Em Defesa dos Direitos de Todos os Animais

ANIMAL 17 de Setembro - Faça Parte da Mudança

2010-09-08T07:04:00.000-07:00

http://www.youtube.com/watch?v=F9xYyZ_sPYg

17 de Setembro

2010-09-03T09:48:00.000-07:00

http://www.youtube.com/user/associacaoANIMAL?feature=mhum

Quinta-Feira, dia 2, NÃO FALTE ao penúltimo protesto da época tauromáquica do Campo Pequeno

2010-08-31T04:32:00.000-07:00

Na próxima quinta-feira, terá lugar no Campo Pequeno a “Corrida Nova Gente”, que será a penúltima tourada da época tauromáquica da “Catedral dos Horrores”.

Por favor traga apitos, buzinas, ou quaisquer outros utensílios ruidosos, e venha protestar com a ANIMAL.

“Não precisamos de participar em acções gigantes e heróicas para fazermos parte do processo de mudança.

Pequenas acções, quando multiplicadas por milhões de pessoas, podem transformar o mundo.” ~ Howard Zinn

http://www.youtube.com/watch?v=ICy5RE5r2Ic

Por favor, Envie a Sua Mensagem de Protesto Contra a “1.ª Corrida de Touros em Monchique”

2010-08-26T09:44:00.000-07:00

A indústria tauromáquica continua desesperadamente a tentar salvar a sua iminente queda, socorrendo-se de todo o tipo de artimanhas que consegue. A tentativa desta indústria de levar as touradas a locais onde estas nunca aconteceram, não é apenas feita em Portugal; é geral. Ao aumentarem o número de eventos tauromáquicos, enganam as pessoas, dizendo que cada vez há mais gente a frequentá-los, quando, na verdade, o público é tão itinerante quanto o espectáculo, e, salvo raras excepções em terras onde nada mais acontece, o interesse dos locais é pouco significativo. Desta feita, o concelho “visado” é Monchique, um concelho algarvio que não tem qualquer tradição tauromáquica, e para onde está marcada, para o próximo dia 12 de Setembro, a “1.ª Corrida de Touros em Monchique”, e que (espantemo-nos) é de carácter beneficente a favor dos Bombeiros Voluntários de Monchique.

É escandaloso que, mais uma vez, se chame beneficente a um evento que nada mais é do que maleficente. Por favor mostre a sua indignação perante a Câmara Municipal de Monchique e os Bombeiros Voluntários de Monchique da seguinte forma:

Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou escreva e envie a sua mensagem, se preferir – para:

geral@cm-monchique.pt ; presidente@cm-monchique.pt ; espada@cm-monchique.pt ; susana.vila@cm-monchique.pt ; tania.candeias@cm-monchique.pt

ahbvm@clix.pt

Mensagem Sugerida:

Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal de Monchique

Exmo. Senhor Comandante dos Bombeiros Voluntários de Monchique,

Foi com profunda indignação que tomei conhecimento da “1.ª Tourada de Monchique”, e de como esta é apelidada de beneficente.

A tauromaquia é uma actividade bárbara, que em nada beneficia os animais que nela são intervenientes, e que envergonha Portugal, um país que continua a ser refém das constantes tentativas da indústria tauromáquica para manter o país na Idade Média no que se refere à maneira como os animais são aqui vistos e tratados. Só num país por civilizar e por desenvolver é que se admite que animais sejam perseguidos, torturados e mutilados em nome do entretenimento. Só numa sociedade fechada e obtusa é que se aceita o perigoso pretexto da tradição como razão para tudo – incluindo para o que é péssimo, cruel e sanguinário. E, só num país parado no tempo, se pode admitir que sejam torturados animais, e que se lhe chame beneficência.

Portugal já não é assim e a maioria absoluta da sociedade portuguesa afirma-se, hoje, contrária aos valores invertidos da obscena cultura de violência que a tauromaquia representa. Monchique deve continuar a evoluir no sentido positivo - como aliás, tem feito – e, deve sim, ajudar os seus "Soldados da Paz", apoiando iniciativas de angariação de fundos que não impliquem o sofrimento de ninguém

Os portugueses querem que Portugal seja um país evoluído e progressista onde os animais são bem tratados, são protegidos e são respeitados. Eu conto-me, da forma mais convicta que me é possível, entre esses portugueses e repudio absolutamente iniciativas como a que V. Exas. pretendem levar a cabo em Monchique, e que fazem com que o desenvolvimento social, cultural e moral de Portugal fique atrasado e seja impedido por exercícios de incivilidade..

Peço a V. Exas. que, tendo em conta o acima exposto, se dignem proceder a diligências no sentido de cancelar a referida tourada. Relembro a V. Exa. as palavras do Dr. Defensor Moura, deputado à Assembleia da República e ex. autarca da cidade de Viana do Castelo, aquando da sua corajosa declaração de Viana do Castelo como 1.ª “Cidade Anti-Touradas” de Portugal: “Esta foi a medida mais popular que alguma vez tomámos em Viana do Castelo. Tenho recebido cartas e mensagens de felicitação de todas as partes do mundo.”

Com a certeza de que V. Exas. revirão a V. posição e tomarão a decisão mais justa e acertada, despeço-me,

Com os melhores cumprimentos,

Nome:

Cidade:

E-mail:

Quinta-Feira, dia 26 de Agosto, a partir das 20h, no Campo Pequeno

2010-08-24T04:17:00.000-07:00

Não Falte a mais Este Protesto contra as Touradas e Pelos Direitos dos Touros e Cavalos

Devido a um jogo de futebol dessa equipa, a “Corrida de Touros do Sporting” marcada para esta quinta-feira foi cancelada, passando a “tourada de despedida do matador José Luís Gonçalves” a substituí-la. Assim, vimos pedir às/aos activistas que ficaram de trazer itens alusivos ao Sporting, que ignorem esse nosso anterior pedido.

Por Favor Venha Vestido de Preto (ou o mais escuro que puder)

O protesto desta semana será silencioso e sob a forma de vigília.

“ Devemos lembrar-nos de que uma pessoa determinada pode fazer uma diferença significativa, e de que um pequeno grupo de pessoas determinadas pode mudar o curso da História.” ~ ~ Sonia Johnson

Breve mas Imperativo Esclarecimento da Associação ANIMAL‏

2010-08-18T05:21:00.000-07:00

Caras/os Activistas,

A comunicação que ora vos dirigimos, e que, confessamos, preferíamos encontrá-la como desnecessária, prende-se apenas com uma questão de honestidade, que cremos dever-vos, não tendo qualquer intenção de fomentar guerras entre instituições e/ou pessoas. Sabemos que seremos acusados disso, mas mais importante do que querermos manter-nos livres de acusações é sermos abertos e honestos para com quem nos tem apoiado ao longo dos anos.

No passado dia 28 de Julho assistimos a um passo muito importante na Defesa dos Direitos dos Animais: o Parlamento da Catalunha proibiu as touradas. Nesse mesmo dia, a ANIMAL anunciou que, em Setembro próximo, lançaria uma inédita campanha pela abolição da tauromaquia em Portugal, que, incluiria, entre outras actividades, uma recolha de assinaturas (os moldes da campanha seriam anunciados em Setembro). Era portanto, do conhecimento geral, que a referida campanha estaria em preparação, tendo até esta sido divulgada pelos media, nas redes sociais, no Blog da ANIMAL, e ainda nos protestos semanais em frente ao Campo Pequeno.

Na segunda-feira de manhã, chegou um e-mail à ANIMAL, vindo da parte da Comissão Coordenadora do Projecto para um Partido Pelos Animais (PPA), a informar-nos do lançamento de uma petição para a abolição das touradas…e, como seria natural, ficámos sem perceber porque é que tal sucedia, se já havia o anúncio de uma actividade semelhante. Assim, e com vista a esclarecer a dúvida, a ANIMAL entrou em contacto com o representante da referida Comissão, que, mais surpreendentemente ainda, veio a informar esta Associação de que era verdade que sabiam que a ANIMAL tinha feito esse anúncio há semanas atrás, e que, ainda assim, decidiram avançar, duplicando esse trabalho, apenas porque a ANIMAL “pensa que é a dona da causa animal em Portugal”. Foi, portanto, deliberado, e agora assumido, este acto que somente conseguimos apelidar como de má-fé. Não entendemos porque é que, ao verem tornada pública esta notícia não se dirigiram à ANIMAL dizendo que queriam fazer algo semelhante, que estariam a pensar nisso, ou até mesmo que o iriam fazer…Isso seria o expectável, mas não aconteceu.

Resumindo, age-se de forma desonesta, passando por cima do anúncio de um projecto que já estava em preparação, deitando a perder todos os recursos que foram em si investidos, apenas porque “não se gosta” da Associação que os anunciou. Afinal…esta luta é contra a tauromaquia ou contra a ANIMAL?

As/os activistas não devem, em nosso entender, ser tratados como pouco inteligentes, e devem, antes de mais, ser respeitados e não serem enganados. A ANIMAL tem provado ao longo dos seus 16 anos de existência que, *o único objectivo*, repetimos, *único*, que persegue é a defesa dos animais.

Não é sério nem decente agir da forma acima descrita, e cremos que qualquer pessoa pode entender isto; basta colocar-se na mesma situação.

Esta comunicação pretende ser apenas uma chamada de atenção para a falta de respeito e honestidade para com o trabalho da ANIMAL, ou seja, falta de respeito pelos sócios e activistas que apoiam o trabalho desta organização, e, mais grave ainda, falta de respeito pelos animais que estes defendem. Infelizmente, a boa intenção nem sempre chega, e cabe às/aos activistas escolherem se querem ver um pouco além do óbvio ou não.

A ANIMAL nunca fez em público qualquer menção negativa a outro grupo, nomeadamente ao PPA. Infelizmente, o mesmo tratamento não recebemos, e quando perguntámos para quê dizer em plena antena aberta de televisão “esses do Campo Pequeno são os da ANIMAL, não são os do PPA” (comportamento que a ANIMAL nunca teve, embora seja apelidada de separatista), a resposta que obtivemos foi “é preciso demarcarmo-nos da ANIMAL”. Quem é separatista, afinal?

A ANIMAL comunica sempre que todos os grupos são bem-vindos a juntarem-se aos protestos, desde que concordem com os objectivos destes e que não tragam cartazes ofensivos e desde que ajam em conformidade com o que a ANIMAL defende, incluindo o PPA, que, felizmente, tem sempre representantes nos protestos da ANIMAL, e que leva os seus cartazes, tal como a AVP leva, ou o CREA levam, mas não entendemos porque é que participam se depois “querem demarcar-se da ANIMAL”. A ANIMAL participa, sempre que pode e deve, em acções de outros grupos (quer nacionais, como a POB, o CREA ou a AVP, quer internacionais), e nunca, até hoje, se imiscuiu na organização desses. Respeitamos o espaço de quem organiza e sabemos estar no nosso lugar, de acordo com as situações, e é também por isso que nos temos mantido activos ao longo de tantos anos. Se quisessemos o protagonismo (???) de que nos acusam, iriamos para os protestos dos outros fazer discursos, ou dizer “se vieram com a ANIMAL, venham para aqui”. As/os activistas lembrar-se-ão se quiserem ser justas/os se alguma vez viram este tipo de comportamento por parte desta Organização.

Apesar deste lamentável e muito triste evento (completamente desnecessário, se tivesse havido boa-fé), a ANIMAL seguirá com os planos que preparou, e espera, sinceramente, que tudo corra pelo melhor para os animais, e que não se dupliquem esforços sem necessidade. Se a ANIMAL se regesse por interesses pessoais, o que faria para evitar polémicas e aborrecimentos, seria desistir desta campanha e dedicar-se-ia a todo o restante trabalho que tem em mãos, e que não é pouco. Esse seria o caminho fácil e que traria menos “falatório”, mas, infelizmente, os animais não têm culpa nenhuma dos disparates que se cometem em nome da sua defesa (onde parece que tudo vale), e, por acreditarmos que o nosso contributo e “know-how” poderão ajudá-los mais do que demagogias e simpatias, que, em rigor, servem de pouco aos animais, mas de muito aos humanos, continuaremos. Caberá às/aos activistas avaliar e recordar o que foi dito e feito, e agirem em conformidade. Esta comunicação da ANIMAL pretende apenas expôr os factos sem torná-los pessoais. O trabalho que fazemos é pelos animais, pois se fosse pessoal, preocupar-nos-íamos em angariar simpatia e esta comunicação nunca teria sido escrita.

Pelos Animais,

Rita Silva
Presidente da Direcção

“Rodeio Brasileiro” Impedido Judicialmente Pela ANIMAL

2010-08-14T07:27:00.000-07:00

Tendo tomado conhecimento de que estaria marcado para o dia de hoje um “Rodeio Brasileiro” a ter lugar na Aldeia da Ponte, concelho do Sabugal, e faltando ainda na altura algumas semanas para o referido acontecer, a ANIMAL avançou com um Procedimento Cautelar para impedi-lo.

As festas da Aldeia da Ponte, em plena zona raiana, são, desde sempre, palco de violência contra animais, sendo que aquela é uma zona altamente tauromáquica. Infelizmente, do ponto de vista prático nada podemos fazer contra esses eventos, dado que estão perfeitamente regulamentados por lei. Contudo, o tipo de evento anunciado – o “rodeo” ou “rodeio ” -, não se enquadra, em nosso entender (e, felizmente, de alguns técnicos), no ordenamento jurídico nacional.

Sendo que já é suficientemente mau Portugal ser um país onde se considera arte o acto de seviciar animais, consideramos que, esses mesmos animais não precisam que se importem ainda mais “formas de arte”, que, inclusive, estão a ser proibidas já nos seus países de origem. Portugal não deve ser um refúgio para actividades que são consideradas aberrantes e primitivas nos seus países de origem. Infelizmente, há muito com que lidar neste país no que diz respeito à (des) protecção dos animais, por isso, vemos como fundamental que nada mais se invente ou se importe para acrescentar ao que já de tão mau existe, e que tão difícil é de travar. Assim, a ANIMAL avançou com uma Providência Cautelar para impedir, nos termos da Lei, que o supra-citado “Rodeio” se viesse a realizar. Ontem, e depois de muitas horas de espera e ansiedade, foi, por fim, dado provimento a este pedido, e, assim, decretada a proibição da realização do “Rodeio”.

Tendo em consideração alguns episódios do passado, em que as autoridades policiais não fizeram cumprir o disposto em sentenças judiciais, foram efectuadas todas as diligências possíveis para que tal não viesse a suceder neste caso, tendo sido, ainda na noite de ontem, notificadas pelo Comando Distrital da GNR da Guarda, todas as entidades intervenientes no dito espectáculo, e foram, já hoje, desmontadas as estruturas onde este se iria realizar.

“(…)Não existe qualquer possibilidade de se traduzir em dinheiro o direito dos animais inscrito em diploma legal vigente no nosso ordenamento jurídico(…)”, refere o Juiz que proferiu a decisão.

A decisão judicial de ontem vem dar mais uma “estocada” na tauromaquia em Portugal. É sabido que a indústria tauromáquica tem uma estreita ligação com a organização de eventos onde se utilizam touros e cavalos (rodeios, por exemplo), dado que os fornece, obtendo assim proveito económico à custa de *mais uma* actividade moralmente criminosa. Pela parte da ANIMAL, a luta pelo que é certo e razoável continuará, e esta organização fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o fim da brutalidade institucionalizada e regulamentada esteja para breve,

A ANIMAL agradece a todas/os as/os que tornaram esta acção judicial possível, e sem as/os quais não teria sido possível impedir que vários touros e cavalos fossem brutalizados.

Quinta-Feira, dia 12, a Partir das 20h, Venha ao Campo Pequeno Protestar Contra Mais uma Tourada

2010-08-09T12:56:00.000-07:00

Se puder venha vestida/o de amarelo, ou, pelo menos, traga uma peça amarela. Uma das superstições mais antigas dos toureiros é que o amarelo lhes traz má sorte; chamam-lhe "a cor da fome".

NÃO FALTE!

Se não puder ficar durante todo o tempo da manifestação, fique o tempo que puder. A sua presença conta!

Quinta-Feira, dia 5 de Agosto, a partir das 20h, no Campo Pequeno

2010-08-01T14:14:00.000-07:00

Não Falte a mais Este Protesto contra as Touradas e Pelos Direitos dos Animais

Depois de, numa decisão histórica do Parlamento da Catalunha, as touradas terem sido proibidas nessa região (com efeito a partir de 2012), muitas têm sido as manifestações de apoio a esta proibição, quer em Espanha, quer noutros países que ainda mantém esta vil prática, e muitas também são as iniciativas legislativas que se estão agora a tentar implementar noutras regiões de Espanha, e em França. A ANIMAL não será excepção, e dedicará o protesto da próxima quinta-feira à vitória na Catalunha.

Se quiser fazer parte da encenação que a ANIMAL está a preparar para este protesto, queira, por favor, contactar-nos para campanhas@animal.org.pt , para que lhe possamos dar todas as indicações necessárias.

Em breve receberá uma nota informativa da ANIMAL acerca da nossa próxima campanha pelo fim das touradas em Portugal, e que vem no seguimento da decisão na Catalunha.

2010-07-27T01:51:00.000-07:00

ACÇÃO SIMBÓLICA EM FRENTE À SEDE DO CDS/PP EM LISBOA:

http://www.publico.pt/Sociedade/animal-contra-corrida-de-touros-do-cds_1447899

http://www.publico.pt/Sociedade/touradas-associacao-animal-fez-o-primeiro-ensaio-para-o-protesto-silencioso-nas-caldas-da-rainha_1447989

http://www.destak.pt/artigo/70398

http://tvnet.sapo.pt/noticias/video_detalhes.php?id=59925

http://www.ionline.pt/itv/45782-activistas-encenaram-a-tortura-das-touradas

PROTESTO EM FRENTE À PRAÇA DE TOUROS DE CALDAS DA RAINHA:

http://diario.iol.pt/sociedade/tourada-caldas-da-rainha-animal-protesto-cds-pp-tvi24/1180064-4071.html

http://aeiou.expresso.pt/caldas-da-rainha-manifestantes-contra-tourada-organizada-pelo-cds-pp=f595710

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=179855

http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Manifestantes-contra-tourada-organizada-pelo-CDS-PP.rtp&article=362721&layout=10&visual=3&tm=5

http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1626190

Sábado, dia 24 de Julho, às 20h, em Frente à Praça de touros de Caldas da Rainha

2010-07-16T16:07:00.000-07:00

Este Será um Protesto Silencioso

Pedimos Às/Aos Activistas que Venham Vestidos de Preto (ou escuro, caso não tenham roupa preta)

Conforme está publicitado há algumas semanas em alguns sítios da Internet, incluindo o sítio oficial do CDS/PP, está marcada uma Tourada com a chancela deste Partido Político, para o próximo dia 24 de Julho, na Praça de Touros de Caldas da Rainha. Aquando do primeiro anúncio deste evento, a ANIMAL iniciou um contacto com o Grupo Parlamentar do CDS/PP, a fim de perceber se o referido anúncio era verdadeiro, e, a sê-lo, envidar todos os esforços para que este não se viesse a realizar. Depois de perceber que, por muito boa vontade que quem de dentro do Grupo Parlamentar do Partido se opõe a este evento tivesse, não tinha poder para impedi-lo, a ANIMAL decidiu, assim, tornar o protesto público. Há muito que é sabido que o Presidente do CDS/PP, Dr. Paulo Portas, é aficionado das touradas, contudo, o seu mórbido gosto pessoal não deve, de forma alguma, tornar-se *do* Partido que dirige. O CDS/PP está a mostrar aos cidadãos que não se importa de sujar as suas mãos com sangue de inocentes, ainda que isso lhe possa custar alguns milhares de votos.

A ANIMAL conta com a sua presença neste dia, e pede-lhe que traga também outras/os amigas/os dos animais. A sua presença é insubstituível. Pelos animais, não esqueça isto.

QUINTA-FEIRA, DIA 15 DE JULHO, A PARTIR DAS 20H, NO CAMPO PEQUENO, EM LISBOA

2010-07-12T05:13:00.000-07:00

POR FAVOR TRAGA UTENSÍLIOS PARA FAZER BARULHO

O Campo Pequeno continua a ser palco dessa actividade mórbida e medieval: a tauromaquia. A imprensa, pela sua parte, continua também a pactuar com a incivilidade que ali se passa, promovendo-a e apoiando-a. Esta semana é a vez do jornal “Correio da Manhã”. A ANIMAL continua a cumprir a promessa que fez aquando da reabertura da “Catedral dos Horrores”: sempre que haja um evento tauromáquico, haverá um protesto, até ao dia do seu encerramento.

“Uma única pessoa que ofereça todo o seu tempo a promover a paz, faz notícia. Muitas pessoas, dando apenas algum do seu tempo, farão História.”

Amanhã, "XII Grande Corrida TVI", no Campo Pequeno | Venha mais uma vez juntar-se à ANIMAL e contribuir com o seu protesto

2010-07-07T03:15:00.000-07:00

Quinta-Feira, dia 8 de Julho, a Partir das 20h, no Campo Pequeno, em Lisboa

TVI continua a Promover e Transmitir a Vergonha do País

Por favor não falte a mais um protesto contra a tauromaquia, e, também, contra a TVI, canal de televisão que é assumidamente pró-tauromáquico.

Por favor venha vestida/o de branco. Este será um protesto silencioso.

“Nós não temos dois corações: um para os humanos e outro para os não-humanos. Na crueldade, a única diferença entre o primeiro e o segundo é a vítima” – Lamartine.

Em Plenas Fiestas de San Fermin, em Pamplona, activistas dos Direitos dos Animais Unem-se em Acção Dramática pelo Fim da Tauromaquia

2010-07-06T15:07:00.000-07:00

Na manhã de Domingo, dia 4 de Julho, em Pamplona, cidade espanhola onde decorrem as mundialmente famosas Fiestas de San Fermin, defensores dos direitos dos animais, vindos de vários países da Europa e também dos EUA, apelaram ao fim da tauromaquia. Pintados da cor da pele dos touros e semi-despidos, formaram com os seus corpos, no chão, a silhueta de um destes animais, morto.

A Associação ANIMAL, de Portugal, marcou presença nesta emocionante acção, através da activista e Presidente da ANIMAL Rita Silva: “ É importante que as pessoas se perguntem qual a razão para se perpetuar algo tão bizarro e moralmente inaceitável como é a tauromaquia. É difícil acreditar como é possível que alguém se divirta com violência. Violência pura para com alguém que não escolheu participar em nada disto. Esta acção teve uma carga dramática muito forte, por tudo o que sabemos que acontece a estes animais, mas também por sabermos que nada poderemos fazer para impedi-lo no imediato”.

Para ver fotografias deste evento, por favor visite http://www.animanaturalis.org/n/11062/exitosa_manifestacion_de_animanaturalis_en_pamplona .

Defensores dos Direitos dos Animais Põem-se na Pele dos Touros

2010-06-30T18:22:00.000-07:00

Pelo 9.º ano consecutivo, será levada a cabo a maior acção de protesto do ano contra a tauromaquia; contra as fiestas de San Fermin, em Pamplona

No próximo Domingo, dia 4 de Julho, mais de uma centena de defensores dos direitos dos animais, vindos de várias partes do mundo, juntar-se-ão em Pamplona, no maior evento do ano, na luta pela abolição da tauromaquia: “Ponte en La Piel del Toro”. Esta acção é convocada e organizada pelas Organizações Internacionais de Defesa dos Animais AnimaNaturalis e PETA.

A ANIMAL participará neste evento, à semelhança do que aconteceu durante vários anos seguidos (incluindo, no primeiro ano em que se organizou “A Corrida Humana” em Pamplona). Segundo Rita Silva, Presidente da ANIMAL, “A ANIMAL regressa agora em 2010 aos protestos de Pamplona, oferecendo todo o seu apoio a esta acção, colocando Portugal, mais uma vez, no mapa dos protestos internacionais contra a tauromaquia. É mais do que tempo dos países que ainda mantém estas tradições medievais se modernizarem, mostrando que vivem no presente, preparando o futuro, e deixando as tradições que nos envergonham, pela sua falta de compassividade, no passado. As más práticas são para fazer parte da História, como algo a não repetir, não são para perpetuar.”

“Não há uma única razão para se continuarem a torturar animais, por isso irei a Pamplona em nome da ANIMAL pôr-me na pele do touro”, acrescenta.

Este protesto terá lugar na Plaza del Ayuntamento de Pamplona, onde os activistas (incluindo a activista portuguesa Rita Silva), semi-nus, e com os corpos pintados da cor da pele dos touros, permanecerão caídos, representando a agonia e a indignidade por que passam os touros, aquando da sua morte. A imagem aérea que o conjunto dos corpos traduzirá, pela forma como estes estarão dispostos, será precisamente a do corpo de um touro morto, em tamanho gigante.

Enquanto esta manifestação de solidariedade para com os touros sucede, estarão, noutro local da cidade, vários animais encurralados, sem saberem o que lhes vai suceder, aguardando pelo triste destino que alguém escolheu para eles: serão perseguidos e brutalizados durante as mundialmente famosas largadas de Pamplona, para depois, chegando exaustos à Praça de Touros, onde serão torturados, serem brutalmente mortos.

Acompanhe a ANIMAL em mais um protesto contra as malditas touradas | Quinta-Feira, 1 de Julho, a partir das 20h, no Campo Pequeno

2010-06-28T06:25:00.001-07:00

Quinta-Feira, dia 1 de Julho, a Partir das 20h, no Campo Pequeno, em Lisboa

Traga Buzinas, Apitos, ou outro utensílio sonoro e Junte-se à ANIMAL em Mais um Protesto Contra a Vergonhosa Tauromaquia

“Há alturas em que somos impotentes perante uma injustiça, mas nunca deve haver uma altura em que deixamos de protestar contra ela.” ~ Elie Wiesel

Nesta 5.ª Feira, a partir das 20h, não deixe de acompanhar a ANIMAL em mais um ruidoso protesto contra as Touradas‏

2010-06-15T00:45:00.000-07:00

Quinta-Feira, dia 17 de Junho, a Partir das 20h, no Campo Pequeno, em Lisboa

Traga os Seus Próprios Utensílios ou Utilize os que a ANIMAL Disponibiliza, e Venha Fazer-se Ouvir Pelos Animais Vítimas da Tauromaquia

“Os animais só nos têm a nós; não lhes falharemos” ~ Barry Horne

Dia 2, Quarta-Feira, a partir das 20h e até às 23h, no Campo Pequeno

2010-06-01T02:17:00.000-07:00

Este protesto será silencioso. Pedimos às/aos manifestantes para irem vestidas/os de negro (ou de uma côr escura, caso não tenham roupa preta).

PARTICIPE E DIVULGUE! CASO NÃO POSSA ESTAR PRESENTE DURANTE TODO O TEMPO DO PROTESTO, ESTEJA APENAS O TEMPO QUE PUDER.

“No confronto entre a corrente e a rocha, a corrente ganha sempre - não pela força, mas pela perserverança.” H. Jackson Brown

Sábado e Domingo, 29 e 30 de Maio | NÃO FALTE aos Protestos da ANIMAL no Campo Pequeno, em Lisboa | Participe e Divulgue!‏

2010-05-27T16:10:00.000-07:00

Dia 29, Sábado, entre as 15h e as 18h, no Campo Pequeno

Venha Protestar Contra Mais Um Cruel Evento Tauromáquico que Pode conhecer melhor aqui:

http://www.toureio.com/exp/index.php?option=com_content&view=article&id=869:capea-arraiana-no-campo-pequeno&catid=67:noticias&Itemid=87

Traga todos os utensílios que puder para fazer barulho. Se as/os torturadoras/es pensam que podem passear-se alegremente enquanto se preparam (e depois o fazem) para brutalizarem animais sem sofrerem contestação, enganam-se. Estaremos ali a lembrá-los de que os animais têm defensoras/es e de que estas/es incomodam, e não é pouco.

Dia 30, Domingo, entre as 15h e as 17h, no Campo Pequeno

Foi ontem marcada uma Garraiada para este dia, razão essa pela qual a ANIMAL está apenas agora a convocar esta acção. Saiba mais acerca da referida garraiada aqui:

http://farpasblogue.blogspot.com/2010/05/domingo-no-c-pequeno-tradicional.html

Este protesto será silencioso.

“Ninguém tem o direito de ficar quieto a desesperar; há demasiado trabalho para fazer.” Dorothy Day

Activistas da ANIMAL Encarnam A Pele Dos Touros Barbarizados Nas Touradas

2010-05-26T12:50:00.000-07:00

Na passada quinta-feira, 20 de Maio, e em mais um protesto contra a realização de touradas na capital de Portugal, três activistas da ANIMAL dispuseram-se a simbolizar aquilo por que os touros passam durante o miserável espectáculo, enquanto uma centena de outras/os activistas se mantiveram em silêncio, empunhando cartazes com slogans contra as touradas e pela defesa dos direitos dos animais. Esta forma de sensibilização da comunidade, que é ao mesmo tempo uma acção de protesto contra o horror que é a tauromaquia, é tão importante quanto o trabalho político, judicial ou outros que possam ser levados a cabo pela ANIMAL. Agradecemos, portanto, a cada activista que se dispõe a participar e apoiar estas acções, não duvidando da sua importância. O seu contributo tem um valor inestimável.

Importa deixar claro que, seja no âmbito das acções da ANIMAL, no contexto das actividades de qualquer outra organização ou partindo apenas da sua directa iniciativa pessoal, algo de que os animais desesperadamente precisam é que fale por eles, que ajude a representá-los, a denunciar os males que os afectam, a apontar as razões que fazem com que esses males não sejam aceitáveis e a apresentar as soluções e alternativas para esses problemas. Desde o activismo na Internet, participando em protestos por e-mail e lançando, divulgando e participando em petições electrónicas válidas, ao activismo de rua, através da distribuição de panfletos, da organização e/ou participação em acções de protesto e alerta, da promoção de bancas informativas em lugares públicos, das acções de educação em escolas, das palestras em salas de acesso público, etc., todas estas são formas fundamentais de activismo, integradas no melhor modelo de participação cívica que as grandes causas éticas exigem e têm apresentado – como acontece na defesa dos direitos humanos e cívicos, por exemplo.

Importa também salientar que, enquanto muitas vezes, por motivos estratégicos, a ANIMAL tem que focar os seus esforços, em apenas uma ou duas campanhas centrais, e, dentro destas, tem que ir promovendo as suas diferentes fases e tudo o que estas implicam, haverá outro tipo de iniciativas, relativas a questões fora do âmbito destas mesmas campanhas, que não conseguiremos desenvolver. Nestes casos, a ANIMAL espera que, quem sinta a motivação para levar a cabo alguma iniciativa que tenha por fim beneficiar animais (e que não possa, nesse momento, ser desencadeada pela ANIMAL), chame a si mesmo esse trabalho e que avance com essa mesma iniciativa – se decidir fazê-lo, por favor contacte a ANIMAL, pois gostaremos de saber dessa iniciativa e, eventualmente, ajudar a que se concretize: info@animal.org.pt .

Nos dias 20 e 29 de Maio não falte aos protestos da ANIMAL | Participe e Divulgue!

2010-05-10T13:25:00.000-07:00

Dia 20, Quinta-Feira, entre as 20h e as 22h30m, no Campo Pequeno

Venha Vestida/o de Negro Protestar Contra mais uma Imoral Tourada no Campo Pequeno

Várias/os activistas estarão, durante todo o tempo do protesto, a encarnar a pele dos touros que serão barbarizados dentro da “Catedral dos Horrores”. Enquanto isso, as/os restantes participantes, vestidas/os de negro, estarão em silêncio a manifestar-se contra todo aquele horror.

Dia 29, Sábado, entre as 15h e as 18h, no Campo Pequeno

Venha Protestar Contra Mais Um Cruel Evento Tauromáquico que Pode conhecer melhor aqui:

http://www.toureio.com/exp/index.php?option=com_content&view=article&id=869:capea-arraiana-no-campo-pequeno&catid=67:noticias&Itemid=87

«A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares.» -- Martin Luther King Jr.

A ANIMAL Volta à Póvoa de Varzim para Protestar Mais Uma Vez Contra a Vergonhosa Garraiada Académica

2010-05-04T13:58:00.000-07:00

Dia 9 de Maio, Domingo, entre as 14h30h e as 16h30m, em frente à Praça de Touros da Póvoa de Varzim

“Sou apenas uma, mas pelo menos sou uma. Não posso fazer tudo mas posso fazer algo; E não é porque não posso fazer tudo que vou recusar-me a fazer aquilo que posso fazer.” ~ Helen Keller.

Algumas pessoas insistem em acreditar que uma garraiada não é um evento cruel e indigno para os animais, mas esta crença é falsa, senão vejamos:

De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 62/91, de 29 de Novembro, também designado por Regulamento do Espectáculo Tauromáquico, uma garraiada é uma variedade tauromáquica onde são lidados - quer por cavaleiros praticantes, quer por amadores - *garraios*. Ora, um *garraio* é um touro entre os dois e os três anos de idade (chamam-lhe vitelo desde que nasce até deixar de mamar, dessa altura e até aos dois anos de idade chamam-lhe bezerro, entre os dois e os três anos é chamado de garraio, entre os três e os quatro novilho, e depois touro), e se uma tourada já é um evento traumático para um animal adulto, mais será para um ainda jovem. Nas garraiadas, a dada altura, é comum uma série de estudantes saltarem para a arena e darem início ao que chamam “brincadeira” com o animal. A “brincadeira” passa por lhe puxarem o rabo, andarem com ele à roda, colocarem-se em cima dele, e por aí adiante. Estes e outros tipos de sevícias sucedem a um animal que não escolheu estar ali, não pertence ali, não faz ideia do que lhe está a acontecer, e só foi colocado nesta situação para divertir alguns daqueles que serão os decisores deste país num futuro próximo. Não é raro vermos estudantes ébrios a entrarem para as praças, o que faz com que a pouca-vergonha que ali se vai passar seja ainda mais descontrolada, e possa até culminar na morte do animal, como aconteceu há alguns anos com uma bezerra, que no meio de uma destas “brincadeiras”, foi morta por quebra de pescoço. Era a vida de uma jovem que a não pôde viver, apenas porque alguém de uma outra espécie precisou divertir-se e não encontrou outra forma menos doentia e primária para o fazer. É especialmente chocante que as camadas mais jovens da sociedade, que deviam também ser as mais modernas e desenvolvidas intelectual e civilizacionalmente, participem neste tipo de diversão tão ancestral e vergonhoso.

Não Deixe de Participar neste Protesto Contra Mais Uma Cruel Garraiada

Junte-se à ANIMAL, Vista-se de Negro e Venha Mostrar a sua Indignação

Temporada de Protestos da ANIMAL no Campo Pequeno - Junte-se a nós!

2010-04-28T09:13:00.000-07:00

Dia 6 de Maio, Quinta-Feira, entre as 20h e as 23h, em frente ao Campo Pequeno, Traga as suas Panelas, Buzinas, Apitos ou outros e venha protestar com a ANIMAL contra mais uma bárbara tourada

Chegou mais uma temporada tauromáquica na “Catedral dos Horrores”, vulgo Campo Pequeno, e, mais uma vez, tal como prometido, a ANIMAL voltará a marcar posição no local. Salvo raras excepções, desde que a Praça de Touros do Campo Pequeno reabriu, que a ANIMAL tem protestado presencialmente de cada vez que há uma tourada. Estes protestos ocorrem em Lisboa por uma razão simbólica; esta é a capital de Portugal, um país integrante da (assim chamada) Europa civilizada, mas que ainda mantém este tipo de evento cultural medieval. Protestar ali simboliza protestar contra as touradas no país inteiro. Esta é apenas uma das muitas actividades que compõem o trabalho de campanha da ANIMAL nesta área, mas não é menos importante.

Continuaremos a protestar in loco até que as touradas sejam proibidas, sejamos 1 ou 1 milhão de pessoas a fazê-lo.

Este ano teremos muitas novidades nas acções em frente ao Campo Pequeno, contudo, a primeira do ano será como “manda a tradição”: barulhenta. Traga os seus utensílios de cozinha, apitos, buzinas, ou outros, e venha protestar ruidosamente contra mais uma vergonhosa tortura de animais em Lisboa.

“Nunca duvide de que um pequeno grupo de cidadãos comprometidos e empenhados pode mudar o mundo; na verdade, é só isso que o tem mudado!” ~ Margaret Mead

Sábado, 1 de Maio, entre as 13h e as 18h | Banca Informativa e de Angariação de Sócios e Apoiantes no Chiado|

2010-04-26T10:56:00.000-07:00

Onde? Na Rua Garret, no Chiado

Quando? Sábado, dia 1 de Maio, entre as 13h e as 18h

O Quê? Banca Informativa da ANIMAL

Se Ainda Não é Sócia/o da ANIMAL e Gostaria de se Tornar, Por Favor Junte-se a Nós Neste Dia

Relembramos que a Banca Informativa da ANIMAL no Porto, acontece todos os sábados, entre as 10h30m e as 13h, na R. de Santa Catarina, junto à loja Zara

Precisa de motivação para se tornar mais activa/o em defesa dos animais?

2010-04-21T11:27:00.000-07:00

Não deixe de participar em acções de protesto pelos animais. O trabalho de activismo na rua é fundamental e complementa todo o restante trabalho da ANIMAL em defesa dos direitos de todos animais.

Se de alguma forma lhe servir de motivação para participar em acções futuras (nomeadamente na próxima acção de protesto, que é organizada pela POB www.pob.pt.vu, e acontecerá já no próximo sábado, dia 24), inspire-se nestes 11 vídeos da Marcha-Protesto do passado dia 10 de Abril:

http://www.youtube.com/user/AntiTouradas

A ANIMAL agradece ao apoiante Rúben Elias pelo envio de mais estes vídeos

A ANIMAL Divulga

2010-04-19T09:28:00.000-07:00

Sábado, 24 de Abril, compareça e faça parte do protesto contra a criação do "Biotério Central".

O local do início da Marcha é a rotunda do Saldanha, em Lisboa, e a hora é 14h30m.

Para mais informações visite o site do Grupo que organiza esta manifestação (Plataforma de Objecção ao Biotério) em http://www.pob.pt.vu/

Actualização "Marcha-Protesto" e Breve Nota "Activismo Pelos Direitos dos Animais em Portugal"

2010-04-16T12:30:00.000-07:00

A Marcha-Protesto em defesa dos animais, que teve lugar no passado sábado, dia 10 de Abril, e cuja concepção e organização estiveram a cargo da ANIMAL, pode contar com o importante apoio, divulgação e adesão de várias dezenas de Associações de Protecção dos Animais Nacionais, de Grupos formais e informais que se dedicam heroicamente ao apoio a animais individuais e/ou à Protecção dos Animais em geral, de cidadãs/ãos comuns, e, finalmente, de Organizações Internacionais de Defesa dos Animais. Este evento foi, o que até hoje, mais pessoas juntou pela Protecção dos Animais em Portugal, e, com esta adesão – que também se deveu às novas formas de comunicação on-line (as redes sociais) –, provou-se mais uma vez que a preocupação com os animais tem vindo a crescer em Portugal, e que, cada vez mais, as pessoas estão a combater a ideia de que “não vale a pena ir para a rua”.

Depois de ter sido feita a média das contagens efectuadas ao longo do percurso, chegou-se à conclusão de que muito perto de 4 mil pessoas haviam participado nesta manifestação. A maior parte dos órgãos de comunicação social divulgou que estariam mais de 300 pessoas a participar, e, muito embora tenhamos noção de que os números da imprensa raramente correspondem à realidade, a diferença neste caso era tanta, que decidimos pedir, ao abrigo do Direito de Resposta, a reposição dos números reais. Depois de vários contactos que os receptores deste pedido – a Imprensa – encetaram com a ANIMAL, de facto, percebeu-se que, o erro não havia sido da Agência Lusa, mas sim dos outros jornais que utilizaram o seu comunicado. O comunicado original desta agência noticiosa, ao qual a ANIMAL veio a ter acesso durante o dia de hoje, dizia que naquele momento (às 14h30m) estariam já no local da concentração mais de 300 pessoas, e que se esperava que, durante a tarde e até ao final do evento, o número chegasse aos milhares. Esta informação era verdadeira e factual, o problema criou-se quando os jornais a utilizaram e não tiveram o cuidado de a actualizar. Assim, a ANIMAL vem pedir desculpas à Agência Lusa por ter posto em causa a sua seriedade profissional, e continua a aguardar, da parte dos restantes órgãos de imprensa, a publicação dos números reais. Segundo a última informação que tivemos de um destes jornais, o caso terá já a sido encaminhado para o departamento correspondente. Veremos os outros e daremos mais notícias acerca deste assunto, assim se justifique.

Activismo

Ao longo dos anos de trabalho da ANIMAL tem-se conseguido provar que, em aliança ao trabalho de educação da população e a todo o trabalho não público que é feito (intervenção judicial, campanha e trabalho legislativo nacional e internacional, entre outros), os protestos/acções de rua têm um impacto muito importante na mudança do estado de coisas. Não são só os protestos grandes, com centenas ou milhares de pessoas, que são importantes. Todas as acções de rua desempenham um papel importante, e não devem ser menorizadas. Cada acção de rua tem um objectivo específico e a sua eficácia não depende sempre do número. No caso particular de uma marcha pela cidade é muito importante que se reúnam milhares de pessoas, e claro que só pode ser positivo que, por exemplo, um protesto semanal ou uma banca informativa reúnam muita gente, mas não significa que não se possam fazer e ter bons resultados com menos pessoas. Não é expectável que um protesto durante a semana tenha a mesma adesão do que um ao fim-de-semana. As acções são planeadas de acordo com a adesão que se prevê que tenham, e não se coadunaria com os propósitos da ANIMAL deixar de se marcar posição, apenas por ser um dia em que se espera pouca disponibilidade dos activistas.

Cada tomada de posição importa, e é por isso fundamental motivar a comunidade activista para ela própria se agrupar e organizar também acções dentro dos moldes que melhor lhe convierem. Assim aconteceu com dois grupos de activistas da ANIMAL, que se constituíram em grupos locais independentes - O CREA (Caldas da Rainha) e os Marinhenses Anti-Touradas (Marinha Grande). O mesmo sucedeu com uma activista individual de Setúbal que pediu a ajuda da ANIMAL para trabalhar para que Setúbal se torne uma cidade anti-touradas, e assim tem sucedido com algumas pessoas que, não se limitando apenas a criticar as acções em que não participam, elas próprias se mobilizam e actuam. Têm a inteligência e a humildade de pedir directrizes a quem tem mais experiência e ferramentas, e depois trabalham por si. Isso é ser sério. Isso é realmente querer trabalhar *pelos animais*, *pela causa*, não vendendo aquilo em que acreditam, não se limitando a dizer e fazer “qualquer coisa desde que seja por bem”, e, mantendo-se firmes perante todas as adversidades, sempre focadas no objectivo altruísta que as move. Isso é activismo!

A ANIMAL está e sempre esteve disponível para apoiar grupos e activistas individuais, sempre que possível e sempre que não haja um conflito ideológico, e reitera agora essa oferta de apoio. É também para isso que a ANIMAL tem sempre apostado muito na sua própria formação; para que possa ter cada vez mais e melhor capacidade de apoiar quem tenha essa vontade e disponibilidade, sempre com a *finalidade única* de prestar o melhor, mais limpo, e mais sério serviço possível aos animais.

A ANIMAL agradece a todas/os participantes na Marcha-Protesto do passado dia 10 de Abril pelo generoso apoio

2010-04-13T14:39:00.000-07:00

Esta Marcha-Protesto - organizada pela ANIMAL -, contou com o apoio, divulgação e adesão de várias dezenas de Associações de Protecção dos Animais Nacionais, de Grupos informais que se dedicam ao apoio a animais individuais, de cidadãs/ãos comuns, e, finalmente, de Organizações Internacionais de Defesa dos Animais. A todas/os agradecemos pela presença, resistência e boa-vontade.

Ao todo, e depois de ser feita uma média das várias contagens efectuadas ao longo do percurso, éramos perto de 4 mil pessoas, e não as 300 que a Agência Noticiosa Lusa divulgou no seu comunicado, que veio a servir de fonte para vários outros órgãos de imprensa, que despudoradamente publicaram este número, sem sequer terem a preocupação de o confirmarem. É sabido que os números da Imprensa são sempre díspares da realidade, contudo, a diferença aqui é tão grande, que todos os presentes a sentem como um ultraje. Foi neste sentido que a ANIMAL, ao abrigo do “Direito de Resposta”, pediu a reposição da verdade à Comunicação Social, e espera, assim, que os portugueses possam ler em breve a informação certa.

Fotos e Vídeos:

http://www.flickr.com/photos/47449495@N04/sets/72157623838543626/show/

http://vimeo.com/10846405

http://vimeo.com/10846340

http://www.youtube.com/watch?v=uszEE1JjGaY

http://www.youtube.com/watch?v=S1i6KsfSc98&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=ZcigKYq12Cs

Media

Imprensa Escrita

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=CA0F32BA-8220-4763-BB89-5767BF8AFF78&channelid=00000013-0000-0000-0000-000000000013

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1540802

http://www.ionline.pt/conteudo/54771-protesto-centenas-pessoas-reclamam-fim-das-touradas-e-legislacao-proteccao-dos-animais

http://clix.expresso.pt/animais-centenas-de-pessoas-reclamam-legislacao-de-protecao-dos-animais-e-fim-das-touradas=f575757

http://www.lusa.pt/lusaweb/user/showlistpage?listid=NewsList430&listpage=3

Televisões

http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/NoticiasVida/2010/4/manifestacao-comecou-no-campo-pequeno-e-terminou-no-parlamento10-04-2010-223655.htm

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/tvi24-manifestacao-legislacao-animais-touradas-proteccao/1153837-4071.html

http://ww1.rtp.pt/multimedia/index.php?tvprog=1103&idpod=37998&formato=wmv&pag=recentes&escolha=

Amanhã! 14h, Campo Pequeno! NÃO FALTE!

2010-04-08T05:51:00.000-07:00

Quando? Sábado, 10 de Abril a partir das 14h.

Onde? Campo Pequeno, Lisboa.
O Quê? Marcha-Protesto Pela Defesa dos Animais e Contra as Touradas
Como? No local, pouco antes de arrancar a marcha serão dadas indicações específicas acerca do que se vai passar durante a mesma. Todas/os participantes são convidadas/os a trazer as suas próprias faixas e/ou sinais. Não importa se são "caseiros", o que importa é que passem a mensagem de forma correcta.

Junte-se a muitas/os Cidadãs/os, Grupos e Associações de Protecção dos Animais, Portugueses e Estrangeiros e venha tomar posição em defesa de quem não se pode defender a si própria/o.

Comunicado da ANIMAL

2010-04-04T09:44:00.000-07:00

A Associação ANIMAL, enquanto única entidade organizadora da Marcha-Protesto agendada para o próximo dia 10 de Abril, vem, por este meio, e em resposta a várias indicações que recebeu por parte de varas pessoas diferentes, informar todas/os as/os cidadãs/aos e Grupos de Protecção dos Animais (formais ou informais) interessadas/os em oferecer aos animais a sua participação neste evento, de que não serão admitidos insultos escritos e/ou falados, nem outras mensagens insultuosas. É natural e compreensível que estejamos frustrados e revoltados pelos horrores que ainda se passam, e de forma muitas vezes legal, neste país, todavia, é fundamental que, enquanto manifestantes nos comportemos impecavelmente, para que possamos ser sempre, e cada vez mais, levadas/os a sério aquando do trabalho com os organismos políticos/administrativos. Não é aceitável que num dia estejamos a pedir aos responsáveis políticos que considerem os nossos pedidos de alteração legislativa, e no outro a insultar em público as/os agentes do Governo e/ou do Parlamento. Institucionalmente, esta não é a forma mais eficaz de servir os animais de Portugal. Individualmente, cada pessoa agirá como entender, claro, e qualquer pessoa ou grupo de pessoas tem o direito a organizar uma manifestação em qualquer altura, com os contornos que desejar, e onde poderá fazer o que decidir fazer. Essa pessoa ou grupo será/serão responsável/responsáveis pelas consequências do que quer que se passe sob o seu nome, e terá que lidar com estas.

Posto isto, e tendo em consideração que, oficialmente, a entidade que organiza determinado evento é responsável por tudo o que o envolve, incluindo aquilo que nele é dito e feito, e, sendo que neste caso concreto este papel cabe à ANIMAL, apelamos a que se sigam as directrizes da organização, a fim de se alcançar o objectivo pretendido, sem incidentes. Cremos que desta forma o complexo trabalho que tem sido, é, e será feito pelos animais, não sairá prejudicado.

Gostaríamos de esclarecer que não se trata de nenhuma luta por protagonismo, acusação muito comum, embora injusta e descabida; a única luta da ANIMAL é pelos Direitos dos Animais, feita de forma rigorosa, séria e profissional, pretendendo ser eficaz. A questão trazida hoje centra-se na eficácia do evento, e em reduzir todas as eventuais fontes de problemas, potenciando assim o sucesso da transmissão da mensagem em causa. Quanto menos confusão houver no mecanismo antes e durante a marcha-protesto, e mais práticas forem a sua gestão e composição, maior será o seu êxito, e, consequentemente, melhor atingido o propósito de obter mais e melhor protecção para os animais. Compreendemos bem o que sentem todas as pessoas que já não aguentam mais ver o estado da Protecção dos Animais neste país, e a urgência que têm em fazer algo. Não só a compreendemos, mas também a partilhamos, contudo, é da máxima importância que esse “algo” faça sentido, tenha “cabeça, tronco e membros”, um objectivo concreto, e, principalmente, que este seja realista e atingível. Infelizmente, e quem nos dera que fosse diferente, não ajuda animal algum perdermos energia, tempo e recursos (que todas/os sabemos quão escassos são) em iniciativas que sabemos, à partida, que não poderão realisticamente obter qualquer resultado. Acabam por ser oportunidades perdidas, e que talvez demorem muito tempo a repetir-se. É por estas razões que a ANIMAL tem feito questão de, ao longo dos seus 16 anos de trabalho e experiência (que incluem muitas quedas e falhanços e não só vitórias e sucessos), construir uma base de rigor e profissionalismo, que, muitas vezes, e muito lamentavelmente, não é bem interpretada pelos seus congéneres nacionais. A verdade é que este trabalho (amado ou odiado) visa sempre oferecer o melhor serviço possível aos animais, tendo-o apenas como único objectivo. No dia em que a ANIMAL não servir apenas os interesses dos animais, extinguir-se-á.

Desde o anúncio desta marcha-protesto que a ANIMAL tem feito questão de referir, e repete, que todas/os os grupos, associações e cidadãs/os que queiram participar e trazer os seus próprios materiais, são muito bem-vindas/os. O facto de convocarmos o início da concentração para as 14h, tendo o início da marcha marcação apenas para as 15h30m, prevê exactamente a possibilidade das/os activistas individuais e grupos se conhecerem e poderem ali conviver amigavelmente, trocando experiências e saberes.

A ANIMAL vem assim, solicitar uma vez mais, a todas/os interessadas/os em estarem presentes neste dia tão importante, o favor de atentarem nos seguintes pedidos:

- Por favor não ostentem mensagens ofensivas:

- Por favor não tragam animais para este protesto. Devido a todos os contornos e variáveis de um evento destes, não é o local apropriado para elas/eles estarem;

- Por favor tenham em consideração o carácter ordeiro desta marcha-protesto;

Somos muito gratas/os pela vossa participação neste dia, e pelo eventual apoio que possam dar, ou continuar a dar, à ANIMAL, continuando a tornar o nosso trabalho possível. A ANIMAL existe devido à generosidade dos sócios e contribuintes, que abnegadamente partilham o seu património com esta, e que compreendem a importância de ajudar a organização, para que ela possa, da forma mais eficaz possível, continuar e melhorar o seu serviço aos animais.

Muito obrigada pela confiança depositada na ANIMAL.

P’la ANIMAL,

Pelos Animais,

Rita Silva

Presidente da Direcção

Por Favor Esteja Na Marcha-Protesto do Próximo dia 10 de Abril, Sábado

2010-03-29T16:37:00.001-07:00

A Sua Presença É Fundamental e Insubstituível

A ANIMAL volta a convidar todas/os as/os defensoras/es dos animais (Cidadãs/ãos comuns e Grupos de Protecção dos Animais) a comparecerem neste dia, pelas 14h, no Campo Pequeno, local onde se concentrarão os manifestantes, e de onde sairão, em marcha, pelas 15h30m, em direcção ao Parlamento.

Dadas as recentes notícias relativas à promoção das touradas pelo Governo Português, esta manifestação tem um especial ângulo anti-touradas, contudo, não será *somente* anti-touradas; Será uma tomada de posição em defesa de todos os animais!

A convite da ANIMAL estarão presentes várias organizações internacionais suas parceiras

Todas as pessoas são encorajadas a trazerem os seus próprios materiais (cartazes e faixas, etc.), se assim o quiserem fazer, desde que estes não incluam ofensas

Por favor Não traga Animais Para o Protesto; não é o local indicado para elas/eles estarem, considerando as variáveis que um evento deste tipo pode propiciar

Este evento vem no seguimento do trabalho em Defesa dos Direitos dos Animais que a ANIMAL tem desenvolvido, e deve decorrer dentro da mesma linha de acção e comunicação desta Organização: De Forma Firme, mas Sempre Pacífica, e Dentro dos Termos da Lei

Relembramos que teremos autocarros disponíveis (gratuitos) para trazer activistas do sul e do norte do país, mediante prévia inscrição.

(A Passagem em Aveiro acaba de ser acrescentada).

Por favor queira garantir o seu lugar, enviando um e-mail para rita.silva@animal.org.pt com o seu nome, número de telefone e local de embarque (dos abaixo referidos):

Autocarro 1 Porto – Aveiro – Lisboa – Aveiro – Porto

Autocarro 2 Portimão – Faro – Lisboa – Faro – PortimãoNota: a informação relativa aos horários e localização dos autocarros será, posteriormente, enviada para as/os inscritas/os

Por Favor Partilhe Esta Mensagem Com Todos Os Seus Contactos

As Petições

2010-03-19T08:13:00.000-07:00

Todos os dias recebemos petições para assinar e links de sítios na Internet que nos incentivam a exercer o nosso direito à petição, não é verdade? São sítios portugueses e estrangeiros, onde, basicamente, podemos peticionar qualquer coisa que nos apeteça. Mas…já parámos para pensar como e para onde é que vai a petição que ali estamos a assinar? E, já agora, se o que assinámos pode realmente chamar-se petição? E…quem é que envia o quê e para onde? E…e… Não pensámos sequer nisso, pois não? Na nossa cabeça passa apenas a vontade de tomar posição acerca daquele assunto, e se é para assinar, assinamos já, e pronto, já fizemos a nossa parte. Mas…a nossa parte para quê? Pois bem, o que vimos pedir-vos é que reflictam connosco no seguinte:

O que é uma petição?

Uma petição é um pedido. Peticionar é, em traços simples, pedir – normalmente estes pedidos são feitos a órgãos de soberania ou a autoridades públicas. O direito à petição é-nos consagrado pelo artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, e é regulamentado pela Lei nº 43/90, posteriormente alterada pelas Leis nº 6/93, nº 15/2003 e, por fim, pela Lei nº 45/07. Todas as informações anteriores vêm mostrar-nos que, o pedido que queremos fazer, afinal tem normas para ser feito, e não pode ser simplesmente uma declaração de princípios, nem uma reclamação, e muito menos pode pedir algo que simplesmente não é “politicamente” exequível.

Podemos e devemos peticionar, bem entendido, mas é vital, a bem da causa que defendemos, que o façamos rigorosamente. Nenhum de nós quer assinar textos (que na verdade não são petições) só por assinar, mas sim, participar num pedido bem elaborado e fundamentado, que peça algo viável, que tenhamos a certeza de que chega ao legislador, e, muito importante, que seja credível e rigoroso, para que seja devidamente validado, e daí poder ser-lhe dado seguimento, e, eventualmente, o desfecho que é pretendido.

Não há nenhuma dúvida de que todos partilhamos uma imensa frustração face ao facto de vivermos, no ano de 2010, numa capital europeia onde ainda se estoqueiam animais em coliseus para satisfação de um público sequioso de sangue. E este é apenas um símbolo nacional da falta de respeito imensa que temos pelos outros animais, porque, como sabemos, tudo o resto que se passa é uma calamidade. A situação em que os animais vivem é completamente ignorada pelas autoridades a quem cabe fazer cumprir a lei (fraca que seja, existe), e, como se isso não bastasse, a frustração de quem pede ajuda para eles é objecto de escárnio por parte do legislador.

Ora, se já é tão difícil sermos levadas/os a sério, e sermos tratadas/os como advogadas/os de gente que não pode advogar-se a si mesma, e que tem, ainda por cima, como agravante, o facto de pertencer a uma espécie que não a humana, o rigor e a correcção com que devemos apresentar o nosso caso deve ser, na máxima extensão do possível, irrepreensível. Assim, e voltando ao tema “petição”, se vamos pedir algo a uma autoridade, devemos fazê-lo da forma certa, daquela que sabemos que resulta, e que pode chegar até ao ponto de ser ouvida e discutida. Infelizmente, na decisão final não temos voto, mas, pelo menos, saberemos que apresentámos o nosso caso da forma devida, e aí sim, fizemos nesse processo, a nossa parte.

A boa intenção é muito valiosa, mas infelizmente não chega, e, por vezes, à força querermos desabafar o quanto sofremos pela impotência que sentimos, acabamos por ser menos úteis (na prática) a quem *realmente* está a sofrer. Compreendemos e partilhamos essa sensação.

Sempre que chegam à ANIMAL petições para assinar (centenas por dia), e que nos é pedida a sua divulgação, e a recusamos, não é por má vontade nossa nem por não sermos os seus autores (a mensagem é o que importa e não o mensageira/o); isto sucede porque foi tão difícil chegar onde a ANIMAL chegou, ou seja, a ter realmente uma participação activa (tanto quanto possível) no processo legislativo, o que só foi possível porque as directrizes da ANIMAL são muito rigorosas e levam muito a sério todo este difícil processo, onde se pede tanto e tão pouco se alcança. O desapontamento é constante, mas não podemos, não devemos, nem queremos, correr o risco de pôr o avanço legislativo da protecção dos animais ainda mais em causa. Ele é tão lento e tão complexo, que toda e qualquer falha (que todos cometemos) é imediatamente uma razão para descredibilizar o movimento.

A intenção desta nota não é apontar dedos nem dizer que a ANIMAL é que sabe e os outros não; o propósito é, simplesmente, o de partilhar estas considerações convosco, tentando não vos desmotivar nem dizer que estão a fazer tudo mal e que não estão a ajudar, mas, pelo contrário, pedir a todos nós que ponderemos um pouco mais sempre que falamos, escrevemos ou pedimos algo em nome de outros (dos animais).

No site do Parlamento Português (http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/ProcedimentosApresentacaoPeticao.aspx) podemos consultar todas as normas para uma petição ser aceite. Infelizmente, “petições” feitas em sítios da internet, a não ser que saibamos de fonte segura (no caso de países que não Portugal) de que serão devidamente validadas e seguirão para quem de direito, não têm qualquer validade oficial. Isto é certamente algo que nenhum de nós quer, por isso, tomámos a liberdade de compartir convosco esta nota, de boa-fé, e na esperança de que possamos todos, juntos ou separados, de forma articulada ou não, trabalhar por um mesmo objectivo, ganhando e/ou solidificando o respeito e a credibilidade de que precisamos, para de forma digna e incorruptível, podermos exercer a nossa função de defensores dos animais. É o mínimo que podemos fazer por eles.

Rita Silva

Marque Presença Na Marcha-Protesto do Próximo dia 10 de Abril, Sábado, e Traga Outras/os Amigas/os dos Animais

2010-03-09T08:04:00.000-08:00

A ANIMAL convida todas/os as/os defensoras/es dos animais a comparecerem neste dia, pelas 14h, no Campo Pequeno, local onde se concentrarão os manifestantes, e de onde sairá, pelas 15h30m, a marcha em direcção ao Parlamento. Dadas as recentes notícias relativas à promoção das touradas pelo Governo Português, esta manifestação tem um especial ângulo anti-touradas, contudo, não será *somente* anti-touradas; será uma tomada de posição em defesa de todos os animais

A convite da ANIMAL estarão presentes várias organizações internacionais suas parceiras

Todas as pessoas são encorajadas a trazerem os seus próprios materiais (cartazes e faixas, etc.), se assim o quiserem fazer, desde que estes não incluam ofensas e/ou palavras menos próprias.

Por favor NÃO TRAGA ANIMAIS PARA O PROTESTO; não é o local indicado para elas/eles estarem, dadas todas as variáveis que um evento deste tipo pode propiciar.

Reforçamos a informação de que teremos autocarros disponíveis (gratuitos) para trazer activistas do sul e do norte do país, mediante prévia inscrição. Por favor queira garantir o seu lugar, enviando um e-mail para rita.silva@animal.org.pt com o seu nome, número de telefone e local de embarque (dos abaixo referidos):

Autocarro 1 Porto – Lisboa – Porto

Autocarro 2 Portimão – Faro – Lisboa – Faro – Portimão

Nota: a informação relativa aos horários e localização dos autocarros será, posteriormente, enviada para as/os inscritas/os

Inscreva-se Já Nos Autocarros Que a ANIMAL terá disponíveis no Próximo dia 10 de Abril (sábado)

2010-03-05T04:22:00.001-08:00

Graças ao Apoio e Generosidade de um anónimo amigo dos animais, a ANIMAL conseguirá trazer activistas do Norte e do Sul do País, para Participarem na Marcha-Protesto “Tortura Não; Civilização”, a ter lugar no dia 10 de Abril, em Lisboa

Autocarro 1 Porto – Lisboa – Porto

Autocarro 2 Portimão – Faro – Lisboa – Faro – Portimão

Para garantir o seu lugar, por favor envie um e-mail para rita.silva@animal.org.pt com o seu nome, número de telefone, e local de embarque (dos acima referidos).

Em breve enviaremos uma nova comunicação acerca deste importante protesto

"Morrer como um Touro"

2010-03-01T15:29:00.000-08:00

(In PÚBLICO, 27/02/10)

O Ministério da Cultura resolveu criar uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura a pretexto de que lidar touros seria uma tradição cultural portuguesa a preservar. Mas a tradição é mais antiga, do tempo em que humanos e animais lutavam na arena para excitar os nervos da multidão com o sangue e a morte anunciada. A piedade, que é um valor mais antigo do que Cristo, veio, na sua interpretação cristã, salvar disto os humanos. Esqueceu-se, porém, dos animais.

Há um momento nas touradas em que o touro, muito ferido já pelas bandarilhas, o sangue a escorrer, cansado pelos cavalos e as capas, titubeia e parece ir desistir. Afasta-se para as tábuas. Cheira o céu. Vêm os homens e incitam-no. A multidão agita-se e delira com o sangue. O touro sabe que vai morrer. Só os imbecis podem pensar que os animais não sabem. Os empregados dos matadouros, profissionais da sensibilidade embaciada, conhecem o momento em que os animais “cheiram” a morte iminente. Por desespero, coragem ou raiva (não é o mesmo?), o touro arremete pela última vez. Em Espanha morre. Aqui, neste país de maricas, é levado lá para fora para, como é que se diz? ah sim: ser abatido. A multidão retira-se humanamente, portuguesmente, de barriga cheia de cultura portuguesa, na tradição milenar à qual nenhuma piedade chegou

Os toureiros têm pose que se fartam (e com a qual fartam toda a gente). Pose de hombre, pose de macho. Mas os riscos que de facto correm são infinitamente menores que a sorte que inevitavelmente espera os touros, que o sofrimento e a desorientação que infligem aos touros para o seu próprio prazer e o da multidão. Dá vontade de dizer que quem se porta assim, quem mostra orgulho de se portar assim, tem entre as pernas, e não apenas literalmente, órgãos bem mais pequenos que aqueles que os touros exibem. Os toureiros são corajosos mas entram na arena sabendo que haverá sempre quem os safe, senão à primeira colhida, então à segunda. Às vezes aleijam-se a sério e às vezes morrem, o que talvez prove que os deuses da Antiguidade são justos, vingativos e amigos de todos os animais por igual. Os touros, esses, não têm ninguém que os vá safar em situação de risco, estão absolutamente sós perante a morte. Querem os toureiros ser hombres até ao fim? Experimentem ser tão homens como eram os homens e os animais na Antiguidade: se ficarem no chão, fiquem no chão. Morram na arena. É cultura. A senhora ministra da Cultura certamente compensará tão antigo costume.

Também era da tradição, em Portugal por exemplo, executar em público os condenados, bater nas mulheres, escravizar pessoas. Foi assim durante milénios. Ninguém via mal nenhum nisso a não ser, confusamente, com dúvidas, as próprias vítimas. Até que a piedade, na sua interpretação moderna e laica, acabou com tão veneráveis tradições.

Que será preciso para acabar com a tradição da tourada? Que sobressalto do coração será necessário para despertar em nós a piedade pelos animais?

Paulo Varela Gomes (Historiador)

O Futuro da Cultura em Portugal: Ministério da Tortura; Para breve?

2010-02-24T11:01:00.000-08:00

O Futuro da Cultura em Portugal: Ministério da Tortura; Para breve?

Tal como anunciado, o Ministério da Cultura, na pessoa da Ministra Gabriela Canavilhas, criou *mais* uma secção dedicada à tauromaquia. Note-se que o Presidente desta secção é o Inspector-Geral das Actividades Culturais, o que não é muito chocante, visto que a anterior Inspectora-Geral era assumidamente aficionada das touradas, e não fazia esforço algum para disfarçar a sua falta de neutralidade. Seguindo esta linha de coerência do Governo, e dada a questionável isenção dos seus agentes, não parece assim tão descabido imaginar um matador de touros e um forcado no lugar de Secretários de Estado da Cultura, passando o Ministério da Cultura a chamar-se Ministério da Tortura. Desta forma, a pouca-vergonha que já está instalada passaria a ser oficial.

As sociedades modernas tendem a tornar-se cada vez mais civilizadas, abolindo, gradualmente, práticas medievais que as envergonham perante si próprias e perante o mundo, e cujo lugar deve apenas pertencer ao passado. Independentemente dos prazeres pessoais de cada cidadão, que, obviamente, tem todo o direito de apreciar o que quer que aprecie, embora, em casos como o que está em apreço, estes devam ser guardados para si, ou, eventualmente, e consoante os casos, ser alvo de análise psiquiátrica, o facto é que, a sociedade não pode, nem deve, a bem da evolução civilizacional e moral, considerar aceitáveis, muito menos oficializar, práticas que impliquem a exploração e/ou sofrimento de quem não se pode representar a si próprio nem escolher participar nelas.

Em pleno século XXI chega a ser ofensivo discutir-se o sofrimento dos outros animais (que não os humanos), como se a ciência não estivesse já evoluída ao ponto de recusar a ideia bacoca de que a capacidade de experienciar dor, angústia e/ou sofrimento deve somente ser atribuída aos animais-humanos. Introduzir esse tópico na discussão acerca da eventual legitimidade da existência de espectáculos sanguinários é uma manobra de diversão, muito usada por parte dos que defendem tais práticas, embora, na verdade, já nem esses acreditem em tal despautério. Contudo, pela total falta de argumentos para defender o sadismo que os caracteriza, continuem a insistir no dito argumento falacioso. Uma outra manobra de diversão vastamente utilizada é, a de que, sem a indústria que dá vida, tortura, e de seguida, morte (ou reciclagem, dada a crise), a espécie (???) do touro bravo (???), esta extinguir-se-á. Portanto, de acordo com este pressuposto, o que está aqui em causa afinal é a salvação através da tortura… Pois bem, não fosse esta última ideia absurda quanto bastasse, há ainda por esclarecer por parte da indústria em causa, que ramo da Biologia caracteriza o touro como uma espécie, e, já agora, que ecossistema é que depende desta. Obviamente que, na eventualidade de se quererem manter estes animais (que não são mais do que bois não castrados e seleccionados de acordo com as características preferidas dos que destes beneficiam financeiramente), não seria, obviamente, através das touradas. Seria perfeitamente possível manter estes animais em regime de santuário, protegendo-os. Apenas em jeito de nota de rodapé, extinguir uma espécie, sub-espécie, ou agrupamento de animais, não significa exterminá-los.

Lamentavelmente, nem sempre o que é considerado legal (do ponto de vista do Direito) é moralmente admissível. O Direito tende a acompanhar o progresso das civilizações, contudo, não é sempre justo. O facto de determinada actividade estar dentro dos termos da Lei, não faz, por si só, com que ela seja obrigatoriamente aceitável do ponto de vista ético. A História tem-nos mostrado inúmeros bárbaros costumes, que estavam perfeitamente legalizados, e que se foram tornando ilegais, à medida que fomos evoluindo intelectual e moralmente.

Infelizmente, as vítimas da tauromaquia (caso que aqui analisamos) são silenciosas; não podem falar do que sentem, e, assim, comprovar a veracidade dos argumentos dos seus defensores. Todavia, os referidos defensores *podem*, e *devem*, fazê-lo.

Não é incomum verem-se milhares de pessoas na rua, a manifestarem-se; Não é incomum ouvirem-se, na televisão e na rádio, intervenções de cidadãos indignados; Não é incomum lerem-se, na imprensa escrita, artigos de opinião e cartas de leitores. O que é incomum é verem-se similares declarações acontecerem em defesa dos interesses de outros, que não nós próprios.

É exactamente para contrariar a tendência acima referida que a ANIMAL vos vem convocar para um exercício conjunto de altruísmo. Independentemente de ser uma/um cidadã/cidadão anónima/o, fazer parte de um grupo informal, de uma associação legalmente constituída, de simpatizar mais ou menos com a organização que organiza o protesto, se é uma/um protectora/protector dos animais, compareça. Faça-o *pelos animais* e por mais ninguém.

Porque não chega escrever, porque não adianta lamentar, e porque desistir não é uma opção, saia para a rua, no dia 10 de Abril, sábado, e venha mostrar ao país que a maioria silenciosa tem rosto. O tempo é agora!

Daremos mais notícias acerca deste grande protesto, muito em breve.

Rita Silva

Presidente da ANIMAL

Sangre en la Arena

2010-02-08T04:26:00.001-08:00

Suíça fará referendo sobre advogados para animais

2010-02-04T05:58:00.000-08:00

(Por BBC Brasil. In FOLHA ONLINE, 4 de Fevereiro de 2010)

A Suíça realiza em março um referendo sobre uma proposta que prevê que cada cantão do país seja obrigado a indicar um advogado para proteger animais domésticos de abusos --sejam eles bichos de estimação ou criados em fazendas.

Recentemente o país mudou sua Constituição para garantir a proteção da "dignidade" da fauna e aprovou lei no ano passado estabelecendo os direitos de criaturas como canários, porquinhos da índia e peixinhos dourados.

"Os seres humanos acusados de crueldade contra os animais podem contratar um advogado ou ter um indicado para eles mas os animais não podem", disse o advogado Antoine Goetschel, segundo o jornal britânico "The Sunday Times".

Em 2007, o cantão de Zurique indicou Goetschel como "defensor dos animais" em uma experiência cujo sucesso encorajou grupos de defesa dos animais a organizarem uma campanha para o referendo. O Sunday Times disse que o grupo recolheu mais do que as 100 mil assinaturas necessárias para a realização da consulta popular a nível nacional.

Mas governo e fazendeiros são contrários à proposta, por temerem a adoção de normas mais rigorosas se a moção for aprovada no dia 7 de março. Na semana passada, foi organizada uma comissão chamada "Não à Iniciativa para Advogados Inúteis para Animais".

De acordo com reportagem do "Sunday Times", a lei para proteger aminais domesticados prevê que "animais sociáveis" como canários e porquinhos da índia não sejam criados sozinhos.

Tanques com peixinhos dourados não podem ter todas as suas faces de material transparente porque o peixe precisa de abrigo. As pessoas que quiserem ter cachorro têm que fazer um curso de quatro horas sobre os cuidados com bichos de estimação antes de adquirirem um animal.

Pai de menino-toureiro entra na arena para salvar o filho

2010-02-02T09:32:00.000-08:00

O menino-toureiro que, em Junho, foi proibido de participar em corridas em Portugal foi, no último fim-de-semana, colhido por duas vezes numa arena da Colômbia
(In AEIOU.VISAO.PT, 2 de Fevereiro de 2010)

Michelito, actualmente com 12 anos, já esteve para actuar, em Junho do ano passado, em Portugal. Na altura, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens proibiu a sua participação numa corrida em Lisboa, na qual deveria lidar um bezerro. (Recorde aqui esse caso)

No último fim-de-semana, o menino toureiro passou por um mau bocado, durante uma corrida de touros em Cali, na Colômbia. Quando lidava um novilho de 360 kg, Michelito foi colhido uma primeira vez, com alguma violência. Valeu, na altura, a entrada na arena de seu pai, que agarrou o touro, e dos bandarilheiros afastaram o animal do menino.

Aparentemente recomposto da colhida e com o apoio do pai, Michelito voltou para terminar a faena, mas as coisas voltaram a correr mal. Uma vez mais, foi o pai a salvar a criança de males maiores, sendo, desta vez, ele próprio a sofrer a colhida do animal.

Apesar de alguns ferimentos, os dois estão bem de saúde e regressaram ao México no dia seguinte à tourada. Ainda assim, este incidente volta a levantar a polémica quanto ao facto de crianças tão novas poderem lidar touros em espectáculos públicos, correndo evidentes riscos de vida.

Chovem críticas a tourada a favor de animais abandonados

2010-02-01T05:31:00.000-08:00

(Por Fátima Mariano. In JORNAL DE NOTÍCIAS, 1 de Fevereiro de 2010)

Metade da receita será entregue à Associação dos Amigos dos Animais.
No próximo dia 28, realiza-se em Vila Franca de Xira um Festival Taurino, cujas receitas revertem, em parte, para a Associação dos Amigos dos Animais do concelho. A organização não vê "nada de estranho" nesta decisão, mas as críticas não se fizeram esperar.

A organização do Festival Taurino está a cargo da Associação da Casa dos Forcados Amadores de Vila Franca de Xira e conta com o apoio da Tauroleve, empresa concessionária da Praça de Toiros Palha Blanco, que cede gratuitamente o espaço para o evento.

Metade das verbas angariadas reverterá a favor da entidade organizadora (que almeja abrir um espaço museológico) e a outra metade será entregue à Associação dos Amigos dos Animais de Vila Franca de Xira, instituição de utilidade pública desde 1995, que se debate com grandes problemas financeiros e de falta de condições de acolhimento para centenas de animais abandonados.

Este terá sido um dos motivos que deu origem ao festival, de acordo com Vasco Dotti, cabo dos forcados amadores de Vila Franca de Xira. "Sei das dificuldades com que a associação se debate todos os anos e que ainda não conseguiu construir um canil de raiz, devido à falta de verbas. Por isso, apresentámos esta ideia aos responsáveis da associação, que a aceitaram", explicou, ao JN.

Associação já não quer verbasNa sequência, as três entidades assinaram um protocolo e os preparativos arrancaram, estando já confirmada a presença do maestro Victor Mendes e do novilheiro Nuno Casquinha. Só que a Associação dos Amigos dos Animais voltou atrás com a palavra.

Ao JN, Maria Telma Ferreira, presidente da Direcção, referiu que a associação foi bastante criticada por entidades congéneres e particulares e, por isso, decidiram não aceitar o dinheiro. Em comunicado divulgado na última semana, a mesma responsável afirma que associação "recusa e recusará, sempre qualquer contrapartida financeira de qualquer iniciativa relacionada com actividades tauromáquicas, nomeadamente este Festival Taurino. Mas Vasco Dotti garante que o festival vai realizar-se tal como sempre esteve planeado, até porque há um protocolo assinado e o material publicitário está já na gráfica. A divulgação do evento foi já feita na imprensa e nos sites ligados à tauromaquia, tanto em Portugal como em Espanha.

"Não entendo o porquê das críticas. As pessoas ligadas à tauromaquia também se preocupam com os animais. E há muitos defensores dos animais que são aficionados", frisa Vasco Dotti.

Opinião diferente tem, por exemplo, a Associação Animal. "A ser verdade que essa instituição vai beneficiar de um festival que tortura animais, consideramos que tal é moralmente condenável", diz Rita Silva, a presidente. "Sabemos as dificuldades pelas quais passam as associações, mas isso seria o mesmo que uma associação de protecção de crianças receber dinheiro de uma associação de pedófilos".

A ANIMAL agradece à OUTRA FACE DA LUA pelo generoso apoio

2010-01-28T13:11:00.000-08:00

Numa incomum oferta de apoio por parte de uma empresa, a OUTRA FACE DA LUA proporcionou à ANIMAL uma oportunidade única de angariação de fundos.

Por favor, não deixe de visitar a loja da OUTRA FACE DA LUA, na Rua da Assunção, em Lisboa, e agradecer à sua gerência por este apoio. Visite também http://www.aoutrafacedalua.com/.
Graças ao evento “Saco Cheio”, uma iniciativa da “Outra Face”, a ANIMAL pôde angariar fundos suficientes para alimentar e cobrir as despesas médicas necessárias para um mês, de cerca de duas dezenas de animais resgatados. Em acréscimo, a ANIMAL teve a oportunidade de poder ter uma banca fixa durante seis dias, onde pôde divulgar informação relativa à defesa dos direitos dos animais, e, assim, indirectamente, ajudar muitos outros para além dos acima referidos.

A ANIMAL agradece ainda a todas/os as/os sócias/os e apoiantes que ajudaram a que esta iniciativa fosse um sucesso, comparecendo no evento e apoiando assim a causa. Num país como Portugal, onde é tão difícil angariar apoios para a polémica defesa dos direitos de todos os animais, não poderíamos deixar de tornar pública a nossa genuína gratidão, em nome de todas/os aqueles que não se podem representar a si próprios, e cujos direitos advogamos e continuaremos a advogar, com maior ou menor dificuldade.

Aproveitamos ainda esta oportunidade para encorajar todas as pessoas, singulares ou colectivas, a apoiarem, da forma que puderem, as associações de protecção dos animais que com tanta dificuldade trabalham neste país. Há muitos beneficiários por onde escolher, local e nacionalmente, pelo que, se não se identificarem com o trabalho de um grupo ou de outro em particular, haverá sempre algum outro que possam apoiar. Não poder ajudar todos, não justifica não ajudar nenhum. Ademais, as empresas que decidirem apoiar uma tão nobre causa, terão apenas benefícios, não apenas morais, mas outros também.

Últimos Dias do "Saco Cheio" - Não perca, venha visitar-nos

2010-01-25T07:02:00.000-08:00

Até à próxima quarta-feira, 27 de Janeiro, entre as 13h e as 19h, venha à Loja-Armazém da OUTRA FACE DA LUA, na Calçada do Correio Velho, n.º 7, ao Largo de Santo António à Sé (em Lisboa), "encher o saco" e apoiar a ANIMAL.

"Saco Cheio" é um evento promovido por A OUTRA FACE DA LUA, em parceria com a ANIMAL, para a qual reverterá metada das receitas conseguidas, a fim de apoiar o seu trabalho em defesa dos animais.

Saiba mais em: http://www.aoutrafacedalua.com/saco_cheio.html.

Não perca os últimos dias para "encher o saco" e ajudar os animais.

Visite-nos e, por favor, DIVULGUE esta iniciativa.

Vá à OUTRA FACE DA LUA "encher o saco" e apoiar a ANIMAL

2010-01-18T12:25:00.000-08:00

"A OUTRA FACE DA LUA NÃO ESTÁ A LIQUIDAR, ESTÁ DE SACO CHEIO!"

Encha o seu saco por uma boa ca(u)sa.

A Outra Face da Lua está de saco cheio e a rebentar pelas costuras. Portanto, este ano a nossa spring cleaning começa já em Janeiro. Mas precisamos da sua ajuda para esvaziar o nosso armazém e encher o seu saco. Interessa-lhe? Siga as coordenadas.

O conceito? À entrada do armazém da Outra Face da Lua, na Calçada do Correio Velho 7, ao Largo Santo António à Sé (Lisboa), disponibilizamos três tipos de saco (Petite, Large, XL) para o cliente encher por sua conta e risco com o stock disponível no espaço. Nada de correrias, haverá peças para todos os gostos: temos cerca de duas toneladas de roupa para esvaziar o armazém até ao final de Janeiro.

O cliente tem sempre razão? Absolutamente. Mas conheça as regras do jogo. Teremos três tipos de saco para encher à sua medida. Um saco Petite, tipo supermercado, capaz de suportar cerca de 10 peças, custará à saída 12 euros. O saco Large, a 20 euros, comportará cerca de duas dezenas de peças à sua escolha. O saco XL, para mais de 40 peças, custará 45 euros. A gerência cede os sacos, a arrumação do saco cheio será sua.

"Saco Cheio" é um evento de A Outra Face da Lua com a Associação ANIMAL, para a qual reverterá metade das receitas. Realiza-se de 21 a 27 de Janeiro, entre as 13h às 19h (sextas-feiras e sábados estaremos abertos até às 21h). Contamos com a sua presença – e com a sua brilhante capacidade de arrumação.”

Comunicado da gerência de “A Outra Face da Lua”.

No evento "Saco Cheio", na Outra Face da Lua, a ANIMAL terá também no local uma banca informativa e de angariação de sócios e apoiantes

2010-01-18T12:24:00.000-08:00

No evento "Saco Cheio", na Outra Face da Lua, a ANIMAL terá também no local uma banca informativa e de angariação de sócios e apoiantes.

Se ainda não é sóci(a)(o) da ANIMAL e gostaria de se juntar ao grupo de membros e apoiantes desta organização, aproveite esta oportunidade para nos conhecer melhor e para se juntar a nós, apoiando o trabalho da ANIMAL em defesa dos direitos dos animais em Portugal.

Aproveite ainda a oportunidade para, no Domingo, dia 24 de Janeiro, provar Doçaria Vegana enquanto faz as suas compras na Outra Face da Lua.

PARTICIPE e DIVULGUE – TRAGA CONSIGO TAMBÉM OUTRAS/OS AMIGAS/OS DOS ANIMAIS!

Para mais informações, por favor contacte: rita.silva@animal.org.pt.

"Tome partidos. A Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O Silêncio encoraja o atormentador, nunca o atormentado" ~~ Elie Wiesel.

Educação para a morte

2010-01-08T02:20:00.000-08:00

(Por Manuel António Pina. In JORNAL DE NOTÍCIAS, 5 de Janeiro de 2010)

A chamada Casa do Pessoal da RTP tem-se notabilizado pela sua particular vocação para espectáculos sangrentos que a própria estação, seguindo o seu não menos particular entendimento de serviço público, abundantemente promove, oferecendo com regularidade aos queridos telespectadores a "exquise" oportunidade de se divertirem como zulus assistindo à humilhação e sofrimento de animais a cargo de profissionais do género.

Há quem chame "arte" a isso, como há quem chame "arte" a tudo e a um par de botas, incluindo a caluniada arte da morte. Mas só gente totalmente insensível vê beleza no binómio de Newton e na Vénus de Milo e não experimenta a mínima emoção estética vendo um touro agonizar babando-se em sangue ou o cadáver de um javali gloriosamente perseguido (como sucederá na "montaria" que a Casa do Pessoal da RTP organiza no próximo fim-de-semana) por 325 heróicos e "artísticos" caçadores mais 25 matilhas de cães. Daí que a Casa do Pessoal da RTP e a RTP se empenhem na "educação para a arte" dos 74% de portugueses que não gostam de touradas (nem, se calhar, de cadáveres de animais baleados).

Prisão para promotores de lutas de cães

2010-01-04T04:00:00.000-08:00

(In DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 4 de Janeiro de 2010)

Criminalização e regras mais apertadas para donos de sete raças de cães perigosas

"Cuidado com o cão." Está em vigor desde o dia 1 a nova lei da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos. Uma das novidades, entre várias outras, do novo regime jurídico (Decreto-Lei 315/2009, de 29 de Outubro) é a punição da luta de cães.

O agravamento da punição a esta prática estende-se também a quem não cumpra os requisitos quanto ao registo e licenciamento destes animais. E se até agora quem não cumprisse a lei sujeitava-se a uma multa (que poderia oscilar entre 500 e 3740 euros para particulares e 44 mil euros no caso de pessoas colectivas), agora a legislação é mais severa. Uma das justificações para este endurecimento da lei é dada, precisamente, no preâmbulo do diploma agora publicado, com chancela do Ministério da Agricultura, que reco- nhece que a contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia "não é factor de dissuasão suficiente", pelo que, estes comportamentos, passam a ser crime.

Luta de cães em Portugal? Há muito que deixaram de ser ficção. Os casos conhecidos, ocorrem, na maioria das vezes, em zonas problemáticas, onde o controlo da polícia é mais difícil. Há ainda quem, na franja da marginalidade, use o cão para fazer assaltos. Atente-se à lei: O dono de um destes animais é obrigado a ter um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados pelo animal e é obrigado ao "dever especial" de vigilância para que o seu cão não ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas. No capítulo do alojamento, a lei agora é mais exigente (caixa ao lado).

Segundo dados conhecidos, há mais de dez mil cães potencialmente perigosos em Portugal e ultrapassa o milhar o número de casos em que os cães têm comportamentos agressivos. Sem trela nem açaime, são uma ameaça.

As autoridades têm promovido campanhas de sensibilização. Uma delas decorreu na área do Destacamento de Coimbra da GNR. Segundo o responsável do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente, capitão João Fernandes, "os donos estão receptivos às novidades", sendo que, para quem está de boa-fé, "já sabe que os cães devem ser adquiridos em espaços licenciados e os cães têm de estar inscritos no Livro Oficial Português". A criação ilegal, é, pois, uma das vertentes que as autoridades vão fiscalizar com maior acuidade.

Medidas obrigatórias

› Devem ser efectuados na junta de freguesia da área de residência, entre os três e os seis meses do cachorro.

› Contempla a responsabilidade civil, para cobrir eventuais danos causados pelo animal.

› Obrigatoriamente, têm de existir vedações com, pelo menos, dois metros de altura em material resistente, que separem o alojamento destes animais da via ou espaços públicos, ou de casas vizinhas. Devem existir, ainda, placas de aviso da presença do animal.

› Serve para a socialização e obediência do cão. Deve ser ministrado por treinadores certificados para este efeito (esta medida apenas entra em vigor a 14 de Abril deste ano).

› O microchip, recorde-se, é obrigatório, com a legislação em vigor desde 1 de Julho de 2008.

Animal recebe 350 denúncias de maus tratos todos os meses

2010-01-04T03:58:00.000-08:00

(In DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 3 de Janeiro de 2010)

Autoridades não actuam por limitação da lei e pouca sensibilidade, diz associação.

Todos os meses a associação Animal recebe, em média, 300 a 350 denúncias de maus tratos a animais. Na maioria, cães que os donos abandonaram ou fecharam em casa, privando-os de cuidados ou alimentação. Mas estes números estão muito aquém da realidade global do País, pois muitas das queixas são feitas directamente às autoridades. Contudo, considera Rita Silva, da Animal, as burocracias e limitações da lei, e a falta de sensibilidade das forças policiais e judiciais, não permitem resolver o problema. Por exemplo, retirando o cão ao dono que o maltratou.

Em Espanha, um juiz tomou recentemente uma decisão inédita, ao retirar um cão ao dono por este lhe infligir maus tratos sistemáticos. Mas neste país, tratar mal os animais é um crime punível com uma pena de prisão de três meses até um ano. Cá, um comportamento destes poderia apenas ser punido com uma contra-ordenação até 3740 euros, explicou ao DN, Ana Silva, da Animal. Mesmo assim, acrescenta, "raramente as pessoas chegam a ser multadas".

"Depende da boa vontade e da sensibilidade de quem recebe a queixa, e da interpretação que faz da lei. Muitas vezes, nem sabem que são autoridade na matéria", afirma a dirigente da associação. Se as autoridades (policiais ou veterinárias) responderem à denúncia, podem admoestar ou instaurar um auto, explica, citando a lei.

São raros os casos em que os animais são retirados aos donos, pois tal pressupõe a concordância dos mesmos ou exige um mandado judicial para entrar no domicílio. "Acontece apenas em casos extremos, quando as pessoas têm mais animais do que devem e põem em causa a saúde pública. Por exemplo, uma colecção de cães ou gatos, onde estes acabam por se comer uns aos outros."

Quando os animais ficam à guarda do Estado, como prevê a lei, há oito dias para as condições serem restabelecidas ou o animal adoptado. "Senão são alienados, ou seja, mortos no canil. A maioria dos canis não tem condições para os manter ou esterilizar."

Ana Cristina Figueiredo, jurista da Quercus, também critica a inexistência de mecanismos legais que permitam actuar directamente, e até prevenir, estes problemas. "Muitas pessoas denunciam. Mas os casos resolvidos são poucos. O domicílio é inviolável e quando não há vontade das pessoas, nem o organismo policial pode entrar", disse ao DN. E exemplifica: em Cascais, havia um leão a viver em cativeiro. Só com um mandado judicial foi possível lá entrar.

Espanha: Parlamento da Catalunha aceita debater proibição de touradas

2009-12-20T04:32:00.000-08:00

(Por LUSA. In CORREIO DO MINHO, 18 de Dezembro de 2009)

O parlamento da Catalunha (nordeste de Espanha) aceitou hoje debater em 2010 uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP), que recolheu mais de 180 000 assinaturas, para proibir as touradas.

O debate da ILP foi aprovado por 67 votos a favor, 59 contra e cinco abstenções. Esta é a primeira etapa de um processo legislativo no final do qual a Catalunha poderá ser a primeira região de Espanha, além das Ilhas Canárias, a proibir as touradas. As Canárias proibiram as touradas em 1991.

A ILP, apresentada pela plataforma «Prou» (Basta), reflecte a força crescente dos opositores das touradas na Catalunha. As únicas praças de touros a organizar corridas são as de Barcelona.

A iniciativa reclama uma revisão da lei catalã de protecção dos animais, que proibe actualmente matar ou maltratar os animais durante espectáculos públicos, à excepção das corridas de touros.

A sociedade catalã está pronta para a abolição das touradas e o fim da «tortura dos animais como espectáculo», consideraram os promotores da ILP, Leonard Anselmi e Ana Mula, congratulando-se pela decisão do parlamento.

A 06 de Abril de 2004, Barcelona passou a ser o primeiro município de Espanha a proclamar-se uma cidade antitauromáquica, através de uma declaração institucional aprovada na Câmara Municipal.

Os defensores das touradas alertaram para um «atentado contra as liberdades», visando o «património cultural» tauromáquico. É um «erro muito grave», a favor de uma minoria que rejeita as corridas, afirmou o criador de touros, Victorino Martin.

A «Mesa do Touro», plataforma que representa um sector em crise, prometeu lutar no parlamento catalão em 2010, afirmando que Espanha não pode passar sem uma actividade criadora de empregos (cerca de 40 000) e riqueza.

De acordo com o diário espanhol El Pais, as touradas espanholas, em dificuldades devido à crise económica, está a perder público. Em 2009, só se realizaram 900 grandes espectáculos tauromáticos em Espanha, menos 350 que em 2008.

O debate na Catalunha é seguido com muita atenção no sul de França, onde a tradição tauromática permanece viva. Uma centena de personalidades políticas francesas escreveram aos deputados catalães a pedir a rejeição do debate da ILP.

Neste fim-de-semana, mais uma vez, ESTEJA com a ANIMAL...

2009-12-17T11:33:00.000-08:00

Em Lisboa:

- no dia 19 de Dezembro (Sábado), entre as 16h e as 19h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua Garret – Chiado (em frente à “Casa das Peles”)

- no dia 20 de Dezembro (Domingo), entre as 16h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo Victor Hugo Cardinali (no Parque Expo, junto à Ponte Vasco da Gama, em direcção a Sacavém)

Atenção:

- Chamamos a atenção d(as)(os) activistas para a dificuldade de acesso a transportes públicos para este local, pelo que sugerimos que se combinem previamente potenciais boleias com as/os activistas que têm automóvel

- Dado que este é um local ermo, sem possibilidades de abrigo dos factores climatéricos, e tendo e consideração o frio que se tem feito sentir, aconselhamos o uso de agasalhos "extra"

No Porto:

- no dia 19 de Dezembro (Sábado), entre as 10h30m e as 13h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua de Santa Catarina (junto à Loja Beijel)

- também no dia 19 de Dezembro (Sábado), entre as 15h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo Soledad Cardinali (no Parque da Cidade)

PARTICIPE E DIVULGUE – Traga consigo outr(as)(os) amig(as)(os) dos animais!

Para mais informações, por favor contacte rita.silva@animal.org.pt.

“O animal selvagem e cruel não está por detrás das grades de uma jaula, está em frente a ela!” ~ Axel Munthe

Por favor, peça ao Governo Chinês e ao Município de Pequim que não autorizem a introdução de touradas na China

2009-12-14T07:45:00.000-08:00

Indústria tauromáquica tenta levar touradas para a China novamente

Não é a primeira vez que o tenta fazer, mas esta parece ser uma tentativa mais forte. Um sector da indústria tauromáquica espanhola, liderado pelo matador de touros Manolo Sanchéz, está, de acordo com diversas notícias, incluindo do jornal espanhol EL MUNDO (26 de Novembro de 2009) a tentar introduzir touradas na China, nomeadamente através da construção de uma praça de touros fixa na localidade de Huairo-Beijing. É intenção destes promotores tauromáquicos organizar pelo menos 16 touradas por ano em Beijing, entre os meses de Junho e Setembro de cada ano.

Pelo facto da indústria tauromáquica estar em crise na Europa e na América Latina – onde se concentram os nove únicos países do mundo que ainda permitem a realização de touradas –, estando a enfrentar crescentes dificuldades económicas, assim como sociais e políticas, principalmente associadas ao facto de, por todo o mundo e também já de forma muito expressiva nos países com actividade tauromáquica, as touradas estarem a ser cada vez mais firmemente reprovadas e censuradas até por decisões judiciais e políticas destes estados, diversos promotores tauromáquicos têm tentado exportar touradas para locais do mundo – como a China – onde estas não existem, de modo a tentarem salvar o seu negócio sanguinário.

Em face disto, a ANIMAL, em colaboração com o CAS – Comité Anti-Touradas da Holanda e com a League Against Cruel Sports, do Reino Unido, pede-lhe que se junte a nós para pedir ao Governo Chinês e às autoridades municipais de Pequim que tomem todas as medidas necessárias para que nenhuma actividade tauromáquica, temporária ou permanente, seja autorizada ou tornada possível em Pequim ou em qualquer parte da China.

Por favor, envie a sua mensagem – abaixo sugerida, ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – para: info@china.org.cn; suggestion@mail.gov.cn; content@mail.gov.cn; gazette@mail.gov.cn; chinaculture@chinadaily.com.cn; webmaster@ccic.gov.cn; english@moe.edu.cn; webmaster@mfa.gov.cn; webmaster_En@agri.gov.cn; nzzd@agri.gov.cn; webmaster@agri.gov.cn; mofcom@mofcom.gov.cn; zfws@bjhr.gov.cn; service@ebeijing.gov.cn; information@bjfao.gov.cn; webmaster_en@bjta.gov.cn; chinaemb_nl@mfa.gov.cn; secretary@chinaembassy.nl; chinaemb_pt@mfa.gov.cn; chinaemb_es@mfa.gov.cn; chinaemb_uk@mfa.gov.cn; chinamission_eu@mfa.gov.cn; chinamission_un@fmprc.gov.cn; ChinaMissionUN@Gmail.com; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt; campaign@league.org.uk; Saskia@cas-international.org.

Mensagem Sugerida

To:

His Excellency Mr. Hu Jintao
President of the People's Republic of China
9 Xihuang-Chenggen Beijie
Beijing 100032
China

Copy to:

The Honourable Ministers of Education, Culture, Agriculture, Foreign Affairs and Tourism of the Chinese Government

The Honourable Ambassador of China for the European Affairs and Communities

The Honourable Ambassadors of China in the United Kingdom and Spain

The Honourable Beijing City Officials

Dear Mr. President,

According to recent newspaper articles (including EL MUNDO, 26 November 2009), Spanish bullfighting promoters, lead by bullfighter Manolo Sánchez, have signed an agreement with the Chinese Government and Beijing city officials to create a “ganadería” (a farm to breed bulls for bullfights in China) and a bullring in Huairo-Beijing.

The shipment of bulls to China is scheduled for January and the bullring is said to be built by October 2010 and inaugurated with the performance of two bullfights. From 2011, Manolo Sánchez intends to organise 16 bullfights a year in Beijing – four each month (in June, July, August and September of each year).

With this message, I join ANIMAL, from Portugal, CAS International, from The Netherlands, and the League Against Cruel Sports, from the United Kingdom, in calling on you to take all the necessary steps to prevent these or any other bullfighting promoters from staining China with this gruesome activity. There are many important, respectable and beautiful manifestations of the Spanish and European culture that China can host with success and be praised for – but the evil and nowadays ruinous business of bullfighting is not one of them. Your successful hosting of the Olympic Games demonstrates how well China can host decent, respectable events without the need for animal suffering.

Contrary to what the bullfighting industry may want you to believe, bullfighting is no longer an important part of the Spanish culture. It reflects only a very small, archaic and cruel part of it, and Spanish people no longer see it as a reflection of values and culture of the present day. Spain has changed tremendously, as all countries have and today the cruelty towards animals, particularly bullfighting, is heavily criticized within Spanish society. Indeed, more than sixty municipalities in Spain have banned bullfighting and declared themselves anti-bullfighting cities, as have others in Portugal and France – the remaining two states of the European Union where bullfighting takes place. The Spanish region of Catalonia is expected to ban bullfighting completely in early 2010.

Furthermore, bullfighting will not attract tourists to China. On the contrary, recent opinion polls have shown that Europeans are strongly opposed to bullfighting and stay distant from the blood sport. For example, 89 percent of British citizens would never visit a bullfight when on holiday (ComRes poll commissioned by the League Against Cruel Sports, 2008).

Animal cruelty is a factor that influences the choices of tourists: people do not want to visit cities or countries where animals are not respected, so China would only lose tourists if bullfighting would be brought to your country – not the opposite.

Finally, the fall of the bullfighting industry is so strong and unavoidable, that this industry is seeking to export bullfighting to countries where such a cruel activity has never existed, in order to save this barbaric business from the extinction that it is facing in Europe and in Latin America.

Thanking you in advance for your attention, we look forward to hearing from you at your earliest convenience.

Yours, respectfully,

[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE E PAÍS AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]

No próximo fim-de-semana, ESTEJA com a ANIMAL...

2009-12-13T18:00:00.000-08:00

Em Lisboa:

- no dia 12 de Dezembro (Sábado), entre as 16h e as 19h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua Garret – Chiado (em frente à “Casa das Peles”)

- no dia 13 de Dezembro (Domingo), entre as 15h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo Chen (no Parque das Nações - Gare do Oriente, junto à Bomba Galp)

No Porto:

- no dia 12 de Dezembro (Sábado), entre as 10h30m e as 13h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua de Santa Catarina (junto à Loja Beijel)

- no dia 13 de Dezembro (Domingo), entre as 16h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo do Coliseu do Porto (na Rua Passos Manuel)

Consumo: União Europeia fiscaliza bem-estar animal em Portugal

2009-12-09T13:06:00.001-08:00

(Por LUSA. In VISAO.PT, 9 de Dezembro de 2009)

Lisboa, 09 Dez (Lusa) - A Comissão Europeia (CE) está a fiscalizar Portugal no âmbito do bem-estar animal, com enfoque no transporte de animais vivos e explorações de bovinos e galinhas poedeiras, disse hoje o director-geral de Veterinária, Agrela Pinheiro.

Inspectores da CE chegaram a Portugal na segunda-feira da semana passada e estão a efectuar acções de fiscalização até à próxima sexta-feira, adiantou à agência Lusa o responsável da Direcção-Geral de Veterinária, organismo na tutela do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Desde a chegada dos inspectores europeus já foram verificadas "várias unidades de produção animal, alguns matadouros, feiras e mercados", em parceria com outras entidades com competência de fiscalização e controlo do bem-estar animal, como a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), precisou Agrela Pinheiro.

Grupo Parlamentar do PCP também responde aos protestos contra o espectáculo de circo com animais da AR

2009-12-09T04:15:00.000-08:00

Numa tardia, mas, ainda assim, positiva, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português respondeu da seguinte maneira às cidadãs e cidadãos que se dirigiram ao Parlamento com protestos contra o espectáculo de circo com animais que foi promovido para os membros e funcionários da Assembleia da República:

Exmo.(a) Sr(a)

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, agradeço a mensagem que nos dirigiu. Como certamente saberá, o GP do PCP foi o primeiro a apresentar um Projecto de Lei com vista ao fim da utilização de animais selvagens em circos ou espectáculos de entretenimento. Infelizmente esse Projecto foi rejeitado pela maioria absoluta do PS na passada Legislatura para que o Governo pudesse copiar as soluções propostas pelo PCP e entregá-las através de legislação da sua autoria. É um expediente político lamentável, mas que infelizmente se repete.

Sobre o espectáculo de circo promovido pelo Grupo Desportivo Parlamentar, o Grupo Parlamentar do PCP não emitiu opinião sem antes contactar directamente o Grupo Desportivo, tendo em conta que a Administração da Assembleia da República delegou nesse Grupo a organização dos eventos e comemorações de Natal da Assembleia. Não seria correcto da parte do Grupo Parlamentar do PCP tomar posição sem antes utilizar os canais que possibilitam o contacto directo com a organização tendo em vista o esclarecimento e resolução do problema.

Como é já do conhecimento público, o Grupo Desportivo Parlamentar diligenciou junto do Circo para que não tivessem lugar números com animais selvagens, dando assim resposta também aos protestos que chegaram à Assembleia da República. Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, conte com a coerência que o caracteriza. O PCP afirmou o seu contributo (com o Projecto de Lei nº 765/X – que pode consultar aqui), aliás inovador, para que fosse possível começar um novo caminho para os espectáculos circenses, sem animais selvagens e o compromisso que assim assumiu, mantém-se.

Todos os dias, porém, têm lugar inúmeros espectáculos de circo com recurso a animais selvagens, muitos deles à margem da lei. Sobre essa matéria, o PCP manteve sempre uma acção vigilante, dirigindo Requerimentos e Perguntas ao Governo sobre a real capacidade fiscalizadora, como se pode verificar nesta ligação ou nesta sobre licenciamento de parques zoológicos - que datam já de 2005 - e que bem demonstram que o PCP não se debruça sobre as matérias em função do seu mediatismo.

Saúdo a sua mobilização para a defesa do bem-estar da vida animal. Da parte do PCP, tudo faremos para que a fiscalização das condições de manutenção de animais, em todas as circunstâncias, tenha por parte do Governo a devida intervenção, ao contrário do que se vai verificando. Da mesma forma, tudo faremos para continuar a denúncia e o combate a esta política de abandono e de subvalorização dos recursos e dos elementos naturais que nos rodeiam, que degrada a qualidade de vida das populações e converte todas a manifestações naturais em meras mercadorias sobre as quais incide sempre apenas e um só objectivo: o da exploração para obtenção de lucro.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

Uma história abaixo de cão

2009-12-08T12:06:00.000-08:00

Nada me enraivece mais do que a violência contra gente que não se pode defender. Contra animais.

(Por Clara Ferreira Alves. Texto publicado na edição do EXPRESSO de 28 de Novembro de 2009)

"Primeiro levaram os comunistas, eu calei-me, porque não era comunista. Quando levaram os sociais-democratas, eu calei-me, porque não era social-democrata. Quando levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque não era judeu. Quando me levaram, já não havia quem protestasse".

A frase, ou o poema, é o que resta de um conjunto de declarações avulsas e obscuras de Martin Niemöller (1892-1984), um pastor luterano alemão que foi internado pelos nazis em campos de concentração. Niemöller, que começou por ter sintomas de anti-semitismo e tentou 'dialogar' com Hitler, acabou um dos mais vigorosos críticos da indiferença do povo alemão perante a política de extermínio. Na vulgata, aquelas palavras circulam mais ou menos assim, um brevíssimo tratado da indiferença. E são erradamente atribuídas a Bertolt Brecht, que escreveu contra essa indiferença. A indiferença que prefere voltar as costas à acção. A indiferença da cegueira voluntária.

Quantas vezes ficaremos em silêncio perante a atrocidade? Não a atrocidade que vem descrita nos media e impele ao julgamento ou linchamento colectivo. A atrocidade do vizinho do lado. A atrocidade vulgar e quotidiana, com o sarro da crueldade repetida.

Uma pessoa conta-me uma história: tem uns vizinhos (imigrantes brasileiros) que têm um cão, há mais de um ano. O cão está sempre abandonado no quintal, sem comida e sem água, e alguns vizinhos têm pena do animal e atiram-lhe comida, ou um pouco de água que ele possa lamber, pela janela. Ouvem-no "chorar". Espiam-lhe os ossos saídos. Os brasileiros são agressivos e não admitem maltratar o cão. Por terem atirado comida ao cão, os donos do cão arrombam uma das caixas do correio. Deixam na caixa arrombada um hambúrguer cru. A pessoa não tem meios para colocar uma nova caixa de correio, o prédio é modesto.

Os donos do cão acabam por dizer-lhe que não era para ela, o hambúrguer. Enganaram-se. A caixa fica arrombada. Ninguém denuncia, não vale a pena, acham.

Um dia destas, alguns vizinhos ouvem o cão ganir. Alguns. Estendido no quintal com um pano por cima. Parece estar a morrer. Não se mexe, sem forças. Outra pessoa vai inquirir, a medo, o que se passa com o cão. Foi atropelado. E não o levam ao veterinário? Vão deixá-lo morrer assim? Não conseguiram telefonar, ninguém atendeu os telefones, etc. O cão morre lentamente. Horas depois, levam o cão, embrulhado no pano, e metem-no na bagageira do carro. Vivo. O cão desapareceu. Ninguém sabe se foi internado ou abandonado para morrer.

Quando me contam a história sinto que qualquer coisa deve ser feita. O quê? A pessoa pede-me que nada faça. Uma denúncia à Sociedade Protectora dos Animais? O Código Penal não prevê tutela destes casos. Decido falar com os donos do cão. A palavra dono é importante. A pessoa que me conta a história diz que não tenho nada que intervir, nem causar-lhe problemas com "os brasileiros" que ameaçam toda a gente. Eles são os donos. Talvez o cão regresse.

Lembro-me como detestava ouvir a "carroça dos cães", que vinha de noite apanhar os cães vadios. Matavam-nos com uma injecção no canil oficial. Os cães gemiam aterrorizados dentro da furgoneta sem janelas. Chamavam-lhe "carroça dos cães". Um dia, há muitos anos, vejo um cão ser apanhado. Com uma rede. O rafeiro debate-se, dão-lhe com um pau. Eu era uma criança, nada podia fazer. A sensação de impotência ficou-me. Os tempos mudaram. Hoje, os cães são recolhidos e alimentados no canil da Câmara Municipal. Podem ser adoptados.

Nada me enraivece mais do que a violência contra gente que não se pode defender. Contra animais. São casos em que, muitas vezes, as mulheres, as crianças e os cães têm um 'dono'. E têm medo. Num restaurante de luxo do Algarve vejo um grupo de homens ligados ao futebol sentados com mulheres. Uma delas não é muito nova e tem a cara esmurrada, olhos negros, lábio inchado. Tapa-a com as mãos. Os olhos lacrimejam de vergonha. O dono ri-se, diz-lhe que pode comer com metade da boca. O restaurante assiste, como eu.

Vejo um pai bater no filho perante a indiferença da mãe. Bofetadas e socos. A criança deve ter uns 4 anos e é arrastada pelos cabelos. Há testemunhas. Intervenho e o pai diz que me bate. Falo com a mãe e começa a chorar, pede-me que nada faça. Chamo a polícia. A polícia encolhe os ombros. As testemunhas fugiram, alegando afazeres. Se quiséssemos ir à esquadra... O dono do filho diz que me meti numa birra de criança que não era da minha conta. Diz que me processa. Na despedida, ameaça passar-me com o carro por cima. A criança treme nos braços dele. Sinto-me insuficiente. A claridade moral não nos cega, nós é que escolhemos fechar os olhos. Ainda não sei como termina a história do cão.

AMANHÃ: 3.ª feira, 8 de Dezembro, PARTICIPE no Protesto contra o Comércio e Uso de Pêlo de Animais

2009-12-07T06:52:00.000-08:00

AMANHÃ: 3.ª feira, 8 de Dezembro, entre as 15h e as 17h, PARTICIPE no Protesto contra o Comércio e Uso de Pêlo de Animais

Em frente à loja "Casa das Peles", na Rua Garrett, no Chiado

A ANIMAL terá também uma banca informativa sobre os direitos dos animais e de angariação de sócios e apoiantes.

Por isso, se desejar obter mais informações sobre os diversos assuntos acerca dos direitos dos animais e se ainda não é sócio da ANIMAL e gostaria de se associar, por favor visite a banca da ANIMAL neste dia.

PARTICIPE e DIVULGUE – Traga consigo também outr(as)(os) amig(as)(os) dos animais!

Para mais informações, por favor contacte rita.silva@animal.org.pt.

“A força de carácter dos humanos não está morta. Ela vive em segredo… Ela assenta na crença de que a compaixão – sentimento que deve ser a base de toda a ética –, pode apenas atingir a sua plenitude e profundidade, se abranger todas as criaturas, em vez de se limitar apenas à espécie humana.” ~ Albert Schweitzer

Grupo Desportivo Parlamentar retira animais selvagens do seu espectáculo de circo... mas mantém domésticos...

2009-12-05T04:20:00.001-08:00

Em face das centenas e centenas de mensagens de protesto que cidadãs e cidadãos preocupados com os animais enviaram, no seguimento do alerta da ANIMAL, a diversos decisores da Assembleia da República, manifestando perplexidade e indignação pelo facto do Grupo Desportivo Parlamentar ter encomendado uma sessão especial de circo – com animais – ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa, para o dia de amanhã, 6 de Dezembro, e depois de, na sequência desses protestos, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (o único dos seis grupos parlamentares na Assembleia da República que respondeu ao apelo tomando posição sobre este assunto) ter condenado também aquele espectáculo e anunciado que nenhum dos seus deputados ou assessores iria ao mesmo espectáculo, o Grupo Desportivo da Assembleia da República decidiu retirar os animais selvagens do espectáculo de circo que amanhã se realizará… tendo, porém, lamentável e incompreensivelmente, decidido manter os números com animais domésticos (pombas e cães) no dito espectáculo de circo – quando o mesmo deveria apenas decorrer sem qualquer animal, doméstico ou selvagem, dado que o lugar de animais domésticos e selvagens não é no circo e dado que o sofrimento e a privação são fenómenos que, nos circos, tanto são experienciados por tigres ou elefantes, como por pombas ou cães.

Assim, a ANIMAL pede-lhe que envie a mensagem abaixo sugerida – ou que escreva a sua própria mensagem, se preferir –, congratulando e agradecendo ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda por ter tomado posição contra este espectáculo de circo com animais e agradecendo e congratulando os responsáveis da Assembleia da República que estão a organizar este espectáculo de circo por terem decidido retirar do mesmo os animais selvagens que nele participariam, mas condenando e lamentando que não tenham feito o mesmo com os animais domésticos, que também deveriam ter sido retirados deste espectáculo. Nesta mensagem, por favor peça a estes decisores para, no futuro, promoverem apenas espectáculos de circo ou quaisquer outros espectáculos para os seus funcionários e membros – que não incluam qualquer animal.

Por favor, envie a sua mensagem para: correio.geral@ar.parlamento.pt; sg.correio@ar.parlamento.pt; gabpar@ar.parlamento.pt; CIC.RP@ar.parlamento.pt; Elisabete.Nuno@ar.parlamento.pt; Jose-Manuel.Araujo@ar.parlamento.pt; gdp.correio@ar.parlamento.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República
Exm.ª Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Desportivo Parlamentar

Com Conhecimento a:

Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV

Excelências,

Foi com muito agrado que notei que, após as mensagens de protesto e indignação que eu e outros cidadãos enviámos à Assembleia da República contra o lamentável facto do espectáculo de circo organizado pelo Grupo Desportivo Parlamentar para 6 de Dezembro, no Coliseu dos Recreios incluir animais no seu programa, houve respostas positivas a estas mensagens vindas do Parlamento.

Quero, por isso, agradecer, em primeiro lugar, ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda por ter respondido a quem escreveu a este propósito e por tê-lo feito correspondendo à tomada de posição que era pedida a todos os decisores da Assembleia da República – a de condenarem o envolvimento de animais neste ou em qualquer outro espectáculo promovido por qualquer entidade da Assembleia da República. Ao contrário do que aconteceu com os outros grupos parlamentares, que não responderam a quem lhes escreveu, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda fê-lo e de forma positiva, pelo que quero, desde já, expressar o meu reconhecimento por essa justa e positiva tomada de posição.

Quero, em segundo lugar, agradecer ao Grupo Desportivo Parlamentar, na pessoa do seu Presidente, por ter decidido, em face dos protestos e apelos que recebeu, retirar o envolvimento de animais selvagens do dito espectáculo de circo, mas não posso deixar de lamentar e censurar o facto de ter deixado os animais domésticos de fora desta decisão, visto que, inexplicavelmente, o dito espectáculo continuará a incluir a actuação de pombas e cães – algo que é a todos os títulos inaceitável, dado que nenhum animal deveria ser mantido ou usado num circo, e dado que também os cães, as pombas e os outros animais domésticos sofrem os mesmos males que se abatem sobre os animais selvagens que são subjugados, encarcerados e escravizados nos circos.

Posto isto, quero aproveitar esta oportunidade para respeitosamente pedir ao Senhor Presidente da Assembleia da República, aos Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares, à Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República e ao Senhor Presidente do Grupo Desportivo Parlamentar que, doravante, promovam espectáculos e eventos para os deputados e funcionários da Assembleia da República que sejam sempre livres da utilização de animais, dando, assim, o bom exemplo que se espera que venha da Assembleia da República, no sentido de respeitar os animais e de promover o tratamento ético destes, correspondendo, de resto, dessa forma, ao sentir social que se exprime no seio da sociedade portuguesa no sentido de querer ver os animais cada vez mais respeitados e protegidos.

Na esperança de que este meu pedido seja atendido e agradecendo a V. Ex.as toda a atenção que possam dispensar à minha mensagem, apresento os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos.

[Indique o SEU NOME AQUI]
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Por favor, junte-se à ANIMAL no próximo Domingo, 6 de Dezembro, às 17h30m, em frente ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa

2009-12-03T04:24:00.000-08:00

Por favor, junte-se à ANIMAL no próximo Domingo, 6 de Dezembro, às 17h30m, em frente ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa (Rua das Portas de Santo Antão), e venha protestar contra o uso de animais em circos

No próximo dia 6 de Dezembro, a sessão da tarde do Circo do Coliseu dos Recreios (Circo “Um Bongo”) será apenas para os Deputados e demais funcionários da Assembleia da República e seus familiares.

A ANIMAL levará a cabo uma acção de protesto contra a infame manutenção de animais nos circos e também contra a lamentável decisão da Assembleia da República de oferecer, mais uma vez, aos seus membros e funcionários um deplorável espectáculo de cruel subjugação de animais que até já o Governo Português censurou legislativamente.

Neste Domingo, 6 de Dezembro, pelas 17h30m, por favor esteja junto ao Coliseu dos Recreios. Por favor, não falte! Se acredita que o circo não deve ter animais, venha protestar connosco!

“Seja a mudança que quer ver no mundo.” - Mohandas K. Gandhi

Peça ao Presidente e à Secretária-Geral da Assembleia da República para cancelarem a sessão especial de circo com animais, no Coliseu

2009-12-03T04:20:00.000-08:00

Lamentável e incompreensivelmente, depois do Governo Português ter, em boa hora, decidido implementar legislação que, a prazo, acabará com a manutenção e uso de animais selvagens em circos em Portugal, a Assembleia da República está, ainda assim, a organizar uma sessão especial de espectáculo de circo com animais (incluindo animais selvagens), no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, no próximo dia 6 de Dezembro, para os membros e funcionários do Parlamento e respectivas famílias.

Num caso em que a Assembleia da República deveria dar o exemplo, antes promovendo uma ida organizada a um circo sem animais ou a um qualquer outro espectáculo de Natal que não envolvesse qualquer tipo de crueldade contra animais, o Parlamento está, ao invés disso, a promover uma ida a um espectáculo que, no seu ângulo de utilização de animais, até já por um acto legislativo do Governo Português foi censurado, proibido faseadamente e condenado a desaparecer, além de suscitar grande crítica no seio da sociedade portuguesa.

Esta é uma decisão da Secretária-Geral da Assembleia da República, razão pela qual a ANIMAL lhe pede que por favor envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – à Secretária-Geral do Parlamento, mas também ao Presidente da Assembleia da República, com conhecimento igualmente aos líderes dos seis grupos parlamentares. Por favor, envie a sua mensagem para: correio.geral@ar.parlamento.pt; sg.correio@ar.parlamento.pt; gabpar@ar.parlamento.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República
Exm.ª Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República

Com Conhecimento a:

Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV

Excelências,

Acabei de saber que, lamentável e incompreensivelmente, está agendada para o dia 6 de Dezembro uma sessão de espectáculo de circo *com animais* – incluindo animais selvagens –, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, destinada aos membros e funcionários da Assembleia da República, assim como às suas famílias.

Ora, tendo em consideração que ainda há poucos meses o Governo Português estabeleceu legislação que proibiu, imediatamente, a manutenção e o uso de grandes primatas em circos e que proibiu, faseada mas efectivamente, a manutenção e o uso de animais selvagens em circos, o que fez reconhecendo, com base em inúmeras evidências, que utilização destes animais num tal espectáculo é totalmente incompatível com a sua dignidade e bem-estar, e tendo ainda em consideração que, recentemente, os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista “Os Verdes” avançaram igualmente com iniciativas legislativas no mesmo sentido, é, no mínimo, estranho e lamentável que a Assembleia da República, contrariando a feliz evolução social e política que se tem registado em Portugal no sentido de favorecer apenas a actividade circense livre do uso de animais, vir organizar um espectáculo de circo com animais para os seus membros e funcionários.

Importa, além do mais, salientar que a Bolívia proibiu recentemente, de forma total, o uso e a manutenção de animais domésticos e selvagens em circos, que o Senado do Brasil tem estado a dar passos no sentido de se poder, possivelmente muito em breve, proibir totalmente os circos com animais no Brasil – onde diversos municípios e estados já o haviam feito, de resto –, e que diversos outros estados-membros da União Europeia têm tomado medidas legislativas semelhantes, de entre os quais se destaca a Áustria, que proibiu, há já alguns anos, a manutenção e o uso de animais selvagens em circos. Portugal está, finalmente, a acompanhar esta positiva tendência e a sociedade portuguesa está cada vez mais desperta e preocupada com a maneira como os animais são tratados, nomeadamente nos circos, opondo-se, crescentemente, a este ângulo da actividade circense – sendo certo que o circo sem animais é apenas elogiado por todos, e criticado por ninguém por não se revestir de qualquer elemento eticamente censurável.

Acresce que são mais do que muitos os especialistas em ciências veterinárias e do bem-estar animal, assim como em biologia, etologia e zoologia que defendem, enquanto especialistas nesta área, que é impossível manter e usar animais em circos preservando qualquer grau mínimo de bem-estar animal, observações e conclusões científicas estas que têm estado na base das medidas legislativas e administrativas de diversos municípios e estados de todo o mundo no sentido de proibir ou restringir o uso de animais em circos.

Diante deste cenário, só me ocorre como razoável e aceitável uma solução – que é aquela que respeitosamente peço a V. Ex.as que implementem de imediato: que por favor cancelem esta sessão de circo com animais no Coliseu dos Recreios, escolhendo antes um espectáculo de circo sem animais, ou um qualquer outro espectáculo de Natal que não envolva crueldade contra animais, que possa, além de ser eticamente aceitável, constituir um momento de lazer, entretenimento e cultura, livre de crueldade, para os membros e funcionários do Parlamento e para as suas famílias.

Do Parlamento, espero que venha um bom exemplo neste sentido, e não o contrário, pelo que apelo a V. Ex.as para que tomem em plena consideração este meu pedido, cancelando o dito espectáculo de circo com animais e escolhendo um outro espectáculo mais digno, mais ético e verdadeiramente artístico.

Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem e ficando na expectativa de uma resposta, que espero que seja positiva, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos e mais respeitosos cumprimentos,

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Austrália: Autoridades matam seis mil camelos

2009-11-27T13:00:00.000-08:00

As autoridades do estado australiano do Território do Norte sobrevoaram de helicóptero a região de Outback para matar seis mil camelos selvagens.

(In TVNET, 27 de Novembro de 2009)

As autoridades do estado australiano do Território do Norte sobrevoaram de helicóptero a região de Outback para matar seis mil camelos selvagens. Os animais invadiam todas as noites Docker River, uma localidade de 350 habitantes, que pediram ajuda às forças de segurança para matar os animais que, devido à grande seca que está a afectar a região este ano, vão à procura de água junto da povoação.

De acordo com as autoridades, os camelos selvagens destruíam tudo o que encontravam pelo caminho, à procura de água. Os animais chegaram mesmo a derrubar vários contentores que contaminaram parte das reservas de água. Até ao momento, além dos vários danos materiais, não há informação sobre vítimas.

A Sky News avança que esta operação custou mais de 30 mil euros. Os defensores dos direitos dos animais já criticaram este plano e pediram à população de Docker River para que levantem barreiras, de forma a impedir que os camelos entrem durante a noite na povoação.

Mafra: Macaca em depressão após ter sido retirada ao dono

2009-11-25T03:32:00.000-08:00

(Por Isaltina Padrão. In DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 25 de Novembro de 2009)

Empresário, de 54 anos, comprou animal em Moçambique e manteve-o numa jaula. A GNR detectou a situação e o dono terá de pagar multa entre 20 e 30 mil euros

Há 14 anos, Carlos (chamemos-lhe assim) foi passar férias a Moçambique e de lá trouxe companhia: uma macaca bebé que, durante todo este tempo manteve em cativeiro numa casa na Venda do Pinheiro, no concelho de Mafra. O feito, que mais não é do que posse ilegal de animais, vai valer a este homem de 54 anos e empresário na área da publicidade uma multa que oscilará entre os 20 e os 30 mil euros, bem como o desgosto da separação da sua macaca de estimação, que, neste momento, mora já no Jardim Zoológico de Lisboa. Mas está infeliz.

Uma separação que terá causado danos (monetários, mas sobretudo emocionais) não só ao dono do animal, como ao próprio. Segundo fonte oficial do Jardim Zoológico, "o primata apreendido pela GNR encontra-se de quarentena" e ao que o DN apurou, a mudança de ambiente deixou a macaca, que terá hoje cerca de 15 anos, em estado depressivo.

De acordo com a presidente da Associação Animal, Rita Silva, "é perfeitamente normal que esteja deprimida". E justifica: "Estamos a falar de um ser [espécime Saguinus] altamente sociável e, independentemente das más condições em que poderia estar a viver, desenvolveu laços afectivos com aqueles com quem se relacionou durante anos. Essa era a única vida que a macaca conhecia e, de repente, foi desmoronada".

Para a Animal, situações como esta têm de ser alteradas sim, mas de forma gradual de maneira a não se ressentirem no bem-estar das espécies. Rita Silva diz ter sido por isso que a associação, alertada para esta situação de cativeiro há cerca de meio ano, ainda não tomou uma medida drástica. "Antes de fazer o resgate, nós estávamos a tentar encontrar uma situação de santuário para a macaca", explicou esta responsável, adiantando que por santuário entende-se "um local que abriga, para o resto da vida, animais que viviam de forma anti-natural e tenta recriar o seu habitat". Algo que, frisa, não "acontece no jardim zoológico e razão pela qual discordamos da decisão de transferir a macaca para lá".

Mas foi este o destino decidido pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, após a macaca ter sido retirada do cativeiro. O DN tentou contactar esta entidade, mas, até à hora de fecho desta edição, tal não foi possível.

Era numa jaula, nas proximidades de casa que Carlos mantinha a macaca que comprou com apenas um ano. O fim do cativeiro/infracção (ver caixa) que durou 14 anos ocorreu pelas 10.30 de segunda-feira, quando o Destacamento Territorial de Mafra da GNR, através do seu Núcleo de Protecção Ambiental detectou a macaca. "Temos feito a recolha de muitas informações, nomeadamente de notícias publicadas, que nos conduziram até este animal", disse ao DN, fonte da GNR, apelando às pessoas que conhecerem situações semelhantes a denúncia das mesmas. Tal pode ser feito através da linha SOS Ambiente e Território, cujo número de telefone é: 808200520 (grátis).

A Associação Animal também defende o resgate, mas nunca da forma "bruta como este foi feito".

Motivação constante para fazer mais e melhor

2009-11-24T03:08:00.000-08:00

[Miguel Moutinho, dirigente da ANIMAL, em entrevista à ANDA – Agência de Notícias dos Direitos dos Animais, do Brasil]

(In ANDA, 20 de Novembro de 2009)

Com formação em Filosofia, Miguel Moutinho é ativista dos direitos animais e vegano desde 1998. Entre outros projetos em defesa dos animais que fundou e coordenou, está o Centro de Ética e Direito dos Animais. Desde 2002, ele é dirigente da ANIMAL, uma organização fundada em 1994, que completa este ano 15 anos de existência a serviço dos animais de Portugal, e que é, atualmente, uma das mais ativas organizações de direitos animais da Europa. Nesta entrevista concedida com exclusividade à ANDA, Miguel Moutinho fala sobre o trabalho da ONG que dirige, analisa a relação da sociedade com os animais e apresenta sua visão sobre as correntes no movimento de defesa animal. Confira!

ANDA – Como analisa o estado do respeito pelos animais em Portugal, da defesa e da proteção destes?

Miguel – Ao longo dos últimos anos, a sociedade portuguesa evoluiu bastante no que diz respeito ao seu grau de consciência acerca das características dos animais, das suas necessidades, e acerca dos muitos problemas que os afetam. O chamado public awareness, ou seja, a consciência pública e do cidadão comum acerca dos direitos dos animais e das violações destes – no caso, em Portugal – evoluíram imenso, fruto de um intenso trabalho de campanha, de alerta e de informação e sensibilização que tem sido feito, nomeadamente pela ANIMAL. Claro que, por outro lado, as muitas injustiças e atrocidades que são cometidas contra os animais passaram a ser mais conhecidas, mais identificadas e mais discutidas, pelo que se pode ter a percepção de que haverá hoje mais problemas que afetam os animais em Portugal do que havia no passado. Contudo, sendo embora verdade que os problemas não diminuíram, eu diria que, ainda assim, não há mais problemas – há apenas a manutenção dos muitos que sempre houve e há uma maior consciência desses mesmos problemas e da sua intensidade. Não deixa, porém, de ser verdade que o Estado Português, sobretudo por omissão de uma ação pedagógica, legislativa e inspectiva, preventiva e punitiva, no sentido de proteger os animais do país, tem permitido que haja uma quase total impunidade em relação a quem comete qualquer forma de abuso contra animais, seja em que contexto for, embora isso se note mais quando as vítimas são os chamados “animais de companhia”, principalmente os cães e os gatos, que são aqueles que estão mais próximos das pessoas e por quem estas nutrem uma especial empatia e simpatia. Essa mesma impunidade e os problemas que estão na sua base e que dela são efeito registam-se, no entanto, também fora desta área, que é mais popular, mas, justamente por isso, são menos notados, embora também haja um crescendo de consciência e preocupação dos cidadãos em relação a esses animais e a estas questões. Este é o quadro geral. Em termos mais concretos, notam-se sinais específicos muito positivos: muitas pessoas começam a compreender, muitas vezes intuitivamente, até, o erro da expressão “donos”; nos dois últimos anos, sobretudo, passou a ser reconhecida como uma questão muito importante o lamentável fato de os animais serem juridicamente categorizados como “coisas”; também nos últimos anos a repulsa social pelos atos de crueldade contra animais mais públicos, mais evidentes e mais imediatamente perceptíveis como errados, como é o caso das touradas, dos circos com animais e dos rodeios, cresceu e ganhou expressão política; além disso, nos últimos anos tem havido cada vez menos caçadores ativos, embora haja ainda muita caça, infelizmente. A experimentação animal passou também a ser uma questão que merece atenção, além de haver um fenômeno crescente de adesão ao vegetarianismo e ao veganismo, com restaurantes vegetarianos a abrirem portas (e a manterem-se em atividade e bem-sucedidos) por todo o país, sobretudo nos meios mais urbanos mas já com alguma expressão também no interior do país, ao mesmo tempo que, desde as mercearias pequenas aos hipermercados, a oferta de produtos para vegetarianos e veganos tem crescido tremendamente. Há cada vez mais associações e grupos informais de proteção dos animais a atuar por todo o país, embora infelizmente ainda não de forma muito sofisticada e modernizada, mas é uma questão de tempo até que este meio se organize melhor, modernize e melhore as suas práticas e venha a fazer um trabalho melhor pelos animais. Considerando todos estes elementos, diria, pois, que a realidade portuguesa, apesar das suas muitas barreiras culturais de resistência aos direitos dos animais e apesar dos seus problemas muito próprios, também decorrentes do fato de Portugal ser um país periférico, está em progresso visível no que se refere à maneira como os animais são vistos e tratados, faltando principalmente que o Estado acompanhe, por meio de medidas políticas diversas e pela concretização prática destas, os avanços importantes que a sociedade portuguesa tem dado neste domínio.

ANDA – Que trabalho tem feito, nomeadamente por intermédio da ANIMAL, na defesa dos direitos dos animais em Portugal?

Miguel – Fundamentalmente, a ANIMAL tem feito um esforço hercúleo, ao longo dos seus já quinze anos de existência, e sobretudo nos últimos anos, para ser um autêntico motor de potenciação e realização de todos estes progressos. A ANIMAL tem sido a única organização do seu gênero a atuar em Portugal. A esmagadora maioria das organizações de proteção dos animais do país atua em nível local, exclusivamente ou quase exclusivamente na prestação de assistência e proteção a animais individuais, particularmente a cães e a gatos, lidando com os muitos dramas que os afetam, nomeadamente com o abandono, que acontece impunemente em Portugal ainda hoje. A ANIMAL tem procurado fazer o outro trabalho, igualmente importante, de despertar consciências, de informar as pessoas e de, com base nisso, tentar envolvê-las e à sociedade portuguesa neste processo de mudança sobre o modo como os animais são e devem ser vistos e tratados. E claro que este trabalho tem envolvido um muito amplo trabalho jurídico, político e legislativo, assim como mediático. Como disse, as resistências são muitas, os problemas culturais e a hesitação em mudar hábitos e comportamentos, tornando-os mais éticos, são obstáculos que se têm apresentado – e que todas as organizações de direitos humanos, de direitos dos animais e ambientalistas conhecem, de forma mais ou menos intensa, em qualquer parte do mundo, e a escassez de recursos e de apoios também não tem ajudado. Tal deve-se também ao fato de a ANIMAL ser muito leal aos animais, pelo que, embora seja uma organização que se pauta pela racionalidade, pela razoabilidade, pela tomada de posição éticas em defesa dos animais com base na melhor informação disponível e em fatos objetivos – ou seja, tendo uma abordagem racional e não emocional à defesa dos direitos dos animais –, tem necessariamente que defender os direitos dos animais por completo, e não apenas “mais ou menos”, o que faz com que se torne uma organização menos atrativa, sob alguns pontos de vista, para receber apoios. É também uma organização que faz questão de ser totalmente independente, razão pela qual nunca recebeu nem nunca aceitaria receber qualquer apoio de qualquer organismo do Estado. Ora, com uma tão firme observação e defesa destes princípios, e tendo em consideração que a ANIMAL se distanciou inclusivamente de muitas organizações, como a WSPA, PETA, HSUS, RSPCA e CIWF, entre outras, pelo fato de estas defenderem e tomarem posições que a ANIMAL considera que não respeitam nem promovem os direitos dos animais, a existência de recursos e de parcerias para a realização deste trabalho torna-se um desafio ainda maior. Mas o que é verdade é que, embora com muito esforço e sacrifício, a ANIMAL tem estado dedicada, leal e determinadamente ao serviço dos animais de Portugal e apoiando, na medida do possível, quem se preocupa com eles.

ANDA – Acha que tem sido bem-sucedido?

Miguel – Apesar do muito que ainda há por fazer e apesar do muito que, com mais recursos humanos e financeiros, poderia ter sido feito, sim, considero que tem sido um trabalho bem sucedido. A ANIMAL tem tentado, ao longo dos anos, estar ao nível do melhor que se faz no mundo em termos de defesa dos direitos dos animais. Com uma estrutura muito pequena e com uma tremenda limitação de recursos diversos, a ANIMAL tem ainda assim conseguido fazer em Portugal um trabalho que, proporcionalmente, se pode equiparar ao trabalho de algumas das maiores, mais capacitadas, incluindo em termos de recursos, e mais dinâmicas e reconhecidas organizações de proteção dos animais da Europa e dos EUA. Claro que, para qualquer defensor dos direitos dos animais, tudo o que fazemos para que a justiça que é devida aos animais não-humanos seja concretizada é sempre pouco e não chega, sobretudo quando vemos sucessivas evidências de que o que está por fazer para instituir de fato os direitos dos animais e a proteção destes é uma tarefa monumental e assustadora, que se subdivide em milhares de trabalhos diversos e necessidades múltiplas que precisam de ser supridas. Não nos sentimos em paz nem satisfeitos, enquanto tantas injustiças e atrocidades são cometidas, e pensamos sempre que podemos e devemos fazer mais e melhor. Mas somos humanos, temos limitações diversas, num país difícil para os animais, e, tentando analisar o nosso trabalho e o impacto que tem tido para os animais e na sociedade portuguesa, no modo como esta se relaciona com os animais, entendo que é legítimo considerar que a ANIMAL tem sido bem sucedida no seu trabalho pelos animais em Portugal.

ANDA – E, de uma perspectiva mais global, como vê, nomeadamente num ângulo de comparação, a proteção dos animais na Europa, no Brasil e no Mundo?

Miguel – O Brasil, do mesmo modo que tem vindo a crescer social, econômica e politicamente, tem avançado imenso no que diz respeito à proteção dos animais. Em muitos sentidos, e embora dependendo da cidade ou do estado de que estejamos a falar, o Brasil é mais avançado nesta área do que muitos países da União Europeia, incluindo Portugal. Quanto à Europa, é desigual, naturalmente. A União Europeia, por exemplo, é composta por 27 estados-membros com histórias e experiências sociais, culturais, políticas e económicas muito diferentes entre si. Por isso, também se notam essas diferenças na proteção dos animais. Para todos os efeitos, a União Europeia, enquanto legislador, tem definido mínimos, na área da proteção dos animais, que têm forçado mudanças importantes, sobretudo pelas implicações que têm nas mudanças de percepção e de hábitos dos seus povos em relação aos animais, em muitos dos seus estados-membros, mas está ainda hoje muito aquém do necessário e do esperado. A União Europeia tem que representar e materializar a modernização – incluindo do ponto de vista moral e político, nas matérias de importância moral, como é o caso dos direitos dos animais – e não deve ceder às resistências que favorecem arcaísmos sanguinários como as touradas, por exemplo. Presentemente, os 27 estados-membros da União Europeia toleram, indefensavelmente, a brutalidade cometida contra os animais nas touradas em apenas 3 estados-membros: Portugal, Espanha e França. Acredito que isso seja transitório e que será uma questão de tempo até que a UE tome posição contra isto, mas é mais natural e expectável que, entretanto, os sobressaltos cívicos que se têm registado em Portugal, em Espanha e em França contra as touradas levem a que esses estados as proíbam – há até já vários sinais que indicam que isso poderá estar perto de acontecer. A UE deveria também ter uma política central de proteção dos chamados “animais de companhia”, mas, até agora, tem-se auto-excluído dessa área. Neste contexto, tem crescido a solidariedade e o trabalho em rede entre organizações dos diversos estados-membros, coligadas formal ou informalmente, para lidar com problemas específicos, como a experimentação animal, a criação, exploração e morte de animais com fins alimentares, ou pelo seu pêlo, a manutenção e o uso de animais em estabelecimentos de entretenimento, etc., mas, a meu ver, o movimento europeu está ainda muito descoordenado e dividido, porque está a tentar adaptar-se à nova realidade quase-federativa da União Europeia, tentando lidar, ao mesmo tempo, com as violações dos direitos dos animais que ocorrem no seu espaço nacional, tendo que o ver também como espaço europeu, trabalho esse que essas organizações se vêem obrigadas a ter que fazer na esfera nacional e na esfera comunitária. É uma adaptação que espero e antecipo que se torne mais rápida e mais eficaz em breve, e que venha a permitir melhorar os seus resultados para os animais. Quanto aos EUA, têm, na minha opinião, as melhores estruturas de proteção dos animais no mundo. Os melhores santuários, para animais de espécies domésticas e selvagens, estão nos EUA, por exemplo. Mas, por ser um país muito heterogéneo, tem, dentro de si, gravíssimos problemas de difícil solução e, ao mesmo tempo, os melhores exemplos dos diferentes tipos de trabalho que há a fazer na defesa dos direitos dos animais. De resto, globalmente, apesar do holocausto animal ser ainda desesperantemente tremendo e avassalador, a verdade é que o mundo não pára de caminhar no sentido de respeitar e proteger cada vez mais os animais. Sintoma disso é, indubitavelmente, o fato de cada vez mais pessoas reconhecerem que não é legítimo alimentarem-se de animais ou aproveitarem-se, direta ou indiretamente, da sua exploração e violentação – o vegetarianismo e o veganismo são cada vez mais comuns e os apelos, das mais diversas fontes – até já da FAO, das Nações Unidas –, para que as pessoas adoptem dietas e hábitos de consumo livres de exploração de animais são cada vez maiores, mais repetidos e mais diversificados.

ANDA – Na discussão entre as diversas correntes da defesa dos animais, desde o bem-estarismo estritamente reformista ao abolicionismo puro, qual é a posição em que se encontra e que defende?

Miguel – Eu considero que é moralmente errado defender apenas a proteção do bem-estar relativo dos animais enquanto são explorados e até serem mortos, admitindo a exploração, o aprisionamento e/ou a morte deles. Não há uma única razão moral válida que possa sustentar essa injustiça. Por isso, defendo que não é legítimo defender a reforma da exploração animal e que temos, isso sim, o dever de defender e promover a abolição de todas as formas de exploração e opressão dos animais não-humanos. Por isso, recuso terminantemente uma posição reformista, que considero ser eticamente errada e inaceitável. Chamar-me-ia, por isso, abolicionista. No entanto, lamento a maneira irrazoável com que o chamado abolicionismo tem sido defendido, nomeadamente por teóricos como Gary Francione. Se as posições que este defende fossem aplicadas exatamente como ele as propõe, estaríamos a prestar um mau serviço aos animais, na minha opinião. As críticas dele às campanhas “single issue” (por exemplo, a uma campanha que aborde apenas os circos com animais ou as touradas ou a experimentação animal) são absurdas. Desde quando é que defender, numa campanha específica, o fim das touradas ou da experimentação animal é admitir que tudo o resto que essa campanha não aborda é aceitável ou menos importante? Na verdade, as campanhas “single issue” são muito úteis para centralizar questões e dar a possibilidade às pessoas de compreenderem os problemas particulares de forma singularizada, sem prejuízo da importância de se articular esses problemas particulares com o problema global, de base, do especismo e das suas implicações. Ao mesmo tempo, e ainda que seja fundamental fazer campanhas e educação a favor do veganismo, não é razoável pensar que isso chega ou que deveríamos apenas dedicar-nos a fazer campanhas acerca do veganismo porque o veganismo abrange tudo. A este propósito, e sem prejuízo da necessidade de promover o veganismo o mais possível, não vejo o que pode haver de errado em conseguir, de imediato, que uma qualquer atividade negativa para os animais possa ser abolida para já, ainda que todas as outras continuem. E não penso que seja perda de tempo apostar tempo e recursos em fazer com que isso aconteça em vez de nos dedicarmos só à defesa do veganismo. São trabalhos complementares que podem e devem ser feitos simultaneamente. Outra crítica que faço a Francione está relacionada com a sua recusa de aceitar qualquer iniciativa em defesa dos animais que seja, ainda que transitória ou instrumentalmente, reformista ou que trate os animais como “coisas”, juridicamente. E explico porquê. Por exemplo, presentemente, em Portugal, os animais são ainda categorizados como “coisas” no Código Civil. A legislação que os protege é extremamente branda e omissa e prevê que qualquer ato de crueldade contra animais, qualquer que ele seja, constitui apenas uma contra-ordenação, ou seja, um delito menor, punível com uma sanção económica (equivalente a uma multa), e não como um crime. Por isso, entendo que, ainda que transitoriamente, e sem prejuízo dos esforços que façamos para mudar a legislação para que seja mais correta e mais justa para os animais (esforços esses que estarão já perto de ser bem sucedidos – o Ministério da Justiça português está a avançar com uma medida nesse sentido e a ANIMAL tem feito o que pode para garantir que essa medida é concretizada), a verdade é que, no imediato, poderemos salvar muitas vidas de animais se não nos limitarmos a tentar prevenir ou punir um ato de crueldade apenas tratando-o enquanto mera contra-ordenação (caso em que a lei considera que, intrinsecamente, esse ato de crueldade é um delito menor), acrescentando-lhe, em vez disso, a dimensão de crime – crime de dano –, uma vez que o animal será de alguém, e portanto será uma coisa de alguém que será danificada (caso em que a lei considera que, extrinsecamente, esse mesmo ato de crueldade é um delito criminal grave), o que, por essa via, poderá permitir salvar a vida a muitos animais e fará uma enorme diferença, no imediato. Não será assim em todos os casos, mas é em muitos. Ainda que essa categoria seja errada, injusta e chocante, se ela permitir salvar uma vida neste momento, deve ser usada. Do meu ponto de vista, não faz sentido atendermos a princípios morais puros de abolicionismo puro, como defende Francione, sem atendermos às suas consequências para os animais. No limite, teremos que analisar questão a questão, caso a caso, devendo sempre lembrar os princípios e afirmá-los, procurando sempre mudar a sociedade e as suas leis para protegerem de forma mais justa e correta os direitos dos animais. Não há qualquer dúvida acerca disso. Mas também devemos fazê-lo não fechando os olhos, no imediato, às consequências das nossas decisões, aos recursos que temos para defender animais e à diferença que isso faz para eles. O ponto é: se esse expediente jurídico for o único que, no momento, me permite salvar a vida a um animal, eu vou usá-lo, ainda que tenha que dizer, em tribunal, que o animal é, juridicamente, uma coisa (acrescentando-lhe, claro, mais elementos argumentativos e fazendo, ainda assim, uma crítica a essa categoria injusta e errada). Se o animal for salvo e ficar bem em resultado disso, isso foi justificado e eu considero que tinha o dever de fazer isso. Tal não impede, porém, que, tanto em tribunal como em qualquer outro contexto, eu continue a apontar e a criticar o mais possível a injustiça e o absurdo de categorizar e tratar os animais como coisas. Mas, se os defendo e se lhes sou leal, não me posso sentar numa poltrona de moralidade completamente desinfectada, escolher não me envolver com questões em que a minha ação pelos animais pode fazer toda a diferença, designadamente usando os recursos jurídicos atualmente disponíveis para tal, e limitar-me a afirmar princípios moralmente puros e a defendê-los apenas na sua forma mais correta, deixando, entretanto, que muitas injustiças sejam cometidas quando podem ser evitadas através destas estratégias e métodos, enquanto se defendem também os direitos dos animais de uma maneira mais abrangente, teórica e moralmente mais correta. Tudo isto serve para dizer que, como o abolicionismo está presentemente muito ligado a Gary Francione e à maneira como ele o apresenta, eu não me considero abolicionista. Sou, no fundo, vegano, ativista e defensor dos direitos dos animais e “no-kill” (só considero aceitável eutanasiar um animal no caso de verdadeira eutanásia, ou seja, em que haja razões éticas e razões clínicas indiscutíveis que, combinadas, o justifiquem, pelo que me oponho terminantemente a políticas como a defendida e executada pela PETA e outras, que matam e advogam a morte de animais por alegadamente não haver lar para eles). É este, de resto, o posicionamento da ANIMAL.

Touros ferem dois em gravações de 'Knight and Day'

2009-11-24T03:02:00.000-08:00

Tom Cruise e Cameron Diaz são protagonistas do filme

(In CORREIO DA MANHÃ, 23 de Novembro de 2009)

As gravações de ‘Knight and Day’, o novo filme de James Mangold, protagonizado por Tom Cruise e Cameron Diaz em Cádiz, Espanha, foram suspensas este domingo depois de sete touros, que participavam na produção, escaparam, ferindo duas mulheres.

“Estamos consternados com o sucedido. Até ao momento desconhecemos os motivos que levaram à fuga dos animais”, declarou Jose Luis Escolar, director da produtora Calle Cruzada.

Ignacio Romaní, porta-voz da Câmara de Cádiz, anunciou que as filmagens ficarão suspensas “enquanto a produtora não apresentar um relatório sobre o sucedido e exista uma plano de segurança para evitar que tal se repita”.

National Geographic Channel estreia série documental «Ink Rescue» dia 1 de Dezembro

2009-11-24T02:58:00.000-08:00

(In DIÁRIO DIGITAL, 23 de Novembro de 2009)

O National Geographic Channel (NGC) vai estrear no dia 1 de Dezembro, às 21:15, a série documental «Ink Rescue», que acompanha uma equipa improvável na defesa pelos direitos dos animais.

Ao longo de seis episódios, a série vai dar a conhecer um grupo de motards que formou uma organização de ajuda animal «completamente diferente de todas as outras que conhecemos», a Rescue Ink, segundo o canal.

Alguns dos elementos da organização têm no passado problemas com as autoridades e situações de violência, mas procuram redimir-se ajudando animais que sofrem abusos por parte dos seres humanos.

Semanalmente, chegam à Ink Rescue, em Long Island, cerca de 100 chamadas a reportar abusos contra animais. Estes homens – porteiros de discotecas, seguranças, bombeiros ou até antigos detectives da polícia de Nova Iorque – respondem a pedidos que nenhuma outra organização acorreria.

O primeiro episódio, «Rebeldes com uma Causa», vai para o ar dia 1, às 21:15. Estará em destaque o caso de um pit bull com um longo historial de ataques que exige acompanhamento especial para uma nova oportunidade de viver num lar, entre outras situações.

Segue-se «Morder a Língua», dia 8, à mesma hora. No dia 15, é transmitido «Encontros Arriscados».

«A Casa dos Horrores» vai para o ar dia 22 de Dezembro. «Missões de Salvamento» tem estreia prevista para dia 29 de Dezembro e, por fim, «Assassinos de Pit Bull» é emitido a 5 de Janeiro.

[Para saber mais acerca do Rescue Ink, por favor visite: http://www.rescueink.org/ e http://channel.nationalgeographic.com/series/rescue-ink-unleashed/all/Overview]

Circo sem animais força criatividade

2009-11-20T01:56:00.000-08:00

Directora criativa do Cirque Soleil diz que proibição da compra de animais estimulará a criatividade artística

(In DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 18 de Novembro de 2009)

A directora criativa do Cirque Soleil Lyn Heward considerou que a portaria portuguesa que proibe a compra ou reprodução de animais para o circo obrigará os artistas circenses a desenvolver a sua criatividade.

Lyn Heward disse no seminário sobre Criatividade, destinado a empresários, em Lisboa, que não era nem a favor nem contra a presença de animais no mundo do circo. "Pessoalmente, adoro animais e não me incomoda vê-los a actuar.", afirmou.

O quê a preocupa é a forma como se encara esse trabalho, como são expostos e transportados. "Ao contrário do ser humano, um animal não toma a decisão de ser artista de circo porque não tem essa capacidade de escolha", frisou.

Lyn Heward até vê vantagens: "Se não puder haver animais no espectáculo, então o ser humano vai ter que desenvolver muito mais a sua criatividade. E isso é óptimo", defendeu. Esta medida não preocupa o Cirque Soleil, que não trabalha com animais.

Este circo canadiano começou com 73 artistas de rua e actualmente tem 20 diferentes espectáculos espalhados pelo mundo e 4.000 empregados, dos quais 1.100 são artistas.

Abdicar de matar

2009-11-08T03:54:00.001-08:00

(Por Luís Portela. In “Jornal de Notícias”, 4 de Novembro de 2009)

Assassino é, segundo os dicionários, quem mata ou manda matar com intenção. O termo está relacionado com a ideia de morte provocada com violência, mais ou menos premeditada e/ou de forma traiçoeira.

Poderá colocar-se a questão se os perto de 300.000 portugueses que, às quintas-feiras e domingos, entre Agosto e Fevereiro, matam animais a tiro pelos campos deste país, normalmente conhecidos por caçadores, podem ou devem ser chamados de assassinos.

Matam com intenção, de forma premeditada, com violência, traiçoeiramente, seres indefesos e que nada terão feito para merecerem o sofrimento a que muitas vezes são sujeitos pela sensação de perseguição, pelo susto, a dor e a agonia provocados pelos tiros dos caçadores ou pelas dentadas dos seus cães. Seres pacíficos, belos, úteis, com direito à vida, que nada terão feito para merecerem a morte.

Não matam em defesa própria, nem por necessidade. Matam por prazer ou… por desporto. Não matam corajosamente, olhos nos olhos, quem tem meios de defesa e poder de contra-ataque. Matam seres inocentes, sem qualquer capacidade de defesa. E fazem-no por prazer ou… por desporto.

Mas os dicionários referem a palavra assassino relacionada com a morte de pessoas. Não costuma ser utilizada para quem comete o mesmo acto em outros animais, pelo que a sua utilização - pelo menos para já - é inadequada.

E digo "pelo menos para já" porque penso que, mais cedo ou mais tarde, a humanidade irá reprovar fortemente quem não respeite as mais diversas formas de vida. Não sei se os caçadores algum dia vão ser chamados de assassinos. Mas tenho a convicção de que a caça virá a ser reprovada por um cada vez maior número de pessoas e, eventualmente, proibida.

Entretanto, muito gostaria que as pessoas que criaram o gosto pela caça meditassem um pouco no que realmente fazem e se - face às leis universais - podem ou devem fazê-lo. Mais bonito que a proibição da caça, seria que cada um dos caçadores abdicasse do seu prazer ou… do seu desporto.

Por favor, peça ao Governo para alterar o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil

2009-11-04T01:20:00.001-08:00

Por favor, peça ao Governo para aprovar o projecto de decreto-lei apresentado em Maio pelo Ministério da Justiça para alterar o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil, de modo a que estes deixem de ser tratados juridicamente como "coisas" de forma tradicional

Em Maio do ano corrente, o Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça deu conhecimento à ANIMAL da sua proposta para rever e actualizar o presente enquadramento jurídico dos animais no Código Civil Português. Antes dessa proposta final do Ministério da Justiça ter sido apresentada, o mesmo organismo do Ministério da Justiça tinha já consultado a ANIMAL para obter a posição desta organização sobre como entenderia que esta revisão legislativa deveria ocorrer, ao que a ANIMAL respondeu, na altura, com as suas propostas e comentários. E, apesar da proposta final do Ministério da Justiça, sob a forma de um projecto de decreto-lei, não ter correspondido inteiramente às reclamações da ANIMAL, a verdade é que, logo na altura, a ANIMAL acolheu aquela proposta como muito positiva, merecedora de apoio e saudação, tendo, desde logo, apelado a todos os seus apoiantes para que escrevessem àquele organismo do Ministério da Justiça pedindo-lhe que avançasse com os procedimentos necessários para levar aquela proposta a efeito, congratulando também a forma encontrada pelo Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça para finalmente estabelecer um novo, mais moderno e mais justo enquadramento jurídico dos animais no Código Civil – onde estes se encontram, até hoje, categorizados (e vítimas das implicações jurídicas dessa categoria) como “coisas”.

Entre outros pontos que este projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça contempla, destaca-se a proposta de inclusão, entre outras disposições positivas, das seguintes normas no Código Civil:

- “Os animais, enquanto seres sensíveis, embora possam ser objecto de relações jurídicas, não são coisas e a sua protecção opera-se por via de lei especial.”

- “O direito de propriedade de um animal não contempla a faculdade de recurso a maus-tratos ou actos cruéis, nem de destruição, ressalvadas as excepções contempladas em legislação especial.”

- “O proprietário de um animal deve observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais de protecção dos animais, devendo assegurar o seu bem-estar.”

Para a ANIMAL, apesar desta não ser uma solução eticamente perfeita, trata-se de uma proposta bastante correcta e capaz de afectar, de forma muito significativa, toda a protecção legislativa e jurídica dos animais em Portugal, oferecendo uma resposta inteligente e transitoriamente correcta (até que a sociedade deixe de todo de considerar os animais propriedade) que, no imediato, pode melhorar importantemente as suas garantias e graus de protecção. É de destacar que este novo enquadramento dos animais no Código Civil que se deseja que seja efectivado rapidamente não mudará, por si só, a protecção jurídico-legislativa dos animais em Portugal para melhor – mas estabelecerá, sem dúvida alguma, uma base fundamental para que tal aconteça.

Entretanto, porém, até hoje, o referido projecto de decreto-lei não foi votado no Conselho de Ministros, para que pudesse, assim, ser aprovado e entrar em vigor, com todas as positivas implicações jurídicas, directas e indirectas, que trará para os animais. Agora, que o novo Governo, com todos os seus novos membros, já está em funções, é tempo de retomar esta reclamação e de pedir ao Governo como um todo, e mais particularmente ao Ministro da Justiça, que tomem uma decisão simples mas vital: que votem, aprovem e façam entrar em vigor o projecto de decreto-lei elaborado pelo Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça que visa rever, modernizar e tornar mais justo e mais correcto o enquadramento jurídico dos animais não-humanos no Código Civil Português.

Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministro da Justiça, à Directora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com conhecimento ao Ministro da Agricultura, ao Director-Geral e à Subdirectora-Geral de Veterinária, e aos seis líderes parlamentares na Assembleia da República, pedindo a aprovação urgente pelo Conselho de Ministros do referido projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça. Por favor, envie a sua mensagem para: pm@pm.gov.pt; gab.mp@mp.gov.pt; gmj@mj.gov.pt; correio@dgpj.mj.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gabministro@madrp.gov.pt; dgsdg@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; blocoar@ar.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mailgp_pev@pev.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Exm.º Senhor Ministro da Justiça
Exm.ª Senhora Directora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça

Com Conhecimento a:

Exm.º Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exm.º Senhor Director-Geral de Veterinária
Exm.ª Senhora Subdirectora-Geral de Veterinária

Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV

Excelências,

Em Maio do ano corrente, no seguimento de consultas feitas por esse organismo a associações de protecção dos animais, o Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça apresentou uma extremamente pertinente e correcta proposta de decreto-lei que visava alterar o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil Português, de modo a que estes passassem a deixar de ser tradicionalmente categorizados como “coisas”, tendo essa proposta incluído, entre outras, as seguintes formulações muito positivas de novas normas que respeitantes ao enquadramento jurídico dos animais neste domínio:

- “Os animais, enquanto seres sensíveis, embora possam ser objecto de relações jurídicas, não são coisas e a sua protecção opera-se por via de lei especial.”

- “O direito de propriedade de um animal não contempla a faculdade de recurso a maus-tratos ou actos cruéis, nem de destruição, ressalvadas as excepções contempladas em legislação especial.”

- “O proprietário de um animal deve observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais de protecção dos animais, devendo assegurar o seu bem-estar.”

Sendo embora de destacar que esta alteração legislativa não resolverá, por si só, as muitas deficiências da legislação portuguesa de protecção dos animais – que deve ser revista e tornada mais moderna, mais eficaz e mais justa nesse domínio legislativo específico –, a verdade é que esta proposta do Ministério da Justiça, uma vez que seja aprovada em Conselho de Ministros e entre em vigor, virá finalmente pôr termo a um enquadramento jurídico arcaico, injusto e fortemente lesivo para os animais em Portugal e para as muitas cidadãs e cidadãos que se preocupam com eles.

É urgente aumentar, reforçar e melhorar a protecção jurídico-legislativa dos animais em Portugal, e parte dessa mudança legislativa passa, indiscutivelmente, pela aprovação e efectivação deste projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça, que em boa hora foi preparado e apresentado e que merece a minha mais viva saudação.

É neste contexto que venho pedir ao Governo Português que, em Conselho de Ministros, dê prioridade à aprovação rápida deste projecto de decreto-lei, que já está elaborado e que foi, felizmente, elaborado e proposto exactamente por um organismo do Governo, e cuja aprovação urgente é extremamente necessária e desejada, na certeza de que virá estabelecer fulcrais bases no ordenamento jurídico português para que as muitas injustiças e atrocidades que diariamente são cometidas contra os animais de Portugal possam ser melhor prevenidas e melhor combatidas, nomeadamente através de um justo reconhecimento, no Código Civil Português, de que os animais não são nem podem ser vistos ou tratados como meras “coisas”.

Peço a V. Ex.as, em suma, se dignem dar os passos necessários, da forma mais breve possível, para que este projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça seja aprovado pelo Governo, para que os animais de Portugal fiquem menos desprotegidos e para que, assim, eu e tantos outros portugueses possamos sentir que as nossas preocupações e aspirações cívicas relativamente aos animais e ao dever cívico de os proteger são escutadas e materializadas na Lei.

Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos e mais respeitosos cumprimentos,

[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE E PAÍS AQUI]
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Luta de cães dá pena prisão até um ano

2009-10-30T02:31:00.000-07:00

(Por LUSA. In SOL, 29 de Outubro de 2009)

Quem promove ou participa em lutas de cães pode ser punido com prisão até um ano, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República que permite a reprodução ou criação de animais potencialmente perigosos em locais autorizados.

O decreto-lei 315/2009, que entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, agrava a penalização dos promotores de lutas de cães e dos detentores das raças de cães potencialmente perigosos, como o Pit Bull ou o Rottweiler, que não cumpram os requisitos que a lei exige, como o registo e o licenciamneto destes animais.

Até agora quem não cumpria estes requisitos habilitava-se apenas a uma multa que variava entre os 500 e os 3740 euros para particulares, mas atingia os mais de 44 mil euros no caso das pessoas colectivas, de acordo com um despacho publicado no ano passado.

No preâmbulo do diploma hoje publicado, o Ministério da Agricultura (também autor do despacho de 2008) reconhece que a punição como contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia «não é factor de dissuasão suficiente», razão por que tipifica agora esses comportamentos como crime.

O despacho do ano passado impunha ainda a esterilização dos animais classificados como potencialmente perigosos, incluindo os resultantes de cruzamentos com raças perigosas, e proibia a sua reprodução ou criação.

No diploma hoje publicado, o Governo permite a reprodução em locais devidamente autorizados, com requisitos especiais.

O detentor de um animal perigoso vai, a partir do próximo mês de Janeiro, ser obrigado a ter um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados pelo animal e fica obrigado ao que a lei chama de «dever especial» de vigilância, para evitar que ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas.

Correcção Urgente: é a Cáritas de Évora que será beneficiária de Tourada e não a de Beja

2009-10-29T20:00:00.000-07:00

Por favor, envie o seu protesto contra a “Tourada de Beneficência” da Cáritas da Arquidiocese de Évora

Por lapso que a ANIMAL lamenta desde já e pelo qual apresenta o seu mais sincero pedido de desculpas, no apelo que ontem a ANIMAL enviou no sentido de serem dirigidos protestos contra uma “tourada de beneficência” de que uma das delegações da Cáritas – organização humanitária dependente da Conferência Episcopal Portuguesa [Igreja Católica Portuguesa] – será beneficiária, foi erradamente referido que seria a Cáritas da Diocese de Beja a delegação da Cáritas envolvida nesta vergonhosa “tourada de beneficência”. Na verdade, porém, é a Cáritas Diocesana de Évora, ligada à Arquidiocese de Évora, que será beneficiária desta tourada e que, inclusivamente, a anuncia no seu website, em http://www.caritas.pt/evora/default1.asp?caritaid=9.

1. Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem –, apresentando o pedido de desculpas pelo lapso à Presidente da Cáritas de Beja, com Conhecimento ao Bispo de Beja e à Direcção Nacional da Cáritas, mas pedindo-lhe, no entanto, que, enquanto Presidente da Cáritas de Beja, peça à Direcção Nacional da Cáritas e à Direcção da Cáritas de Évora que não autorizem o envolvimento da Cáritas nesta “tourada de beneficência”, que, a acontecer, comprometerá o bom nome da Cáritas como um todo – e não apenas a de Évora, visto que a Direcção Nacional da Cáritas pode e deve impedir que qualquer uma das suas delegações se envolva de algum modo com espectáculos de tortura de animais. Por favor, envie esta sua mensagem para: caritas@diocese-beja.pt; caritas@caritas.pt; bispo@diocese-beja.pt; Com Conhecimento (Cc) a campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida (Cáritas de Beja)

Exm.ª Senhora Presidente da Cáritas de Beja:

Com Conhecimento:

Ao Bispo da Diocese de Beja
À Direcção Nacional da Cáritas

Exm.ª Senhora Presidente,

Venho por este meio apresentar-lhe o meu sincero pedido de desculpas pelo lapso cometido, visto que é a Cáritas de Évora – e não a de Beja – que está a promover a (e que se anuncia como sua beneficiária, como se pode ver no seu site, em http://www.caritas.pt/evora/default1.asp?caritaid=9) vergonhosa “tourada de beneficência” que está anunciada para decorrer em Évora, no próximo sábado, 31 de Outubro. Por esta razão, quero pedir a V. Ex.ª desculpas por este lapso, mas não quero deixar de lhe pedir também que, enquanto Presidente da Cáritas de Beja, por favor envide todos os esforços no sentido de convencer tanto a Direcção Nacional da Cáritas como a Direcção da Cáritas de Évora a não permitirem que esta tourada ou qualquer outra ocorra sob a égide de uma instituição cujo bom nome e importante trabalho não podem ser postos em causa pelo envolvimento de qualquer uma das suas delegações num espectáculo de tortura de animais como o que se avizinha.

Deixo, pois, tanto o meu pedido de desculpas pelo lapso como este apelo à consideração de V. Ex.ª, e passarei a dirigir o meu protesto mais directamente para a Direcção da Cáritas de Évora, além de o fazer também com conhecimento ao Bispo de Évora, ao Patriarcado de Lisboa e à Direcção Nacional da Cáritas, na esperança de que todas estas entidades impeçam a Cáritas de Évora de ir por diante com esta nefasta e inaceitável associação a um evento tauromáquico.

Apresentando a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos e mais respeitosos cumprimentos,

[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE E PAÍS AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]

2. Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem –, pedindo à Direcção da Cáritas de Évora e à Direcção Nacional da Cáritas, com conhecimento ao Bispo da Arquidiocese de Évora e ao Patriarcado de Lisboa, que não permitam que se concretize a vergonhosa “tourada de beneficência” a favor da Cáritas de Évora que está anunciada para o próximo sábado, 31 de Outubro, em Évora. Por favor, envie esta sua mensagem para: caritas.evora@mail.telepac.pt; caritas@caritas.pt; diocese@diocese-evora.pt; info@patriarcado-lisboa.pt; chancelaria@patriarcado-lisboa.pt; Com Conhecimento (Cc) a campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida (Cáritas de Évora)

Exm.ª Senhora Presidente da Cáritas de Évora:

Com Conhecimento:

Ao Patriarcado de Lisboa
Ao Bispo da Diocese de Évora
À Direcção Nacional da Cáritas

Exm.ª Senhora Presidente,

Soube, através da Associação ANIMAL (e confirmei no anúncio apresentado no site da Cáritas de Évora, entre outros, em http://www.caritas.pt/evora/default1.asp?caritaid=9) que, no próximo dia 31 de Outubro, sábado, terá lugar em Évora uma “tourada de beneficência” (uma contradição nos termos, pois não pode haver beneficência alguma onde há tortura) a favor da Cáritas Diocesana de Évora.

A contrastar com esta situação, uma outra instituição de solidariedade social que presta um notável e extremamente valioso trabalho de assistência e protecção a crianças em risco, o Refúgio Aboim Ascensão, rejeitou categoricamente uma semelhante proposta vinda da indústria tauromáquica, tendo, além do mais, prevenido os promotores tauromáquicos em causa de que, se associassem o nome e a instituição Refúgio Aboim Ascensão a qualquer tourada, seriam alvo de procedimento judicial por parte desta instituição, que, pelas palavras do seu Director-Executivo, Dr. Luís Villas-Boas, na resposta gentil e positiva que dirigiu à ANIMAL quando contactado a este propósito, mostrou, assim, que uma verdadeira instituição de solidariedade não aceita, a fim de favorecer uns (as crianças que bem protege), desfavorecer outros (os touros que seriam violentados numa “tourada de beneficência”).

É, a este respeito, inteiramente pertinente alertar V. Ex.ª para o facto da indústria tauromáquica, numa constante tentativa para se tentar legitimar moral e socialmente – uma vez que enfrenta grande contestação moral e a sua actividade suscita, hoje em dia, grande repulsa ética, social e cívica, em Portugal como em todo o mundo –, estar a procurar por todos os meios instrumentalizar instituições de solidariedade social, anunciando “touradas de beneficência”, como aquela a que faço referência, como meio de se apresentar como uma indústria eticamente preocupada, tentando, assim, diluir a oposição ética que levanta pelo facto de torturar e massacrar milhares de animais em praças de touros todos os anos, em várias zonas do país.

E é exactamente isto que os promotores desta corrida de touros estão a tentar fazer com esta chocante tortura de animais anunciada com fins de beneficência, a favor da Cáritas de Évora, assim comprometendo esta importante e respeitável instituição, cujo nome, trabalho, boa reputação e mérito poderão ficar seriamente comprometidos se a Cáritas aceitar, de facto, ser beneficiária de qualquer rendimento resultante de um espectáculo de violência contra animais – espectáculo este que até já um Tribunal de Lisboa considerou violento, anti-pedagógico e psicologicamente perigoso para crianças e adolescentes, e que algumas câmaras municipais deixaram de autorizar, exactamente pela violência imoral contra animais que neles é exercida.

Posto isto, exorto V. Ex.as a distanciarem-se totalmente desta vergonhosa tourada (ou de qualquer outra), salvando, assim, o nome, a reputação e a dignidade do trabalho da Cáritas e de todas as suas delegações, bem como da Igreja Católica Portuguesa, da qual só se pode esperar ser também veiculadora de uma mensagem de respeito pelos animais e nunca ser directa ou indirectamente participante ou beneficiária de actos de violência exercidos contra os mesmos.

Pela minha parte, passei a nutrir uma ainda maior admiração pelo Refúgio Aboim Ascensão, cujo trabalho ainda mais passei a querer apoiar desde que esta instituição tomou esta posição a que acima aludo, e espero que, ante a resposta positiva de V. Ex.ª a este meu apelo que ouso antecipar, possa vir também a reforçar a minha admiração pela Cáritas, instituição que acredito que se quererá distanciar da barbaridade que será cometida contra diversos touros, vitimando também cavalos, numa arena de Évora, no sábado próximo.

Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem, e ficando na expectativa de uma resposta, que espero que seja positiva, apresento os meus melhores cumprimentos e mais respeitosos cumprimentos,

[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE E PAÍS AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]

Dr. João Botas da Cáritas em entrevista com a antevisão do Festival de Évora

2009-10-29T12:54:00.000-07:00

[Em entrevista ao site pró-tauromáquico, um dirigente da Cáritas afirma ser aficcionado, falando sobre a tourada a favor da Cáritas de Évora]

(In TAURODROMO.COM, 29 de Outubro de 2009)

O Taurodromo.com teve o previlégio de entrevistar o Dr. Carlos Bota da Cáritas e saber quais as expectativas para o Festival de Beneficiência a favor da Cáritas, sábado na Arena d´Évora.

1 - Dr. João é aficionado?
Sim. Sou aficionado desde pequeno.

2 - Como surgiu a ideia de um Festival Taurino a favor da Cáritas na Arena d´Évora?
A ideia surgiu de uma das respostas sociais da Caritas - A comunidade Terapêutica. Esta resposta social, tal como outras da Instituição, debate-se com algumas dificuldades financeiras e, assim, foi proposto à Direcção da Caritas a realização de um Festival Taurino para angariação de fundos. Ideia que a Direcção aprovou e que, por isso, está a concretizar.

3 - Não teme "represálias" de pessoas ou associações anti-taurinas, pelo facto da Cáritas estar associada a um Festival Taurino?
Julgo que não haverá represálias. A Caritas Diocesana de Évora é uma Instituição que centra a sua actividade na pessoa humana e que está sempre atenta às necessidades dos mais desfavorecidos. Não olha a diferenças de raças, credos ou culturas e é solidária para com todos e para todos os que dela necessitem.

Vivemos felizmente numa sociedade democrática onde as opções de cada um devem ser respeitadas. Além disso, todas as respostas socias, actividades e iniciativas da Caritas Diocesana de Évora têm como objectivo principal ajudar a minorar as necessidades da comunidade diocesana, cumprindo os objectivos de solidariedade e atribuindo prioridade às situações mais graves de pobreza e exclusão social.

Tendo presente estes objectivos, não creio que surjam represálias pela realização de um espectáculo com estas finalidades.

4 - Em sua opinião, o que é que a Festa Brava em Portugal tem a ganhar com a realização de Festivais de Beneficiência?
A Festa Brava também tem a ganhar com a realização de Festivais debeneficência uma vez que muitas pessoas vão assistir a estes eventos, não pelo facto de serem aficionados, mas pelas causas de solidariedade que originam a realização destas iniciativas e, a partir daí podem passar a ser espectadores habituais.

5- Como vê a preocupação da Empresa Terra Brava, na realização deste tipo de espectáculos?
A responsabilidade social das empresas é a integração voluntária de preocupações sociais nas suas operações e na sua interacção com todos os intervenientes. A Empresa Terra Brava contribui, assim, para a participação na satisfação de necessidades da comunidade local, pois trata-se da colaboração com a sociedade, de forma positiva, através do exercício de uma cidadania responsável.

6 - Quais as expectativas para sábado à tarde?
As nossas expectativas são muito positivas pois acreditamos que os aficionados vão estar presentes e contamos igualmente com muitas pessoas que vão marcar presença com o objectivo principal de apoio à Caritas Diocesana de Évora nas suas diversas actividades junto dos mais desfavorecidos.

7 - Uma mensagem a todos aqueles que possam ir sábado à Arena d´Évora?
Acreditamos que vai ser uma tarde agradável. O cartel é de gente jovem mas que se está a afirmar na tauromaquia, os toiros são de ganadarias de muita qualidade e os forcados de vários grupos, todos naturais de Évora.

Julgo que temos todas as condições para proporcionar a todos os que quiserem estar presentes uma tarde divertida e também solidária.

Aproveitamos para manifestar o nosso agradecimento público ao Empresário Sr. Carlos Pegado, aos Cavaleiros, aos Forcados, aos Ganaderos, e a todas as pessoas e entidades que de alguma forma estão a contribuir para a realização deste evento, bem como ao Tauródromo.com pela divulgação desta iniciativa.

Com os nossos agradecimentos enviamos os nossos melhores cumprimentos.

A ministra e o deputado

2009-10-29T12:53:00.000-07:00

[Sobre a Ministra da Cultura, que esteve presente no Fórum Mundial da Cultura Taurina enquanto Directora Regional de Cultura dos Açores e que, de acordo com os tauromáquicos, "reconhece os encantos" das touradas]

(Por Maurício do Vale. In “Correio da Manhã”, 29 de Outubro de 2009)

Boas notícias dos Açores e do Porto. Uma ministra (da Cultura) e um deputado serão uma mais-valia para a tauromaquia!

Ela - Gabriela Canavilhas - foi a brilhante representante do Governo Regional que presidiu à abertura do Fórum Mundial da Cultura Taurina, que teve lugar na ilha Terceira. Da conversa que tive com a mesma resultou-me um convencimento de que, sem ser perita na matéria, reconhece os encantos da Festa de Touros, confessando-se receptiva a aprofundar conhecimentos, ela que é uma mulher sensível, pianista de relevo, que bem descobre as musicalidades da própria tauromaquia.

Ele - Michael Seufert - é um confesso aficionado. Do Porto chega com as convicções tauromáquicas tão intensas do Norte. Diz que não vai perder nenhuma corrida no Campo Pequeno e noutras praças locais. Em boa hora chega! O "tal" agora deputado que era presidente da Câmara de Viana do Castelo já vai ter quem lhe coloque oportunas questões por causa do ‘assassinato’ da Praça de Viana do Castelo...

A ministra Canavilhas e o deputado Seufert são duas esperanças de quem o país tauromáquico muito espera!

Os Olhos dos Tigres

2009-10-21T11:40:00.001-07:00

(Por Manuel António Pina. In “Jornal de Notícias”, 21 de Outubro de 2009)

Quando era criança e me levavam ao circo, o que mais me afligia eram os olhos dos tigres. Os olhos assustados e resignados dos macacos, os olhos sem vida de leões e elefantes, os dos cavalos aos círculos na pista, rasos e desorbitados como os dos cavalos dos carrosséis, os das esquálidas pequenas trapezistas, metidas em surrados fatos de lantejoulas e fixando vaziamente um ponto abstracto acima das nossas cabeças enquanto agradeciam, hirtas, os aplausos, entristeciam-me.

Mas nos dos tigres havia impotência e orgulho ferido, como se estivessem enclausurados dentro de si e não coubessem dentro de si. Sentia que nos desprezavam e que desprezavam a parte de si que, às ordens do domador, subia e descia ridículos escadotes ou saltava mecanicamente através de arcos em chamas. E culpava-me por assistir ao penoso espectáculo da sua humilhação, imaginando que deviam (com razão) odiar-nos. A lei que finalmente aponta para o fim do abuso de animais nos circos acaba com um espectáculo tão humilhante para os animais quanto para quem (como acontece igualmente nas touradas) se compraz com a sua humilhação.

Os animais têm direitos?

2009-10-18T04:25:00.000-07:00

A proibição da compra e reprodução de espécies selvagens por parte dos donos dos circos colocou o assunto de novo no centro do debate público

(Por Fátima Mariano. In “Jornal de Notícias”, 18 de Outubro de 2009)

Albert Schweitzer (1875-1965), médico e filósofo alsaciano, percursor da bioética e Prémio Nobel da Paz 1952, foi muitas vezes alvo de troça por parte dos seus contemporâneos por ter o cuidado de não pisar insectos e evitar matar os micróbios que observava através do microscópio.

Schweitzer defendia que "tudo o que é vivo tem o direito de viver" e que "nenhum sofrimento pode ser imposto sobre coisas vivas para satisfazer o desejo dos homens". Muitos, contudo, consideravam exagerada esta visão da "coisa viva". Não pelo facto de o filósofo defender intransigentemente a vida, mas por valorar de igual modo formas de vida aparentemente tão díspares como a do Homem e a do insecto, a do cão e a do micróbio.

Em "O Cão do Filósofo", o alemão Raimond Gaita conta-nos como gastou mais de dois mil dólares em despesas veterinárias depois de Gypsy, a cadela da família, ter sido atropelada e do quanto ele e a mulher tiveram de trabalhar ainda mais para poder suportar essas despesas. E questiona-se: "Para pagar despesas médicas das crianças, venderia tudo e trabalharia até à morte se fosse necessário. Mas por um cão?" E continua: "É verdade que, se tivéssemos vendido camisas para cuidar de um peixe-dourado, alguém poderia dizer: "Por um gato ou por um cão, compreenderia. Agora por um peixe?".

Esta semana, na sequência da publicação da Portaria nº 1226/2009 - que proíbe aos proprietários de circos a compra e reprodução de animais selvagens e exóticos -, voltaram a estar no centro do debate público conceitos como bem-estar e saúde animal, direitos dos animais e a relação homem/animal. Mas o que se entende por "bem-estar animal"? Têm os animais direito... a direitos? Que animais? Mas não somos todos, humanos incluídos, animais?

Em termos biológicos, parece não restarem dúvidas de que todos descendemos de um mesmo antepassado. Ou, como refere o biólogo José Feijó, investigador principal do Instituto Gulbenkian de Ciência, "aquilo que nos constitui não é basicamente diferente de uma bactéria, de um fungo ou de um animal". Há 150 anos, Charles Darwin e a sua teoria evolucionista vieram afirmar isso mesmo, colocando em causa o criacionismo religioso, de raiz judaico-cristã, segundo a qual todas as espécies foram criadas por Deus.

O desenvolvimento da ciência, nomeadamente da genética com os seus estudos do ADN, faculta-nos cada vez mais provas desse antepassado comum. Se assim é, por que razão nos consideramos animais à parte, superiores? "No caso dos humanos, houve uma expansão de uma zona específica do cérebro que nos deu um tratamento diferente das emoções e mecanismos abstractos, como a liguagem e a cultura, mas isso não nos coloca numa posição à parte", explica José Feijó.

Vítor Almada, responsável científico da Unidade de Investigação em Eco-Etologia do ISPA (Instituto Superior de Psicologia Aplicada), sublinha que "a nossa espécie é um animal entre muitos". E recorda que há também outras espécies animais, nomeadamente os mamíferos, que "também sonham e que também pensam". "A diferença coloca-se no tipo de pensamento. Enquanto nós, humanos, devido ao termos uma linguagem apoiada em termos abastractos, podemos pensar de forma reflexiva, ou seja, jogar com o mundo interior/exterior e com os pensamentos/memórias, nos outros animais existe apenas o pensamento prático, que o Homem também tem", diz.

Resta-nos ainda perguntar: os animais também sentem? Também têm sentimentos? No século XIX, nas aulas de anatomia, era comum abrirem-se os animais vivos, sem anestesia, por se considerar que estes não passavam de simples máquinas, ou seja, que os animais não tinham capacidade para sentir dor. Mas já o filósofo britânico Jeremy Bentham (século XVIII) defendia que a questão não é "eles [os animais] pensam? ou eles [os animais] falam? A questão é: eles sofrem?"

"Dor, medo, satisfação, são situações pelas quais os animais também passam", garante Vítor Almada. "O problema foi que, até há cerca de meio século atrás, os cientistas receavam estar a projectar nos animais sentimentos humanos". Uma vez mais, também aqui a ciência, através da observação dos sinais exteriores dos animais, nos permite afirmar que estes são igualmente dotados da capacidade de sofrer, de sentir, de criar expectativas. "Quanto maiores são as capacidades cognitivas do animal, maior é a sua capacidade de sofrer", diz Vítor Almada.

Isto não explica, no entanto, por que motivo mantemos relações tão diferentes com um cão ou com uma minhoca, ou com um cavalo ou com um peixe. "Quanto mais variada é a capacidade de expressão de um animal, mais este se encaixa nos nossos padrões", refere professor agregado do ISPA. "Um cão tem um tipo de sociabilidade parecida com a nossa e, por isso, é mais fácil termos uma relação estreita com ele".

Ainda de acordo com este investigador, intituivamente, temos a ideia de que há animais mais importantes do ponto de vista moral do que outros. ""Não é por acaso que já se realizaram diversas manifestações contra as touradas e a caça, mas nunca vi um protesto contra a pesca desportiva, por exemplo. E os peixes também sofrem", afirma.

Esta diferenciação leva-nos, por vezes, a cair no exagero. Como o de tratarmos algumas espécies animais como se de seres humanos se tratassem (há quem compare o especismo, a discriminação baseada na espécie, ao racismo). Hoje em dia, há hotéis de luxo, companhias aéreas, lojas de roupa e peças de joalharia, restaurantes e festas de aniversário exclusivas para cães e gatos.

"Esses são fenómenos assustadores, de total irracionalidade", lamenta Vítor Almada. "O cão ou o gato não têm noção de que fazem anos. O que as pessoas fazem, nestes casos, é projectarem nos animais a falta de amigos, de afecto, a solidão em que vivem. Isso a mim choca-me. Não pode haver uma sociedade justa com a subversão das relações entre homens, quanto mais para os animais".

Do ponto de vista jurídico, o assunto é igualmente problemático complexo. Para sustentar os seus pontos de vista, muitas organizações ligadas à defesa dos animais invocam a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela Unesco, em 1978.

Mas, como explica André Pereira, professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, "não se trata de uma convenção, não é um direito vinculativo - como, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem -, que se possa exercer directamente nos tribunais. Por ter sido elaborada sob a égide da Unesco tem alguma força jurídica, mas não tem força perante a comunidade internacional".

A ciência dos direitos dos animais terá nascido como consequência do surgimento de grupos de defesa desses mesmos direitos, embora seja difícil situar no tempo a origem desse movimento. Anabela Pinto, investigadora na Universidade de Cambridge na área do comportamento e bem-estar animal, aponta como uma das primeiras leis elaboradas para a defesa dos direitos dos animais aquela que foi aprovada no Reino Unido em 1822, relativa ao tratamento do gado doente, depois de vários protestos dos londrinos indignados com a forma como o gado era transportado pela cidade.

Em termos de protecção jurídica do animal, o mundo caminha em diversos sentidos. André Pereira refere que a doutrina tradicional, de raíz romana, como é a portuguesa, faz a distinção entre sujeitos (pessoas) e coisas (animais). O que significa, em termos simplistas, que quem matar um animal indemniza o proprietário deste porque causou um dano no seu património. Ou, em casos de dívidas, um animal considerado valioso, poderá ser penhorado tal como uma casa.

Há países, contudo, onde a protecção jurídica dos animais está mais avançada, como são o caso da Alemanha, Brasil e Suíça, em que os direitos dos animais estão consagrados na própria Constituição. Neste último, por exemplo, os animais não são considerados bens penhoráveis e numa situação de divórcio, são levados ao psicólogo, que decide com qual dos cônjuges o animal deve ficar.

Apesar da popularidade do espectáculo, Rússia começa a despertar para direitos dos animais

2009-10-18T04:24:00.002-07:00

(Por Lusa. In RTP.pt, 18 de Outubro de 2009)

Moscovo, 18 Out (Lusa) - O circo continua a ser um popular espectáculo na Rússia e os números com animais praticamente obrigatórios. O país não tem uma lei de defesa dos animais, mas as vozes de protesto contra os maus-tratos são cada vez mais.

Os artistas do Teatro de Feras Durova são, na sua esmagadora maioria, animais, o que faz desta companhia de Moscovo um dos alvos principais das críticas daqueles que exigem a proibição da sua exibição em circos.

Em 2007, uma velha elefante foi abandonada num contentor metálico no Inverno, quando a temperatura do ar rondava os dez graus negativos, e os defensores dos direitos dos animais passaram a denominá-lo como "teatro das selvajarias".

Associação europeia vai lutar contra proibição do uso de animais em Portugal

2009-10-18T04:24:00.001-07:00

(Por Lusa. In Rtp.pt, 18 de Outubro de 2009)

Lisboa, 18 Out (Lusa) - Depois de a Comissão Europeia ter esclarecido que o uso de animais em circos é uma questão nacional, a Associação Europeia de Circos reafirma que não vai desistir da batalha contra a proibição decretada por Portugal.

"Não podemos aceitar a posição portuguesa de querer acabar com o circo clássico. Estamos a estudar a forma jurídica de ultrapassar essa questão. Não deve ser possível, num mercado livre, que só os circos estrangeiros [com animais] possam actuar em Portugal", disse à Lusa Arie Oudenes, responsável da Associação Europeia de Circos (ECA, na sigla em inglês).

O departamento jurídico da associação está agora a estudar formas de ultrapassar as regras portuguesas que entraram em vigor na terça-feira. A nova portaria proíbe os circos de comprarem animais selvagens, como leões, tigres ou elefantes.

Cardinali ameaça ir viver para Espanha

2009-10-18T04:22:00.001-07:00

Victor Hugo Cardinali garantiu hoje que vai lutar contra a portaria que proíbe a compra e a reprodução de certos animais pelos circos e, caso a medida não seja alterada, ameaça ir viver para Espanha

(Por Lusa/SOL. In “Sol”, 18 de Outubro de 2009)

«Vamos tentar inverter esta situação e explicar a quem de direito que esta medida não tem lógica. Sinto-me revoltado porque esta portaria não existe em nenhum país da Comunidade Europeia», afirmou à agência Lusa o proprietário do Circo Cardinali.

«Quem não se sente não é filho de boa gente. Se dissessem que mais ninguém podia ter animais selvagens, nem nos zoos, nem nos circos, eu compreendia, assim não», declarou.

«Não percebo por que é que eu não posso procriar no circo, mas os zoos e o Zoo Marine fazem espectáculos de circo, no fundo, onde actuam os golfinhos, as focas, as araras e os passarinhos e eles podem procriar», observou.

Aos 53 anos, Victor Hugo Cardinali, domador de leões e com uma vida inteiramente dedicada ao circo, revelou que, se não conseguir «combater» a portaria vai viver para Espanha.

«Aqui ficam aqueles que são muito evoluídos, que defendem que os animais no circo não podem estar, mas que os homens podem casar uns com os outros», ironizou.

Luísa Corrito, natural de Elvas, cidade onde se encontra em exibição o circo de Victor Hugo Cardinali, defendeu também a continuidade dos animais nos espectáculos de circo.

«Eu não concordo com essa medida porque a alma do circo são os animais e um circo sem animais deixa de ter piada», declarou à Lusa enquanto entrava de mão dada com o seu filho para mais uma sessão do Cardinali.

«O meu filho ficou triste quando ouviu a notícia e disse que se os animais acabarem nos circos nunca mais quer assistir», sublinhou.

Também Francisco Duarte, que aguardava pelo início do espectáculo na companhia dos seus filhos, disse à Lusa que «a medida não faz sentido» e que os seus filhos estão «confusos» e «tristes» com a medida aplicada pelo Governo.

A portaria 1226/2009, que entrou em vigor no dia 13 de Outubro, divulga uma lista de espécies consideradas perigosas, pelo seu porte ou por serem venenosas, que só podem ser detidas por parques zoológicos, empresas de produção animal autorizadas e centros de recuperação de espécies apreendidas.

Os circos não fazem parte da lista de excepções, assim como as lojas de animais, que também ficam proibidas de vender cobras de grande porte ou venenosas, algumas aranhas ou lagartos.

Entre as espécies cuja detenção passa a ser proibida pela nova lei - excepto para os zoológicos e as entidades autorizadas - incluem-se todas as espécies de primatas, de ursos, de felinos (excepto o gato), otárias, focas, hipopótamos, pinguins ou crocodilos.

A proibição abrange ainda, na classe das aves, todas as avestruzes, e, na dos répteis, as tartarugas marinhas e as de couro, assim como serpentes, centopeias e escorpiões.

Victor Hugo Cardinali alertou ainda para o «desemprego» que poderá surgir no circo e também para as «dificuldades» que as companhias poderão vir a enfrentar no futuro se os animais deixarem de ser a sua «essência».

O empresário deixou ainda no ar que poderá realizar-se uma manifestação dos profissionais do circo junto da Assembleia da República, caso esta portaria não seja alterada.

No "i" : À pergunta “E batem nos animais?”, Cardinali responde: “Se for preciso dá-se um toque. Quem é que nunca deu uma galheta no seu filho? [...]"

2009-10-17T02:28:00.001-07:00

Leia abaixo a entrevista a Victor Hugo Cardinali hoje publicada no “i”, da qual se destaca, entre outras afirmações esclarecedoras, a seguinte: à pergunta “E batem nos animais?”, Victor Hugo Cardinali responde, sem hesitações: “Se for preciso dá-se um toque. Quem é que nunca deu uma galheta no seu filho? Eu não sou contra que um cavalo leve uma vergastada, desde que esteja bem alimentado, desparasitado, limpo.”

Já em Dezembro de 2005, numa entrevista ao Rádio Clube Português, confrontado com provas recolhidas e apresentadas publicamente pela ANIMAL de exercício de violência física contra os seus elefantes num dos seus espectáculos de circo, Victor Hugo Cardinali respondeu: “Eu bati no elefante porque ele não queria fazer o exercício, e isso não nego. Nós não podemos deixar que um animal faça aquilo que quer, ou então não há respeito e o domador não está ali a fazer nada".
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"Os meus animais vivem melhor que dois milhões de pobres do país"

Proprietário de um dos circos mais famosos em Portugal em guerra contra a nova lei que anuncia o fim dos espectáculos com animais

(In “Ionline.pt”, 17 de Outubro de 2009)

Elvas torra debaixo do sol de Outono. A tenda do circo vai recortando o céu, vazia por dentro. Um tecto carregado de estrelas desenhadas numa lona nova, camiões, pó. Os cartazes de sempre anunciam palhaços e um leão branco - o leão branco! - espalhados vila a dentro como sinais de pista. É hora de almoço. Ouvem-se tigres e elefantes. Os tigres estão nas jaulas, os elefantes estão soltos, sem vedação. Uma fita traça o limite do recreio dos grandes mamíferos. Tocam-nos com a tromba e engolem maçãs apanhadas numa quinta em Pegões. O circo monta-se no tempo que houver, diz Victor Hugo Cardinali. Desta vez não há pressa. Vêm de Portalegre. Os dois meses de Verão não tiveram mais calor que os últimos dias. O tempo vai sendo palmilhado na direcção do Natal, um dos principais lugares do espectáculo no calendário - e no coração. Aos 53 anos, Cardinali manda. O circo é dele. A história é dele. "Samba nein". Os elefantes só percebem as ordens em alemão. "Come on Sonho, good boy". Sonho, o felino de 250 quilos, segue o inglês e rebola-se das mãos do dono. Distrai-se e até dá para fazer festas. Com medo, claro. Não há música de circo, não há roupas garridas, apenas um homem a brincar com um leão no interior de uma jaula.

O fim dos animais selvagens no circo pode acabar com o espectáculo?

Portugal é um país que gosta de circo por natureza. Temos muito público em qualquer cidade. Mas sim, conquistamos pelos as pessoas com os animais - em Portugal, só eu é que tenho elefantes, tigres brancos, leões, camelos. Sem animais há menos interesse. No Natal tenho um circo em Algés e outro no Parque das Nações, o primeiro não tem animais. Para o outro já tenho sessões esgotadas com dois meses de antecedência.

Há quanto tempo trabalha com animais?

O negócio veio do meu pai, mas não tinha leões nem elefantes. Agora não posso precisar, mas começámos há cerca de 70 anos. Não tinham leões e elefantes porque era muito difícil trazê-los para Portugal. Nós só conseguimos comprar os elefantes quando deram a independência à Namíbia. Conheci um alemão que tinha uma reserva e conseguiu trazer 14 elefantes, nós ficámos com oito.

Quanto custaram?

Na altura, em 1988, cada um custou 1250 contos (6250 euros).

Que crítica faz a esta nova portaria?

Vivemos num país de touradas. Acho que estamos a ser discriminados porque somos o elo mais fraco. Depois, também há muita portaria que sai e não é aplicada. Vai-se a Jardim Zoológico de Lisboa ou ao Zoo Marine e vêem-se lá golfinhos, focas. Qual é a diferença entre eu ter um elefante e o Zoo Marine ter um golfinho ou uma foca? Estão todos em cativeiro... os golfinhos também deviam andar no mar. Os passarinhos também deviam andar soltos e estão em gaiolas. Já perguntei a um biólogo do Instituto de Conservação da Natureza e disseram-me que era a mesma coisa.

É um preconceito?

É um preconceito, mas não acho que seja só contra o circo. As associações de defesa dos direitos dos animais são contra as touradas, contra os animais domésticos. Os animais têm de ser tratados como animais: com dignidade, bem tratados, mas como animais. Deviam preocupar-se com os 25 mil idosos que este país tem em lares, com as 10 mil crianças em instituições sem que ninguém as adopte e com dois milhões de pobres no nosso pais. Os animais que eu tenho vivem melhor do que os dois milhões de pobres deste país. Têm comida a horas, são lavados e desinfectados.

Quanto custa mantê-los?

Por mês gasto 50 mil euros com alimentação. Os frangos vêm sempre de um aviário no Cadaval, que vai levar a carne onde estamos. Desde que proibiram a carne de vaca rejeitada, os animais comem a mesma que nós. Um leão come cinco frangos por dia. O feno vem de Braga - vão ao Algarve, a Trás-os-Montes, a Lisboa. Vou buscar sempre a ração à Malveira, para os animais não terem cólicas. Chego a fazer 500 quilómetros para ir buscar serradura de pinho. Tenho um camião só para o feno, um camião só para a ração, um camião frigorifico.

Mas essa não é a realidade de todos os circos...

Claro, mas não foi por isso que escreveram a nova lei. Nesse caso acabavam com os circos que não tinham condições para ter animais.

Quando custa agora um leão?

O branco custou 50 mil euros...tenho quatro e é suposto viver 20 anos ou 25 anos.

Têm veterinários?

Connosco não. Temos um veterinário no Norte e outro no Algarve, depois também recorremos aos veterinário das câmaras. Há 10 anos morreu-me um elefante em Aveiro. Corri os veterinários todos a ver se alguém podia ajudar - ninguém sabia o que fazer. Não têm formação para tratar dos animais selvagens.

Há inspecções regulares aos circos?

Quando o circo chega, requere-se uma vistoria. Vem uma equipa da câmara que vê o material, os extintores. Vem também o veterinário camarário para ver o que é que os animais comem, o que bebem, qual é o estado das boxes.

É igual em todas as cidades?

É. Há uma ou outra onde não aparece ninguém.

Porquê?

Sei lá, não vêm porque não lhes apetece. Têm outras obras em mãos, já sabem qual é o "ram ram" do circo.

Há falta de autoridade na fiscalização?

Há. Mas o circo vai sobreviver a esta situação. A partir de agora temo de nos unir.

A Animal fala de lobby dos circos. Como reage?

A Animal está bem inserida. Porque é chamam a Animal e não outras associações? Podiam ter-nos chamado. Nós sabemos o que acontece no mundo e nenhum país da Europa Ocidental foi com isto para a frente. Houve a Áustria, mas a Comissão Europeia deu-nos razão.

Ao reagir em bloco não se está a criar uma imagem única?

Nunca quis funcionar em bloco, não sou hipócrita. Estou no circo, tenho animais e sei que tenho de ter condições. Perante uma lei, tenho de juntar-me a outros para combatê-la. Esta semana falámos dois ou três. Antigamente víamos circos por aí, caravanas pequenas. Se uma pessoa não ganha dinheiro não pode ter condições e isso tem a ver com o sucesso individual. Eu nunca pactuei com os que não cumprem e sempre disse que não somos todos farinha do mesmo saco.

Tem amigos no circo?

Tenho os meus filhos. Não me dou com as pessoas do circo, tive mais sucesso e eles não gostam de mim. Como tenho mais dinheiro do que eles, pensam que vivo de droga e notas falsas. Há uma rivalidade que tem a ver com inveja. Mas em termos de qualidade, não sou eu que tenho de falar disso. Se a opção de um circo é não ter qualidade, é preciso fiscalização. Não há ninguém que diga "veja lá que isto está tudo enferrujado."

Mas as acusações de violação dos direitos do animais também lsão dirigidas ao Circo Victor Hugo Cardinali...

Lembro-me de uma cena com o circo da Soledad Cardinali. Estava alguém com os cavalos e viram uma chicotada. Também disseram coisas de nós. Eu também levei quando era puto, mas nem é esse o caso. São radicais, para não dizer pior. Houve uma seca aqui há uns anos em que estavam vacas e ovelhas a morrer no Alentejo e não se viu lá nenhum homem dos direitos dos animais. Noutro dia, o Circo Chen deixou fugir dois trigres, foi um acidente, mas na mesma hora apareceram as televisões e os activistas. Depois, nunca nenhum desses senhores pediu para visitar a minha casa e conhecer as minhas instalações. Eles defendem o quê para viverem de peditórios? O principal argumento é que o circo é um negócio e que os animais selvagens não devem ser usados. Mas estes animais nasceram em cativeiro.

O que acha destas associações?

Esses movimentos dos animais já andam há anos lá fora. Isso da Animal vem tudo dos ingleses - uma vez foram a uma quinta que criava porquinhos da índia e fizeram 40 atentados contra aquela família, o último foi ir profanar uma campa da sogra da família. Levaram o corpo. Não é normal...

É uma questão de liberdade?

É suposto os animais estarem na selva? Também é suposto um homem casar com uma mulher, há séculos e séculos. E não estamos a mudar isso? Eu não tenho nada contra, porque é que hão-de ter contra mim?

O argumento de que o circo deve mudar porque a sociedade também mudou diz-lhe alguma coisa?

Falam-me de evolução, mas a única evolução que eu vejo é os homens poderem casar uns com os outros. Os pobres no Alentejo continuam os mesmos, os ricos estão cada vez mais ricos. Agora temos de desistir dos nossos animais quando não faz qualquer sentido pensar em mudança - em Portugal há corridas de touros, montam-se os cavalos, há jardins zoológicos. No circo não há sangue. Eu não sou contra a tourada, espeta-se uma farpa no animal mas depois há uma série de outras coisas a favor - a plástica, a arte, a valentia, o gosto das pessoas que vão ver, a música, a arte de quem toureia. Há quem não goste. Mas há quem goste. Também há quem não coma carne e peixe. São a minoria. Os homens casarem uns com os outros, para mim é a maior evolução.

É uma incoerência?

É uma incoerência das grandes. É uma hipocrisia. Isto é uma selva. Eu entendo que há gente que não gosta de circo, eu não gosto de ópera. Aborrece-me.

Uma das queixas é que os animais passam os dias enfiados na jaula sem actuar...

É mentira e sei que sou suspeito a dizer que é mentira. Mas os homens dos direitos dos animais nunca vieram a minha casa pedir-me para ver as condições.

Como é o dia de um leão?

Está na jaula, é a casa dele. De manhã é limpa a jaula, dá-se água e de comer. E depois ou estão na serradura [no exterior] ou na cama. Têm uma jaula montada na rua onde estão durante o dia.

Como é que são treinados?

Nós não conseguimos ensinar ninguém com maus tratos. Para ensinar um trigre ou um cavalo tem de ser a bem. Um cavalo é com açúcar, maçãs, cenouras. Um leão é com carne - temos uma cana e metemos carne na ponta. Se quero que ele venha para cima da cadeira, mostro-lhe a carne. Sobe uma vez, dou-lhe muita carne e depois vou-me embora. Nos tamboretes a mesma coisa, quero que ele salte o arco vou afastando gradualmente. Espero que ele se habitue ao objecto estranho.

E batem nos animais?

Se for preciso dá-se um toque. Quem é que nunca deu uma galheta no seu filho? Eu não sou contra que um cavalo leve uma vergastada, desde que esteja bem alimentado, desparasitado, limpo.

Quem é que mexe nos animais?

Sou só eu e o meu filho. Temos outras pessoas que tratam da limpeza, mas nós é que lidamos com eles.

Mas passa essa cultura para as pessoas que trabalham consigo?

Um animal castigado é sempre revoltado, perigoso. Os animais são como as pessoas. Isto também é uma questão de gosto por aquilo que fazemos. Ninguém vira as costas ao leão, é sempre um animal feroz.

Há perigo para o público?

Eu não deixo o público chegar perto dos animais. Antigamente espicaçavam-nos - os miúdos queriam ver o leão ou o tigre a dormir e mandavam pedras para eles se levantarem e isso era perigoso.

De onde vem a imagem de maus-tratos no circo?

É tão antigo... Não nasceu em Portugal. Nasceu pela Europa fora; cada cabeça sua sentença. Eu não sou racista, há pessoas que têm pavor aos ciganos, a mim não me faz confusão desde que não se metam comigo.

Vive-se um bom ambiente?

Há sempre a concorrência... Porque é que o Futebol Clube do Porto tem sempre problemas com toda a gente? Porque é o que ganha mais vezes - porque ganham, dizem que compram os árbitros. Ser o melhor é difícil.

O futuro dos circos não pode ser um formato do género Circo du Soleil?

Portugal não é país para o Circo do Soleil.

Porquê?

A cultura do povo português não passa por aí. Em Lisboa, percebe-se o Circo do Soleil. Mas o país real quer o circo tradicional. Sem animais ninguém vai ao circo. O que leva as pessoas ao circo é o tigre branco, o leão branco. Um cavalo qualquer pessoa pode ter.

Que espectáculo recorda mais?

Foi o circo russo do gelo - havia duas pistas e vários ursos patinavam e jogavam hóquei no gelo. Na Rússia os ursos são tratados como cães. Agora, se eu quiser contratar estes espectáculos, posso? Porque é que um artista francês ou alemão não poderá vir a Portugal?

Em poucos meses saíram três portarias que afectam o trabalho nos circos. A lei está a ser precipitada?

Há uma coisa que não percebo. No princípio de Maio entrei pela primeira vez no Parlamento. Fez-se uma petição para acabar com os animais do circo. Estive lá e vi que o governo PS e PSD votaram a favor dos circos, portanto a maioria. Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra. Passados quatro ou cinco meses aparece esta portaria...

Vai procurar respostas?

A Associação Europeia de Circos vai apoiar-nos e já estamos em conversações para recorrer. Na Europa há o exemplo da Áustria, em que se considerou que os circos tinham razão. Então agora deixo de poder trazer um espectáculo de um artista espanhol, francês ou italiano a Portugal? Depois, em vez de andar a falar com os santinhos vou falar com o deus... o primeiro-ministro. Ou então com o outro deus, Cavaco Silva.

Já tem data marcada?

Vou pedir uma audiência a José Sócrates nos próximos dias. Sócrates ainda não tomou posse, tem muito mais que fazer, eu entendo. Agora a lei também já saiu, temos tempo.

Acha que há algum desleixo político?

Eu nunca vivi numa situação destas e agora vamos associar-nos e ver o que conseguimos fazer. Se não conseguir nada vou para Espanha.

Mas os circos estão condenados?

Muitos circos pequenos sim, mas eu não tenho nada a ver com isso.

E o circo enquanto arte?

Nesse sentido acho que sim, porque o que traz as pessoas ao circo são animais.

Há o argumento de que podia haver mudanças, como quando se deixou de usar mulheres barbudas e anões...

Este ano vou trazer outra vez anões. Nos nos circos lidamos com os anões como um ser humano qualquer. E os cegos que andam todos a pedir em Lisboa, porque são cegos? Não é descriminação? Os ceguinhos deste país deviam ser acolhidos por quem de direito. É uma hipocrisia, uma fantuchada. Se o circo não pode ter animais, então não se pode montar mais a cavalo nem usar esporas ou ferros. O animal também sente. Mas depois sabe-se quem é que entra para defender os cavalos... andam os políticos, os empresários. É uma questão de descriminação, o circo é visto como algo inferior. Nós nunca incomodámos o governo, quer por subsídios ou outras coisas. Aqui há uns anos o zoo de Lisboa teve de modificar as instalações e não tinham dinheiro, o que é que fizeram? Levaram os animais para a porta da Assembleia da República.

É uma ideia?

Vou até ao fim do mundo e não tenho medo. Se for preciso monto lá a jaula dos leões à porta da Assembleia.

E entretanto, como se resolve o problema da procriação dos animais?

Vou pensar ainda... posso ir para Espanha viver. Em Espanha não é proibido.

Mas esterilizar é uma opção?

Está fora de questão. E castrar já agora?

Não sei se sabem mas um leão macho quando é adulto e é castrado perde a juba. Se for adolescente não tem a juba.

Se não der em nada, vou-me mesmo em embora.

Lá fora é melhor?

Cá somos uns coitadinhos, e toda a vida lutei contra isso. Há pessoas que estão sensibilizadas. O circo é antigo e muitas artes nasceram dele, como aliás me disse um antigo ministro Roberto Carneiro - como o ballet, o teatro. Depois é quem diz mal do país que é recebido em festas de gala por ministros da cultura.

Mas no estrangeiro têm subsídios?

Em Itália, num circo de primeira categoria, recebe-se 100 mil contos por ano. Passado quatro anos recebe-se outro subsídio para a renovação do material - para as tendas, para os carros eléctricos, para tudo. Em Espanha também há subsídios. Tirando Portugal, França, Espanha e Itália, todos têm subsídios.

Todos os circos têm direito a apoio?

Sim, mas depois a quantidade depende da dimensão do circo.

Era mesmo capaz de deixar o país?

Quando nasci os meus pais tinham o circo montado em Leça da Palmeira. Mas a minha terra é Portugal e sou, se calhar, um dos maiores nacionalistas. Os meus ídolos são Dom Afonso Henriques, Nuno Alvares Pereira e Viriato. Sou português a 100%. Sei quantos portugueses e quantos espanhóis estavam na batalha de Aljubarrota.

Deixava muitos amigos em Portugal?

Não tenciono sair. Saio para trabalhar. Tenho uma quinta em Pegões para onde tinha planos. No futuro, se quiser vir, deixo os animais em Espanha. Tenho amigos em todo o lado. Conheço jornalistas, jogadores, treinadores, gente do teatro e do cinema, presidentes, advogados, engraxadores de sapatos, ladrões, prostitutas. Passei a vida a andar de terra em terra e a conhecer a vida como ela é feita. Não andei na universidade, não tive vagar. Os meus estudos são a quarta classe, mas tenho a escola da vida.

E a família Cardinali?

A família é quem eu quero que seja. Agora sou eu e o meu filho. No ano passado morreu-nos um cavalo árabe que era o que ia à frente no número. O meu filho chorou tanto que parecia que lhe tinham morrido o pai e a mãe. Passado uma semana morreu uma tia e ele não chorou.

Também é uma forma diferente de encarar as coisas?

É uma forma de estar na vida. Eu tenho a cultura do circo mas também tenho outras culturas.

Sente-se um empresário?

Antes de ser um homem de negócios sou um homem do circo. O meu circo é uma empresa de sucesso, tenho mais sucesso do que a RTP. Não recebi subsídios, não peço nada a ninguém. Quando tenho necessidades vou ao banco.

Quanto é que vale o Circo Victor Hugo Cardinali?

Não faço essas contas. As minhas contas é tipo mercearia, tenho a minha sebenta e vou somando. Só de selos para os camiões são 20 mil contos (100 mil euros) por ano. Tirando IRC, IRC.

Mas investiu muito?

Gastei fortunas em camiões, transportes, elefantes. Já investi tudo no meu circo. Tenho duas bancadas novas, cadeiras do melhor que há no mundo. Tenho tendas novas, animais novos que ninguém tem e ninguém quer. Eu fui à Madeira com o PSD e vi pessoas que nunca tinham visto um elefante na vida. Mostrei-lhes um leão branco. Muitos portugueses conheceram animais com o circo. É cultura.

Os seus funcionários ainda tiram 400 euros por dia, como há uns anos?

Tem de ser um grande artista e só nos espectáculos de Natal. É como em todas as profissões: os bons são os que vencem. Eu quando era puto disse "quando for grande quero ser bom". Consegui, sem subsídios e sem pedir nada ao estado. A trabalhar. Há os que falam muito mas nunca lamberam uma lágrima.

Sentem a crise?

O circo vai andando conforme o país. Mas não há descontrolo. O único sítio onde há descontrolo é na justiça portuguesa por não condenar as coisas que são provadas. No circo não há descontrolo. Os juízes é que não conseguem condenar os criminosos.

Este cerco da lei é o primeiro golpe?

É o primeiro e um grande golpe. Tenho 53 anos e vou morrer primeiro que os elefantes, se tudo correr bem. Mas também pode agora aparecer uma doença, morre um leão ou dois e fico com um número partido. Se o número acabar, os leões ficam ali parados. O que é que se faz? Depois disto só a morte. Mas eu da morte nunca tive medo - dia sim, dia não arrisco a vida.

Acha que vão vencer a lei?

Vou fazer tudo por isso.

Veja o vídeo do debate sobre os circos com animais e a nova legislação decorrido esta manhã, no programa “Companhia das Manhãs”, da SIC

2009-10-15T11:07:00.000-07:00

Subsidiariedade: Bruxelas deixa decisões sobre animais em circo aos Estados-membros

2009-10-15T11:05:00.001-07:00

(Por Lusa. In “Público”, 15 de Outubro de 2009)

Os animais na União Europeia (UE) estão sujeitos ao princípio da subsidiariedade e Bruxelas só age quando a sua acção é mais eficaz do que uma acção realizada a nível nacional, regional ou local, explicou hoje uma fonte comunitária.

Neste sentido, tirando questões que são da sua competência exclusiva como o comércio de flora e fauna selvagens ou transporte de animais, são os Estados-membros que legislam como entendem.

"Quaisquer outras medidas sobre a importação ou restrições à posse de animais não-domésticos ou questões sobre problemas resultantes da manutenção de animais exóticos em locais para além dos jardins zoológicos não são da competência da Comissão", garante Bruxelas.

Desde segunda-feira passada, os circos em Portugal estão impedidos de comprar novos macacos, elefantes, leões, tigres ou hipopótamos, mas podem manter os animais que já detinham antes da entrada em vigor da portaria 1226/2009, desde que estes não se reproduzam.

Em relação aos animais de circo, Bruxelas estipula, desde 2007, que estes viajem entre Estados-membros da União Europeia tendo um passaporte próprio, com informação relativa a testes oficiais e vacinas.

Quem transporte animais em viagens superiores a oito horas deverá ter um diário de viagem de cada animal, além de um GPS no veículo, explicou a mesma fonte.

No entanto, debate sobre os direitos dos animais - de circo e das touradas - é recorrente em Bruxelas, com argumentos pró e contra.

Um exemplo recente é o da proibição imposta pela Áustria à presença de animais nos espectáculos de circo.

Uma medida tomada no exercício do princípio da subsidiariedade, mas que originou uma queixa por parte da Associação Europeia de Circo, que considera que a proibição viola a livre circulação de serviços na União Europeia.

Bruxelas não deu, em 2005, provimento à queixa com base no princípio da subsidiariedade, considerando que a protecção dos animais selvagens é da competência dos Estados-membros.

O caso chegou em Junho último ao Provedor de Justiça Europeu, que pediu ao executivo comunitário que reexamine se a decisão de Viena é proporcionada.

Em Portugal, circos e lojas de animais e até proprietários privados têm de registar no Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) os animais que a portaria publicada segunda-feira enumera, entre os quais algumas aranhas, lagartos, aves e espécies potencialmente perigosas (de grande porte ou venenosas) como as cobras, os felinos ou os elefantes.

No entanto, os circos em Portugal vão continuar a ter elefantes, leões e tigres nos próximos 10 ou 20 anos, segundo contas do ICNB baseadas na idade dos animais que vivem actualmente naqueles recintos.

Circos: activistas pressionam Bruxelas

2009-10-15T11:04:00.000-07:00

Carta dirigida à Comissão Europeia e ao Ministério do Ambiente pede firmeza na decisão

(Por Marta F. Reis. In “Ionline.pt”, 15 de Outubro de 2009)

As caixas de email do comissário Europeu do Mercado Interno e Serviços do Ministério do Ambiente começaram ontem a receber uma carta colectiva de defensores dos direitos dos animais. Está criada uma nova frente de batalha na guerra aberta pela portaria que esta semana proibiu a detenção e a procriação de animais selvagens pelos circos. Depois de a Associação Europeia de Circos ter anunciado um processo contra o estado português, a Animal preparou um documento para pressionar Bruxelas. Rita Silva, presidente da associação, disse ao i que os "milhares de respostas que costumam ter as iniciativas da Animal vão garantir uma maior atenção da Comissão Europeia".

Para a responsável, a proibição é uma medida "positiva, mas tardia e tímida. Não deixa de nos espantar, por exemplo, como um país pequeno e com a história da Bósnia e Herzegovina proíbe já quaisquer espectáculos com animais selvagens", diz. Para a Associação Europeia de Circos, a jurisprudência está do lado dos espectáculos depois de o provedor europeu da Justiça ter considerado que a CE violou o seu papel de "guardiã do Tratado Europeu" ao deixar cair um processo contra a Áustria.

A responsável Laura van der Meer adiantou ao i que Portugal não comunicou devidamente a decisão a Bruxelas. Contactada pelo i, a Comissão Europeia não confirmou a informação até ao fecho desta edição. O tema está a ser tratado pelos comissários do Ambiente e Mercado Interno.

Satisfação por poderem vender mais espécies animais

2009-10-15T11:03:00.001-07:00

Empresários dizem que lei é mais permissiva. Podem comercializar espécies de serpentes, como pitões. E acabar com negócio ilegal de espécies exóticas

(Por Céu Neves. In “Diário de Notícias”, 15 de Outubro de 2009)

Nem todos estão contra a portaria sobre a proibição de espécies perigosas. E não nos referimos às associações de defesa dos animais. Estamos a falar dos comerciantes de espécies exóticas, que, com as novas regras, podem vender espécimes até agora proibidas, como é o caso das pitões. A lei obriga ao registo dos animais, sublinhando a ilegalidade do "negócio vão-de-escada". Falta saber como será feito o registo, informação que as autoridades prometem para hoje.

"A nova lei vai afectar o mercado das espécies exóticas na medida em que é mais permissiva em relação a algumas espécimes, nomeadamente cobras. Anteriormente não era permitida a venda de boídeos e de pitões e vamos passar a vender algumas espécies dessas famílias", explica José Santos, dono da Zoo Exótica, uma loja de animais em Benfica, Lisboa.

A portaria é também vista com bons olhos pelo gerente da Petos Land, em Vialonga, sobretudo por ter aberto "o mercado das pitões e das serpentes de grande dimensão".

É que, na óptica do legislador, explica Sandra Moutinho, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), não fazia sentido proibir todo o tipo de cobras por causa do seu tamanho. "Esta legislação actualiza os parâmetros de bem-estar e saúde dos animais e as questões de segurança e perigosidade inerentes a algumas espécies. Estão proibidas as serpentes venenosas e que fazem constrição (estrangulamento).

Outra das alterações é a obrigatoriedade de registo das espécies autorizadas. "A portaria vem responsabilizar as pessoas, comerciantes e donos", sublinha José Santos, que espera que a medida acabe com o negócio ilegal de venda de animais exóticos. Isto num nicho de mercado pequeno e que tem vindo a diminuir por razões económicas, refere uma técnica da União das Associações e Serviços.

Bruno Galrido, o gestor da Petos Land, diz que compraram este ano uma quinta em Torres Novas, "a única autorizada em Portugal para a importação, exportação e quarentena de animais exóticos", o que faz com que estejam bem posicionados para a aplicação das novas regras. O Jardim Zoológico e o Badoca Park são seus clientes.

Falta saber como é que será feito o registo de animais, obrigatório até 11 de Janeiro de 2010. Como é que se registam as tartarugas ou as aranhas, uma a uma? "É que não se distingue", justifica José Santos. Sandra Moutinho diz que a informação estará a partir de hoje no sítio do ICNB.

Nesta 5.ª feira - 15 de Outubro, entre as 20h e as 22h30m, em frente ao Campo Pequeno

2009-10-15T09:00:00.000-07:00

PARTICIPE no Último Protesto da Época de Tortura de 2009

“Enquanto continuarem a derramar o sangue de criaturas inocentes, não poderá haver paz, nem liberdade, nem harmonia entre as pessoas. A mortandade e a justiça não podem andar de mão dada.”
Isaac Bashevis Singer

Venha e fique o tempo que puder – mas venha, esteja presente e proteste. Ninguém virá por si.

Por favor, traga apitos, buzinas e tachos para o protesto.
Mas, fundamentalmente, aquilo de que mais precisamos é da sua presença.

PARTICIPE e DIVULGUE – Traga consigo também outras/os amigas/os dos animais!

Por favor, escreva ao Presidente da Comissão Europeia e ao Comissário Europeu do Mercado Interno apoiando o fim dos animais nos circos

2009-10-14T06:51:00.001-07:00

Por favor, escreva ao Presidente da Comissão Europeia e ao Comissário Europeu do Mercado Interno apoiando as decisões legislativas do Governo Português contra o uso de animais selvagens em circos, dando conhecimento ao Governo Português do seu apoio a esta medida, e pedindo à UE que estabeleça uma proibição comunitária da manutenção e uso de animais selvagens e domésticos em circos

As companhias de circo portuguesas que usam animais e a Associação Europeia de Circos – o lobby europeu dos circos com animais – anunciaram hoje que iriam avançar com uma acção judicial contra o Estado Português pelo facto do Governo ter decidido implementar legislação contra o uso de animais selvagens em circos (veja notícia em http://www.ionline.pt/conteudo/27801-associacao-europeia-circos-processa-estado-portugues).

A Associação Europeia de Circos alega que a proibição implementada pelo Governo Português, assim como a proibição do uso de animais selvagens em circos implementada, em 2005, pelo Estado Austríaco, violam o artigo 49 do Tratado Europeu, no sentido em que, supostamente, estas normas violariam as regras do mercado livre e comum. No entanto, solidarizando-se com o Estado Português e com o Estado Austríaco, a ANIMAL entende, tal como defenderam as autoridades Austríacas quando enfrentaram uma queixa por parte do lobby dos circos a propósito da proibição que implementaram, que não só essa norma não é violada, na medida em que qualquer circo pode continuar a actuar na Áustria ou em Portugal, desde que, no caso da Áustria, não use animais selvagens, e desde que, no caso de Portugal, não adquira, designadamente através da reprodução, novos animais selvagens, como também importa salientar que a actividade circense está, felizmente, longe de se resumir aos números com animais, havendo inúmeras, prestigiadas e muito bem sucedidas companhias de circo na Europa e em todo o mundo que têm apenas actuações de artistas humanos e que, nesse sentido, apesar destas proibições e de outras, mais fortes e mais abrangentes, que se espera que venham a ser tomadas, no sentido da abolição total do uso de animais em circos, poderão continuar a actuar livremente em qualquer estado-membro da UE, sendo livres de prestar esse mesmo serviço cultural e artístico, desde que não explorem e abusem de nenhum animal ao fazê-lo. Por outro lado, importa lembrar que a UE e os seus estados-membros têm, de acordo com o disposto no Protocolo Anexo ao Tratado de Amesterdão relativo à protecção e ao bem-estar animal, a obrigação jurídica de proteger o bem-estar dos animais, que é exactamente aquilo que a Áustria fez e aquilo que, ainda que timidamente, Portugal está agora a fazer, ao tomar estas decisões. É esta a mensagem que, desde já, a ANIMAL está a pedir a todas as pessoas que se preocupam com os animais em Portugal que dirijam – com conhecimento ao Governo Português, que nela é saudado – ao Presidente da Comissão Europeia e ao Comissário Europeu do Mercado Interno. A ANIMAL está também a pedir a todas as organizações europeias de protecção dos animais que sigam este curso de acção.

A Bolívia proibiu a manutenção e o uso de animais de species domésticas e selvagens em circos. Vários municípios do Brasil, assim como os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, deram o mesmo passo. A Costa Rica, a Áustria, a Croácia, Israel e Singapura proibiram completamente o uso de animais selvagens em circos, enquanto a República Checa, a Dinamarca, a Finlândia, a Suécia e a Índia introduziram também restrições legislativas ao uso de animais selvagens em circos. Portugal juntou-se, agora, a esta já importante lista de países que tomaram decisões legislativas neste sentido e a ANIMAL defende que é tempo da União Europeia ir mais longe, olhar para estes exemplos e proibir, a nível comunitário, a manutenção e o uso de animais domésticos e selvagens em circos.

Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou escreva a sua própria mensagem, se preferir – ao Presidente da Comissão Europeia e ao Comissário Europeu do Mercado Interno, pedindo-lhes que não só apoiem a medida tomada pelo Governo Português e a reconheçam como um exemplo a seguir, mas também que, neste sentido, em articulação com o Conselho Europeu e com o Parlamento Europeu, tomem medidas no sentido de levar a UE a proibir, de forma total, a manutenção e o uso de animais selvagens e domésticos em circos, em todo o espaço comunitário. Envie a sua mensagem para: Charlie.Mc-Creevy@ec.europa.eu; Com Conhecimento (Cc) a: pm@pm.gov.pt; gmaotdr@maotdr.gov.pt; icnb@icnb.pt; campanhas@animal.org.pt. Por favor, envie a mensagem para o Presidente da Comissão Europeia através do formulário disponível em http://ec.europa.eu/commission_barroso/president/contact/mail/index_en.htm.

Mensagem Sugerida

Dear Mr. President of the European Commission José Manuel Barroso
Dear Commissioner McCreevy, European Commissioner for the Internal Market and Services

CC to:

The Prime-Minister of Portugal, Mr. José Sócrates
The Minister of Environment of Portugal, Mr. Francisco Nunes Correia
The President of the ICNB Portugal CITES Authority, Mr. Tito Rosa

Excellencies,

I am writing this message to express my fullest support to the Portuguese Government new enacted laws which immediately ban the keeping and use of great apes in circuses and which immediately ban the breeding and acquisition of new wild animals by circus companies operating in Portugal, allowing them only to keep the wild animals that they already lawfully held at the time of the coming into force of such laws. In fact, to be more accurate, I deeply regret that the Portuguese Government did not go further, banning the keeping and use of the very wild animals that circuses in Portugal already hold, as well as the keeping and use of domesticated animals, which also suffer tremendously in circuses and should not be kept or used in such deplorable spectacles. However, I look at these legislative measures of the Portuguese Government as very positive and praiseworthy signs of concern for the plight of animals used in circuses, particularly of wild animals, and so I wish to express my gratitude for the taking of such legislative steps.

I have in the meanwhile learned that, as they have done when Austria courageously banned the keeping and use of wild animals in circuses, the European Circus Association (ECA), which represents the circus lobby in the EU, has threatened to take legal action against the Portuguese State for outlawing the keeping and use of wild animals in circuses in the terms above mentioned. The ECA argues, once again, as it has done with the Austrian case, that such a ban infringes the article 49 of the European Treaty, supposedly violating the rules of the free common market. However, I believe it does not, as no circus is banned from performing in Austria or in Portugal – they are only banned from using great apes and from breeding or acquiring by other means new wild animals, in Portugal, and from using wild animals in Austria, but circuses are free – and, furthermore, encouraged – to perform with human artists – who, unlike animals, perform willingly – wherever they want in the EU. No animal protection organisation, and certainly not the Portuguese Government or the Austrian State, oppose or seek to outlaw the circus activity as a whole – the point is only to end something that is objectively and necessarily cruel, wrong and a sad and degrading anachronism: the bizarre, absurd and totally unethical use of animals in circuses, where they should no longer be and where they should never have been kept in the first place.

I therefore urge the European Commission to stand by the legislative steps that both the Portuguese and Austrian states have taken against the keeping and use of wild animals in circuses and I furthermore urge the European Commission to, together with the European Council and with the European Parliament, take a joint legislative action to completely outlaw the keeping and use of both wild and domesticated animals in circuses, while respecting and protecting solely all the respectable and admirable circus arts which involve human artists alone.

I also wish to reiterate my support to the Portuguese and to the Austrian states for taking such steps to protect wild animals and I can only urge them to extend these measures to domesticated animals as well. Bolivia has banned the keeping and use of both wild and domesticated animals, several states and municipalities in Brazil have done the same, while Costa Rica, Croatia, Israel and Singapore have complete bans on the use of wild animals in circuses. Czech Republic, Denmark, Finland, India and Sweden have banned the use of certain wild animal species in circuses, while Belgium, Estonia, Hungary and Poland have also enforced some restrictions of the use of wild animals in circuses. It is now time for the European Union to take the lead in this matter by completely outlawing the keeping and use of domesticated and wild animals in circuses. As an European citizen, I wish no less than that in this field.

Looking forward for your reply and thanking you in anticipation for your attention,
Yours, respectfully,

[Indique O SEU NOME aqui]
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Associação Europeia de Circos processa Estado português

2009-10-14T02:34:00.000-07:00

Depois de o governo ter proibido a compra de animais exóticos, surge a resposta dos circos. E até há um caso na Europa que dá razão a quem defende estes espectáculos

(Por Alexandre Soares e Marta F. Reis. In “Ionline.pt”, 14 de Outubro de 2009)

Ao terceiro dia de Setembro, a proibição contra os grandes símios. Duas semanas depois, novas regras para policiar a saúde e a circulação dos animais. Ontem entrou em vigor mais uma portaria: os circos passam a estar proibidos de possuir elefantes, tigres e outros animais exóticos. Das três vezes, os circos queixaram-se dos excessos da lei. Ontem reagiram: a Associação Europeia de Circos está a preparar um processo contra o Estado português, o único na Europa que proíbe a compra de novos animais e condena até a sua reprodução em cativeiro.

Ao i, Laura van der Meer - directora da Federação Mundial de Circo e responsável da Associação Europeia de Circos - garante que já estão a correr os "contactos relativos a um processo judicial contra o governo", que será conduzido primeiro "pelas partes directamente interessadas em Portugal".

O processo judicial tem antecedentes: Em 2005, a Áustria criou uma proibição semelhante e foi condenada pela Comissão Europeia, lembra Van Der Meer. Contudo, o processo acabaria por cair devido a pressões das associações ligadas aos direitos dos animais, para só ser reavaliado quatro anos depois. Em Junho de 2009, o provedor de justiça europeu concluiu a investigação sobre o caso e determinou que a Comissão tinha "abdicado do seu papel enquanto guardiã do Tratado". E, na sequência deste parecer, recomendou que reactivasse o processo ou apontasse uma razão legal para não o fazer. Laura van der Meer lembra ainda que, em 2005, o Parlamento Europeu reconheceu o circo como "bem cultural" e que "recentemente o novo presidente do Conselho da União Europeia para a Educação, Juventude e Cultura se comprometeu a trabalhar com a Federação para aumentar o reconhecimento e o apoio aos circos, incluindo a apresentação de animais".

O que diz a nova lei A portaria publicada segunda-feira impede a exibição de dezenas de animais no circo e proíbe a sua reprodução. Os argumentos utilizados são três: "conservação das espécies", "bem-estar e saúde desses exemplares" e garantir a "segurança" e o "bem-estar" dos cidadãos. No entanto, para Victor Hugo Cardinalli, do Circo Cardinalli, "falar de saúde pública não faz sentido. Todos os animais são vacinados, tratados e bem cuidados".

A portaria começou a ser preparada em Junho, quando o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) foi contactado pelo Ministério do Ambiente para esclarecer "questões técnicas" sobre animais selvagens. Umas semanas mais tarde, o ICNB decidiu contactar algumas entidades da área. Uma delas, a Associação Animal, há pelo menos 15 anos que trabalha na protecção dos animais. Para Miguel Moutinho, "são anos e anos de trabalho, de recolha de documentação e provas que denunciam situações graves de tráfico e violação dos direitos dos animais", garante o responsável da associação.

Em Agosto, a Animal tinha feito duas recomendações: "Proibir a reprodução destes animais e a sua esterilização obrigatória." A primeira recomendação entra na portaria publicada esta semana, a segunda fica de fora da nova lei. "O legislador esqueceu-se de mandar fabricar preservativos para os tigres", ironiza Miguel Chen, do circo Chen. E nem o argumento da saúde pública tem adeptos: "Não faz sentido", garante Jaime Nina, coordenador de Doenças Infecto-Contagiosas no Instituto Ricardo Jorge. "Está por provar que os animais são maltratados" [...] "e é extremamente rara a transmissão de doenças exóticas".

Os valores envolvidos Apesar do cerco, os circos ainda não morreram. Segundo dados revelados ao i pelo INE, a actividade está em recuperação, após uma queda abrupta em 2006. Nesse ano, as receitas caíram para os 551 mil euros, antes de dispararem nos últimos anos. De acordo com os últimos dados, de 2007, 285 mil espectadores renderam aos empresários do circo 871 mil euros. Mesmo assim, o circo é dos espectáculos ao vivo menos lucrativos: atrás só o folclore e os receitais de coros. Comparando com o futebol, a diferença é abissal: as três primeiras jornadas da Liga Sagres tiveram tantos espectadores como toda uma temporada circense. Os espectáculos de circo em Portugal também são um grão de areia no contexto internacional: só o Cirque de Soleil facturou 404 milhões de euros em 2007.

Os outros decretos Além da nova portaria, as outras leis publicadas este ano também lançam novas proibições sobre os circos. O decreto sobre os grandes símios declarou "proibido o uso em circos, exposições, números com animais e manifestações similares" de chimpanzés, gorilas, orangotangos e bonobos e configura a violação como uma "contra--ordenação ambiental muito grave". Coima máxima: 2,5 milhões de euros. Duas semanas depois, a 24 de Setembro de 2009, chegava o segundo decreto, que, informa o Ministério da Agricultura, "procura assegurar que os circos ou outros eventos similares que utilizem animais respeitem as suas condições de saúde e bem-estar." Esta semana os circos receberam mais uma má notícia.

Não se sabe quantos animais selvagens existem nos circos portugueses

2009-10-13T12:51:00.001-07:00

(Por Carla Tomás. In Expresso.pt, 13 de Outubro de 2009)

Vão ser precisos 90 dias para se saber quantos tigres, leões, ursos, elefantes, macacos, hipopótamos ou focas existem actualmente nos circos portugueses.

As entidades oficiais não sabem ao certo quantos tigres, leões, ursos, elefantes, macacos, hipopótamos ou focas existem actualmente nos circos portugueses. Esse número só será conhecido dentro de 90 dias, quando o registo dos animais for apresentado ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) pelas pessoas que os detêm.

Por isso, para João Loureiro, responsável por esta área do ICNB, "o registo obrigatório destes animais é a grande vantagem" da portaria publicada ontem em Diário da República.

O diploma proíbe a aquisição ou reprodução de cerca de quatro dezenas de espécies animais, onde se incluem (além dos já referidos), cobras, avestruzes, pinguins ou crocodilos, entre outros. O objectivo, segundo João Loureiro, é "responsabilizar as pessoas que detêm animais potencialmente perigosos e garantir o bem estar de algumas espécies".

A nova portaria mereceu o aplauso da associação Animal, que a considera "um sinal positivo". Segundo Miguel Moutinho, da Animal, "apesar do grande avanço, é preciso ir mais longe". O defensor dos direitos dos animais não humanos lamenta que não estejam incluídos todos os animais, incluindo os domésticos. E chama a atenção para "a dificuldade de aplicação da nova legislação", entre várias razões, devida á fraca fiscalização e ao facto de não existir a obrigatoriedade de esterilização dos animais.

Já os empresários circenses, não se mostram nada agradados com a nova legislação. "O problema é a maneira como publicaram a lei sem avisar ninguém", lamenta Miguel Chen, que diz só deter cinco tigres da listagem proibida e que nada fará para impedir que "a natureza funcione" e estes se reproduzam. "Esteriza-los é contranatura", justifica.

Circos vão deixar de ter animais. Está aberta a guerra

2009-10-13T12:49:00.000-07:00

A nova lei proíbe a compra de uma vasta lista de animais para exibição nos circos. Famílias circenses preparam-se para a luta

(Por Marta F. Reis. In “Ionline.pt”, 13 de Outubro de 2009)

Mila tem quase 30 anos e já está na reforma. Passou a vida a fazer acrobacias no circo Dallas, agora é insubstituível. Desta vez o discurso não é do domador: uma portaria publicada ontem em Diário da República proíbe a detenção de animais de dezenas de espécies. Por motivos logísticos, os que já estão nas mãos de particulares e privados têm direito a um resto de vida descansada - só não podem acasalar. Contudo, as futuras compras estão fora de questão. A lei não engloba jardins zoológicos, instituições científicas e entidades autorizadas para produção ou conservação da natureza. Os principais afectados, perante um rol de animais banidos que inclui elefantes, leões, focas, avestruzes e incontáveis espécies de mamíferos, répteis e aves, não aparecem no documento: os circos com animais vão durar o tempo que restar de vida às suas estrelas de companhia.

"Qual é a diferença entre ter um leão ou um passarinho numa jaula?", dispara Victor Hugo Cardinali: 12 tigres, nove leões e dois elefantes.

Segundo o patriarca da conhecida família circense, a legislação que acaba de entrar em vigor em Portugal é única na Europa. "Sou membro da ECA (Associação Europeia de Circos) e apesar de já ter havido várias intenções, isto nunca foi para a frente em nenhum país. Nunca pedimos subsídios nem dependemos do Estado, mas agora vamos lutar pelo nosso trabalho."

Renato Alves, do circo Dallas (seis leões, e mais camelos, vacas da Mongólia, póneis e cavalos) só sabe da portaria pelo i. Os camelos escapam. "Registar é importante, sempre estivemos abertos às inspecções, mas um circo sem animais não é a mesma coisa", sublinha.

O fim do circo? O Ministério do Ambiente remete qualquer explicação para o Instituto de Conservação da Natureza (ICNB). Sandra Moutinho, do gabinete de comunicação do instituto, destaca que a nova lei tem em conta um período de adaptação de 90 dias, durante o qual devem ser referenciados os animais que ainda não tenham cumprido o registo obrigatório. Quanto à proibição de procriação - que levou o director do Circo Chen, Miguel Chen, a acusar o legislador de se ter esquecido de "mandar fabricar preservativos para os tigres, em declarações à Lusa - Sandra Moutinho adianta que não cabe ao ICNB ditar os métodos, embora adiante que "esterilizar ou separar os animais são duas opções".

A discussão está instalada. Entre os críticas, Cardinali é determinante: não vai esterilizar. Os circos que vêm de fora têm de informar-se. Não está previsto nenhum acompanhamento especial para a entrada em vigor da nova legislação. "As inspecções já existem neste momento através dos serviços de controlo dos circos. A fiscalização passa também pelas câmaras e pela GNR", diz Sandra Moutinho.

Circos vão ter felinos e elefantes ainda por 10 ou 20 anos

2009-10-13T12:47:00.000-07:00

(In “Ionline.pt”, 13 de Outubro de 2009)

Os circos vão continuar a ter elefantes, leões e tigres nos próximos 10 ou 20 anos, segundo contas do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) baseadas na idade dos animais que vivem actualmente naqueles recintos.

A partir de hoje, os circos estão impedidos de comprar novos macacos, elefantes, leões, tigres ou hipopótamos, mas podem manter os animais que já detinham antes da entrada em vigor da portaria 1226/2009, desde que estes não se reproduzam.

"Tentámos que houvesse uma adaptação dos circos ao novo regime, não queríamos uma mudança brusca. O grosso dos animais detidos pelos circos são felinos, embora um circo tenha um elefante. Estes animais devem durar mais 10 ou 20 anos", afirmou à Lusa João Loureiro, do ICNB.

Também a partir de hoje, circos e lojas de animais e até proprietários privados têm de registar no ICNB os animais que a portaria publicada segunda-feira enumera, entre os quais algumas aranhas, lagartos, aves e espécies potencialmente perigosas (de grande porte ou venenosas) como as cobras, os felinos ou os elefantes.

A fiscalização deste registo e dos animais exibidos nos circos, que podem apenas ser os detidos até hoje, vai ser feita pelas entidades policiais, entre as quais a ASAE ou a PSP, adiantou João Loureiro.

O ICNB admite desconhecer as espécies detidas pelos circos, embora seja a entidade competente para licenciar e assegurar o bem-estar de espécies selvagens como leões, elefantes, zebras ou chimpanzés.

Até agora não existia um registo obrigatório dos circos, nem das lojas de animais. Mas nos últimos quatro anos o ICNB recolheu sete leões e quatro tigres abandonados na via pública, encontrados em jaulas que indiciavam pertencerem a circos, mas nunca pôde ser confirmado.

Os parques zoológicos, além dos centros de recuperação de animais e outras entidades licenciadas pelo ICNB, são os únicos a quem a lei permite actualmente deter animais como os felinos, hipopótamos ou elefantes.

Mas a possibilidade de os zoos alargarem aos felinos ou outros a sua grelha de espectáculos, que conta actualmente com aves, golfinhos ou leões marinhos, é "pouco provável" na opinião de João Loureiro.

"O INCB tem de fazer o licenciamento e dificilmente permitiríamos que animais superprotegidos pela lei, como os tigres ou leões, integrassem esses espectáculos", concluiu João Loureiro.

Sindicato dos Médicos Veterinários aplaude lei que proíbe animais nos circos

2009-10-13T03:37:00.000-07:00

(In TSF.sapo.pt, 13 de Outubro de 2009)

O Sindicato dos Médicos Veterinários considera positiva a lei que a partir de hoje proíbe os circos de comprarem animais de certo porte ou que sejam considerados perigosos. O coordenador de Doenças Infecciosas do Instituto Ricardo Jorge, Jaime Nina, ouvido pela TSF, considera que os animais no circo não constituem um risco para a saúde pública.

A portaria é contestada pelos empresários do sector, mas os veterinários consideram adequadas as medidas impedem os circos de comprarem animais de certo porte ou que sejam considerados perigosos, bem como a reprodução dos exemplares que já estão na posse das companhias.

Francisco Camacho, o presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários, realça que o controlo sanitário dos animais é muito difícil.

Sobre este assunto, o coordenador de Doenças Infecciosas do Instituto Ricardo Jorge, Jaime Nina, afirma à TSF que do ponto de vista da saúde pública, o número de animais que vive nos circos não é de molde a representar um risco sério.

O especialista diz mesmo que o público que vai ao circo acaba por ser mais perigoso para os bichos.

Decreto-Lei proíbe, com efeitos imediatos, manutenção e uso de Grandes Símios em Circos como contra-ordenação muito grave

2009-10-13T01:25:00.000-07:00

Portaria proíbe aquisição, incluindo por reprodução, de novos animais selvagens por circos em Portugal, determinando normas que levarão a que, a prazo, manutenção e uso de animais selvagens em Portugal termine

Governo Português dá passo legislativo decisivo para estabelecer o princípio do fim dos circos com animais em Portugal

No passado dia 3 de Setembro, o Governo Português aprovou o Decreto-Lei n.º 211/2009, que, vindo actualizar a legislação que regulamenta a execução da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) em Portugal, define, entre outras normas importantes, uma norma que tem uma importância especial: o n.º 3 do seu artigo 16.º, estabelece que “É proibido o uso em circos, exposições, números com animais e manifestações similares de espécimes vivos de espécies de primatas hominídeos inscritos no anexo A do Regulamento (CE) n.º 338/97, onde se incluem chimpanzés, gorilas e orangotangos”, definindo, mais adiante, na alínea l do n.º 1 do seu artigo 25.º, como contra-ordenação ambiental muito grave, “A utilização em circos, exposições, números com animais e manifestações similares de espécimes vivos de espécies de primatas hominídeos incluídas no anexo A do Regulamento n.º 338/97, em desconformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 16.º do presente decreto-lei”.

Ontem, o Governo deu mais um importante passo: no âmbito da actualização legislativa a que procedeu com a aprovação do decreto-lei a que acima se alude, o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura estabeleceram uma portaria conjunta, a Portaria n.º 1226/2009, de 12 de Outubro, que hoje entra em vigor, que, entre outras medidas, proíbe os circos – assim como as lojas de animais e os privados – de deterem animais de diversas espécies selvagens, de entre as quais se destacam todas as espécies de primatas, cetáceos, canídeos selvagens, felídeos selvagens, ursos, assim como várias espécies de aves, incluindo avestruzes, nandus, emas e pinguins, várias espécies de répteis, incluindo serpentes, tartarugas e crocodilos, e ainda aracnídeos. No entanto, esta portaria prevê que quem detenha animais destas espécies legalmente à data da entrada em vigor deste diploma, pode mantê-los, desde que os registe no ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade) no prazo de 90 dias, estando, porém, proibido de adquirir novos animais destas espécies ou de permitir que os animais destas espécies que detenha se reproduzam.

As consequências práticas deste decreto-lei e desta portaria são, entre outras, as seguintes:

- A manutenção e o uso de grandes símios – chimpanzés, orangotangos, gorilas e bonobos – em circos, espectáculos e números com animais é imediatamente proibida como contra-ordenação ambiental muito grave, punível com coima, se praticada por pessoa colectiva, de 60.000 a 70.000 euros, em caso de negligência, e de 500.000 a 2.500.000 euros, em caso de dolo;

- Os circos que actualmente detêm legalmente animais de espécies selvagens cuja detenção seja proibida pela portaria que entra hoje em vigor passam a estar obrigados a registá-los junto do ICNB e passam também a estar obrigados a impedir que os mesmos se reproduzam, além de estarem proibidos de adquirir novos animais destas espécies.

“Trata-se do princípio do fim do uso de animais em circos em Portugal. Apesar desta ser uma medida legislativa moderada, a ANIMAL entende que a mesma consubstancia um importante primeiro passo legislativo dado pelo Governo Português para, finalmente, corresponder às muitas queixas e denúncias que a ANIMAL, desde o Inverno de 2002 – quando começou a trabalhar mais intensivamente na denúncia e combate ao uso de animais em circos em Portugal – tem exposto vez após vez. O Governo Português tem estado, até aqui, lamentavelmente adormecido relativamente a esta e todas as outras questões da protecção dos animais, mas acreditamos que esta medida legislativa representa um despertar do Governo para a urgência e importância de modernizar, tornar mais justa e mais eficaz a protecção dos animais em Portugal, sendo certo que, ao ter decretado estas medidas, que deixam o uso de animais selvagens em circos com os dias contados, o Governo Português deu um passo inegavelmente importante e louvável, apesar de moderado, pelo que a ANIMAL quer congratular o Governo por estas decisões legislativas, ao mesmo tempo que espera que este decreto-lei e esta portaria sejam também acompanhados de directrizes reforçadas e de mais meios para que as autoridades competentes fiscalizem e apliquem esta nova legislação de forma muito mais rigorosa e exigente do que até aqui tem acontecido”, declarou Rita Silva, Presidente da ANIMAL.

Importa salientar que a ANIMAL defende o fim, pela via legislativa, da manutenção e do uso de todos os animais em circos, porque essa é a única decisão legislativa correcta sobre esta matéria. E estas medidas legislativas do Governo não só deixam os animais domésticos de fora, injustamente, como também não protegem no imediato os animais selvagens que presentemente são já detidos pelos circos. É por isso que a ANIMAL continuará a pedir à Assembleia da República, como até aqui tem feito, que vá mais longe, estabelecendo uma lei mais justa, que proíba a manutenção e o uso de animais de espécies domésticas e selvagens em Portugal, estabelecendo também normas programáticas que responsabilizem o Estado pela apreensão e recolocação dos animais dos circos em centros de acolhimento e protecção adequados e seguros para estes, dentro e fora de Portugal.

Circos proibidos de comprar animais selvagens

2009-10-12T11:45:00.000-07:00

A conservação das espécies, o bem-estar e saúde dos animais e também a segurança dos cidadãos são as razões avançadas Ministério do Ambiente no preâmbulo da portaria hoje publicada no Diário da República

(In “Expresso.pt”, 12 de Outubro de 2009)

A exibição de animais nos circos tem os dias contados com a publicação de uma lei que proíbe a compra de novos macacos, elefantes, leões ou tigres e que impede a reprodução dos animais já detidos pelos circos.

A portaria 1226/2009, publicada hoje e que entra em vigor na terça-feira, divulga uma lista de espécies consideradas perigosas, pelo seu porte ou por serem venenosas, que só podem ser detidas por parques zoológicos, empresas de produção animal autorizadas e centros de recuperação de espécies apreendidas.

Os circos não fazem parte da lista de excepções, assim como as lojas de animais, que também ficam proibidas de vender cobras de grande porte ou venenosas, algumas aranhas ou lagartos.

Entre as espécies cuja detenção passa a ser proibida pela nova lei - excepto para os zoológicos e as entidades autorizadas - incluem-se todas as espécies de primatas, de ursos, de felinos (excepto o gato), otárias, focas, hipopótamos, pinguins ou crocodilos.

A proibição abrange ainda, na classe das aves, todas as avestruzes, e, na dos répteis, as tartarugas marinhas e as de couro, assim como serpentes, centopeias e escorpiões.

Registo obrigatório

No preâmbulo do diploma, o Ministério do Ambiente justifica a nova lei com motivos relacionados com a conservação dessas espécies, com o bem-estar e saúde dos exemplares e também com a garantia de segurança, do bem-estar e da comodidade dos cidadãos "em função da perigosidade, efectiva ou potencial, inerente aos espécimes de algumas espécies utilizadas como animais de companhia".

A portaria ressalva a situação dos espécimes já detidos aquando da entrada em vigor da lei, na terça-feira, bem como dos híbridos dele resultantes, que devem ser registados no Instituto da Conservação da natureza e Biodiversidade (ICNB) no prazo de 90 dias.

Os detentores de espécimes das espécies listadas no diploma têm de ser maiores de idade e fazer o registo no ICNB.

O diploma determina ainda que não é "permitida a aquisição de novos exemplares nem a reprodução daqueles que possuam no momento do registo".

Associações de defesa dos animais aplaudem diploma

A associação Animal e a Liga Portuguesa para os Direitos do Animal saudaram hoje o Governo português pela proibição (a médio prazo) da exibição de animais em circos.

"Este é um forte sinal de que o Governo está acordado para esta questão", da exploração dos animais em circos, disse à agência Lusa Miguel Moutinho, da associação Animal.

Na opinião deste responsável, os animais que estão actualmente nos circos deveriam ser retirados e entregues ao Estado, que lhes daria um destino, mas a lei hoje publicada proíbe apenas aos circos a aquisição de novos animais, impedindo apenas que comprem novos e a reprodução dos já detidos.

"Não me parece bem retirar todos os animais dos circos, pois não havia sítio para os colocar", defendeu Maria do Céu Sampaio, presidente da Liga Portuguesa para os Direitos do Animal (LPDA).

A Liga considera o diploma hoje publicado "um passo no sentido de acabar com a exploração dos animais", mas ressalva que agora é necessário que o diploma seja aplicado e que a fiscalização seja implementada.

"Esperemos que a lei se cumpra e haja fiscalização", afirmou Maria do Céu Sampaio.

Exibição de animais vai ser proibida em circos

2009-10-12T11:44:00.000-07:00

(In TSF.sapo.pt, 12 de Outubro de 2009)

A exibição de animais vai ser proibida nos circos na sequência de uma lei que também proíbe a compra de novos macacos, elefantes, leões e tigres. Esta lei decorre uma portaria que diz que estes animais apenas podem ser propriedade de algumas instituições.

A exibição de animais nos circos vai ser proibida após a entrada em vigor de uma lei que proíbe a compra de novos macacos, elefantes, leões e tigres e a reprodução dos animais já detidos pelos circos.

A portaria publicada esta segunda-feira e que entra em vigor na terça-feira divulga uma lista de animais que pelo seu porte ou por serem venenosos podem apenas ser propriedade de parques zoológicos, empresas de produção animais autorizadas e centros de espécies apreendidas.

Entre estes animais, incluem-se, entre outros, todas as espécies de primatas, ursos, felinos (à excepção do gato), otárias, focas, hipópotamos, pinguins, crocodilos, avestruzes, tartarugas marinhas e de couro, serpentes, centopeias e escorpiões.

O Ministério do Ambiente justificou a existência desta lei com motivos relacionados com a conservação dessas espécies, bem-estar e saúde dos exemplares, assim como a garantia de segurança, bem-estar e comodidade dos cidadãos.

Circo Chen critica lei, Associação Animal diz que se deveria ter ido mais longe

2009-10-12T11:43:00.000-07:00

(In TSF.sapo.pt, 12 de Outubro de 2009)

O director do Circo Chen lamentou a criação de uma legislação que impede a exibição de animais no circo. Por seu lado, a Associação Animal aplaudiu esta legislação, mas entende que se deveria ter ido mais longe.

O director do Circo Chen lamentou nova legislação que impede os circos de exibir uma série de animais e de reproduzir determinadas espécies que já tenham na sua posse e não percebe como esta lei não lhe foi apresentada antes de ser aprovada.

Ouvido pela TSF, Miguel Chen questionou-se sobre o que irá fazer quem aprovou esta legislação quando os animais se encontrarem juntos e perguntou mesmo se serão criados «preservativos para tigres ou vai criar a pílula».

«Os animais vivem em conjunto e nós não os vamos separar ou castrar. Assim, não estou a ver como é que se vai solucionar o problema. Que eles nos proíbam de comprar... agora quando nos proíbem de procriar é que é um problema, porque são animais», acrescentou.

Miguel Chen, que suspeita que esta lei foi feita tão às escondidas que algumas questões nem sequer foram pensadas, entende que a exibição de animais no circo até deveria ser considerada uma mais-valia, porque há crianças que nunca viram um hipopótamo ou um tigre.

«Isto é uma mais-valia também para as crianças. Quem é que qualificou que um tigre salta mais que um touro ou um cavalo? Qual é a diferença? Porque sofre mais um tigre que um touro ou que um cavalo?», perguntou.

Para o director do Circo Chen, cabe apenas ao povo decidir sobre o circo, uma vez que as quando as pessoas deixarem de ir ao circo é que decidirão que não gostam deste tipo de espectáculo.

Contudo para a Associação Animal, esta legislação «bastante moderada», já que a lei «não tem uma implicação directa para os animais que estão já nos circos, porque os das espécies domésticas estão de fora».

«Não responde aos problemas dos animais que estão presentemente nos circos, razão pela qual continuaremos a endereçar à Assembleia da República um pedido para que proíba a manutenção e uso de animais selvagens e domésticos em circos», explicou Miguel Moutinho.

Apesar disto, este responsável da Associação Animal saudou a lei, por causa do «sinal de esperança e positivom que apesar de ser relativamente conservador, vem mudar o horizonte e significar que dentro de algum tempo os animais selvagens em circos em Portugal terminarão».

Um Frei Tomás "diferente"

2009-10-06T11:54:00.000-07:00

[Manuel António Pina escreve sobre o escandaloso facto do Bloco de Esquerda afirmar condenar Rodeos quando a única câmara municipal que este partido governa autoriza estes espectáculos de crueldade]

(Por Manuel António Pina. In “Jornal de Notícias”, 6 de Outubro de 2009)

Programas partidários são literatura de ficção sempre instrutiva. Sobre o que proclamava o anterior programa do PS e o que o PS fez no Governo já o moralista Louçã disse tudo.

E, porque também disse que o BE é "diferente", deu-me para ler o do BE. Inclui um capítulo inteiro dedicado à "promoção do respeito pelos animais", onde, entre outras belas declarações, se defende o "fim dos 'rodeos' e das touradas de morte e à vara".

Conheço gente que mudou o seu habitual sentido de voto e votou BE só por causa deste capítulo, amplamente divulgado pelas associações de defesa dos direitos dos animais.

Só que na "zona libertada" bloquista de Salvaterra de Magos se fazem 'rodeos' e a presidente da Câmara do BE ("um exemplo", como a classifica Louçã) afirma-se a favor não só de 'rodeos' mas também dos touros de morte.

A autarca modelo e recandidata do BE é ainda "exemplo" daquilo a que o mesmo Louçã em tempos chamou de "candidatos--bandidos", isto é, candidatos arguidos ou condenados em processos-crime…

A "diferença" do BE é, afinal, ser mais exigente com o cumprimento dos programas alheios do que com o seu.

BE quer proibir rodeos e eventos tauromáquicos com picadores... mas autoriza-os em Salvaterra de Magos

2009-10-05T10:46:00.001-07:00

Bloco de Esquerda afirma querer proibir touradas de morte, sortes de varas e rodeos em Portugal, enquanto autarca do BE em Salvaterra de Magos defende touradas de morte, apoia tauromaquia em Salvaterra e autoriza tentas de touros com varas e rodeos… e diz que nunca foi pressionada pela direcção do partido para deixar de autorizar e apoiar estes actos de crueldade

Já é bem sabido como se têm comportado os diferentes partidos políticos com assento parlamentar relativamente à protecção dos animais em Portugal. Apesar de haver alguns deputados nos diversos grupos parlamentares (da esquerda à direita) que, individualmente, são simpatizantes da protecção dos animais, a verdade dos factos é que nenhum grupo parlamentar produziu até hoje sequer uma séria, bem pensada, bem preparada e bem defendida iniciativa que tivesse como objectivo aumentar a protecção legislativa dos animais em Portugal. Os únicos grupos parlamentares que avançaram com iniciativas neste âmbito na última legislatura foram os do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista “Os Verdes”, mas tendo todos eles apresentado iniciativas frouxas, mal pensadas ou muito mal executadas, apresentadas e sujeitas a discussão e votação de forma apressada e atabalhoada, para resultarem em absolutamente nada para os animais – como seria de esperar, sendo óbvio que nenhuma iniciativa legislativa pode triunfar no Parlamento se não for preparada e advogada com cuidado e alguma dedicação para que possa ter sucesso, sendo esse especialmente o caso se essa iniciativa legislativa disser respeito à protecção dos animais.

Ora, antes das eleições legislativas, o Bloco de Esquerda incluiu no seu programa eleitoral uma secção dedicada ao “Respeito pelos Animais”, na qual incluiu como objectivos políticos abolir as touradas de morte, as sortes de varas e os rodeos (não se percebendo por que boa razão não defendeu o mesmo quanto às touradas à portuguesa, que não são menos cruéis do que qualquer uma destas práticas). No seguimento dessa inclusão programática e de uma visita de Francisco Louçã à Moita, gerou-se uma forte polémica em torno do facto do Bloco de Esquerda nunca ter defendido o fim das touradas pela via legislativa e de continuar a não o defender, tendo Louçã dito que as touradas deveriam acabar através de mudanças culturais e não legislativas – algo a que qualquer defensor dos animais tem necessariamente que se opor, porque não é moralmente aceitável que milhares e milhares de animais sejam brutalmente torturados até que todas as pessoas na sociedade portuguesa percebam que isso é errado. Espera-se dos partidos e dos dirigentes políticos que tenham a coragem e a visão necessárias para defenderem e implementarem uma medida de justiça, como é a proibição das touradas, mesmo que ainda algumas pessoas gostem de touradas (o que se trata apenas de uma minoria, como demonstram as sondagens), medida essa que deve ser tomada num espírito de pedagogia, em que o Estado, ao proibir as touradas, declara oficialmente que em caso algum se pode aceitar que espectáculos horrendos, sanguinários e moralmente degradantes como estes possam continuar a decorrer em Portugal. Infelizmente, porém, até agora nem o Bloco de Esquerda – que alega anunciar-se, e bem, contra as touradas de morte, as sortes de varas e os rodeos – nem nenhum outro partido político português condenou as touradas oficialmente e procurou proibi-las. No entanto, há que fazer justiça ao facto do BE ter, pelo menos, tomado posição oficial contra as touradas de morte, sortes de varas e rodeos (entre outras posições interessantes que assumiu, como a intenção de proibir o uso de animais em circos), sem prejuízo de ter que se lamentar que o não tenha feito em relação às touradas.

Esperar-se-ia, então, que, no mínimo dos mínimos, o único partido que se anuncia tão prontamente – e bem contra as touradas de morte, sortes de varas e rodeos no seu programa eleitoral – mantivesse esta sua posição oficial em todos os casos, nomeadamente nas autarquias onde está presente. Infeliz e chocantemente, esse não é o caso. Tal como declarou à Antena 1 (na notícia que pode ler e ouvir em http://tv1.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=62&t=AutarquicasSalvaterra-de-Magos-Candidata-do-Bloco-de-Esquerda-e-apaixonada-pelos-touros-de-morte.rtp&article=283535) a presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeira, uma independente eleita em nome do Bloco de Esquerda, esta autarca é não só aficcionada das touradas como é, e cita-se, “uma apaixonada pelos touros de morte”, tendo ido ao extremo de autorizar, no festival equestre “Equimagos” que se realizou no seu concelho há pouco mais de uma semana, uma “tenta pública” de touros – que é, em termos práticos, uma sorte de varas –, e tendo autorizado, ao que tudo indica, um rodeo que decorreu este Sábado, no concelho que governa, tal como anuncia a jornalista que a entrevista e tal como se pode ver na notícia abaixo, da SIC. Não seria, então, estranho que a única presidente de câmara municipal do país eleita pelo Bloco de Esquerda defenda as touradas de morte, autorize tentas públicas / sortes de varas (que são ilegais) e rodeos (que, por implicação da legislação em vigor, são também ilegais) no concelho que administra, quando o partido que a elege tem definido no seu programa eleitoral como objectivo abolir estas actividades? Nas palavras da mesma, não. Ana Cristina Ribeiro diz, nesta entrevista, que nunca nenhum dirigente do Bloco de Esquerda a pressionou para mudar de posição acerca destas questões enquanto autarca eleita por este partido. Tudo, presume-se, em nome da tolerância e do respeito pelas posições uns dos outros – e seguramente não em nome da coerência, da decência moral e certamente não em nome dos animais, que continuam a ser torturados com a complacência do BE em Salvaterra de Magos, e com um misto de crítica mas também de aceitação por parte dos dirigentes nacionais do Bloco de Esquerda, que, apesar de ser o único partido político português que até aqui anunciou querer fazer algo no domínio da protecção dos animais (justiça lhe seja feita, mais uma vez), continua embrenhado nesta teia de contradições incompreensíveis e indesculpáveis que faz com que, afinal de contas, nenhum partido político seja, nos dias de hoje, verdadeiramente comprometido com a protecção dos animais em Portugal. E isso é indesculpável.

Salvaterra de Magos: 'Rodeo' no único município do Bloco

2009-10-05T10:40:00.000-07:00

(Por João Baptista. In “Diário de Notícias”, 5 de Outubro de 2009)

A única autarca do Bloco de Esquerda nada tem contra o 'rodeo' que se realizou no concelho, mesmo que o partido que representa o queira proibir. Na oposição, sobretudo à esquerda, já se tenta capitalizar.

Sábado foi noite de 'rodeo' à brasileira, na Praça de Touros de Salvaterra de Magos. O acontecimento nada teria de extraordinário, não fosse o caso de este ser o único município do País presidido por uma autarca eleita pelo Bloco de Esquerda, único partido que incluiu a proibição dos 'rodeos' no seu programa eleitoral das legislativas.

A Câmara de Salvaterra de Magos, é certo, nada teve a ver com a organização deste espectáculo. A praça de touros pertence à Santa Casa da Misericórdia e foi alugada por uma noite pela produção do 'rodeo' que está em digressão pelo país. Mas foi o suficiente para abrir polémica.

Desde logo, polémica partidária, pela mão da CDU, com o deputado António Filipe a sublinhar no twitter que "o trabalho autárquico de Salvaterra de Magos está nos antípodas do que o Bloco de Esquerda defende - e não só nos 'rodeos'". Mas também polémica sobre o dito evento, com outro deputado, ao caso socialista - e vereador da Câmara de Salvaterra de Magos - Nuno Antão, a comentar na mesma rede social "o grande barrete que esta malta levou no 'rodeo' . Pagaram 10 euros de entrada para ver os brasileiros aos saltos em cima de cabrestos e os cavalos não chegaram a vir".

A presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro, afirma-se aficcionada e defensora dos touros de morte. "O facto de ser aficcionada e do Bloco ser contra os 'rodeos' e os touros de morte não impede que em Salvaterra de Magos a presidente eleita pelo Bloco seja aficcionada", afirmou ontem Ana Cristina Ribeiro.

A autarca justifica esta aparente contradição com "o enorme respeito ente nós e os dirigentes do Bloco, em que eles respeitam as opções da sua presidente em Salvaterra, assim como eu respeito as opções e linhas estratégicas do Bloco". Quanto a Francisco Louçã, não comentou o caso.

Hoje é Dia Mundial do Animal – Número de animais vítimas de abandono continua a aumentar

2009-10-04T06:24:00.000-07:00

(Por Paula Torres de Carvalho. In “Público”, 4 de Outubro de 2009)

Todos os dias chegam notícias de mais animais abandonados à associação Animal e à Liga Portuguesa dos Direitos do Animal. Todos os dias lá dão entrada mais pedidos de ajuda para despesas de saúde e alimentação de animais domésticos. A crise económica contribuiu para piorar a situação, reconhece Catarina Gouveia, dirigente da Liga, no dia em que se comemora mais um Dia Mundial do Animal.

Esta preocupação é partilhada por Rita Silva, presidente da direcção da Animal, que confirma que tanto o número de "animais errantes" como dos que são vítimas de abandono ou já nasceram nas ruas tem vindo a "aumentar muito". Segundo Rita Silva, isso nota-se "até com o aumento do número de associações de protecção dos animais". "Num momento em que é anunciada uma grave crise financeira e se pede contenção de gastos, o elo mais fraco são os animais", lamenta.

Catarina Gouveia reconhece que, em Portugal, tem sido feito "um caminho" de progresso na defesa dos direitos dos animais. Mas há ainda "muita coisa por fazer", nomeadamente no que respeita à legislação. A que existe é apontada como "fraca, omissa e, em alguns casos, desadequada" por Rita Silva, e muitas vezes não é sequer cumprida. Por exemplo, "é muito frequente as autoridades responderem mal e demoradamente a queixas e denúncias de crueldade, abandono e negligência", acrescenta.

Decisão para a vida

A "falta de educação da comunidade quanto ao que significa adoptar um animal e de como essa deve ser uma decisão para toda a vida" é um dos motivos que, para esta dirigente da Animal, explica o aumento do abandono de cães e gatos. As suas críticas vão ainda para o facto de não existirem benefícios fiscais para as famílias que têm animais a viver consigo no que respeita aos cuidados de saúde e à sua alimentação, o que considera "vergonhoso".

Rita Silva nota também que "cada vez mais os outros Estados-membros da UE estão a legislar no sentido de conferir um maior e melhor grau de protecção aos animais", nomeadamente no que se refere à proibição de uso de animais em circos e à criminalização dos maus tratos a animais. Portugal ainda tem esse caminho a fazer.

Nesta 5.ª feira, 1 de Outubro, entre as 20h e as 00h, em frente ao Campo Pequeno, PARTICIPE no Protesto-Vigília Contra Mais uma Vergonhosa Tourada

2009-09-29T05:22:00.000-07:00

“A não-violência conduz à mais elevada ética, que é o objectivo último da evolução. Até que paremos de fazer mal a todas as outras criaturas, continuaremos a ser selvagens”
Thomas A. Edison

Venha e fique o tempo que puder – mas venha, esteja presente e proteste.
Ninguém virá por si!

A ANIMAL trará velas de cera integralmente vegetal. Por favor, traga apitos, buzinas e tachos para a parte ruidosa do protesto.

PARTICIPE e DIVULGUE – Traga consigo também outras/os amigas/os dos animais!

Para mais informações, por favor contacte: 96 132 08 18 info@animal.org.pt

Participe no Workshop "Veganismo"

2009-09-28T05:57:00.000-07:00

Inscreva-se já no workshop sobre veganismo que será promovido e ministrado pela ANIMAL no âmbito da "Semana Vegetariana" Sábado, 3 de Outubro, entre as 10h30m e as 17h, em Carnaxide

No âmbito da “Semana Vegetariana 2009”, tendo como principal finalidade divulgar e explicar melhor os fundamentos do veganismo, bem como a sua importância fundamental na defesa dos direitos dos animais, a ANIMAL promove o Workshop "Veganismo", já no próximo dia 3 de Outubro (Sábado), entre as 10h30m e as 17h, em Carnaxide (concelho de Oeiras). Pretende-se que, no final deste dia, se vejam esclarecidas muitas questões que, no dia-a-dia de um vegano ou de alguém que esteja, ou queira estar, a dar passos para se tornar vegano, tantas vezes se colocam.

A inscrição no workshop é obrigatória e tem um valor simbólico de 5 €. Se quiser inscrever-se e participar neste workshop para aprender mais acerca do veganismo, do que e como é, pode e deve ser, por favor envie uma mensagem para rita.silva@animal.org.pt. Na resposta às inscrições, serão enviadas todas as indicações necessárias para que as pessoas inscritas possam chegar ao local do workshop. Aceitam-se inscrições até ao dia 1 de Outubro, inclusivé.

Alemanha: Animais afectados pela crise têm "sopa dos pobres"

2009-09-23T14:07:00.000-07:00

(In “Público”, 22 de Setembro de 2009)

Há cães grandes como um labrador e pequenos como um pekinois . Há pastores-alemães, jack russel ou rafeiros. Os donos, tal como os animais, são todos diferentes: idosos, mulheres jovens, homens, famílias, grupos de punks com meias rasgadas. Uns estão desempregados, outros doentes ou sem abrigo, bastantes reformados: pessoas que, por uma razão ou por outra, ficaram sem o rendimento habitual e recorrem à Tiertafel, uma espécie de sopa dos pobres para os animais.

Na antiga escola de Treptow, uma zona de Berlim Leste bastante periférica, dezenas de pessoas esperam a sua vez com mochilas e sacos para levar ração e biscoitos, e não só para cães e gatos: o banco alimentar tem comida para pássaros, hamsters, porquinhos da Índia... "e agora até temos um cavalo", diz Mike Schäfer, um dos voluntários. Antes de receberem a comida, os donos dos animais tiveram de se registar, mostrando comprovativos de rendimento - pensões de reforma, subsídio de desemprego ou outras prestações sociais. Outra condição é que não tenham acabado de adquirir o animal.

A sopa dos pobres dos animais abriu em Berlim em Outubro de 2008, e há já outras iniciativas em várias cidades alemãs. Em Berlim são ajudados uns 800 donos com cerca de 2125 animais; a nível nacional são oito mil donos.

Cada sábado, cerca de dez voluntários estão na antiga escola para ajudar a distribuir os cerca de 900 quilos de comida que vêm de doações das empresas que produzem comida de animais - "quando vêem que o prazo está quase a acabar e já não podem vender dão-nos", explica Mike Schäfer. Também há muitas doações individuais, em comida, trelas, brinquedos, tudo e mais alguma coisa. Com a crise, muitas pessoas deixam de ter hipótese de tratar os seus animais, e cada vez mais são abandonados. A ideia da Tiertafel é que as pessoas que perderam o rendimento habitual - e passaram a contar só com os 350 euros do subsídio de desemprego - possam manter os seus animais.

Claudia, uma mulher de 50 anos que parece mais jovem sobretudo por causa do cabelo meio rasta - embora discreto, apanhado no alto da cabeça - e que prefere não dizer o apelido, está nesta posição: de um emprego normal passou a receber a ajuda do Estado para desempregados de longa duração - 350 euros, para os desempregados de curta duração o subsídio é bastante maior - e isso não é suficiente. Confessa que alimenta o seu cão com a ração que vai levar daqui e com restos de carne que os supermercados deitam fora, um dia após o fim do prazo.

Tommy Pohle, um engenheiro informático magro de óculos redondos e postura zen, conta que o trabalho que faz já não lhe dá o suficiente para si, a mulher, que entretanto ficou doente, os dois filhos, a cadela e o gato. A Tiertafel faz com que consiga manter os animais bem alimentados. "Temos ajuda do Estado, claro, mas não chega para tudo", sorri, olhando para a cadela. Foi afectado pela crise? "Bem, sem dúvida que há dois anos estava muito melhor."

Veterinário também

"Não tenho emprego e o cão tem de comer", resume Lutz Klimpel, um outro engenheiro informático de rabo de cavalo grisalho e chapéu de abas, que tenta controlar um pastor-alemão especialmente enérgico. "Ajuda muito, são 20 ou 30 euros por mês que poupo - e sem emprego é preciso poupar em tudo."

Sabine Guthke é mais jovem mas está com o mesmo problema de desemprego já há dois anos. "Antes pintava paredes mas agora não há trabalho por causa da crise", diz. "Não temos muito dinheiro para tratar dos animais" - ela tem um cão e um gato - "assim é muito bom podermos ter a comida". E há ainda um veterinário que vem de vez em quando, uma vantagem preciosa, diz Sabrine: "Mas espero não ter de vir cá sempre. Espero conseguir um trabalho depressa e poder passar a ter dinheiro para tratar deles". Mas Sabine não tem grandes expectativas de que as eleições de domingo tragam alterações. "Vou votar, mas não vai mudar grande coisa". Também o informático Klimpel diz que os partidos estão "cada vez mais iguais", e "a grande coligação vai manter-se e não vai necessariamente fazer grande coisa". Claudia gostava que "as coisas mudassem" e que houvesse uma coligação vermelho-vermelho verde (sociais-democratas, Die Linke, Verdes), a única que iria "atacar os bancos que nos puseram nesta embrulhada".

Por favor, peça à Cofina que ponha fim à inclusão da Tauromaquia no "Cartão Cultura Sábado"

2009-09-18T05:23:00.000-07:00

A Cofina Media – grupo de media que, entre outros títulos, detém a revista “Sábado” – tem disponível um interessante cartão de acesso a promoções que abrangem diversos espectáculos e actividades culturais: o Cartão Cultura Sábado (http://www.cartaosabado.com/). No entanto, lamentavelmente, entre as diferentes opções de espectáculos que abrange com o seu esquema de promoções, o Cartão Cultura Sábado inclui também a Tauromaquia, promovendo espectáculos tauromáquicos, o que vem manchar esta interessante iniciativa cultural, que deveria deixar espectáculos de violência contra animais fora das actividades que promove.

Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou escreva a sua própria mensagem, se preferir – ao Serviço de Apoio a Clientes do Cartão Cultura Sábado, pedindo o fim da inclusão da Tauromaquia entre as actividades promovidas por esta iniciativa da “Sábado” e da Cofina, uma vez que não é aceitável que se promovam espectáculos de violência contra animais e sendo igualmente lamentável equiparar espectáculos e actividades culturais inteiramente respeitáveis e merecedoras de promoção, como o Teatro, as visitas a Museus, o Cinema e concertos de Música, a espectáculos degradantes de violência gratuita como as touradas. Envie a sua mensagem para sac@cartaosabado.com; Com Conhecimento (Cc) à ANIMAL, para campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Ao Serviço de Apoio a Clientes do Cartão Cultura Sábado:

Ex.mos Senhores,

Venho manifestar o meu mais profundo desagrado pelo facto do Cartão Cultura Sábado incluir a Tauromaquia no grupo de actividades culturais e espectáculos que este cartão promove.

Considero ser absolutamente inaceitável qualquer forma de promoção e facilitação do acesso a espectáculos degradantes de violência contra animais. Independentemente das touradas serem ainda permitidas por lei em Portugal – e sendo certo que tal já não acontecerá por muito tempo, tendo em conta a crescente e muito expressiva repulsa social que as mesmas despertam no seio da sociedade portuguesa –, cada operador de promoção de actividades culturais e espectáculos escolhe livremente que iniciativas promover, sendo que noto com profundo pesar e decepção que o Cartão Cultura Sábado decidiu incluir as touradas no rol de espectáculos que promove – quando, por exemplo, um importante operador de venda de bilhetes para espectáculos como a Fnac não o faz.

Acresce que considero desrespeitador e insultuoso para actividades culturais inteiramente dignas, respeitáveis e merecedoras de promoção e enaltecimento, como o Teatro, as visitas a Museus, o Cinema e os concertos de Música, serem equiparadas à Tauromaquia, ficando estes espectáculos de derramamento de sangue de animais acessíveis, numa linha de igualdade, àquelas actividades artísticas e culturais, que não podem, em circunstância alguma, ser colocadas na mesma categoria de espectáculos medievais e sanguinários como são os tauromáquicos.

Neste sentido, peço a V. Ex.as que eliminem a Tauromaquia das actividades promovidas e disponibilizadas pelo Cartão Cultura Sábado, pois só quando tal acontecer é que eu considerarei tornar-me utente deste cartão – que é, de resto, uma iniciativa muito útil, interessante e louvável. Espero, pois, poder vir a congratular V. Ex.as em breve por tomarem esta decisão e consequentemente tornar-me utente deste cartão, quando ele deixar de promover espectáculos de tortura de animais.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.as e ficando na expectativa de uma resposta,
Com os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos,

[Indique o SEU NOME AQUI]
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Não deixe a DGV sem a resposta que este organismo merece, depois de ter respondido da maneira vergonhosa como respondeu acerca dos "rodeios"

2009-09-15T04:52:00.000-07:00

Foi desta maneira que o Director-Geral de Veterinária, Carlos Agrela Pinheiro, respondeu a todas as cidadãs e cidadãos que contactaram a Direcção-Geral de Veterinária dirigindo-lhe um requerimento que a ANIMAL já lhe tinha enviado, pedindo a este organismo que clarificasse o estatuto de ilicitude dos “rodeios” em Portugal, face ao disposto na legislação em vigor de protecção dos animais:

Caro(a) Senhor(a),
A Direcção Geral de Veterinária, acusa a recepção de uma petição, remetida por Vossa Excelência através da qual subscreve um texto elaborado por uma organização denominada "Animal".
A petição que nos foi enviada por Vossa Excelência, labora sobre uma série sucessiva de imprecisões, equívocos e pressupostos destituídos de fundamentos legais, técnicos e científicos.
Em primeiro lugar, no primeiro parágrafo da carta, refere-se que a Direcção Geral de Veterinária poderia por "Despacho" ou por "Edital" determinar a proibição dos "rodeos". Os despachos e os editais publicados pelo Director Geral de Veterinária, são instrumentos reguladores, normativos, que apenas produzem efeitos internos, ou seja, exclusivamente para o funcionamento dos próprios serviços da DGV; nunca produzem efeitos sobre as actividades desenvolvidas pela Sociedade em geral. A entidade oficial que produz instrumentos legais que regulam as actividades da Sociedade é a Assembleia da República ou o Governo após autorização da Assembleia da República.
Caso, o(a) Senhor(a) Peticionário(a) pretenda que tais espectáculos sejam proibidos deve dirigir as suas petições à Assembleia da República ou ao Governo, não a um organismo da Administração Pública, cuja missão neste contexto é apenas proceder à gestão das medidas gerais de protecção do bem estar dos animais, conforme estabelece a Lei 92/95 de 12 de Setembro.
No segundo parágrafo volta-se a cometer o mesmo erro, quando se afirma que a DGV deve "tomar uma posição oficial" sobre a ilicitude dos "rodeos". A DGV é um organismo da Administração Pública que, à semelhança de todos os organismos da Administração Pública, tem o "dever de imparcialidade".
A DGV sempre tomou boa conta de todas as participações nas áreas da protecção dos animais, dando sempre resposta às questões que lhe são colocadas neste âmbito e enquadradas na legislação em vigor.
A DGV não detém qualquer capacidade para regulamentar este tipo de "espectáculos comerciais".
Ao abrigo do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei nº 92/95, de 12 de Setembro, compete à Inspecção-geral das Actividades Culturais e aos Municípios enquadrar e conceder autorizações para a realização deste espectáculo.
A DGV não possui competências directas de fiscalização destes espectáculos (sublinha-se directas); A DGV apenas tem competências para controlar objectivamente se os actos praticados durante as sessões em que os animais estão expostos, são praticados objectivamente, concretamente, "maus-tratos" aos animais; e actuar em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Na carta que nos foi endereçada pelo(a) Senhor(a) peticionário(a) não são relatados factos concretos, procedendo a uma inventariação genérica sobre o modo como, noutros ponto do globo, estes espectáculos são supostamente organizados. A jurisdição da DGV limita-se ao território continental português.
Portando, caso o(a) Senhor(a) peticionário(a) possua conhecimento directo, concreto, devidamente documentado, de alguma prática que configure objectivamente um "maltrato" a algum dos animais utilizados em "rodeos", ou em qualquer outra actividade humana, pode dirigir-se à DGV e apresentar o caso, que será de imediato objecto de averiguação e de enquadramento jurídico legal, caso os factos sejam provados.
Caso o(a) Senhor(a) peticionário(a) persista em enviar textos de cariz ideológico, lamentamos informar, mas não estão a ser endereçados ao destinatário adequado, e por isso consideramos que estão automaticamente respondidos com o envio desta mensagem e.mail.
Com os melhores cumprimentos,O Director Geral de Veterinária

Importa salientar, antes de mais, que o Director-Geral de Veterinária, na sua resposta, cometeu, desde logo, um erro crasso: enviou a mensagem para todas as pessoas que lhe escreveram inserindo os endereços de e-mail de todos os destinatários na mesma mensagem de forma aberta, assim expondo-os a quem queira aproveitar-se deles para fazer “spam”. Em segundo lugar, esta resposta do Director-Geral de Veterinária é não só arrogante e anti-democrática como é também rica – esta sim – em imprecisões e erros, além de, como sempre tem sido ostensivo e agora se torna mais ainda, ilustrar bem a maneira como a Direcção-Geral de Veterinária sempre se exime das suas responsabilidades no domínio da protecção dos animais, contribuindo, através da sua inacção, para o estado desastroso e extremado a que chegou a falta de cumprimento pela legislação de protecção dos animais no país – e, consequentemente, para a impunidade que fomenta e encoraja a crueldade contra animais em Portugal.

Por favor, envie a resposta proposta mensagem abaixo para: dirgeral@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; pinafonseca@dgv.min-agricultura.pt; avasconcelos@dgv.min-agricultura.pt; veterinaria@mail.telepac.pt; pm@pm.gov.pt; gabministro@madrp.gov.pt; seaap@madrp.gov.pt; Com Conhecimento (Cc) à ANIMAL, para campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Director-Geral de Veterinária,

Com Conhecimento à / ao:

Exm.º Senhor Primeiro-Ministro,
Exm.º Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,
Exm.º Senhor Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas,

Exm.ª Senhora Subdirectora-Geral da Direcção-Geral de Veterinária,
Exm.º Senhor Director de Serviços de Protecção e Saúde Animal da Direcção-Geral de Veterinária,
Exm.ª Senhora Chefe da Divisão de Bem-Estar Animal da Direcção-Geral de Veterinária,

Excelência,

Não posso agradecer a resposta de V. Ex.ª porque esta é tão desconcertantemente arrogante e desrespeitadora do legítimo gesto de cidadania que eu e outros cidadãos portugueses tivemos ao dirigir o pedido em apreço à Direcção-Geral de Veterinária (DGV), referente aos “rodeos”, que não pode despertar em mim e em tantas outras pessoas qualquer outra reacção que não seja a de choque e de indignação. Este choque e indignação prendem-se também com o facto de V. Ex.ª nem sequer ter tido o cuidado de não revelar publicamente todos os destinatários da mensagem que enviou, assim expondo-me a mim e a todas as outras pessoas que contactaram a DGV a eventuais tentativas de “spam” por parte de quem, com toda a facilidade, possa querer copiar os nossos endereços de e-mail a partir da resposta descuidada de V. Ex.ª.

Passo, entretanto, a expor aquilo que fundamentalmente importa, que são as razões pelas quais V. Ex.ª, na resposta que me enviou em nome da DGV, cometeu uma série de erros, deixando mais exposto do que já estava (e não estava pouco) o modo como o organismo que V. Ex.ª dirige tem uma posição que é, essa sim, ideológica acerca da protecção dos animais – a de ser indiferente a ela –, sendo o posicionamento da DGV lamentavelmente muito distante de um papel satisfatório e aceitável de prevenção, fiscalização e garantia do cumprimento da legislação de protecção dos animais em vigor, desde logo também quanto à administração de sanções e a um papel punitivo contra quem comete alguma forma de maus tratos contra animais que estejam proibidos por lei.

1. A mensagem que enviei a V. Ex.ª não configurava a forma de uma petição, mas sim de uma exposição – requerimento, em que expus factos e expus as implicações, nomeadamente jurídicas, decorrentes desses factos, tendo apresentado designadamente as razões de facto e de direito que fazem com que a actividade dos “rodeos” em Portugal não seja lícita, no meu entender, tendo requerido à DGV que, em face destes elementos, fizesse o que lhe compete: que, enquanto autoridade nacional de saúde e bem-estar animal, analisasse estes elementos e, na sequência disso, retirando a respectiva conclusão jurídica que é, até prova em contrário, evidente (pela ilicitude destes espectáculos), clarificasse, nomeadamente num edital, que a actividade dos “rodeos” não é permitida por lei em Portugal, por implicação do disposto na legislação vigente de protecção dos animais no país. Um edital seria uma forma correcta para a DGV fazer saber – nomeadamente junto das autoridades veterinárias concelhias e das câmaras municipais – que este seria o entendimento da DGV acerca desta actividade em Portugal. Não pedi à DGV que tomasse qualquer decisão legislativa, porque ela já foi tomada quando a legislação a que fiz referência estabeleceu as normas a que também fiz referência. Pedi à DGV que se limitasse a fazer aquilo a que, por implicação dessa mesma legislação, tenho que concluir que é dever da DGV e que se insere dentro do seu quadro de competências.

2. V. Ex.ª poderia ter escolhido averiguar os ditos factos, ou contestá-los, poderia ter apresentado objecções ao entendimento jurídico acerca das implicações dos mesmos que eu apresentei, mas não o fez. Na verdade, passados mais de quatro anos desde que a ANIMAL lhe dirigiu este requerimento, V. Ex.ª não respondeu sequer a esta organização. Repito, 4 anos. Saliento novamente que estamos a falar de 4 anos. Se V. Ex.ª considera isso aceitável, como parece ser o caso, confesso que ainda mais descontente me declaro quanto ao papel que a DGV escolhe ter neste domínio – e que, repito, não vejo como poderá ser entendido como consonante com as responsabilidades que a legislação de protecção dos animais lhe acomete.

3. V. Ex.ª alega um “dever de imparcialidade” da DGV como fundamento para que este organismo não avalie o enquadramento jurídico de uma nova actividade lúdica que envolve o uso de animais em Portugal e que é da competência da DGV fiscalizar. A DGV não a avaliou por iniciativa própria, apesar da mesma já se registar no nosso país há alguns anos e de ter vindo a suscitar grande polémica, e, agora, não a avalia em resposta a alertas e pedidos de intervenção de cidadãos acerca da mesma. Ao invés disso, alega dever ser imparcial para nada fazer acerca da mesma. Pois bem, a legislação de protecção dos animais em vigor, nomeadamente o DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro, actualizado pelo DL n.º 315/2003, de 17 de Dezembro, não faz qualquer alusão a esse dever de imparcialidade – pelo contrário, proíbe uma série de actos consistentes em infligir sofrimento, dor, lesões e até morte a animais, nomeadamente das espécies que são usadas nos “rodeos”, e atribui à DGV funções de fiscalização e de garantia de cumprimento destas normas e proibições, tanto numa óptica de prevenção dos mesmos actos, quanto numa óptica de punição dos ditos. Por isso, a DGV deve avaliar os factos de forma objectiva e informada, atendendo, evidentemente, à opinião de especialistas qualificados que se pronunciem sobre os mesmos, evidentemente também considerando qual foi a conclusão de outras autoridades de outros países relativamente a estes espectáculos e à sua licitude, e deve retirar dessa avaliação as suas conclusões quanto ao enquadramento jurídico desta actividade. E falta, nesta medida, à DGV fazer todo esse trabalho de forma rigorosa e apresentar as suas conclusões – sem poder alegar um “dever de imparcialidade” a este respeito. Contudo, a DGV não fez isto e, quando tal lhe está a ser pedido, a DGV nem sequer responde ao que lhe é explicitamente pedido, antes qualificando esse pedido devidamente fundamentado como uma “mensagem de cariz ideológico”, o que reputo de profundamente lastimável.

4. V. Ex.ª alega que cabe à Inspecção-Geral das Actividades Culturais e aos Municípios autorizarem ou não os espectáculos de “rodeos”, mas é evidente que estes organismos não detêm as competências certas para avaliarem o impacto que os mesmos têm na saúde e no bem-estar dos animais utilizados, sendo essa uma competência especial que a DGV detém, razão pela qual os próprios Médicos Veterinários Municipais deveriam ser informados pela DGV acerca de como proceder em relação a estes espectáculos e de qual o enquadramento que a DGV acredita que os mesmos têm. Ora, a DGV não fez nada disso. Acresce que os Médicos Veterinários Municipais, enquanto autoridades veterinárias locais, e as Divisões de Intervenção Veterinária das Direcções Regionais de Serviços Veterinários são, directa ou indirectamente, extensões, local e regionalmente, da DGV, às quais também estão acometidas na lei funções de fiscalização e inspecção neste domínio, do que se segue que, neste, a DGV detém competências de avaliação, fiscalização e garantia do cumprimento da legislação tanto a nível local / regional, quanto a nível nacional. No entanto, da resposta de V. Ex.ª, só se pode inferir que a DGV não tem estes deveres de actuação preventiva, fiscalizadora e de avaliação do enquadramento desta actividade no ordenamento jurídico português. Repito: a DGV pode discordar da leitura jurídica dos factos, e da leitura fáctica dos mesmos, que eu apresentei na exposição que dirigi a V. Ex.ª, mas, para tal, a DGV deve expor, numa resposta, as razões dessa discordância, ao invés de se eximir do dever de o fazer, enquanto também se dispensa do dever de avaliar esta actividade e a sua licitude no país.

5. Finalmente, e para que tudo fique ainda mais claro, permito-me citar a V. Ex.ª dois exemplos que mostram bem quão inválida e inconsistente necessariamente se afigura a resposta pouco gentil que me enviou:

a) No Edital da DGV sobre “Matança de Animais das Espécies Suína, Ovina, Caprina, de Aves de Capoeira e de Coelhos de Criação, Fora dos Estabelecimentos Aprovados” (disponível online em http://www.dgv.min-agricultura.pt/destaques/docs/2008-Edital%20abate%20autoconsumo-3ªVersão.pdf), a DGV, na pessoa de V. Ex.ª, não faz outra coisa que não seja oficializar um entendimento jurídico, em jeito de esclarecimento, acerca do enquadramento jurídico das “matanças caseiras” de animais com o objectivo de consumir a sua carne em função da legislação em vigor. Neste Edital, que não é – repito – mais do que a oficialização de um entendimento jurídico que é, além do mais, em alguns aspectos, profundamente discutível em termos jurídicos, a DGV vai tão longe quanto isto: no seu n.º 3, estabelece que “É autorizada a matança tradicional de suínos, organizada por entidades públicas ou privadas, desde que as carnes se destinem a ser consumidas em eventos ocasionais, mostras gastronómicas ou de carácter cultural […]”, quando, no Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, no n.º 1 do artigo 22.º deste diploma, se proíbe e pune como crime com pena de até 3 anos de prisão e multa não inferior a 100 dias o abate de animais para consumo público. Poderá V. Ex.ª explicar de que modo é que “eventos ocasionais, mostras gastronómicas ou de carácter cultural” no contexto dos quais se matem animais fora de estabelecimentos aprovados para consumo não são eventos em que haverá consumo público das carnes destes? Acresce que, ainda que V. Ex.ª possa entender esta questão deste modo, terá que reconhecer que esse é um entendimento no mínimo nada consensual e nada objectivo. No entanto, nem por isso a DGV deixou de o assumir e de o oficializar num Edital, em que, além do mais, estabelece, no seu n.º 5, que “Este edital entra imediatamente em vigor, solicitando-se a todas as autoridades veterinárias, policiais, administrativas e seus agentes, que fiscalizem o seu integral e rigoroso cumprimento”. Em face do exposto, poderá V. Ex.ª explicar-me por que razão não poderia (sendo que saliento que deveria) a DGV pronunciar-se nos mesmos termos acerca dos “rodeos” e da sua flagrante crueldade e ilicitude?

b) No Outono de 2005, a ANIMAL entregou à DGV um vídeo e um relatório que documentaram observações diversas acerca de como os animais foram encontrados em 11 circos portugueses durante o Verão de 2005, tendo esse vídeo apresentado filmagens de Victor Hugo Cardinali, dono e director do Circo Victor Hugo Cardinali, a usar aguilhões-gancho para castigar fisicamente alguns dos seus elefantes durante um espectáculo de circo. No mesmo vídeo, pôde-se também ver Soledad Cardinali, dona e directora do Circo Soledad Cardinali, a chicotear repetidamente póneis numa sessão de treino. Essas imagens são públicas e estão disponíveis em http://tvanimal.org/index.php?option=com_content&task=view&id=31&Itemid=43, em http://tvanimal.org/index.php?option=com_content&task=view&id=29&Itemid=43 e em http://tvanimal.org/index.php?option=com_content&task=view&id=30&Itemid=43. Além disso, a 4 de Dezembro de 2005, Victor Hugo Cardinali, em declarações ao Rádio Clube Português, afirmou, publicamente, a propósito das ditas filmagens: “Eu bati no elefante porque ele não queria fazer o exercício, e isso não nego. Nós não podemos deixar que um animal faça aquilo que quer, ou então não há respeito e o domador não está ali a fazer nada". Ou seja, confessou publicamente aquilo que havia sido filmado a fazer e aquilo que a legislação em vigor proíbe e pune como contra-ordenação – cabendo à DGV aplicar as sanções correspondentes a quem a infringir. A DGV aplicou algumas sanções a qualquer um destes empresários circenses? A DGV instaurou, sequer, um processo contra-ordenacional contra qualquer um destes empresários circenses a propósito destes factos? Aguardo que V. Ex.ª me informe acerca destas duas questões, uma vez que foi V. Ex.ª quem, na resposta pouco gentil que me dirigiu, afirmou que, em face de denúncias de casos concretos e documentados de maus tratos contra animais, a DGV intervém. Ora, para me convencer de que tal é o caso, espero que a resposta de V. Ex.ª a estas minhas duas questões sobre maus tratos contra animais dos circos, alguns deles tendo sido confessados publicamente, seja de que a DGV agiu sancionatoriamente contra estes indivíduos.

Concluo destacando que seria tentador pensar que a DGV, em face desta resposta, iria finalmente perceber que não tem tido e continua a não ter uma actuação satisfatória no cumprimento das suas funções de prevenção e de combate aos maus tratos contra animais que são proibidos por lei em Portugal, deixando profundamente descontentes e indignados centenas de milhares de cidadãos que se preocupam com os animais e que querem que a DGV faça aquilo que lhe compete neste domínio, e que o faça de modo consistente, diligente, pró-activo e genuinamente preocupado com a defesa da saúde e do bem-estar dos animais. Seria tentador pensar assim, mas, ante a resposta de V. Ex.ª, essa é uma tentação na qual não caio, optando antes por esperar que, na próxima legislatura, um próximo Governo esclareça a DGV acerca das suas responsabilidades nesta área, dando-lhe directrizes expressas para que seja um organismo defensor do bem-estar animal e não supostamente “imparcial”, como pelos vistos a DGV presentemente se entende.

Com os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos,

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