segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
Suíça fará referendo sobre advogados para animais
(Por BBC Brasil. In FOLHA ONLINE, 4 de Fevereiro de 2010)
A Suíça realiza em março um referendo sobre uma proposta que prevê que cada cantão do país seja obrigado a indicar um advogado para proteger animais domésticos de abusos --sejam eles bichos de estimação ou criados em fazendas.
Recentemente o país mudou sua Constituição para garantir a proteção da "dignidade" da fauna e aprovou lei no ano passado estabelecendo os direitos de criaturas como canários, porquinhos da índia e peixinhos dourados.
"Os seres humanos acusados de crueldade contra os animais podem contratar um advogado ou ter um indicado para eles mas os animais não podem", disse o advogado Antoine Goetschel, segundo o jornal britânico "The Sunday Times".
Em 2007, o cantão de Zurique indicou Goetschel como "defensor dos animais" em uma experiência cujo sucesso encorajou grupos de defesa dos animais a organizarem uma campanha para o referendo. O Sunday Times disse que o grupo recolheu mais do que as 100 mil assinaturas necessárias para a realização da consulta popular a nível nacional.
Mas governo e fazendeiros são contrários à proposta, por temerem a adoção de normas mais rigorosas se a moção for aprovada no dia 7 de março. Na semana passada, foi organizada uma comissão chamada "Não à Iniciativa para Advogados Inúteis para Animais".
De acordo com reportagem do "Sunday Times", a lei para proteger aminais domesticados prevê que "animais sociáveis" como canários e porquinhos da índia não sejam criados sozinhos.
Tanques com peixinhos dourados não podem ter todas as suas faces de material transparente porque o peixe precisa de abrigo. As pessoas que quiserem ter cachorro têm que fazer um curso de quatro horas sobre os cuidados com bichos de estimação antes de adquirirem um animal.
A Suíça realiza em março um referendo sobre uma proposta que prevê que cada cantão do país seja obrigado a indicar um advogado para proteger animais domésticos de abusos --sejam eles bichos de estimação ou criados em fazendas.
Recentemente o país mudou sua Constituição para garantir a proteção da "dignidade" da fauna e aprovou lei no ano passado estabelecendo os direitos de criaturas como canários, porquinhos da índia e peixinhos dourados.
"Os seres humanos acusados de crueldade contra os animais podem contratar um advogado ou ter um indicado para eles mas os animais não podem", disse o advogado Antoine Goetschel, segundo o jornal britânico "The Sunday Times".
Em 2007, o cantão de Zurique indicou Goetschel como "defensor dos animais" em uma experiência cujo sucesso encorajou grupos de defesa dos animais a organizarem uma campanha para o referendo. O Sunday Times disse que o grupo recolheu mais do que as 100 mil assinaturas necessárias para a realização da consulta popular a nível nacional.
Mas governo e fazendeiros são contrários à proposta, por temerem a adoção de normas mais rigorosas se a moção for aprovada no dia 7 de março. Na semana passada, foi organizada uma comissão chamada "Não à Iniciativa para Advogados Inúteis para Animais".
De acordo com reportagem do "Sunday Times", a lei para proteger aminais domesticados prevê que "animais sociáveis" como canários e porquinhos da índia não sejam criados sozinhos.
Tanques com peixinhos dourados não podem ter todas as suas faces de material transparente porque o peixe precisa de abrigo. As pessoas que quiserem ter cachorro têm que fazer um curso de quatro horas sobre os cuidados com bichos de estimação antes de adquirirem um animal.
terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010
Pai de menino-toureiro entra na arena para salvar o filho
O menino-toureiro que, em Junho, foi proibido de participar em corridas em Portugal foi, no último fim-de-semana, colhido por duas vezes numa arena da Colômbia
(In AEIOU.VISAO.PT, 2 de Fevereiro de 2010)
Michelito, actualmente com 12 anos, já esteve para actuar, em Junho do ano passado, em Portugal. Na altura, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens proibiu a sua participação numa corrida em Lisboa, na qual deveria lidar um bezerro. (Recorde aqui esse caso)
No último fim-de-semana, o menino toureiro passou por um mau bocado, durante uma corrida de touros em Cali, na Colômbia. Quando lidava um novilho de 360 kg, Michelito foi colhido uma primeira vez, com alguma violência. Valeu, na altura, a entrada na arena de seu pai, que agarrou o touro, e dos bandarilheiros afastaram o animal do menino.
Aparentemente recomposto da colhida e com o apoio do pai, Michelito voltou para terminar a faena, mas as coisas voltaram a correr mal. Uma vez mais, foi o pai a salvar a criança de males maiores, sendo, desta vez, ele próprio a sofrer a colhida do animal.
Apesar de alguns ferimentos, os dois estão bem de saúde e regressaram ao México no dia seguinte à tourada. Ainda assim, este incidente volta a levantar a polémica quanto ao facto de crianças tão novas poderem lidar touros em espectáculos públicos, correndo evidentes riscos de vida.
(In AEIOU.VISAO.PT, 2 de Fevereiro de 2010)
Michelito, actualmente com 12 anos, já esteve para actuar, em Junho do ano passado, em Portugal. Na altura, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens proibiu a sua participação numa corrida em Lisboa, na qual deveria lidar um bezerro. (Recorde aqui esse caso)
No último fim-de-semana, o menino toureiro passou por um mau bocado, durante uma corrida de touros em Cali, na Colômbia. Quando lidava um novilho de 360 kg, Michelito foi colhido uma primeira vez, com alguma violência. Valeu, na altura, a entrada na arena de seu pai, que agarrou o touro, e dos bandarilheiros afastaram o animal do menino.
Aparentemente recomposto da colhida e com o apoio do pai, Michelito voltou para terminar a faena, mas as coisas voltaram a correr mal. Uma vez mais, foi o pai a salvar a criança de males maiores, sendo, desta vez, ele próprio a sofrer a colhida do animal.
Apesar de alguns ferimentos, os dois estão bem de saúde e regressaram ao México no dia seguinte à tourada. Ainda assim, este incidente volta a levantar a polémica quanto ao facto de crianças tão novas poderem lidar touros em espectáculos públicos, correndo evidentes riscos de vida.
segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Chovem críticas a tourada a favor de animais abandonados
(Por Fátima Mariano. In JORNAL DE NOTÍCIAS, 1 de Fevereiro de 2010)
Metade da receita será entregue à Associação dos Amigos dos Animais.
No próximo dia 28, realiza-se em Vila Franca de Xira um Festival Taurino, cujas receitas revertem, em parte, para a Associação dos Amigos dos Animais do concelho. A organização não vê "nada de estranho" nesta decisão, mas as críticas não se fizeram esperar.
A organização do Festival Taurino está a cargo da Associação da Casa dos Forcados Amadores de Vila Franca de Xira e conta com o apoio da Tauroleve, empresa concessionária da Praça de Toiros Palha Blanco, que cede gratuitamente o espaço para o evento.
Metade das verbas angariadas reverterá a favor da entidade organizadora (que almeja abrir um espaço museológico) e a outra metade será entregue à Associação dos Amigos dos Animais de Vila Franca de Xira, instituição de utilidade pública desde 1995, que se debate com grandes problemas financeiros e de falta de condições de acolhimento para centenas de animais abandonados.
Este terá sido um dos motivos que deu origem ao festival, de acordo com Vasco Dotti, cabo dos forcados amadores de Vila Franca de Xira. "Sei das dificuldades com que a associação se debate todos os anos e que ainda não conseguiu construir um canil de raiz, devido à falta de verbas. Por isso, apresentámos esta ideia aos responsáveis da associação, que a aceitaram", explicou, ao JN.
Associação já não quer verbasNa sequência, as três entidades assinaram um protocolo e os preparativos arrancaram, estando já confirmada a presença do maestro Victor Mendes e do novilheiro Nuno Casquinha. Só que a Associação dos Amigos dos Animais voltou atrás com a palavra.
Ao JN, Maria Telma Ferreira, presidente da Direcção, referiu que a associação foi bastante criticada por entidades congéneres e particulares e, por isso, decidiram não aceitar o dinheiro. Em comunicado divulgado na última semana, a mesma responsável afirma que associação "recusa e recusará, sempre qualquer contrapartida financeira de qualquer iniciativa relacionada com actividades tauromáquicas, nomeadamente este Festival Taurino. Mas Vasco Dotti garante que o festival vai realizar-se tal como sempre esteve planeado, até porque há um protocolo assinado e o material publicitário está já na gráfica. A divulgação do evento foi já feita na imprensa e nos sites ligados à tauromaquia, tanto em Portugal como em Espanha.
"Não entendo o porquê das críticas. As pessoas ligadas à tauromaquia também se preocupam com os animais. E há muitos defensores dos animais que são aficionados", frisa Vasco Dotti.
Opinião diferente tem, por exemplo, a Associação Animal. "A ser verdade que essa instituição vai beneficiar de um festival que tortura animais, consideramos que tal é moralmente condenável", diz Rita Silva, a presidente. "Sabemos as dificuldades pelas quais passam as associações, mas isso seria o mesmo que uma associação de protecção de crianças receber dinheiro de uma associação de pedófilos".
Metade da receita será entregue à Associação dos Amigos dos Animais.
No próximo dia 28, realiza-se em Vila Franca de Xira um Festival Taurino, cujas receitas revertem, em parte, para a Associação dos Amigos dos Animais do concelho. A organização não vê "nada de estranho" nesta decisão, mas as críticas não se fizeram esperar.
A organização do Festival Taurino está a cargo da Associação da Casa dos Forcados Amadores de Vila Franca de Xira e conta com o apoio da Tauroleve, empresa concessionária da Praça de Toiros Palha Blanco, que cede gratuitamente o espaço para o evento.
Metade das verbas angariadas reverterá a favor da entidade organizadora (que almeja abrir um espaço museológico) e a outra metade será entregue à Associação dos Amigos dos Animais de Vila Franca de Xira, instituição de utilidade pública desde 1995, que se debate com grandes problemas financeiros e de falta de condições de acolhimento para centenas de animais abandonados.
Este terá sido um dos motivos que deu origem ao festival, de acordo com Vasco Dotti, cabo dos forcados amadores de Vila Franca de Xira. "Sei das dificuldades com que a associação se debate todos os anos e que ainda não conseguiu construir um canil de raiz, devido à falta de verbas. Por isso, apresentámos esta ideia aos responsáveis da associação, que a aceitaram", explicou, ao JN.
Associação já não quer verbasNa sequência, as três entidades assinaram um protocolo e os preparativos arrancaram, estando já confirmada a presença do maestro Victor Mendes e do novilheiro Nuno Casquinha. Só que a Associação dos Amigos dos Animais voltou atrás com a palavra.
Ao JN, Maria Telma Ferreira, presidente da Direcção, referiu que a associação foi bastante criticada por entidades congéneres e particulares e, por isso, decidiram não aceitar o dinheiro. Em comunicado divulgado na última semana, a mesma responsável afirma que associação "recusa e recusará, sempre qualquer contrapartida financeira de qualquer iniciativa relacionada com actividades tauromáquicas, nomeadamente este Festival Taurino. Mas Vasco Dotti garante que o festival vai realizar-se tal como sempre esteve planeado, até porque há um protocolo assinado e o material publicitário está já na gráfica. A divulgação do evento foi já feita na imprensa e nos sites ligados à tauromaquia, tanto em Portugal como em Espanha.
"Não entendo o porquê das críticas. As pessoas ligadas à tauromaquia também se preocupam com os animais. E há muitos defensores dos animais que são aficionados", frisa Vasco Dotti.
Opinião diferente tem, por exemplo, a Associação Animal. "A ser verdade que essa instituição vai beneficiar de um festival que tortura animais, consideramos que tal é moralmente condenável", diz Rita Silva, a presidente. "Sabemos as dificuldades pelas quais passam as associações, mas isso seria o mesmo que uma associação de protecção de crianças receber dinheiro de uma associação de pedófilos".
quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010
A ANIMAL agradece à OUTRA FACE DA LUA pelo generoso apoio
Numa incomum oferta de apoio por parte de uma empresa, a OUTRA FACE DA LUA proporcionou à ANIMAL uma oportunidade única de angariação de fundos.
Por favor, não deixe de visitar a loja da OUTRA FACE DA LUA, na Rua da Assunção, em Lisboa, e agradecer à sua gerência por este apoio. Visite também http://www.aoutrafacedalua.com/.
Graças ao evento “Saco Cheio”, uma iniciativa da “Outra Face”, a ANIMAL pôde angariar fundos suficientes para alimentar e cobrir as despesas médicas necessárias para um mês, de cerca de duas dezenas de animais resgatados. Em acréscimo, a ANIMAL teve a oportunidade de poder ter uma banca fixa durante seis dias, onde pôde divulgar informação relativa à defesa dos direitos dos animais, e, assim, indirectamente, ajudar muitos outros para além dos acima referidos.
A ANIMAL agradece ainda a todas/os as/os sócias/os e apoiantes que ajudaram a que esta iniciativa fosse um sucesso, comparecendo no evento e apoiando assim a causa. Num país como Portugal, onde é tão difícil angariar apoios para a polémica defesa dos direitos de todos os animais, não poderíamos deixar de tornar pública a nossa genuína gratidão, em nome de todas/os aqueles que não se podem representar a si próprios, e cujos direitos advogamos e continuaremos a advogar, com maior ou menor dificuldade.
Aproveitamos ainda esta oportunidade para encorajar todas as pessoas, singulares ou colectivas, a apoiarem, da forma que puderem, as associações de protecção dos animais que com tanta dificuldade trabalham neste país. Há muitos beneficiários por onde escolher, local e nacionalmente, pelo que, se não se identificarem com o trabalho de um grupo ou de outro em particular, haverá sempre algum outro que possam apoiar. Não poder ajudar todos, não justifica não ajudar nenhum. Ademais, as empresas que decidirem apoiar uma tão nobre causa, terão apenas benefícios, não apenas morais, mas outros também.
Por favor, não deixe de visitar a loja da OUTRA FACE DA LUA, na Rua da Assunção, em Lisboa, e agradecer à sua gerência por este apoio. Visite também http://www.aoutrafacedalua.com/.
Graças ao evento “Saco Cheio”, uma iniciativa da “Outra Face”, a ANIMAL pôde angariar fundos suficientes para alimentar e cobrir as despesas médicas necessárias para um mês, de cerca de duas dezenas de animais resgatados. Em acréscimo, a ANIMAL teve a oportunidade de poder ter uma banca fixa durante seis dias, onde pôde divulgar informação relativa à defesa dos direitos dos animais, e, assim, indirectamente, ajudar muitos outros para além dos acima referidos.
A ANIMAL agradece ainda a todas/os as/os sócias/os e apoiantes que ajudaram a que esta iniciativa fosse um sucesso, comparecendo no evento e apoiando assim a causa. Num país como Portugal, onde é tão difícil angariar apoios para a polémica defesa dos direitos de todos os animais, não poderíamos deixar de tornar pública a nossa genuína gratidão, em nome de todas/os aqueles que não se podem representar a si próprios, e cujos direitos advogamos e continuaremos a advogar, com maior ou menor dificuldade.
Aproveitamos ainda esta oportunidade para encorajar todas as pessoas, singulares ou colectivas, a apoiarem, da forma que puderem, as associações de protecção dos animais que com tanta dificuldade trabalham neste país. Há muitos beneficiários por onde escolher, local e nacionalmente, pelo que, se não se identificarem com o trabalho de um grupo ou de outro em particular, haverá sempre algum outro que possam apoiar. Não poder ajudar todos, não justifica não ajudar nenhum. Ademais, as empresas que decidirem apoiar uma tão nobre causa, terão apenas benefícios, não apenas morais, mas outros também.
segunda-feira, 25 de Janeiro de 2010
Últimos Dias do "Saco Cheio" - Não perca, venha visitar-nos
Até à próxima quarta-feira, 27 de Janeiro, entre as 13h e as 19h, venha à Loja-Armazém da OUTRA FACE DA LUA, na Calçada do Correio Velho, n.º 7, ao Largo de Santo António à Sé (em Lisboa), "encher o saco" e apoiar a ANIMAL.
"Saco Cheio" é um evento promovido por A OUTRA FACE DA LUA, em parceria com a ANIMAL, para a qual reverterá metada das receitas conseguidas, a fim de apoiar o seu trabalho em defesa dos animais.
Saiba mais em: http://www.aoutrafacedalua.com/saco_cheio.html.
Saiba mais em: http://www.aoutrafacedalua.com/saco_cheio.html.
Não perca os últimos dias para "encher o saco" e ajudar os animais.
Visite-nos e, por favor, DIVULGUE esta iniciativa.
segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010
Vá à OUTRA FACE DA LUA "encher o saco" e apoiar a ANIMAL
"A OUTRA FACE DA LUA NÃO ESTÁ A LIQUIDAR, ESTÁ DE SACO CHEIO!"
Encha o seu saco por uma boa ca(u)sa.
A Outra Face da Lua está de saco cheio e a rebentar pelas costuras. Portanto, este ano a nossa spring cleaning começa já em Janeiro. Mas precisamos da sua ajuda para esvaziar o nosso armazém e encher o seu saco. Interessa-lhe? Siga as coordenadas.
O conceito? À entrada do armazém da Outra Face da Lua, na Calçada do Correio Velho 7, ao Largo Santo António à Sé (Lisboa), disponibilizamos três tipos de saco (Petite, Large, XL) para o cliente encher por sua conta e risco com o stock disponível no espaço. Nada de correrias, haverá peças para todos os gostos: temos cerca de duas toneladas de roupa para esvaziar o armazém até ao final de Janeiro.
O cliente tem sempre razão? Absolutamente. Mas conheça as regras do jogo. Teremos três tipos de saco para encher à sua medida. Um saco Petite, tipo supermercado, capaz de suportar cerca de 10 peças, custará à saída 12 euros. O saco Large, a 20 euros, comportará cerca de duas dezenas de peças à sua escolha. O saco XL, para mais de 40 peças, custará 45 euros. A gerência cede os sacos, a arrumação do saco cheio será sua.
"Saco Cheio" é um evento de A Outra Face da Lua com a Associação ANIMAL, para a qual reverterá metade das receitas. Realiza-se de 21 a 27 de Janeiro, entre as 13h às 19h (sextas-feiras e sábados estaremos abertos até às 21h). Contamos com a sua presença – e com a sua brilhante capacidade de arrumação.”
Comunicado da gerência de “A Outra Face da Lua”.
Encha o seu saco por uma boa ca(u)sa.
A Outra Face da Lua está de saco cheio e a rebentar pelas costuras. Portanto, este ano a nossa spring cleaning começa já em Janeiro. Mas precisamos da sua ajuda para esvaziar o nosso armazém e encher o seu saco. Interessa-lhe? Siga as coordenadas.
O conceito? À entrada do armazém da Outra Face da Lua, na Calçada do Correio Velho 7, ao Largo Santo António à Sé (Lisboa), disponibilizamos três tipos de saco (Petite, Large, XL) para o cliente encher por sua conta e risco com o stock disponível no espaço. Nada de correrias, haverá peças para todos os gostos: temos cerca de duas toneladas de roupa para esvaziar o armazém até ao final de Janeiro.
O cliente tem sempre razão? Absolutamente. Mas conheça as regras do jogo. Teremos três tipos de saco para encher à sua medida. Um saco Petite, tipo supermercado, capaz de suportar cerca de 10 peças, custará à saída 12 euros. O saco Large, a 20 euros, comportará cerca de duas dezenas de peças à sua escolha. O saco XL, para mais de 40 peças, custará 45 euros. A gerência cede os sacos, a arrumação do saco cheio será sua.
"Saco Cheio" é um evento de A Outra Face da Lua com a Associação ANIMAL, para a qual reverterá metade das receitas. Realiza-se de 21 a 27 de Janeiro, entre as 13h às 19h (sextas-feiras e sábados estaremos abertos até às 21h). Contamos com a sua presença – e com a sua brilhante capacidade de arrumação.”
Comunicado da gerência de “A Outra Face da Lua”.
No evento "Saco Cheio", na Outra Face da Lua, a ANIMAL terá também no local uma banca informativa e de angariação de sócios e apoiantes
No evento "Saco Cheio", na Outra Face da Lua, a ANIMAL terá também no local uma banca informativa e de angariação de sócios e apoiantes.
Se ainda não é sóci(a)(o) da ANIMAL e gostaria de se juntar ao grupo de membros e apoiantes desta organização, aproveite esta oportunidade para nos conhecer melhor e para se juntar a nós, apoiando o trabalho da ANIMAL em defesa dos direitos dos animais em Portugal.
Aproveite ainda a oportunidade para, no Domingo, dia 24 de Janeiro, provar Doçaria Vegana enquanto faz as suas compras na Outra Face da Lua.
PARTICIPE e DIVULGUE – TRAGA CONSIGO TAMBÉM OUTRAS/OS AMIGAS/OS DOS ANIMAIS!
Para mais informações, por favor contacte: rita.silva@animal.org.pt.
"Tome partidos. A Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O Silêncio encoraja o atormentador, nunca o atormentado" ~~ Elie Wiesel.
Se ainda não é sóci(a)(o) da ANIMAL e gostaria de se juntar ao grupo de membros e apoiantes desta organização, aproveite esta oportunidade para nos conhecer melhor e para se juntar a nós, apoiando o trabalho da ANIMAL em defesa dos direitos dos animais em Portugal.
Aproveite ainda a oportunidade para, no Domingo, dia 24 de Janeiro, provar Doçaria Vegana enquanto faz as suas compras na Outra Face da Lua.
PARTICIPE e DIVULGUE – TRAGA CONSIGO TAMBÉM OUTRAS/OS AMIGAS/OS DOS ANIMAIS!
Para mais informações, por favor contacte: rita.silva@animal.org.pt.
"Tome partidos. A Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O Silêncio encoraja o atormentador, nunca o atormentado" ~~ Elie Wiesel.
sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Educação para a morte
(Por Manuel António Pina. In JORNAL DE NOTÍCIAS, 5 de Janeiro de 2010)
A chamada Casa do Pessoal da RTP tem-se notabilizado pela sua particular vocação para espectáculos sangrentos que a própria estação, seguindo o seu não menos particular entendimento de serviço público, abundantemente promove, oferecendo com regularidade aos queridos telespectadores a "exquise" oportunidade de se divertirem como zulus assistindo à humilhação e sofrimento de animais a cargo de profissionais do género.
Há quem chame "arte" a isso, como há quem chame "arte" a tudo e a um par de botas, incluindo a caluniada arte da morte. Mas só gente totalmente insensível vê beleza no binómio de Newton e na Vénus de Milo e não experimenta a mínima emoção estética vendo um touro agonizar babando-se em sangue ou o cadáver de um javali gloriosamente perseguido (como sucederá na "montaria" que a Casa do Pessoal da RTP organiza no próximo fim-de-semana) por 325 heróicos e "artísticos" caçadores mais 25 matilhas de cães. Daí que a Casa do Pessoal da RTP e a RTP se empenhem na "educação para a arte" dos 74% de portugueses que não gostam de touradas (nem, se calhar, de cadáveres de animais baleados).
A chamada Casa do Pessoal da RTP tem-se notabilizado pela sua particular vocação para espectáculos sangrentos que a própria estação, seguindo o seu não menos particular entendimento de serviço público, abundantemente promove, oferecendo com regularidade aos queridos telespectadores a "exquise" oportunidade de se divertirem como zulus assistindo à humilhação e sofrimento de animais a cargo de profissionais do género.
Há quem chame "arte" a isso, como há quem chame "arte" a tudo e a um par de botas, incluindo a caluniada arte da morte. Mas só gente totalmente insensível vê beleza no binómio de Newton e na Vénus de Milo e não experimenta a mínima emoção estética vendo um touro agonizar babando-se em sangue ou o cadáver de um javali gloriosamente perseguido (como sucederá na "montaria" que a Casa do Pessoal da RTP organiza no próximo fim-de-semana) por 325 heróicos e "artísticos" caçadores mais 25 matilhas de cães. Daí que a Casa do Pessoal da RTP e a RTP se empenhem na "educação para a arte" dos 74% de portugueses que não gostam de touradas (nem, se calhar, de cadáveres de animais baleados).
segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010
Prisão para promotores de lutas de cães
(In DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 4 de Janeiro de 2010)
Criminalização e regras mais apertadas para donos de sete raças de cães perigosas
"Cuidado com o cão." Está em vigor desde o dia 1 a nova lei da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos. Uma das novidades, entre várias outras, do novo regime jurídico (Decreto-Lei 315/2009, de 29 de Outubro) é a punição da luta de cães.
O agravamento da punição a esta prática estende-se também a quem não cumpra os requisitos quanto ao registo e licenciamento destes animais. E se até agora quem não cumprisse a lei sujeitava-se a uma multa (que poderia oscilar entre 500 e 3740 euros para particulares e 44 mil euros no caso de pessoas colectivas), agora a legislação é mais severa. Uma das justificações para este endurecimento da lei é dada, precisamente, no preâmbulo do diploma agora publicado, com chancela do Ministério da Agricultura, que reco- nhece que a contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia "não é factor de dissuasão suficiente", pelo que, estes comportamentos, passam a ser crime.
Luta de cães em Portugal? Há muito que deixaram de ser ficção. Os casos conhecidos, ocorrem, na maioria das vezes, em zonas problemáticas, onde o controlo da polícia é mais difícil. Há ainda quem, na franja da marginalidade, use o cão para fazer assaltos. Atente-se à lei: O dono de um destes animais é obrigado a ter um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados pelo animal e é obrigado ao "dever especial" de vigilância para que o seu cão não ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas. No capítulo do alojamento, a lei agora é mais exigente (caixa ao lado).
Segundo dados conhecidos, há mais de dez mil cães potencialmente perigosos em Portugal e ultrapassa o milhar o número de casos em que os cães têm comportamentos agressivos. Sem trela nem açaime, são uma ameaça.
As autoridades têm promovido campanhas de sensibilização. Uma delas decorreu na área do Destacamento de Coimbra da GNR. Segundo o responsável do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente, capitão João Fernandes, "os donos estão receptivos às novidades", sendo que, para quem está de boa-fé, "já sabe que os cães devem ser adquiridos em espaços licenciados e os cães têm de estar inscritos no Livro Oficial Português". A criação ilegal, é, pois, uma das vertentes que as autoridades vão fiscalizar com maior acuidade.
Medidas obrigatórias
› Devem ser efectuados na junta de freguesia da área de residência, entre os três e os seis meses do cachorro.
› Contempla a responsabilidade civil, para cobrir eventuais danos causados pelo animal.
› Obrigatoriamente, têm de existir vedações com, pelo menos, dois metros de altura em material resistente, que separem o alojamento destes animais da via ou espaços públicos, ou de casas vizinhas. Devem existir, ainda, placas de aviso da presença do animal.
› Serve para a socialização e obediência do cão. Deve ser ministrado por treinadores certificados para este efeito (esta medida apenas entra em vigor a 14 de Abril deste ano).
› O microchip, recorde-se, é obrigatório, com a legislação em vigor desde 1 de Julho de 2008.
Animal recebe 350 denúncias de maus tratos todos os meses
(In DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 3 de Janeiro de 2010)
Autoridades não actuam por limitação da lei e pouca sensibilidade, diz associação.
Todos os meses a associação Animal recebe, em média, 300 a 350 denúncias de maus tratos a animais. Na maioria, cães que os donos abandonaram ou fecharam em casa, privando-os de cuidados ou alimentação. Mas estes números estão muito aquém da realidade global do País, pois muitas das queixas são feitas directamente às autoridades. Contudo, considera Rita Silva, da Animal, as burocracias e limitações da lei, e a falta de sensibilidade das forças policiais e judiciais, não permitem resolver o problema. Por exemplo, retirando o cão ao dono que o maltratou.
Em Espanha, um juiz tomou recentemente uma decisão inédita, ao retirar um cão ao dono por este lhe infligir maus tratos sistemáticos. Mas neste país, tratar mal os animais é um crime punível com uma pena de prisão de três meses até um ano. Cá, um comportamento destes poderia apenas ser punido com uma contra-ordenação até 3740 euros, explicou ao DN, Ana Silva, da Animal. Mesmo assim, acrescenta, "raramente as pessoas chegam a ser multadas".
"Depende da boa vontade e da sensibilidade de quem recebe a queixa, e da interpretação que faz da lei. Muitas vezes, nem sabem que são autoridade na matéria", afirma a dirigente da associação. Se as autoridades (policiais ou veterinárias) responderem à denúncia, podem admoestar ou instaurar um auto, explica, citando a lei.
São raros os casos em que os animais são retirados aos donos, pois tal pressupõe a concordância dos mesmos ou exige um mandado judicial para entrar no domicílio. "Acontece apenas em casos extremos, quando as pessoas têm mais animais do que devem e põem em causa a saúde pública. Por exemplo, uma colecção de cães ou gatos, onde estes acabam por se comer uns aos outros."
Quando os animais ficam à guarda do Estado, como prevê a lei, há oito dias para as condições serem restabelecidas ou o animal adoptado. "Senão são alienados, ou seja, mortos no canil. A maioria dos canis não tem condições para os manter ou esterilizar."
Ana Cristina Figueiredo, jurista da Quercus, também critica a inexistência de mecanismos legais que permitam actuar directamente, e até prevenir, estes problemas. "Muitas pessoas denunciam. Mas os casos resolvidos são poucos. O domicílio é inviolável e quando não há vontade das pessoas, nem o organismo policial pode entrar", disse ao DN. E exemplifica: em Cascais, havia um leão a viver em cativeiro. Só com um mandado judicial foi possível lá entrar.
Autoridades não actuam por limitação da lei e pouca sensibilidade, diz associação.
Todos os meses a associação Animal recebe, em média, 300 a 350 denúncias de maus tratos a animais. Na maioria, cães que os donos abandonaram ou fecharam em casa, privando-os de cuidados ou alimentação. Mas estes números estão muito aquém da realidade global do País, pois muitas das queixas são feitas directamente às autoridades. Contudo, considera Rita Silva, da Animal, as burocracias e limitações da lei, e a falta de sensibilidade das forças policiais e judiciais, não permitem resolver o problema. Por exemplo, retirando o cão ao dono que o maltratou.
Em Espanha, um juiz tomou recentemente uma decisão inédita, ao retirar um cão ao dono por este lhe infligir maus tratos sistemáticos. Mas neste país, tratar mal os animais é um crime punível com uma pena de prisão de três meses até um ano. Cá, um comportamento destes poderia apenas ser punido com uma contra-ordenação até 3740 euros, explicou ao DN, Ana Silva, da Animal. Mesmo assim, acrescenta, "raramente as pessoas chegam a ser multadas".
"Depende da boa vontade e da sensibilidade de quem recebe a queixa, e da interpretação que faz da lei. Muitas vezes, nem sabem que são autoridade na matéria", afirma a dirigente da associação. Se as autoridades (policiais ou veterinárias) responderem à denúncia, podem admoestar ou instaurar um auto, explica, citando a lei.
São raros os casos em que os animais são retirados aos donos, pois tal pressupõe a concordância dos mesmos ou exige um mandado judicial para entrar no domicílio. "Acontece apenas em casos extremos, quando as pessoas têm mais animais do que devem e põem em causa a saúde pública. Por exemplo, uma colecção de cães ou gatos, onde estes acabam por se comer uns aos outros."
Quando os animais ficam à guarda do Estado, como prevê a lei, há oito dias para as condições serem restabelecidas ou o animal adoptado. "Senão são alienados, ou seja, mortos no canil. A maioria dos canis não tem condições para os manter ou esterilizar."
Ana Cristina Figueiredo, jurista da Quercus, também critica a inexistência de mecanismos legais que permitam actuar directamente, e até prevenir, estes problemas. "Muitas pessoas denunciam. Mas os casos resolvidos são poucos. O domicílio é inviolável e quando não há vontade das pessoas, nem o organismo policial pode entrar", disse ao DN. E exemplifica: em Cascais, havia um leão a viver em cativeiro. Só com um mandado judicial foi possível lá entrar.
domingo, 20 de Dezembro de 2009
Espanha: Parlamento da Catalunha aceita debater proibição de touradas
(Por LUSA. In CORREIO DO MINHO, 18 de Dezembro de 2009)
O parlamento da Catalunha (nordeste de Espanha) aceitou hoje debater em 2010 uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP), que recolheu mais de 180 000 assinaturas, para proibir as touradas.
O debate da ILP foi aprovado por 67 votos a favor, 59 contra e cinco abstenções. Esta é a primeira etapa de um processo legislativo no final do qual a Catalunha poderá ser a primeira região de Espanha, além das Ilhas Canárias, a proibir as touradas. As Canárias proibiram as touradas em 1991.
A ILP, apresentada pela plataforma «Prou» (Basta), reflecte a força crescente dos opositores das touradas na Catalunha. As únicas praças de touros a organizar corridas são as de Barcelona.
A iniciativa reclama uma revisão da lei catalã de protecção dos animais, que proibe actualmente matar ou maltratar os animais durante espectáculos públicos, à excepção das corridas de touros.
A sociedade catalã está pronta para a abolição das touradas e o fim da «tortura dos animais como espectáculo», consideraram os promotores da ILP, Leonard Anselmi e Ana Mula, congratulando-se pela decisão do parlamento.
A 06 de Abril de 2004, Barcelona passou a ser o primeiro município de Espanha a proclamar-se uma cidade antitauromáquica, através de uma declaração institucional aprovada na Câmara Municipal.
Os defensores das touradas alertaram para um «atentado contra as liberdades», visando o «património cultural» tauromáquico. É um «erro muito grave», a favor de uma minoria que rejeita as corridas, afirmou o criador de touros, Victorino Martin.
A «Mesa do Touro», plataforma que representa um sector em crise, prometeu lutar no parlamento catalão em 2010, afirmando que Espanha não pode passar sem uma actividade criadora de empregos (cerca de 40 000) e riqueza.
De acordo com o diário espanhol El Pais, as touradas espanholas, em dificuldades devido à crise económica, está a perder público. Em 2009, só se realizaram 900 grandes espectáculos tauromáticos em Espanha, menos 350 que em 2008.
O debate na Catalunha é seguido com muita atenção no sul de França, onde a tradição tauromática permanece viva. Uma centena de personalidades políticas francesas escreveram aos deputados catalães a pedir a rejeição do debate da ILP.
O parlamento da Catalunha (nordeste de Espanha) aceitou hoje debater em 2010 uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP), que recolheu mais de 180 000 assinaturas, para proibir as touradas.
O debate da ILP foi aprovado por 67 votos a favor, 59 contra e cinco abstenções. Esta é a primeira etapa de um processo legislativo no final do qual a Catalunha poderá ser a primeira região de Espanha, além das Ilhas Canárias, a proibir as touradas. As Canárias proibiram as touradas em 1991.
A ILP, apresentada pela plataforma «Prou» (Basta), reflecte a força crescente dos opositores das touradas na Catalunha. As únicas praças de touros a organizar corridas são as de Barcelona.
A iniciativa reclama uma revisão da lei catalã de protecção dos animais, que proibe actualmente matar ou maltratar os animais durante espectáculos públicos, à excepção das corridas de touros.
A sociedade catalã está pronta para a abolição das touradas e o fim da «tortura dos animais como espectáculo», consideraram os promotores da ILP, Leonard Anselmi e Ana Mula, congratulando-se pela decisão do parlamento.
A 06 de Abril de 2004, Barcelona passou a ser o primeiro município de Espanha a proclamar-se uma cidade antitauromáquica, através de uma declaração institucional aprovada na Câmara Municipal.
Os defensores das touradas alertaram para um «atentado contra as liberdades», visando o «património cultural» tauromáquico. É um «erro muito grave», a favor de uma minoria que rejeita as corridas, afirmou o criador de touros, Victorino Martin.
A «Mesa do Touro», plataforma que representa um sector em crise, prometeu lutar no parlamento catalão em 2010, afirmando que Espanha não pode passar sem uma actividade criadora de empregos (cerca de 40 000) e riqueza.
De acordo com o diário espanhol El Pais, as touradas espanholas, em dificuldades devido à crise económica, está a perder público. Em 2009, só se realizaram 900 grandes espectáculos tauromáticos em Espanha, menos 350 que em 2008.
O debate na Catalunha é seguido com muita atenção no sul de França, onde a tradição tauromática permanece viva. Uma centena de personalidades políticas francesas escreveram aos deputados catalães a pedir a rejeição do debate da ILP.
quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009
Neste fim-de-semana, mais uma vez, ESTEJA com a ANIMAL...
Em Lisboa:
- no dia 19 de Dezembro (Sábado), entre as 16h e as 19h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua Garret – Chiado (em frente à “Casa das Peles”)
- no dia 20 de Dezembro (Domingo), entre as 16h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo Victor Hugo Cardinali (no Parque Expo, junto à Ponte Vasco da Gama, em direcção a Sacavém)
Atenção:
- Chamamos a atenção d(as)(os) activistas para a dificuldade de acesso a transportes públicos para este local, pelo que sugerimos que se combinem previamente potenciais boleias com as/os activistas que têm automóvel
- Dado que este é um local ermo, sem possibilidades de abrigo dos factores climatéricos, e tendo e consideração o frio que se tem feito sentir, aconselhamos o uso de agasalhos "extra"
No Porto:
- no dia 19 de Dezembro (Sábado), entre as 10h30m e as 13h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua de Santa Catarina (junto à Loja Beijel)
- também no dia 19 de Dezembro (Sábado), entre as 15h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo Soledad Cardinali (no Parque da Cidade)
PARTICIPE E DIVULGUE – Traga consigo outr(as)(os) amig(as)(os) dos animais!
Para mais informações, por favor contacte rita.silva@animal.org.pt.
“O animal selvagem e cruel não está por detrás das grades de uma jaula, está em frente a ela!” ~ Axel Munthe
- no dia 19 de Dezembro (Sábado), entre as 16h e as 19h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua Garret – Chiado (em frente à “Casa das Peles”)
- no dia 20 de Dezembro (Domingo), entre as 16h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo Victor Hugo Cardinali (no Parque Expo, junto à Ponte Vasco da Gama, em direcção a Sacavém)
Atenção:
- Chamamos a atenção d(as)(os) activistas para a dificuldade de acesso a transportes públicos para este local, pelo que sugerimos que se combinem previamente potenciais boleias com as/os activistas que têm automóvel
- Dado que este é um local ermo, sem possibilidades de abrigo dos factores climatéricos, e tendo e consideração o frio que se tem feito sentir, aconselhamos o uso de agasalhos "extra"
No Porto:
- no dia 19 de Dezembro (Sábado), entre as 10h30m e as 13h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua de Santa Catarina (junto à Loja Beijel)
- também no dia 19 de Dezembro (Sábado), entre as 15h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo Soledad Cardinali (no Parque da Cidade)
PARTICIPE E DIVULGUE – Traga consigo outr(as)(os) amig(as)(os) dos animais!
Para mais informações, por favor contacte rita.silva@animal.org.pt.
“O animal selvagem e cruel não está por detrás das grades de uma jaula, está em frente a ela!” ~ Axel Munthe
segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009
Por favor, peça ao Governo Chinês e ao Município de Pequim que não autorizem a introdução de touradas na China
Indústria tauromáquica tenta levar touradas para a China novamente
Não é a primeira vez que o tenta fazer, mas esta parece ser uma tentativa mais forte. Um sector da indústria tauromáquica espanhola, liderado pelo matador de touros Manolo Sanchéz, está, de acordo com diversas notícias, incluindo do jornal espanhol EL MUNDO (26 de Novembro de 2009) a tentar introduzir touradas na China, nomeadamente através da construção de uma praça de touros fixa na localidade de Huairo-Beijing. É intenção destes promotores tauromáquicos organizar pelo menos 16 touradas por ano em Beijing, entre os meses de Junho e Setembro de cada ano.
Pelo facto da indústria tauromáquica estar em crise na Europa e na América Latina – onde se concentram os nove únicos países do mundo que ainda permitem a realização de touradas –, estando a enfrentar crescentes dificuldades económicas, assim como sociais e políticas, principalmente associadas ao facto de, por todo o mundo e também já de forma muito expressiva nos países com actividade tauromáquica, as touradas estarem a ser cada vez mais firmemente reprovadas e censuradas até por decisões judiciais e políticas destes estados, diversos promotores tauromáquicos têm tentado exportar touradas para locais do mundo – como a China – onde estas não existem, de modo a tentarem salvar o seu negócio sanguinário.
Em face disto, a ANIMAL, em colaboração com o CAS – Comité Anti-Touradas da Holanda e com a League Against Cruel Sports, do Reino Unido, pede-lhe que se junte a nós para pedir ao Governo Chinês e às autoridades municipais de Pequim que tomem todas as medidas necessárias para que nenhuma actividade tauromáquica, temporária ou permanente, seja autorizada ou tornada possível em Pequim ou em qualquer parte da China.
Por favor, envie a sua mensagem – abaixo sugerida, ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – para: info@china.org.cn; suggestion@mail.gov.cn; content@mail.gov.cn; gazette@mail.gov.cn; chinaculture@chinadaily.com.cn; webmaster@ccic.gov.cn; english@moe.edu.cn; webmaster@mfa.gov.cn; webmaster_En@agri.gov.cn; nzzd@agri.gov.cn; webmaster@agri.gov.cn; mofcom@mofcom.gov.cn; zfws@bjhr.gov.cn; service@ebeijing.gov.cn; information@bjfao.gov.cn; webmaster_en@bjta.gov.cn; chinaemb_nl@mfa.gov.cn; secretary@chinaembassy.nl; chinaemb_pt@mfa.gov.cn; chinaemb_es@mfa.gov.cn; chinaemb_uk@mfa.gov.cn; chinamission_eu@mfa.gov.cn; chinamission_un@fmprc.gov.cn; ChinaMissionUN@Gmail.com; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt; campaign@league.org.uk; Saskia@cas-international.org.
Mensagem Sugerida
To:
His Excellency Mr. Hu Jintao
President of the People's Republic of China
9 Xihuang-Chenggen Beijie
Beijing 100032
China
Copy to:
The Honourable Ministers of Education, Culture, Agriculture, Foreign Affairs and Tourism of the Chinese Government
The Honourable Ambassador of China for the European Affairs and Communities
The Honourable Ambassadors of China in the United Kingdom and Spain
The Honourable Beijing City Officials
Dear Mr. President,
According to recent newspaper articles (including EL MUNDO, 26 November 2009), Spanish bullfighting promoters, lead by bullfighter Manolo Sánchez, have signed an agreement with the Chinese Government and Beijing city officials to create a “ganadería” (a farm to breed bulls for bullfights in China) and a bullring in Huairo-Beijing.
The shipment of bulls to China is scheduled for January and the bullring is said to be built by October 2010 and inaugurated with the performance of two bullfights. From 2011, Manolo Sánchez intends to organise 16 bullfights a year in Beijing – four each month (in June, July, August and September of each year).
With this message, I join ANIMAL, from Portugal, CAS International, from The Netherlands, and the League Against Cruel Sports, from the United Kingdom, in calling on you to take all the necessary steps to prevent these or any other bullfighting promoters from staining China with this gruesome activity. There are many important, respectable and beautiful manifestations of the Spanish and European culture that China can host with success and be praised for – but the evil and nowadays ruinous business of bullfighting is not one of them. Your successful hosting of the Olympic Games demonstrates how well China can host decent, respectable events without the need for animal suffering.
Contrary to what the bullfighting industry may want you to believe, bullfighting is no longer an important part of the Spanish culture. It reflects only a very small, archaic and cruel part of it, and Spanish people no longer see it as a reflection of values and culture of the present day. Spain has changed tremendously, as all countries have and today the cruelty towards animals, particularly bullfighting, is heavily criticized within Spanish society. Indeed, more than sixty municipalities in Spain have banned bullfighting and declared themselves anti-bullfighting cities, as have others in Portugal and France – the remaining two states of the European Union where bullfighting takes place. The Spanish region of Catalonia is expected to ban bullfighting completely in early 2010.
Furthermore, bullfighting will not attract tourists to China. On the contrary, recent opinion polls have shown that Europeans are strongly opposed to bullfighting and stay distant from the blood sport. For example, 89 percent of British citizens would never visit a bullfight when on holiday (ComRes poll commissioned by the League Against Cruel Sports, 2008).
Animal cruelty is a factor that influences the choices of tourists: people do not want to visit cities or countries where animals are not respected, so China would only lose tourists if bullfighting would be brought to your country – not the opposite.
Finally, the fall of the bullfighting industry is so strong and unavoidable, that this industry is seeking to export bullfighting to countries where such a cruel activity has never existed, in order to save this barbaric business from the extinction that it is facing in Europe and in Latin America.
Thanking you in advance for your attention, we look forward to hearing from you at your earliest convenience.
Yours, respectfully,
[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE E PAÍS AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]
Não é a primeira vez que o tenta fazer, mas esta parece ser uma tentativa mais forte. Um sector da indústria tauromáquica espanhola, liderado pelo matador de touros Manolo Sanchéz, está, de acordo com diversas notícias, incluindo do jornal espanhol EL MUNDO (26 de Novembro de 2009) a tentar introduzir touradas na China, nomeadamente através da construção de uma praça de touros fixa na localidade de Huairo-Beijing. É intenção destes promotores tauromáquicos organizar pelo menos 16 touradas por ano em Beijing, entre os meses de Junho e Setembro de cada ano.
Pelo facto da indústria tauromáquica estar em crise na Europa e na América Latina – onde se concentram os nove únicos países do mundo que ainda permitem a realização de touradas –, estando a enfrentar crescentes dificuldades económicas, assim como sociais e políticas, principalmente associadas ao facto de, por todo o mundo e também já de forma muito expressiva nos países com actividade tauromáquica, as touradas estarem a ser cada vez mais firmemente reprovadas e censuradas até por decisões judiciais e políticas destes estados, diversos promotores tauromáquicos têm tentado exportar touradas para locais do mundo – como a China – onde estas não existem, de modo a tentarem salvar o seu negócio sanguinário.
Em face disto, a ANIMAL, em colaboração com o CAS – Comité Anti-Touradas da Holanda e com a League Against Cruel Sports, do Reino Unido, pede-lhe que se junte a nós para pedir ao Governo Chinês e às autoridades municipais de Pequim que tomem todas as medidas necessárias para que nenhuma actividade tauromáquica, temporária ou permanente, seja autorizada ou tornada possível em Pequim ou em qualquer parte da China.
Por favor, envie a sua mensagem – abaixo sugerida, ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – para: info@china.org.cn; suggestion@mail.gov.cn; content@mail.gov.cn; gazette@mail.gov.cn; chinaculture@chinadaily.com.cn; webmaster@ccic.gov.cn; english@moe.edu.cn; webmaster@mfa.gov.cn; webmaster_En@agri.gov.cn; nzzd@agri.gov.cn; webmaster@agri.gov.cn; mofcom@mofcom.gov.cn; zfws@bjhr.gov.cn; service@ebeijing.gov.cn; information@bjfao.gov.cn; webmaster_en@bjta.gov.cn; chinaemb_nl@mfa.gov.cn; secretary@chinaembassy.nl; chinaemb_pt@mfa.gov.cn; chinaemb_es@mfa.gov.cn; chinaemb_uk@mfa.gov.cn; chinamission_eu@mfa.gov.cn; chinamission_un@fmprc.gov.cn; ChinaMissionUN@Gmail.com; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt; campaign@league.org.uk; Saskia@cas-international.org.
Mensagem Sugerida
To:
His Excellency Mr. Hu Jintao
President of the People's Republic of China
9 Xihuang-Chenggen Beijie
Beijing 100032
China
Copy to:
The Honourable Ministers of Education, Culture, Agriculture, Foreign Affairs and Tourism of the Chinese Government
The Honourable Ambassador of China for the European Affairs and Communities
The Honourable Ambassadors of China in the United Kingdom and Spain
The Honourable Beijing City Officials
Dear Mr. President,
According to recent newspaper articles (including EL MUNDO, 26 November 2009), Spanish bullfighting promoters, lead by bullfighter Manolo Sánchez, have signed an agreement with the Chinese Government and Beijing city officials to create a “ganadería” (a farm to breed bulls for bullfights in China) and a bullring in Huairo-Beijing.
The shipment of bulls to China is scheduled for January and the bullring is said to be built by October 2010 and inaugurated with the performance of two bullfights. From 2011, Manolo Sánchez intends to organise 16 bullfights a year in Beijing – four each month (in June, July, August and September of each year).
With this message, I join ANIMAL, from Portugal, CAS International, from The Netherlands, and the League Against Cruel Sports, from the United Kingdom, in calling on you to take all the necessary steps to prevent these or any other bullfighting promoters from staining China with this gruesome activity. There are many important, respectable and beautiful manifestations of the Spanish and European culture that China can host with success and be praised for – but the evil and nowadays ruinous business of bullfighting is not one of them. Your successful hosting of the Olympic Games demonstrates how well China can host decent, respectable events without the need for animal suffering.
Contrary to what the bullfighting industry may want you to believe, bullfighting is no longer an important part of the Spanish culture. It reflects only a very small, archaic and cruel part of it, and Spanish people no longer see it as a reflection of values and culture of the present day. Spain has changed tremendously, as all countries have and today the cruelty towards animals, particularly bullfighting, is heavily criticized within Spanish society. Indeed, more than sixty municipalities in Spain have banned bullfighting and declared themselves anti-bullfighting cities, as have others in Portugal and France – the remaining two states of the European Union where bullfighting takes place. The Spanish region of Catalonia is expected to ban bullfighting completely in early 2010.
Furthermore, bullfighting will not attract tourists to China. On the contrary, recent opinion polls have shown that Europeans are strongly opposed to bullfighting and stay distant from the blood sport. For example, 89 percent of British citizens would never visit a bullfight when on holiday (ComRes poll commissioned by the League Against Cruel Sports, 2008).
Animal cruelty is a factor that influences the choices of tourists: people do not want to visit cities or countries where animals are not respected, so China would only lose tourists if bullfighting would be brought to your country – not the opposite.
Finally, the fall of the bullfighting industry is so strong and unavoidable, that this industry is seeking to export bullfighting to countries where such a cruel activity has never existed, in order to save this barbaric business from the extinction that it is facing in Europe and in Latin America.
Thanking you in advance for your attention, we look forward to hearing from you at your earliest convenience.
Yours, respectfully,
[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE E PAÍS AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]
domingo, 13 de Dezembro de 2009
No próximo fim-de-semana, ESTEJA com a ANIMAL...
Em Lisboa:
- no dia 12 de Dezembro (Sábado), entre as 16h e as 19h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua Garret – Chiado (em frente à “Casa das Peles”)
- no dia 13 de Dezembro (Domingo), entre as 15h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo Chen (no Parque das Nações - Gare do Oriente, junto à Bomba Galp)
No Porto:
- no dia 12 de Dezembro (Sábado), entre as 10h30m e as 13h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua de Santa Catarina (junto à Loja Beijel)
- no dia 13 de Dezembro (Domingo), entre as 16h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo do Coliseu do Porto (na Rua Passos Manuel)
- no dia 12 de Dezembro (Sábado), entre as 16h e as 19h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua Garret – Chiado (em frente à “Casa das Peles”)
- no dia 13 de Dezembro (Domingo), entre as 15h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo Chen (no Parque das Nações - Gare do Oriente, junto à Bomba Galp)
No Porto:
- no dia 12 de Dezembro (Sábado), entre as 10h30m e as 13h, na Banca Informativa sobre os Direitos dos Animais, na Rua de Santa Catarina (junto à Loja Beijel)
- no dia 13 de Dezembro (Domingo), entre as 16h30m e as 18h30m, no Protesto Contra o Uso de Animais nos Circos, em frente ao Circo do Coliseu do Porto (na Rua Passos Manuel)
quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009
Consumo: União Europeia fiscaliza bem-estar animal em Portugal
(Por LUSA. In VISAO.PT, 9 de Dezembro de 2009)
Lisboa, 09 Dez (Lusa) - A Comissão Europeia (CE) está a fiscalizar Portugal no âmbito do bem-estar animal, com enfoque no transporte de animais vivos e explorações de bovinos e galinhas poedeiras, disse hoje o director-geral de Veterinária, Agrela Pinheiro.
Inspectores da CE chegaram a Portugal na segunda-feira da semana passada e estão a efectuar acções de fiscalização até à próxima sexta-feira, adiantou à agência Lusa o responsável da Direcção-Geral de Veterinária, organismo na tutela do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Desde a chegada dos inspectores europeus já foram verificadas "várias unidades de produção animal, alguns matadouros, feiras e mercados", em parceria com outras entidades com competência de fiscalização e controlo do bem-estar animal, como a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), precisou Agrela Pinheiro.
Lisboa, 09 Dez (Lusa) - A Comissão Europeia (CE) está a fiscalizar Portugal no âmbito do bem-estar animal, com enfoque no transporte de animais vivos e explorações de bovinos e galinhas poedeiras, disse hoje o director-geral de Veterinária, Agrela Pinheiro.
Inspectores da CE chegaram a Portugal na segunda-feira da semana passada e estão a efectuar acções de fiscalização até à próxima sexta-feira, adiantou à agência Lusa o responsável da Direcção-Geral de Veterinária, organismo na tutela do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Desde a chegada dos inspectores europeus já foram verificadas "várias unidades de produção animal, alguns matadouros, feiras e mercados", em parceria com outras entidades com competência de fiscalização e controlo do bem-estar animal, como a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), precisou Agrela Pinheiro.
Grupo Parlamentar do PCP também responde aos protestos contra o espectáculo de circo com animais da AR
Numa tardia, mas, ainda assim, positiva, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português respondeu da seguinte maneira às cidadãs e cidadãos que se dirigiram ao Parlamento com protestos contra o espectáculo de circo com animais que foi promovido para os membros e funcionários da Assembleia da República:
Exmo.(a) Sr(a)
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, agradeço a mensagem que nos dirigiu. Como certamente saberá, o GP do PCP foi o primeiro a apresentar um Projecto de Lei com vista ao fim da utilização de animais selvagens em circos ou espectáculos de entretenimento. Infelizmente esse Projecto foi rejeitado pela maioria absoluta do PS na passada Legislatura para que o Governo pudesse copiar as soluções propostas pelo PCP e entregá-las através de legislação da sua autoria. É um expediente político lamentável, mas que infelizmente se repete.
Sobre o espectáculo de circo promovido pelo Grupo Desportivo Parlamentar, o Grupo Parlamentar do PCP não emitiu opinião sem antes contactar directamente o Grupo Desportivo, tendo em conta que a Administração da Assembleia da República delegou nesse Grupo a organização dos eventos e comemorações de Natal da Assembleia. Não seria correcto da parte do Grupo Parlamentar do PCP tomar posição sem antes utilizar os canais que possibilitam o contacto directo com a organização tendo em vista o esclarecimento e resolução do problema.
Como é já do conhecimento público, o Grupo Desportivo Parlamentar diligenciou junto do Circo para que não tivessem lugar números com animais selvagens, dando assim resposta também aos protestos que chegaram à Assembleia da República. Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, conte com a coerência que o caracteriza. O PCP afirmou o seu contributo (com o Projecto de Lei nº 765/X – que pode consultar aqui), aliás inovador, para que fosse possível começar um novo caminho para os espectáculos circenses, sem animais selvagens e o compromisso que assim assumiu, mantém-se.
Todos os dias, porém, têm lugar inúmeros espectáculos de circo com recurso a animais selvagens, muitos deles à margem da lei. Sobre essa matéria, o PCP manteve sempre uma acção vigilante, dirigindo Requerimentos e Perguntas ao Governo sobre a real capacidade fiscalizadora, como se pode verificar nesta ligação ou nesta sobre licenciamento de parques zoológicos - que datam já de 2005 - e que bem demonstram que o PCP não se debruça sobre as matérias em função do seu mediatismo.
Saúdo a sua mobilização para a defesa do bem-estar da vida animal. Da parte do PCP, tudo faremos para que a fiscalização das condições de manutenção de animais, em todas as circunstâncias, tenha por parte do Governo a devida intervenção, ao contrário do que se vai verificando. Da mesma forma, tudo faremos para continuar a denúncia e o combate a esta política de abandono e de subvalorização dos recursos e dos elementos naturais que nos rodeiam, que degrada a qualidade de vida das populações e converte todas a manifestações naturais em meras mercadorias sobre as quais incide sempre apenas e um só objectivo: o da exploração para obtenção de lucro.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
Exmo.(a) Sr(a)
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, agradeço a mensagem que nos dirigiu. Como certamente saberá, o GP do PCP foi o primeiro a apresentar um Projecto de Lei com vista ao fim da utilização de animais selvagens em circos ou espectáculos de entretenimento. Infelizmente esse Projecto foi rejeitado pela maioria absoluta do PS na passada Legislatura para que o Governo pudesse copiar as soluções propostas pelo PCP e entregá-las através de legislação da sua autoria. É um expediente político lamentável, mas que infelizmente se repete.
Sobre o espectáculo de circo promovido pelo Grupo Desportivo Parlamentar, o Grupo Parlamentar do PCP não emitiu opinião sem antes contactar directamente o Grupo Desportivo, tendo em conta que a Administração da Assembleia da República delegou nesse Grupo a organização dos eventos e comemorações de Natal da Assembleia. Não seria correcto da parte do Grupo Parlamentar do PCP tomar posição sem antes utilizar os canais que possibilitam o contacto directo com a organização tendo em vista o esclarecimento e resolução do problema.
Como é já do conhecimento público, o Grupo Desportivo Parlamentar diligenciou junto do Circo para que não tivessem lugar números com animais selvagens, dando assim resposta também aos protestos que chegaram à Assembleia da República. Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, conte com a coerência que o caracteriza. O PCP afirmou o seu contributo (com o Projecto de Lei nº 765/X – que pode consultar aqui), aliás inovador, para que fosse possível começar um novo caminho para os espectáculos circenses, sem animais selvagens e o compromisso que assim assumiu, mantém-se.
Todos os dias, porém, têm lugar inúmeros espectáculos de circo com recurso a animais selvagens, muitos deles à margem da lei. Sobre essa matéria, o PCP manteve sempre uma acção vigilante, dirigindo Requerimentos e Perguntas ao Governo sobre a real capacidade fiscalizadora, como se pode verificar nesta ligação ou nesta sobre licenciamento de parques zoológicos - que datam já de 2005 - e que bem demonstram que o PCP não se debruça sobre as matérias em função do seu mediatismo.
Saúdo a sua mobilização para a defesa do bem-estar da vida animal. Da parte do PCP, tudo faremos para que a fiscalização das condições de manutenção de animais, em todas as circunstâncias, tenha por parte do Governo a devida intervenção, ao contrário do que se vai verificando. Da mesma forma, tudo faremos para continuar a denúncia e o combate a esta política de abandono e de subvalorização dos recursos e dos elementos naturais que nos rodeiam, que degrada a qualidade de vida das populações e converte todas a manifestações naturais em meras mercadorias sobre as quais incide sempre apenas e um só objectivo: o da exploração para obtenção de lucro.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
terça-feira, 8 de Dezembro de 2009
Uma história abaixo de cão
Nada me enraivece mais do que a violência contra gente que não se pode defender. Contra animais.
(Por Clara Ferreira Alves. Texto publicado na edição do EXPRESSO de 28 de Novembro de 2009)
"Primeiro levaram os comunistas, eu calei-me, porque não era comunista. Quando levaram os sociais-democratas, eu calei-me, porque não era social-democrata. Quando levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque não era judeu. Quando me levaram, já não havia quem protestasse".
A frase, ou o poema, é o que resta de um conjunto de declarações avulsas e obscuras de Martin Niemöller (1892-1984), um pastor luterano alemão que foi internado pelos nazis em campos de concentração. Niemöller, que começou por ter sintomas de anti-semitismo e tentou 'dialogar' com Hitler, acabou um dos mais vigorosos críticos da indiferença do povo alemão perante a política de extermínio. Na vulgata, aquelas palavras circulam mais ou menos assim, um brevíssimo tratado da indiferença. E são erradamente atribuídas a Bertolt Brecht, que escreveu contra essa indiferença. A indiferença que prefere voltar as costas à acção. A indiferença da cegueira voluntária.
Quantas vezes ficaremos em silêncio perante a atrocidade? Não a atrocidade que vem descrita nos media e impele ao julgamento ou linchamento colectivo. A atrocidade do vizinho do lado. A atrocidade vulgar e quotidiana, com o sarro da crueldade repetida.
Uma pessoa conta-me uma história: tem uns vizinhos (imigrantes brasileiros) que têm um cão, há mais de um ano. O cão está sempre abandonado no quintal, sem comida e sem água, e alguns vizinhos têm pena do animal e atiram-lhe comida, ou um pouco de água que ele possa lamber, pela janela. Ouvem-no "chorar". Espiam-lhe os ossos saídos. Os brasileiros são agressivos e não admitem maltratar o cão. Por terem atirado comida ao cão, os donos do cão arrombam uma das caixas do correio. Deixam na caixa arrombada um hambúrguer cru. A pessoa não tem meios para colocar uma nova caixa de correio, o prédio é modesto.
Os donos do cão acabam por dizer-lhe que não era para ela, o hambúrguer. Enganaram-se. A caixa fica arrombada. Ninguém denuncia, não vale a pena, acham.
Um dia destas, alguns vizinhos ouvem o cão ganir. Alguns. Estendido no quintal com um pano por cima. Parece estar a morrer. Não se mexe, sem forças. Outra pessoa vai inquirir, a medo, o que se passa com o cão. Foi atropelado. E não o levam ao veterinário? Vão deixá-lo morrer assim? Não conseguiram telefonar, ninguém atendeu os telefones, etc. O cão morre lentamente. Horas depois, levam o cão, embrulhado no pano, e metem-no na bagageira do carro. Vivo. O cão desapareceu. Ninguém sabe se foi internado ou abandonado para morrer.
Quando me contam a história sinto que qualquer coisa deve ser feita. O quê? A pessoa pede-me que nada faça. Uma denúncia à Sociedade Protectora dos Animais? O Código Penal não prevê tutela destes casos. Decido falar com os donos do cão. A palavra dono é importante. A pessoa que me conta a história diz que não tenho nada que intervir, nem causar-lhe problemas com "os brasileiros" que ameaçam toda a gente. Eles são os donos. Talvez o cão regresse.
Lembro-me como detestava ouvir a "carroça dos cães", que vinha de noite apanhar os cães vadios. Matavam-nos com uma injecção no canil oficial. Os cães gemiam aterrorizados dentro da furgoneta sem janelas. Chamavam-lhe "carroça dos cães". Um dia, há muitos anos, vejo um cão ser apanhado. Com uma rede. O rafeiro debate-se, dão-lhe com um pau. Eu era uma criança, nada podia fazer. A sensação de impotência ficou-me. Os tempos mudaram. Hoje, os cães são recolhidos e alimentados no canil da Câmara Municipal. Podem ser adoptados.
Nada me enraivece mais do que a violência contra gente que não se pode defender. Contra animais. São casos em que, muitas vezes, as mulheres, as crianças e os cães têm um 'dono'. E têm medo. Num restaurante de luxo do Algarve vejo um grupo de homens ligados ao futebol sentados com mulheres. Uma delas não é muito nova e tem a cara esmurrada, olhos negros, lábio inchado. Tapa-a com as mãos. Os olhos lacrimejam de vergonha. O dono ri-se, diz-lhe que pode comer com metade da boca. O restaurante assiste, como eu.
Vejo um pai bater no filho perante a indiferença da mãe. Bofetadas e socos. A criança deve ter uns 4 anos e é arrastada pelos cabelos. Há testemunhas. Intervenho e o pai diz que me bate. Falo com a mãe e começa a chorar, pede-me que nada faça. Chamo a polícia. A polícia encolhe os ombros. As testemunhas fugiram, alegando afazeres. Se quiséssemos ir à esquadra... O dono do filho diz que me meti numa birra de criança que não era da minha conta. Diz que me processa. Na despedida, ameaça passar-me com o carro por cima. A criança treme nos braços dele. Sinto-me insuficiente. A claridade moral não nos cega, nós é que escolhemos fechar os olhos. Ainda não sei como termina a história do cão.
(Por Clara Ferreira Alves. Texto publicado na edição do EXPRESSO de 28 de Novembro de 2009)
"Primeiro levaram os comunistas, eu calei-me, porque não era comunista. Quando levaram os sociais-democratas, eu calei-me, porque não era social-democrata. Quando levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque não era judeu. Quando me levaram, já não havia quem protestasse".
A frase, ou o poema, é o que resta de um conjunto de declarações avulsas e obscuras de Martin Niemöller (1892-1984), um pastor luterano alemão que foi internado pelos nazis em campos de concentração. Niemöller, que começou por ter sintomas de anti-semitismo e tentou 'dialogar' com Hitler, acabou um dos mais vigorosos críticos da indiferença do povo alemão perante a política de extermínio. Na vulgata, aquelas palavras circulam mais ou menos assim, um brevíssimo tratado da indiferença. E são erradamente atribuídas a Bertolt Brecht, que escreveu contra essa indiferença. A indiferença que prefere voltar as costas à acção. A indiferença da cegueira voluntária.
Quantas vezes ficaremos em silêncio perante a atrocidade? Não a atrocidade que vem descrita nos media e impele ao julgamento ou linchamento colectivo. A atrocidade do vizinho do lado. A atrocidade vulgar e quotidiana, com o sarro da crueldade repetida.
Uma pessoa conta-me uma história: tem uns vizinhos (imigrantes brasileiros) que têm um cão, há mais de um ano. O cão está sempre abandonado no quintal, sem comida e sem água, e alguns vizinhos têm pena do animal e atiram-lhe comida, ou um pouco de água que ele possa lamber, pela janela. Ouvem-no "chorar". Espiam-lhe os ossos saídos. Os brasileiros são agressivos e não admitem maltratar o cão. Por terem atirado comida ao cão, os donos do cão arrombam uma das caixas do correio. Deixam na caixa arrombada um hambúrguer cru. A pessoa não tem meios para colocar uma nova caixa de correio, o prédio é modesto.
Os donos do cão acabam por dizer-lhe que não era para ela, o hambúrguer. Enganaram-se. A caixa fica arrombada. Ninguém denuncia, não vale a pena, acham.
Um dia destas, alguns vizinhos ouvem o cão ganir. Alguns. Estendido no quintal com um pano por cima. Parece estar a morrer. Não se mexe, sem forças. Outra pessoa vai inquirir, a medo, o que se passa com o cão. Foi atropelado. E não o levam ao veterinário? Vão deixá-lo morrer assim? Não conseguiram telefonar, ninguém atendeu os telefones, etc. O cão morre lentamente. Horas depois, levam o cão, embrulhado no pano, e metem-no na bagageira do carro. Vivo. O cão desapareceu. Ninguém sabe se foi internado ou abandonado para morrer.
Quando me contam a história sinto que qualquer coisa deve ser feita. O quê? A pessoa pede-me que nada faça. Uma denúncia à Sociedade Protectora dos Animais? O Código Penal não prevê tutela destes casos. Decido falar com os donos do cão. A palavra dono é importante. A pessoa que me conta a história diz que não tenho nada que intervir, nem causar-lhe problemas com "os brasileiros" que ameaçam toda a gente. Eles são os donos. Talvez o cão regresse.
Lembro-me como detestava ouvir a "carroça dos cães", que vinha de noite apanhar os cães vadios. Matavam-nos com uma injecção no canil oficial. Os cães gemiam aterrorizados dentro da furgoneta sem janelas. Chamavam-lhe "carroça dos cães". Um dia, há muitos anos, vejo um cão ser apanhado. Com uma rede. O rafeiro debate-se, dão-lhe com um pau. Eu era uma criança, nada podia fazer. A sensação de impotência ficou-me. Os tempos mudaram. Hoje, os cães são recolhidos e alimentados no canil da Câmara Municipal. Podem ser adoptados.
Nada me enraivece mais do que a violência contra gente que não se pode defender. Contra animais. São casos em que, muitas vezes, as mulheres, as crianças e os cães têm um 'dono'. E têm medo. Num restaurante de luxo do Algarve vejo um grupo de homens ligados ao futebol sentados com mulheres. Uma delas não é muito nova e tem a cara esmurrada, olhos negros, lábio inchado. Tapa-a com as mãos. Os olhos lacrimejam de vergonha. O dono ri-se, diz-lhe que pode comer com metade da boca. O restaurante assiste, como eu.
Vejo um pai bater no filho perante a indiferença da mãe. Bofetadas e socos. A criança deve ter uns 4 anos e é arrastada pelos cabelos. Há testemunhas. Intervenho e o pai diz que me bate. Falo com a mãe e começa a chorar, pede-me que nada faça. Chamo a polícia. A polícia encolhe os ombros. As testemunhas fugiram, alegando afazeres. Se quiséssemos ir à esquadra... O dono do filho diz que me meti numa birra de criança que não era da minha conta. Diz que me processa. Na despedida, ameaça passar-me com o carro por cima. A criança treme nos braços dele. Sinto-me insuficiente. A claridade moral não nos cega, nós é que escolhemos fechar os olhos. Ainda não sei como termina a história do cão.
segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009
AMANHÃ: 3.ª feira, 8 de Dezembro, PARTICIPE no Protesto contra o Comércio e Uso de Pêlo de Animais
AMANHÃ: 3.ª feira, 8 de Dezembro, entre as 15h e as 17h, PARTICIPE no Protesto contra o Comércio e Uso de Pêlo de Animais
Em frente à loja "Casa das Peles", na Rua Garrett, no Chiado
A ANIMAL terá também uma banca informativa sobre os direitos dos animais e de angariação de sócios e apoiantes.
Por isso, se desejar obter mais informações sobre os diversos assuntos acerca dos direitos dos animais e se ainda não é sócio da ANIMAL e gostaria de se associar, por favor visite a banca da ANIMAL neste dia.
PARTICIPE e DIVULGUE – Traga consigo também outr(as)(os) amig(as)(os) dos animais!
Para mais informações, por favor contacte rita.silva@animal.org.pt.
“A força de carácter dos humanos não está morta. Ela vive em segredo… Ela assenta na crença de que a compaixão – sentimento que deve ser a base de toda a ética –, pode apenas atingir a sua plenitude e profundidade, se abranger todas as criaturas, em vez de se limitar apenas à espécie humana.” ~ Albert Schweitzer
Em frente à loja "Casa das Peles", na Rua Garrett, no Chiado
A ANIMAL terá também uma banca informativa sobre os direitos dos animais e de angariação de sócios e apoiantes.
Por isso, se desejar obter mais informações sobre os diversos assuntos acerca dos direitos dos animais e se ainda não é sócio da ANIMAL e gostaria de se associar, por favor visite a banca da ANIMAL neste dia.
PARTICIPE e DIVULGUE – Traga consigo também outr(as)(os) amig(as)(os) dos animais!
Para mais informações, por favor contacte rita.silva@animal.org.pt.
“A força de carácter dos humanos não está morta. Ela vive em segredo… Ela assenta na crença de que a compaixão – sentimento que deve ser a base de toda a ética –, pode apenas atingir a sua plenitude e profundidade, se abranger todas as criaturas, em vez de se limitar apenas à espécie humana.” ~ Albert Schweitzer
sábado, 5 de Dezembro de 2009
Grupo Desportivo Parlamentar retira animais selvagens do seu espectáculo de circo... mas mantém domésticos...
Em face das centenas e centenas de mensagens de protesto que cidadãs e cidadãos preocupados com os animais enviaram, no seguimento do alerta da ANIMAL, a diversos decisores da Assembleia da República, manifestando perplexidade e indignação pelo facto do Grupo Desportivo Parlamentar ter encomendado uma sessão especial de circo – com animais – ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa, para o dia de amanhã, 6 de Dezembro, e depois de, na sequência desses protestos, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (o único dos seis grupos parlamentares na Assembleia da República que respondeu ao apelo tomando posição sobre este assunto) ter condenado também aquele espectáculo e anunciado que nenhum dos seus deputados ou assessores iria ao mesmo espectáculo, o Grupo Desportivo da Assembleia da República decidiu retirar os animais selvagens do espectáculo de circo que amanhã se realizará… tendo, porém, lamentável e incompreensivelmente, decidido manter os números com animais domésticos (pombas e cães) no dito espectáculo de circo – quando o mesmo deveria apenas decorrer sem qualquer animal, doméstico ou selvagem, dado que o lugar de animais domésticos e selvagens não é no circo e dado que o sofrimento e a privação são fenómenos que, nos circos, tanto são experienciados por tigres ou elefantes, como por pombas ou cães.
Assim, a ANIMAL pede-lhe que envie a mensagem abaixo sugerida – ou que escreva a sua própria mensagem, se preferir –, congratulando e agradecendo ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda por ter tomado posição contra este espectáculo de circo com animais e agradecendo e congratulando os responsáveis da Assembleia da República que estão a organizar este espectáculo de circo por terem decidido retirar do mesmo os animais selvagens que nele participariam, mas condenando e lamentando que não tenham feito o mesmo com os animais domésticos, que também deveriam ter sido retirados deste espectáculo. Nesta mensagem, por favor peça a estes decisores para, no futuro, promoverem apenas espectáculos de circo ou quaisquer outros espectáculos para os seus funcionários e membros – que não incluam qualquer animal.
Por favor, envie a sua mensagem para: correio.geral@ar.parlamento.pt; sg.correio@ar.parlamento.pt; gabpar@ar.parlamento.pt; CIC.RP@ar.parlamento.pt; Elisabete.Nuno@ar.parlamento.pt; Jose-Manuel.Araujo@ar.parlamento.pt; gdp.correio@ar.parlamento.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.
Mensagem Sugerida
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República
Exm.ª Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Desportivo Parlamentar
Com Conhecimento a:
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV
Excelências,
Foi com muito agrado que notei que, após as mensagens de protesto e indignação que eu e outros cidadãos enviámos à Assembleia da República contra o lamentável facto do espectáculo de circo organizado pelo Grupo Desportivo Parlamentar para 6 de Dezembro, no Coliseu dos Recreios incluir animais no seu programa, houve respostas positivas a estas mensagens vindas do Parlamento.
Quero, por isso, agradecer, em primeiro lugar, ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda por ter respondido a quem escreveu a este propósito e por tê-lo feito correspondendo à tomada de posição que era pedida a todos os decisores da Assembleia da República – a de condenarem o envolvimento de animais neste ou em qualquer outro espectáculo promovido por qualquer entidade da Assembleia da República. Ao contrário do que aconteceu com os outros grupos parlamentares, que não responderam a quem lhes escreveu, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda fê-lo e de forma positiva, pelo que quero, desde já, expressar o meu reconhecimento por essa justa e positiva tomada de posição.
Quero, em segundo lugar, agradecer ao Grupo Desportivo Parlamentar, na pessoa do seu Presidente, por ter decidido, em face dos protestos e apelos que recebeu, retirar o envolvimento de animais selvagens do dito espectáculo de circo, mas não posso deixar de lamentar e censurar o facto de ter deixado os animais domésticos de fora desta decisão, visto que, inexplicavelmente, o dito espectáculo continuará a incluir a actuação de pombas e cães – algo que é a todos os títulos inaceitável, dado que nenhum animal deveria ser mantido ou usado num circo, e dado que também os cães, as pombas e os outros animais domésticos sofrem os mesmos males que se abatem sobre os animais selvagens que são subjugados, encarcerados e escravizados nos circos.
Posto isto, quero aproveitar esta oportunidade para respeitosamente pedir ao Senhor Presidente da Assembleia da República, aos Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares, à Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República e ao Senhor Presidente do Grupo Desportivo Parlamentar que, doravante, promovam espectáculos e eventos para os deputados e funcionários da Assembleia da República que sejam sempre livres da utilização de animais, dando, assim, o bom exemplo que se espera que venha da Assembleia da República, no sentido de respeitar os animais e de promover o tratamento ético destes, correspondendo, de resto, dessa forma, ao sentir social que se exprime no seio da sociedade portuguesa no sentido de querer ver os animais cada vez mais respeitados e protegidos.
Na esperança de que este meu pedido seja atendido e agradecendo a V. Ex.as toda a atenção que possam dispensar à minha mensagem, apresento os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos.
[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE E PAÍS AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]
Assim, a ANIMAL pede-lhe que envie a mensagem abaixo sugerida – ou que escreva a sua própria mensagem, se preferir –, congratulando e agradecendo ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda por ter tomado posição contra este espectáculo de circo com animais e agradecendo e congratulando os responsáveis da Assembleia da República que estão a organizar este espectáculo de circo por terem decidido retirar do mesmo os animais selvagens que nele participariam, mas condenando e lamentando que não tenham feito o mesmo com os animais domésticos, que também deveriam ter sido retirados deste espectáculo. Nesta mensagem, por favor peça a estes decisores para, no futuro, promoverem apenas espectáculos de circo ou quaisquer outros espectáculos para os seus funcionários e membros – que não incluam qualquer animal.
Por favor, envie a sua mensagem para: correio.geral@ar.parlamento.pt; sg.correio@ar.parlamento.pt; gabpar@ar.parlamento.pt; CIC.RP@ar.parlamento.pt; Elisabete.Nuno@ar.parlamento.pt; Jose-Manuel.Araujo@ar.parlamento.pt; gdp.correio@ar.parlamento.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.
Mensagem Sugerida
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Exm.º Senhor Presidente do Grupo Desportivo Parlamentar
Com Conhecimento a:
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Excelências,
Foi com muito agrado que notei que, após as mensagens de protesto e indignação que eu e outros cidadãos enviámos à Assembleia da República contra o lamentável facto do espectáculo de circo organizado pelo Grupo Desportivo Parlamentar para 6 de Dezembro, no Coliseu dos Recreios incluir animais no seu programa, houve respostas positivas a estas mensagens vindas do Parlamento.
Quero, por isso, agradecer, em primeiro lugar, ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda por ter respondido a quem escreveu a este propósito e por tê-lo feito correspondendo à tomada de posição que era pedida a todos os decisores da Assembleia da República – a de condenarem o envolvimento de animais neste ou em qualquer outro espectáculo promovido por qualquer entidade da Assembleia da República. Ao contrário do que aconteceu com os outros grupos parlamentares, que não responderam a quem lhes escreveu, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda fê-lo e de forma positiva, pelo que quero, desde já, expressar o meu reconhecimento por essa justa e positiva tomada de posição.
Quero, em segundo lugar, agradecer ao Grupo Desportivo Parlamentar, na pessoa do seu Presidente, por ter decidido, em face dos protestos e apelos que recebeu, retirar o envolvimento de animais selvagens do dito espectáculo de circo, mas não posso deixar de lamentar e censurar o facto de ter deixado os animais domésticos de fora desta decisão, visto que, inexplicavelmente, o dito espectáculo continuará a incluir a actuação de pombas e cães – algo que é a todos os títulos inaceitável, dado que nenhum animal deveria ser mantido ou usado num circo, e dado que também os cães, as pombas e os outros animais domésticos sofrem os mesmos males que se abatem sobre os animais selvagens que são subjugados, encarcerados e escravizados nos circos.
Posto isto, quero aproveitar esta oportunidade para respeitosamente pedir ao Senhor Presidente da Assembleia da República, aos Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares, à Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República e ao Senhor Presidente do Grupo Desportivo Parlamentar que, doravante, promovam espectáculos e eventos para os deputados e funcionários da Assembleia da República que sejam sempre livres da utilização de animais, dando, assim, o bom exemplo que se espera que venha da Assembleia da República, no sentido de respeitar os animais e de promover o tratamento ético destes, correspondendo, de resto, dessa forma, ao sentir social que se exprime no seio da sociedade portuguesa no sentido de querer ver os animais cada vez mais respeitados e protegidos.
Na esperança de que este meu pedido seja atendido e agradecendo a V. Ex.as toda a atenção que possam dispensar à minha mensagem, apresento os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos.
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quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009
Por favor, junte-se à ANIMAL no próximo Domingo, 6 de Dezembro, às 17h30m, em frente ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa
Por favor, junte-se à ANIMAL no próximo Domingo, 6 de Dezembro, às 17h30m, em frente ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa (Rua das Portas de Santo Antão), e venha protestar contra o uso de animais em circos
No próximo dia 6 de Dezembro, a sessão da tarde do Circo do Coliseu dos Recreios (Circo “Um Bongo”) será apenas para os Deputados e demais funcionários da Assembleia da República e seus familiares.
A ANIMAL levará a cabo uma acção de protesto contra a infame manutenção de animais nos circos e também contra a lamentável decisão da Assembleia da República de oferecer, mais uma vez, aos seus membros e funcionários um deplorável espectáculo de cruel subjugação de animais que até já o Governo Português censurou legislativamente.
Neste Domingo, 6 de Dezembro, pelas 17h30m, por favor esteja junto ao Coliseu dos Recreios. Por favor, não falte! Se acredita que o circo não deve ter animais, venha protestar connosco!
“Seja a mudança que quer ver no mundo.” - Mohandas K. Gandhi
No próximo dia 6 de Dezembro, a sessão da tarde do Circo do Coliseu dos Recreios (Circo “Um Bongo”) será apenas para os Deputados e demais funcionários da Assembleia da República e seus familiares.
A ANIMAL levará a cabo uma acção de protesto contra a infame manutenção de animais nos circos e também contra a lamentável decisão da Assembleia da República de oferecer, mais uma vez, aos seus membros e funcionários um deplorável espectáculo de cruel subjugação de animais que até já o Governo Português censurou legislativamente.
Neste Domingo, 6 de Dezembro, pelas 17h30m, por favor esteja junto ao Coliseu dos Recreios. Por favor, não falte! Se acredita que o circo não deve ter animais, venha protestar connosco!
“Seja a mudança que quer ver no mundo.” - Mohandas K. Gandhi
Peça ao Presidente e à Secretária-Geral da Assembleia da República para cancelarem a sessão especial de circo com animais, no Coliseu
Lamentável e incompreensivelmente, depois do Governo Português ter, em boa hora, decidido implementar legislação que, a prazo, acabará com a manutenção e uso de animais selvagens em circos em Portugal, a Assembleia da República está, ainda assim, a organizar uma sessão especial de espectáculo de circo com animais (incluindo animais selvagens), no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, no próximo dia 6 de Dezembro, para os membros e funcionários do Parlamento e respectivas famílias.
Num caso em que a Assembleia da República deveria dar o exemplo, antes promovendo uma ida organizada a um circo sem animais ou a um qualquer outro espectáculo de Natal que não envolvesse qualquer tipo de crueldade contra animais, o Parlamento está, ao invés disso, a promover uma ida a um espectáculo que, no seu ângulo de utilização de animais, até já por um acto legislativo do Governo Português foi censurado, proibido faseadamente e condenado a desaparecer, além de suscitar grande crítica no seio da sociedade portuguesa.
Esta é uma decisão da Secretária-Geral da Assembleia da República, razão pela qual a ANIMAL lhe pede que por favor envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – à Secretária-Geral do Parlamento, mas também ao Presidente da Assembleia da República, com conhecimento igualmente aos líderes dos seis grupos parlamentares. Por favor, envie a sua mensagem para: correio.geral@ar.parlamento.pt; sg.correio@ar.parlamento.pt; gabpar@ar.parlamento.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.
Mensagem Sugerida
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República
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Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
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Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
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Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV
Excelências,
Acabei de saber que, lamentável e incompreensivelmente, está agendada para o dia 6 de Dezembro uma sessão de espectáculo de circo *com animais* – incluindo animais selvagens –, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, destinada aos membros e funcionários da Assembleia da República, assim como às suas famílias.
Ora, tendo em consideração que ainda há poucos meses o Governo Português estabeleceu legislação que proibiu, imediatamente, a manutenção e o uso de grandes primatas em circos e que proibiu, faseada mas efectivamente, a manutenção e o uso de animais selvagens em circos, o que fez reconhecendo, com base em inúmeras evidências, que utilização destes animais num tal espectáculo é totalmente incompatível com a sua dignidade e bem-estar, e tendo ainda em consideração que, recentemente, os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista “Os Verdes” avançaram igualmente com iniciativas legislativas no mesmo sentido, é, no mínimo, estranho e lamentável que a Assembleia da República, contrariando a feliz evolução social e política que se tem registado em Portugal no sentido de favorecer apenas a actividade circense livre do uso de animais, vir organizar um espectáculo de circo com animais para os seus membros e funcionários.
Importa, além do mais, salientar que a Bolívia proibiu recentemente, de forma total, o uso e a manutenção de animais domésticos e selvagens em circos, que o Senado do Brasil tem estado a dar passos no sentido de se poder, possivelmente muito em breve, proibir totalmente os circos com animais no Brasil – onde diversos municípios e estados já o haviam feito, de resto –, e que diversos outros estados-membros da União Europeia têm tomado medidas legislativas semelhantes, de entre os quais se destaca a Áustria, que proibiu, há já alguns anos, a manutenção e o uso de animais selvagens em circos. Portugal está, finalmente, a acompanhar esta positiva tendência e a sociedade portuguesa está cada vez mais desperta e preocupada com a maneira como os animais são tratados, nomeadamente nos circos, opondo-se, crescentemente, a este ângulo da actividade circense – sendo certo que o circo sem animais é apenas elogiado por todos, e criticado por ninguém por não se revestir de qualquer elemento eticamente censurável.
Acresce que são mais do que muitos os especialistas em ciências veterinárias e do bem-estar animal, assim como em biologia, etologia e zoologia que defendem, enquanto especialistas nesta área, que é impossível manter e usar animais em circos preservando qualquer grau mínimo de bem-estar animal, observações e conclusões científicas estas que têm estado na base das medidas legislativas e administrativas de diversos municípios e estados de todo o mundo no sentido de proibir ou restringir o uso de animais em circos.
Diante deste cenário, só me ocorre como razoável e aceitável uma solução – que é aquela que respeitosamente peço a V. Ex.as que implementem de imediato: que por favor cancelem esta sessão de circo com animais no Coliseu dos Recreios, escolhendo antes um espectáculo de circo sem animais, ou um qualquer outro espectáculo de Natal que não envolva crueldade contra animais, que possa, além de ser eticamente aceitável, constituir um momento de lazer, entretenimento e cultura, livre de crueldade, para os membros e funcionários do Parlamento e para as suas famílias.
Do Parlamento, espero que venha um bom exemplo neste sentido, e não o contrário, pelo que apelo a V. Ex.as para que tomem em plena consideração este meu pedido, cancelando o dito espectáculo de circo com animais e escolhendo um outro espectáculo mais digno, mais ético e verdadeiramente artístico.
Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem e ficando na expectativa de uma resposta, que espero que seja positiva, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos e mais respeitosos cumprimentos,
[Indique o SEU NOME AQUI]
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Num caso em que a Assembleia da República deveria dar o exemplo, antes promovendo uma ida organizada a um circo sem animais ou a um qualquer outro espectáculo de Natal que não envolvesse qualquer tipo de crueldade contra animais, o Parlamento está, ao invés disso, a promover uma ida a um espectáculo que, no seu ângulo de utilização de animais, até já por um acto legislativo do Governo Português foi censurado, proibido faseadamente e condenado a desaparecer, além de suscitar grande crítica no seio da sociedade portuguesa.
Esta é uma decisão da Secretária-Geral da Assembleia da República, razão pela qual a ANIMAL lhe pede que por favor envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – à Secretária-Geral do Parlamento, mas também ao Presidente da Assembleia da República, com conhecimento igualmente aos líderes dos seis grupos parlamentares. Por favor, envie a sua mensagem para: correio.geral@ar.parlamento.pt; sg.correio@ar.parlamento.pt; gabpar@ar.parlamento.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.
Mensagem Sugerida
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República
Exm.ª Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República
Com Conhecimento a:
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV
Excelências,
Acabei de saber que, lamentável e incompreensivelmente, está agendada para o dia 6 de Dezembro uma sessão de espectáculo de circo *com animais* – incluindo animais selvagens –, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, destinada aos membros e funcionários da Assembleia da República, assim como às suas famílias.
Ora, tendo em consideração que ainda há poucos meses o Governo Português estabeleceu legislação que proibiu, imediatamente, a manutenção e o uso de grandes primatas em circos e que proibiu, faseada mas efectivamente, a manutenção e o uso de animais selvagens em circos, o que fez reconhecendo, com base em inúmeras evidências, que utilização destes animais num tal espectáculo é totalmente incompatível com a sua dignidade e bem-estar, e tendo ainda em consideração que, recentemente, os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista “Os Verdes” avançaram igualmente com iniciativas legislativas no mesmo sentido, é, no mínimo, estranho e lamentável que a Assembleia da República, contrariando a feliz evolução social e política que se tem registado em Portugal no sentido de favorecer apenas a actividade circense livre do uso de animais, vir organizar um espectáculo de circo com animais para os seus membros e funcionários.
Importa, além do mais, salientar que a Bolívia proibiu recentemente, de forma total, o uso e a manutenção de animais domésticos e selvagens em circos, que o Senado do Brasil tem estado a dar passos no sentido de se poder, possivelmente muito em breve, proibir totalmente os circos com animais no Brasil – onde diversos municípios e estados já o haviam feito, de resto –, e que diversos outros estados-membros da União Europeia têm tomado medidas legislativas semelhantes, de entre os quais se destaca a Áustria, que proibiu, há já alguns anos, a manutenção e o uso de animais selvagens em circos. Portugal está, finalmente, a acompanhar esta positiva tendência e a sociedade portuguesa está cada vez mais desperta e preocupada com a maneira como os animais são tratados, nomeadamente nos circos, opondo-se, crescentemente, a este ângulo da actividade circense – sendo certo que o circo sem animais é apenas elogiado por todos, e criticado por ninguém por não se revestir de qualquer elemento eticamente censurável.
Acresce que são mais do que muitos os especialistas em ciências veterinárias e do bem-estar animal, assim como em biologia, etologia e zoologia que defendem, enquanto especialistas nesta área, que é impossível manter e usar animais em circos preservando qualquer grau mínimo de bem-estar animal, observações e conclusões científicas estas que têm estado na base das medidas legislativas e administrativas de diversos municípios e estados de todo o mundo no sentido de proibir ou restringir o uso de animais em circos.
Diante deste cenário, só me ocorre como razoável e aceitável uma solução – que é aquela que respeitosamente peço a V. Ex.as que implementem de imediato: que por favor cancelem esta sessão de circo com animais no Coliseu dos Recreios, escolhendo antes um espectáculo de circo sem animais, ou um qualquer outro espectáculo de Natal que não envolva crueldade contra animais, que possa, além de ser eticamente aceitável, constituir um momento de lazer, entretenimento e cultura, livre de crueldade, para os membros e funcionários do Parlamento e para as suas famílias.
Do Parlamento, espero que venha um bom exemplo neste sentido, e não o contrário, pelo que apelo a V. Ex.as para que tomem em plena consideração este meu pedido, cancelando o dito espectáculo de circo com animais e escolhendo um outro espectáculo mais digno, mais ético e verdadeiramente artístico.
Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem e ficando na expectativa de uma resposta, que espero que seja positiva, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos e mais respeitosos cumprimentos,
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sexta-feira, 27 de Novembro de 2009
Austrália: Autoridades matam seis mil camelos
As autoridades do estado australiano do Território do Norte sobrevoaram de helicóptero a região de Outback para matar seis mil camelos selvagens.
(In TVNET, 27 de Novembro de 2009)
As autoridades do estado australiano do Território do Norte sobrevoaram de helicóptero a região de Outback para matar seis mil camelos selvagens. Os animais invadiam todas as noites Docker River, uma localidade de 350 habitantes, que pediram ajuda às forças de segurança para matar os animais que, devido à grande seca que está a afectar a região este ano, vão à procura de água junto da povoação.
De acordo com as autoridades, os camelos selvagens destruíam tudo o que encontravam pelo caminho, à procura de água. Os animais chegaram mesmo a derrubar vários contentores que contaminaram parte das reservas de água. Até ao momento, além dos vários danos materiais, não há informação sobre vítimas.
A Sky News avança que esta operação custou mais de 30 mil euros. Os defensores dos direitos dos animais já criticaram este plano e pediram à população de Docker River para que levantem barreiras, de forma a impedir que os camelos entrem durante a noite na povoação.
(In TVNET, 27 de Novembro de 2009)
As autoridades do estado australiano do Território do Norte sobrevoaram de helicóptero a região de Outback para matar seis mil camelos selvagens. Os animais invadiam todas as noites Docker River, uma localidade de 350 habitantes, que pediram ajuda às forças de segurança para matar os animais que, devido à grande seca que está a afectar a região este ano, vão à procura de água junto da povoação.
De acordo com as autoridades, os camelos selvagens destruíam tudo o que encontravam pelo caminho, à procura de água. Os animais chegaram mesmo a derrubar vários contentores que contaminaram parte das reservas de água. Até ao momento, além dos vários danos materiais, não há informação sobre vítimas.
A Sky News avança que esta operação custou mais de 30 mil euros. Os defensores dos direitos dos animais já criticaram este plano e pediram à população de Docker River para que levantem barreiras, de forma a impedir que os camelos entrem durante a noite na povoação.
quarta-feira, 25 de Novembro de 2009
Mafra: Macaca em depressão após ter sido retirada ao dono
(Por Isaltina Padrão. In DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 25 de Novembro de 2009)
Empresário, de 54 anos, comprou animal em Moçambique e manteve-o numa jaula. A GNR detectou a situação e o dono terá de pagar multa entre 20 e 30 mil euros
Há 14 anos, Carlos (chamemos-lhe assim) foi passar férias a Moçambique e de lá trouxe companhia: uma macaca bebé que, durante todo este tempo manteve em cativeiro numa casa na Venda do Pinheiro, no concelho de Mafra. O feito, que mais não é do que posse ilegal de animais, vai valer a este homem de 54 anos e empresário na área da publicidade uma multa que oscilará entre os 20 e os 30 mil euros, bem como o desgosto da separação da sua macaca de estimação, que, neste momento, mora já no Jardim Zoológico de Lisboa. Mas está infeliz.
Uma separação que terá causado danos (monetários, mas sobretudo emocionais) não só ao dono do animal, como ao próprio. Segundo fonte oficial do Jardim Zoológico, "o primata apreendido pela GNR encontra-se de quarentena" e ao que o DN apurou, a mudança de ambiente deixou a macaca, que terá hoje cerca de 15 anos, em estado depressivo.
De acordo com a presidente da Associação Animal, Rita Silva, "é perfeitamente normal que esteja deprimida". E justifica: "Estamos a falar de um ser [espécime Saguinus] altamente sociável e, independentemente das más condições em que poderia estar a viver, desenvolveu laços afectivos com aqueles com quem se relacionou durante anos. Essa era a única vida que a macaca conhecia e, de repente, foi desmoronada".
Para a Animal, situações como esta têm de ser alteradas sim, mas de forma gradual de maneira a não se ressentirem no bem-estar das espécies. Rita Silva diz ter sido por isso que a associação, alertada para esta situação de cativeiro há cerca de meio ano, ainda não tomou uma medida drástica. "Antes de fazer o resgate, nós estávamos a tentar encontrar uma situação de santuário para a macaca", explicou esta responsável, adiantando que por santuário entende-se "um local que abriga, para o resto da vida, animais que viviam de forma anti-natural e tenta recriar o seu habitat". Algo que, frisa, não "acontece no jardim zoológico e razão pela qual discordamos da decisão de transferir a macaca para lá".
Mas foi este o destino decidido pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, após a macaca ter sido retirada do cativeiro. O DN tentou contactar esta entidade, mas, até à hora de fecho desta edição, tal não foi possível.
Era numa jaula, nas proximidades de casa que Carlos mantinha a macaca que comprou com apenas um ano. O fim do cativeiro/infracção (ver caixa) que durou 14 anos ocorreu pelas 10.30 de segunda-feira, quando o Destacamento Territorial de Mafra da GNR, através do seu Núcleo de Protecção Ambiental detectou a macaca. "Temos feito a recolha de muitas informações, nomeadamente de notícias publicadas, que nos conduziram até este animal", disse ao DN, fonte da GNR, apelando às pessoas que conhecerem situações semelhantes a denúncia das mesmas. Tal pode ser feito através da linha SOS Ambiente e Território, cujo número de telefone é: 808200520 (grátis).
A Associação Animal também defende o resgate, mas nunca da forma "bruta como este foi feito".
Empresário, de 54 anos, comprou animal em Moçambique e manteve-o numa jaula. A GNR detectou a situação e o dono terá de pagar multa entre 20 e 30 mil euros
Há 14 anos, Carlos (chamemos-lhe assim) foi passar férias a Moçambique e de lá trouxe companhia: uma macaca bebé que, durante todo este tempo manteve em cativeiro numa casa na Venda do Pinheiro, no concelho de Mafra. O feito, que mais não é do que posse ilegal de animais, vai valer a este homem de 54 anos e empresário na área da publicidade uma multa que oscilará entre os 20 e os 30 mil euros, bem como o desgosto da separação da sua macaca de estimação, que, neste momento, mora já no Jardim Zoológico de Lisboa. Mas está infeliz.
Uma separação que terá causado danos (monetários, mas sobretudo emocionais) não só ao dono do animal, como ao próprio. Segundo fonte oficial do Jardim Zoológico, "o primata apreendido pela GNR encontra-se de quarentena" e ao que o DN apurou, a mudança de ambiente deixou a macaca, que terá hoje cerca de 15 anos, em estado depressivo.
De acordo com a presidente da Associação Animal, Rita Silva, "é perfeitamente normal que esteja deprimida". E justifica: "Estamos a falar de um ser [espécime Saguinus] altamente sociável e, independentemente das más condições em que poderia estar a viver, desenvolveu laços afectivos com aqueles com quem se relacionou durante anos. Essa era a única vida que a macaca conhecia e, de repente, foi desmoronada".
Para a Animal, situações como esta têm de ser alteradas sim, mas de forma gradual de maneira a não se ressentirem no bem-estar das espécies. Rita Silva diz ter sido por isso que a associação, alertada para esta situação de cativeiro há cerca de meio ano, ainda não tomou uma medida drástica. "Antes de fazer o resgate, nós estávamos a tentar encontrar uma situação de santuário para a macaca", explicou esta responsável, adiantando que por santuário entende-se "um local que abriga, para o resto da vida, animais que viviam de forma anti-natural e tenta recriar o seu habitat". Algo que, frisa, não "acontece no jardim zoológico e razão pela qual discordamos da decisão de transferir a macaca para lá".
Mas foi este o destino decidido pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, após a macaca ter sido retirada do cativeiro. O DN tentou contactar esta entidade, mas, até à hora de fecho desta edição, tal não foi possível.
Era numa jaula, nas proximidades de casa que Carlos mantinha a macaca que comprou com apenas um ano. O fim do cativeiro/infracção (ver caixa) que durou 14 anos ocorreu pelas 10.30 de segunda-feira, quando o Destacamento Territorial de Mafra da GNR, através do seu Núcleo de Protecção Ambiental detectou a macaca. "Temos feito a recolha de muitas informações, nomeadamente de notícias publicadas, que nos conduziram até este animal", disse ao DN, fonte da GNR, apelando às pessoas que conhecerem situações semelhantes a denúncia das mesmas. Tal pode ser feito através da linha SOS Ambiente e Território, cujo número de telefone é: 808200520 (grátis).
A Associação Animal também defende o resgate, mas nunca da forma "bruta como este foi feito".
terça-feira, 24 de Novembro de 2009
Motivação constante para fazer mais e melhor
[Miguel Moutinho, dirigente da ANIMAL, em entrevista à ANDA – Agência de Notícias dos Direitos dos Animais, do Brasil]
(In ANDA, 20 de Novembro de 2009)
Com formação em Filosofia, Miguel Moutinho é ativista dos direitos animais e vegano desde 1998. Entre outros projetos em defesa dos animais que fundou e coordenou, está o Centro de Ética e Direito dos Animais. Desde 2002, ele é dirigente da ANIMAL, uma organização fundada em 1994, que completa este ano 15 anos de existência a serviço dos animais de Portugal, e que é, atualmente, uma das mais ativas organizações de direitos animais da Europa. Nesta entrevista concedida com exclusividade à ANDA, Miguel Moutinho fala sobre o trabalho da ONG que dirige, analisa a relação da sociedade com os animais e apresenta sua visão sobre as correntes no movimento de defesa animal. Confira!
ANDA – Como analisa o estado do respeito pelos animais em Portugal, da defesa e da proteção destes?
Miguel – Ao longo dos últimos anos, a sociedade portuguesa evoluiu bastante no que diz respeito ao seu grau de consciência acerca das características dos animais, das suas necessidades, e acerca dos muitos problemas que os afetam. O chamado public awareness, ou seja, a consciência pública e do cidadão comum acerca dos direitos dos animais e das violações destes – no caso, em Portugal – evoluíram imenso, fruto de um intenso trabalho de campanha, de alerta e de informação e sensibilização que tem sido feito, nomeadamente pela ANIMAL. Claro que, por outro lado, as muitas injustiças e atrocidades que são cometidas contra os animais passaram a ser mais conhecidas, mais identificadas e mais discutidas, pelo que se pode ter a percepção de que haverá hoje mais problemas que afetam os animais em Portugal do que havia no passado. Contudo, sendo embora verdade que os problemas não diminuíram, eu diria que, ainda assim, não há mais problemas – há apenas a manutenção dos muitos que sempre houve e há uma maior consciência desses mesmos problemas e da sua intensidade. Não deixa, porém, de ser verdade que o Estado Português, sobretudo por omissão de uma ação pedagógica, legislativa e inspectiva, preventiva e punitiva, no sentido de proteger os animais do país, tem permitido que haja uma quase total impunidade em relação a quem comete qualquer forma de abuso contra animais, seja em que contexto for, embora isso se note mais quando as vítimas são os chamados “animais de companhia”, principalmente os cães e os gatos, que são aqueles que estão mais próximos das pessoas e por quem estas nutrem uma especial empatia e simpatia. Essa mesma impunidade e os problemas que estão na sua base e que dela são efeito registam-se, no entanto, também fora desta área, que é mais popular, mas, justamente por isso, são menos notados, embora também haja um crescendo de consciência e preocupação dos cidadãos em relação a esses animais e a estas questões. Este é o quadro geral. Em termos mais concretos, notam-se sinais específicos muito positivos: muitas pessoas começam a compreender, muitas vezes intuitivamente, até, o erro da expressão “donos”; nos dois últimos anos, sobretudo, passou a ser reconhecida como uma questão muito importante o lamentável fato de os animais serem juridicamente categorizados como “coisas”; também nos últimos anos a repulsa social pelos atos de crueldade contra animais mais públicos, mais evidentes e mais imediatamente perceptíveis como errados, como é o caso das touradas, dos circos com animais e dos rodeios, cresceu e ganhou expressão política; além disso, nos últimos anos tem havido cada vez menos caçadores ativos, embora haja ainda muita caça, infelizmente. A experimentação animal passou também a ser uma questão que merece atenção, além de haver um fenômeno crescente de adesão ao vegetarianismo e ao veganismo, com restaurantes vegetarianos a abrirem portas (e a manterem-se em atividade e bem-sucedidos) por todo o país, sobretudo nos meios mais urbanos mas já com alguma expressão também no interior do país, ao mesmo tempo que, desde as mercearias pequenas aos hipermercados, a oferta de produtos para vegetarianos e veganos tem crescido tremendamente. Há cada vez mais associações e grupos informais de proteção dos animais a atuar por todo o país, embora infelizmente ainda não de forma muito sofisticada e modernizada, mas é uma questão de tempo até que este meio se organize melhor, modernize e melhore as suas práticas e venha a fazer um trabalho melhor pelos animais. Considerando todos estes elementos, diria, pois, que a realidade portuguesa, apesar das suas muitas barreiras culturais de resistência aos direitos dos animais e apesar dos seus problemas muito próprios, também decorrentes do fato de Portugal ser um país periférico, está em progresso visível no que se refere à maneira como os animais são vistos e tratados, faltando principalmente que o Estado acompanhe, por meio de medidas políticas diversas e pela concretização prática destas, os avanços importantes que a sociedade portuguesa tem dado neste domínio.
ANDA – Que trabalho tem feito, nomeadamente por intermédio da ANIMAL, na defesa dos direitos dos animais em Portugal?
Miguel – Fundamentalmente, a ANIMAL tem feito um esforço hercúleo, ao longo dos seus já quinze anos de existência, e sobretudo nos últimos anos, para ser um autêntico motor de potenciação e realização de todos estes progressos. A ANIMAL tem sido a única organização do seu gênero a atuar em Portugal. A esmagadora maioria das organizações de proteção dos animais do país atua em nível local, exclusivamente ou quase exclusivamente na prestação de assistência e proteção a animais individuais, particularmente a cães e a gatos, lidando com os muitos dramas que os afetam, nomeadamente com o abandono, que acontece impunemente em Portugal ainda hoje. A ANIMAL tem procurado fazer o outro trabalho, igualmente importante, de despertar consciências, de informar as pessoas e de, com base nisso, tentar envolvê-las e à sociedade portuguesa neste processo de mudança sobre o modo como os animais são e devem ser vistos e tratados. E claro que este trabalho tem envolvido um muito amplo trabalho jurídico, político e legislativo, assim como mediático. Como disse, as resistências são muitas, os problemas culturais e a hesitação em mudar hábitos e comportamentos, tornando-os mais éticos, são obstáculos que se têm apresentado – e que todas as organizações de direitos humanos, de direitos dos animais e ambientalistas conhecem, de forma mais ou menos intensa, em qualquer parte do mundo, e a escassez de recursos e de apoios também não tem ajudado. Tal deve-se também ao fato de a ANIMAL ser muito leal aos animais, pelo que, embora seja uma organização que se pauta pela racionalidade, pela razoabilidade, pela tomada de posição éticas em defesa dos animais com base na melhor informação disponível e em fatos objetivos – ou seja, tendo uma abordagem racional e não emocional à defesa dos direitos dos animais –, tem necessariamente que defender os direitos dos animais por completo, e não apenas “mais ou menos”, o que faz com que se torne uma organização menos atrativa, sob alguns pontos de vista, para receber apoios. É também uma organização que faz questão de ser totalmente independente, razão pela qual nunca recebeu nem nunca aceitaria receber qualquer apoio de qualquer organismo do Estado. Ora, com uma tão firme observação e defesa destes princípios, e tendo em consideração que a ANIMAL se distanciou inclusivamente de muitas organizações, como a WSPA, PETA, HSUS, RSPCA e CIWF, entre outras, pelo fato de estas defenderem e tomarem posições que a ANIMAL considera que não respeitam nem promovem os direitos dos animais, a existência de recursos e de parcerias para a realização deste trabalho torna-se um desafio ainda maior. Mas o que é verdade é que, embora com muito esforço e sacrifício, a ANIMAL tem estado dedicada, leal e determinadamente ao serviço dos animais de Portugal e apoiando, na medida do possível, quem se preocupa com eles.
ANDA – Acha que tem sido bem-sucedido?
Miguel – Apesar do muito que ainda há por fazer e apesar do muito que, com mais recursos humanos e financeiros, poderia ter sido feito, sim, considero que tem sido um trabalho bem sucedido. A ANIMAL tem tentado, ao longo dos anos, estar ao nível do melhor que se faz no mundo em termos de defesa dos direitos dos animais. Com uma estrutura muito pequena e com uma tremenda limitação de recursos diversos, a ANIMAL tem ainda assim conseguido fazer em Portugal um trabalho que, proporcionalmente, se pode equiparar ao trabalho de algumas das maiores, mais capacitadas, incluindo em termos de recursos, e mais dinâmicas e reconhecidas organizações de proteção dos animais da Europa e dos EUA. Claro que, para qualquer defensor dos direitos dos animais, tudo o que fazemos para que a justiça que é devida aos animais não-humanos seja concretizada é sempre pouco e não chega, sobretudo quando vemos sucessivas evidências de que o que está por fazer para instituir de fato os direitos dos animais e a proteção destes é uma tarefa monumental e assustadora, que se subdivide em milhares de trabalhos diversos e necessidades múltiplas que precisam de ser supridas. Não nos sentimos em paz nem satisfeitos, enquanto tantas injustiças e atrocidades são cometidas, e pensamos sempre que podemos e devemos fazer mais e melhor. Mas somos humanos, temos limitações diversas, num país difícil para os animais, e, tentando analisar o nosso trabalho e o impacto que tem tido para os animais e na sociedade portuguesa, no modo como esta se relaciona com os animais, entendo que é legítimo considerar que a ANIMAL tem sido bem sucedida no seu trabalho pelos animais em Portugal.
ANDA – E, de uma perspectiva mais global, como vê, nomeadamente num ângulo de comparação, a proteção dos animais na Europa, no Brasil e no Mundo?
Miguel – O Brasil, do mesmo modo que tem vindo a crescer social, econômica e politicamente, tem avançado imenso no que diz respeito à proteção dos animais. Em muitos sentidos, e embora dependendo da cidade ou do estado de que estejamos a falar, o Brasil é mais avançado nesta área do que muitos países da União Europeia, incluindo Portugal. Quanto à Europa, é desigual, naturalmente. A União Europeia, por exemplo, é composta por 27 estados-membros com histórias e experiências sociais, culturais, políticas e económicas muito diferentes entre si. Por isso, também se notam essas diferenças na proteção dos animais. Para todos os efeitos, a União Europeia, enquanto legislador, tem definido mínimos, na área da proteção dos animais, que têm forçado mudanças importantes, sobretudo pelas implicações que têm nas mudanças de percepção e de hábitos dos seus povos em relação aos animais, em muitos dos seus estados-membros, mas está ainda hoje muito aquém do necessário e do esperado. A União Europeia tem que representar e materializar a modernização – incluindo do ponto de vista moral e político, nas matérias de importância moral, como é o caso dos direitos dos animais – e não deve ceder às resistências que favorecem arcaísmos sanguinários como as touradas, por exemplo. Presentemente, os 27 estados-membros da União Europeia toleram, indefensavelmente, a brutalidade cometida contra os animais nas touradas em apenas 3 estados-membros: Portugal, Espanha e França. Acredito que isso seja transitório e que será uma questão de tempo até que a UE tome posição contra isto, mas é mais natural e expectável que, entretanto, os sobressaltos cívicos que se têm registado em Portugal, em Espanha e em França contra as touradas levem a que esses estados as proíbam – há até já vários sinais que indicam que isso poderá estar perto de acontecer. A UE deveria também ter uma política central de proteção dos chamados “animais de companhia”, mas, até agora, tem-se auto-excluído dessa área. Neste contexto, tem crescido a solidariedade e o trabalho em rede entre organizações dos diversos estados-membros, coligadas formal ou informalmente, para lidar com problemas específicos, como a experimentação animal, a criação, exploração e morte de animais com fins alimentares, ou pelo seu pêlo, a manutenção e o uso de animais em estabelecimentos de entretenimento, etc., mas, a meu ver, o movimento europeu está ainda muito descoordenado e dividido, porque está a tentar adaptar-se à nova realidade quase-federativa da União Europeia, tentando lidar, ao mesmo tempo, com as violações dos direitos dos animais que ocorrem no seu espaço nacional, tendo que o ver também como espaço europeu, trabalho esse que essas organizações se vêem obrigadas a ter que fazer na esfera nacional e na esfera comunitária. É uma adaptação que espero e antecipo que se torne mais rápida e mais eficaz em breve, e que venha a permitir melhorar os seus resultados para os animais. Quanto aos EUA, têm, na minha opinião, as melhores estruturas de proteção dos animais no mundo. Os melhores santuários, para animais de espécies domésticas e selvagens, estão nos EUA, por exemplo. Mas, por ser um país muito heterogéneo, tem, dentro de si, gravíssimos problemas de difícil solução e, ao mesmo tempo, os melhores exemplos dos diferentes tipos de trabalho que há a fazer na defesa dos direitos dos animais. De resto, globalmente, apesar do holocausto animal ser ainda desesperantemente tremendo e avassalador, a verdade é que o mundo não pára de caminhar no sentido de respeitar e proteger cada vez mais os animais. Sintoma disso é, indubitavelmente, o fato de cada vez mais pessoas reconhecerem que não é legítimo alimentarem-se de animais ou aproveitarem-se, direta ou indiretamente, da sua exploração e violentação – o vegetarianismo e o veganismo são cada vez mais comuns e os apelos, das mais diversas fontes – até já da FAO, das Nações Unidas –, para que as pessoas adoptem dietas e hábitos de consumo livres de exploração de animais são cada vez maiores, mais repetidos e mais diversificados.
ANDA – Na discussão entre as diversas correntes da defesa dos animais, desde o bem-estarismo estritamente reformista ao abolicionismo puro, qual é a posição em que se encontra e que defende?
Miguel – Eu considero que é moralmente errado defender apenas a proteção do bem-estar relativo dos animais enquanto são explorados e até serem mortos, admitindo a exploração, o aprisionamento e/ou a morte deles. Não há uma única razão moral válida que possa sustentar essa injustiça. Por isso, defendo que não é legítimo defender a reforma da exploração animal e que temos, isso sim, o dever de defender e promover a abolição de todas as formas de exploração e opressão dos animais não-humanos. Por isso, recuso terminantemente uma posição reformista, que considero ser eticamente errada e inaceitável. Chamar-me-ia, por isso, abolicionista. No entanto, lamento a maneira irrazoável com que o chamado abolicionismo tem sido defendido, nomeadamente por teóricos como Gary Francione. Se as posições que este defende fossem aplicadas exatamente como ele as propõe, estaríamos a prestar um mau serviço aos animais, na minha opinião. As críticas dele às campanhas “single issue” (por exemplo, a uma campanha que aborde apenas os circos com animais ou as touradas ou a experimentação animal) são absurdas. Desde quando é que defender, numa campanha específica, o fim das touradas ou da experimentação animal é admitir que tudo o resto que essa campanha não aborda é aceitável ou menos importante? Na verdade, as campanhas “single issue” são muito úteis para centralizar questões e dar a possibilidade às pessoas de compreenderem os problemas particulares de forma singularizada, sem prejuízo da importância de se articular esses problemas particulares com o problema global, de base, do especismo e das suas implicações. Ao mesmo tempo, e ainda que seja fundamental fazer campanhas e educação a favor do veganismo, não é razoável pensar que isso chega ou que deveríamos apenas dedicar-nos a fazer campanhas acerca do veganismo porque o veganismo abrange tudo. A este propósito, e sem prejuízo da necessidade de promover o veganismo o mais possível, não vejo o que pode haver de errado em conseguir, de imediato, que uma qualquer atividade negativa para os animais possa ser abolida para já, ainda que todas as outras continuem. E não penso que seja perda de tempo apostar tempo e recursos em fazer com que isso aconteça em vez de nos dedicarmos só à defesa do veganismo. São trabalhos complementares que podem e devem ser feitos simultaneamente. Outra crítica que faço a Francione está relacionada com a sua recusa de aceitar qualquer iniciativa em defesa dos animais que seja, ainda que transitória ou instrumentalmente, reformista ou que trate os animais como “coisas”, juridicamente. E explico porquê. Por exemplo, presentemente, em Portugal, os animais são ainda categorizados como “coisas” no Código Civil. A legislação que os protege é extremamente branda e omissa e prevê que qualquer ato de crueldade contra animais, qualquer que ele seja, constitui apenas uma contra-ordenação, ou seja, um delito menor, punível com uma sanção económica (equivalente a uma multa), e não como um crime. Por isso, entendo que, ainda que transitoriamente, e sem prejuízo dos esforços que façamos para mudar a legislação para que seja mais correta e mais justa para os animais (esforços esses que estarão já perto de ser bem sucedidos – o Ministério da Justiça português está a avançar com uma medida nesse sentido e a ANIMAL tem feito o que pode para garantir que essa medida é concretizada), a verdade é que, no imediato, poderemos salvar muitas vidas de animais se não nos limitarmos a tentar prevenir ou punir um ato de crueldade apenas tratando-o enquanto mera contra-ordenação (caso em que a lei considera que, intrinsecamente, esse ato de crueldade é um delito menor), acrescentando-lhe, em vez disso, a dimensão de crime – crime de dano –, uma vez que o animal será de alguém, e portanto será uma coisa de alguém que será danificada (caso em que a lei considera que, extrinsecamente, esse mesmo ato de crueldade é um delito criminal grave), o que, por essa via, poderá permitir salvar a vida a muitos animais e fará uma enorme diferença, no imediato. Não será assim em todos os casos, mas é em muitos. Ainda que essa categoria seja errada, injusta e chocante, se ela permitir salvar uma vida neste momento, deve ser usada. Do meu ponto de vista, não faz sentido atendermos a princípios morais puros de abolicionismo puro, como defende Francione, sem atendermos às suas consequências para os animais. No limite, teremos que analisar questão a questão, caso a caso, devendo sempre lembrar os princípios e afirmá-los, procurando sempre mudar a sociedade e as suas leis para protegerem de forma mais justa e correta os direitos dos animais. Não há qualquer dúvida acerca disso. Mas também devemos fazê-lo não fechando os olhos, no imediato, às consequências das nossas decisões, aos recursos que temos para defender animais e à diferença que isso faz para eles. O ponto é: se esse expediente jurídico for o único que, no momento, me permite salvar a vida a um animal, eu vou usá-lo, ainda que tenha que dizer, em tribunal, que o animal é, juridicamente, uma coisa (acrescentando-lhe, claro, mais elementos argumentativos e fazendo, ainda assim, uma crítica a essa categoria injusta e errada). Se o animal for salvo e ficar bem em resultado disso, isso foi justificado e eu considero que tinha o dever de fazer isso. Tal não impede, porém, que, tanto em tribunal como em qualquer outro contexto, eu continue a apontar e a criticar o mais possível a injustiça e o absurdo de categorizar e tratar os animais como coisas. Mas, se os defendo e se lhes sou leal, não me posso sentar numa poltrona de moralidade completamente desinfectada, escolher não me envolver com questões em que a minha ação pelos animais pode fazer toda a diferença, designadamente usando os recursos jurídicos atualmente disponíveis para tal, e limitar-me a afirmar princípios moralmente puros e a defendê-los apenas na sua forma mais correta, deixando, entretanto, que muitas injustiças sejam cometidas quando podem ser evitadas através destas estratégias e métodos, enquanto se defendem também os direitos dos animais de uma maneira mais abrangente, teórica e moralmente mais correta. Tudo isto serve para dizer que, como o abolicionismo está presentemente muito ligado a Gary Francione e à maneira como ele o apresenta, eu não me considero abolicionista. Sou, no fundo, vegano, ativista e defensor dos direitos dos animais e “no-kill” (só considero aceitável eutanasiar um animal no caso de verdadeira eutanásia, ou seja, em que haja razões éticas e razões clínicas indiscutíveis que, combinadas, o justifiquem, pelo que me oponho terminantemente a políticas como a defendida e executada pela PETA e outras, que matam e advogam a morte de animais por alegadamente não haver lar para eles). É este, de resto, o posicionamento da ANIMAL.
(In ANDA, 20 de Novembro de 2009)
Com formação em Filosofia, Miguel Moutinho é ativista dos direitos animais e vegano desde 1998. Entre outros projetos em defesa dos animais que fundou e coordenou, está o Centro de Ética e Direito dos Animais. Desde 2002, ele é dirigente da ANIMAL, uma organização fundada em 1994, que completa este ano 15 anos de existência a serviço dos animais de Portugal, e que é, atualmente, uma das mais ativas organizações de direitos animais da Europa. Nesta entrevista concedida com exclusividade à ANDA, Miguel Moutinho fala sobre o trabalho da ONG que dirige, analisa a relação da sociedade com os animais e apresenta sua visão sobre as correntes no movimento de defesa animal. Confira!
ANDA – Como analisa o estado do respeito pelos animais em Portugal, da defesa e da proteção destes?
Miguel – Ao longo dos últimos anos, a sociedade portuguesa evoluiu bastante no que diz respeito ao seu grau de consciência acerca das características dos animais, das suas necessidades, e acerca dos muitos problemas que os afetam. O chamado public awareness, ou seja, a consciência pública e do cidadão comum acerca dos direitos dos animais e das violações destes – no caso, em Portugal – evoluíram imenso, fruto de um intenso trabalho de campanha, de alerta e de informação e sensibilização que tem sido feito, nomeadamente pela ANIMAL. Claro que, por outro lado, as muitas injustiças e atrocidades que são cometidas contra os animais passaram a ser mais conhecidas, mais identificadas e mais discutidas, pelo que se pode ter a percepção de que haverá hoje mais problemas que afetam os animais em Portugal do que havia no passado. Contudo, sendo embora verdade que os problemas não diminuíram, eu diria que, ainda assim, não há mais problemas – há apenas a manutenção dos muitos que sempre houve e há uma maior consciência desses mesmos problemas e da sua intensidade. Não deixa, porém, de ser verdade que o Estado Português, sobretudo por omissão de uma ação pedagógica, legislativa e inspectiva, preventiva e punitiva, no sentido de proteger os animais do país, tem permitido que haja uma quase total impunidade em relação a quem comete qualquer forma de abuso contra animais, seja em que contexto for, embora isso se note mais quando as vítimas são os chamados “animais de companhia”, principalmente os cães e os gatos, que são aqueles que estão mais próximos das pessoas e por quem estas nutrem uma especial empatia e simpatia. Essa mesma impunidade e os problemas que estão na sua base e que dela são efeito registam-se, no entanto, também fora desta área, que é mais popular, mas, justamente por isso, são menos notados, embora também haja um crescendo de consciência e preocupação dos cidadãos em relação a esses animais e a estas questões. Este é o quadro geral. Em termos mais concretos, notam-se sinais específicos muito positivos: muitas pessoas começam a compreender, muitas vezes intuitivamente, até, o erro da expressão “donos”; nos dois últimos anos, sobretudo, passou a ser reconhecida como uma questão muito importante o lamentável fato de os animais serem juridicamente categorizados como “coisas”; também nos últimos anos a repulsa social pelos atos de crueldade contra animais mais públicos, mais evidentes e mais imediatamente perceptíveis como errados, como é o caso das touradas, dos circos com animais e dos rodeios, cresceu e ganhou expressão política; além disso, nos últimos anos tem havido cada vez menos caçadores ativos, embora haja ainda muita caça, infelizmente. A experimentação animal passou também a ser uma questão que merece atenção, além de haver um fenômeno crescente de adesão ao vegetarianismo e ao veganismo, com restaurantes vegetarianos a abrirem portas (e a manterem-se em atividade e bem-sucedidos) por todo o país, sobretudo nos meios mais urbanos mas já com alguma expressão também no interior do país, ao mesmo tempo que, desde as mercearias pequenas aos hipermercados, a oferta de produtos para vegetarianos e veganos tem crescido tremendamente. Há cada vez mais associações e grupos informais de proteção dos animais a atuar por todo o país, embora infelizmente ainda não de forma muito sofisticada e modernizada, mas é uma questão de tempo até que este meio se organize melhor, modernize e melhore as suas práticas e venha a fazer um trabalho melhor pelos animais. Considerando todos estes elementos, diria, pois, que a realidade portuguesa, apesar das suas muitas barreiras culturais de resistência aos direitos dos animais e apesar dos seus problemas muito próprios, também decorrentes do fato de Portugal ser um país periférico, está em progresso visível no que se refere à maneira como os animais são vistos e tratados, faltando principalmente que o Estado acompanhe, por meio de medidas políticas diversas e pela concretização prática destas, os avanços importantes que a sociedade portuguesa tem dado neste domínio.
ANDA – Que trabalho tem feito, nomeadamente por intermédio da ANIMAL, na defesa dos direitos dos animais em Portugal?
Miguel – Fundamentalmente, a ANIMAL tem feito um esforço hercúleo, ao longo dos seus já quinze anos de existência, e sobretudo nos últimos anos, para ser um autêntico motor de potenciação e realização de todos estes progressos. A ANIMAL tem sido a única organização do seu gênero a atuar em Portugal. A esmagadora maioria das organizações de proteção dos animais do país atua em nível local, exclusivamente ou quase exclusivamente na prestação de assistência e proteção a animais individuais, particularmente a cães e a gatos, lidando com os muitos dramas que os afetam, nomeadamente com o abandono, que acontece impunemente em Portugal ainda hoje. A ANIMAL tem procurado fazer o outro trabalho, igualmente importante, de despertar consciências, de informar as pessoas e de, com base nisso, tentar envolvê-las e à sociedade portuguesa neste processo de mudança sobre o modo como os animais são e devem ser vistos e tratados. E claro que este trabalho tem envolvido um muito amplo trabalho jurídico, político e legislativo, assim como mediático. Como disse, as resistências são muitas, os problemas culturais e a hesitação em mudar hábitos e comportamentos, tornando-os mais éticos, são obstáculos que se têm apresentado – e que todas as organizações de direitos humanos, de direitos dos animais e ambientalistas conhecem, de forma mais ou menos intensa, em qualquer parte do mundo, e a escassez de recursos e de apoios também não tem ajudado. Tal deve-se também ao fato de a ANIMAL ser muito leal aos animais, pelo que, embora seja uma organização que se pauta pela racionalidade, pela razoabilidade, pela tomada de posição éticas em defesa dos animais com base na melhor informação disponível e em fatos objetivos – ou seja, tendo uma abordagem racional e não emocional à defesa dos direitos dos animais –, tem necessariamente que defender os direitos dos animais por completo, e não apenas “mais ou menos”, o que faz com que se torne uma organização menos atrativa, sob alguns pontos de vista, para receber apoios. É também uma organização que faz questão de ser totalmente independente, razão pela qual nunca recebeu nem nunca aceitaria receber qualquer apoio de qualquer organismo do Estado. Ora, com uma tão firme observação e defesa destes princípios, e tendo em consideração que a ANIMAL se distanciou inclusivamente de muitas organizações, como a WSPA, PETA, HSUS, RSPCA e CIWF, entre outras, pelo fato de estas defenderem e tomarem posições que a ANIMAL considera que não respeitam nem promovem os direitos dos animais, a existência de recursos e de parcerias para a realização deste trabalho torna-se um desafio ainda maior. Mas o que é verdade é que, embora com muito esforço e sacrifício, a ANIMAL tem estado dedicada, leal e determinadamente ao serviço dos animais de Portugal e apoiando, na medida do possível, quem se preocupa com eles.
ANDA – Acha que tem sido bem-sucedido?
Miguel – Apesar do muito que ainda há por fazer e apesar do muito que, com mais recursos humanos e financeiros, poderia ter sido feito, sim, considero que tem sido um trabalho bem sucedido. A ANIMAL tem tentado, ao longo dos anos, estar ao nível do melhor que se faz no mundo em termos de defesa dos direitos dos animais. Com uma estrutura muito pequena e com uma tremenda limitação de recursos diversos, a ANIMAL tem ainda assim conseguido fazer em Portugal um trabalho que, proporcionalmente, se pode equiparar ao trabalho de algumas das maiores, mais capacitadas, incluindo em termos de recursos, e mais dinâmicas e reconhecidas organizações de proteção dos animais da Europa e dos EUA. Claro que, para qualquer defensor dos direitos dos animais, tudo o que fazemos para que a justiça que é devida aos animais não-humanos seja concretizada é sempre pouco e não chega, sobretudo quando vemos sucessivas evidências de que o que está por fazer para instituir de fato os direitos dos animais e a proteção destes é uma tarefa monumental e assustadora, que se subdivide em milhares de trabalhos diversos e necessidades múltiplas que precisam de ser supridas. Não nos sentimos em paz nem satisfeitos, enquanto tantas injustiças e atrocidades são cometidas, e pensamos sempre que podemos e devemos fazer mais e melhor. Mas somos humanos, temos limitações diversas, num país difícil para os animais, e, tentando analisar o nosso trabalho e o impacto que tem tido para os animais e na sociedade portuguesa, no modo como esta se relaciona com os animais, entendo que é legítimo considerar que a ANIMAL tem sido bem sucedida no seu trabalho pelos animais em Portugal.
ANDA – E, de uma perspectiva mais global, como vê, nomeadamente num ângulo de comparação, a proteção dos animais na Europa, no Brasil e no Mundo?
Miguel – O Brasil, do mesmo modo que tem vindo a crescer social, econômica e politicamente, tem avançado imenso no que diz respeito à proteção dos animais. Em muitos sentidos, e embora dependendo da cidade ou do estado de que estejamos a falar, o Brasil é mais avançado nesta área do que muitos países da União Europeia, incluindo Portugal. Quanto à Europa, é desigual, naturalmente. A União Europeia, por exemplo, é composta por 27 estados-membros com histórias e experiências sociais, culturais, políticas e económicas muito diferentes entre si. Por isso, também se notam essas diferenças na proteção dos animais. Para todos os efeitos, a União Europeia, enquanto legislador, tem definido mínimos, na área da proteção dos animais, que têm forçado mudanças importantes, sobretudo pelas implicações que têm nas mudanças de percepção e de hábitos dos seus povos em relação aos animais, em muitos dos seus estados-membros, mas está ainda hoje muito aquém do necessário e do esperado. A União Europeia tem que representar e materializar a modernização – incluindo do ponto de vista moral e político, nas matérias de importância moral, como é o caso dos direitos dos animais – e não deve ceder às resistências que favorecem arcaísmos sanguinários como as touradas, por exemplo. Presentemente, os 27 estados-membros da União Europeia toleram, indefensavelmente, a brutalidade cometida contra os animais nas touradas em apenas 3 estados-membros: Portugal, Espanha e França. Acredito que isso seja transitório e que será uma questão de tempo até que a UE tome posição contra isto, mas é mais natural e expectável que, entretanto, os sobressaltos cívicos que se têm registado em Portugal, em Espanha e em França contra as touradas levem a que esses estados as proíbam – há até já vários sinais que indicam que isso poderá estar perto de acontecer. A UE deveria também ter uma política central de proteção dos chamados “animais de companhia”, mas, até agora, tem-se auto-excluído dessa área. Neste contexto, tem crescido a solidariedade e o trabalho em rede entre organizações dos diversos estados-membros, coligadas formal ou informalmente, para lidar com problemas específicos, como a experimentação animal, a criação, exploração e morte de animais com fins alimentares, ou pelo seu pêlo, a manutenção e o uso de animais em estabelecimentos de entretenimento, etc., mas, a meu ver, o movimento europeu está ainda muito descoordenado e dividido, porque está a tentar adaptar-se à nova realidade quase-federativa da União Europeia, tentando lidar, ao mesmo tempo, com as violações dos direitos dos animais que ocorrem no seu espaço nacional, tendo que o ver também como espaço europeu, trabalho esse que essas organizações se vêem obrigadas a ter que fazer na esfera nacional e na esfera comunitária. É uma adaptação que espero e antecipo que se torne mais rápida e mais eficaz em breve, e que venha a permitir melhorar os seus resultados para os animais. Quanto aos EUA, têm, na minha opinião, as melhores estruturas de proteção dos animais no mundo. Os melhores santuários, para animais de espécies domésticas e selvagens, estão nos EUA, por exemplo. Mas, por ser um país muito heterogéneo, tem, dentro de si, gravíssimos problemas de difícil solução e, ao mesmo tempo, os melhores exemplos dos diferentes tipos de trabalho que há a fazer na defesa dos direitos dos animais. De resto, globalmente, apesar do holocausto animal ser ainda desesperantemente tremendo e avassalador, a verdade é que o mundo não pára de caminhar no sentido de respeitar e proteger cada vez mais os animais. Sintoma disso é, indubitavelmente, o fato de cada vez mais pessoas reconhecerem que não é legítimo alimentarem-se de animais ou aproveitarem-se, direta ou indiretamente, da sua exploração e violentação – o vegetarianismo e o veganismo são cada vez mais comuns e os apelos, das mais diversas fontes – até já da FAO, das Nações Unidas –, para que as pessoas adoptem dietas e hábitos de consumo livres de exploração de animais são cada vez maiores, mais repetidos e mais diversificados.
ANDA – Na discussão entre as diversas correntes da defesa dos animais, desde o bem-estarismo estritamente reformista ao abolicionismo puro, qual é a posição em que se encontra e que defende?
Miguel – Eu considero que é moralmente errado defender apenas a proteção do bem-estar relativo dos animais enquanto são explorados e até serem mortos, admitindo a exploração, o aprisionamento e/ou a morte deles. Não há uma única razão moral válida que possa sustentar essa injustiça. Por isso, defendo que não é legítimo defender a reforma da exploração animal e que temos, isso sim, o dever de defender e promover a abolição de todas as formas de exploração e opressão dos animais não-humanos. Por isso, recuso terminantemente uma posição reformista, que considero ser eticamente errada e inaceitável. Chamar-me-ia, por isso, abolicionista. No entanto, lamento a maneira irrazoável com que o chamado abolicionismo tem sido defendido, nomeadamente por teóricos como Gary Francione. Se as posições que este defende fossem aplicadas exatamente como ele as propõe, estaríamos a prestar um mau serviço aos animais, na minha opinião. As críticas dele às campanhas “single issue” (por exemplo, a uma campanha que aborde apenas os circos com animais ou as touradas ou a experimentação animal) são absurdas. Desde quando é que defender, numa campanha específica, o fim das touradas ou da experimentação animal é admitir que tudo o resto que essa campanha não aborda é aceitável ou menos importante? Na verdade, as campanhas “single issue” são muito úteis para centralizar questões e dar a possibilidade às pessoas de compreenderem os problemas particulares de forma singularizada, sem prejuízo da importância de se articular esses problemas particulares com o problema global, de base, do especismo e das suas implicações. Ao mesmo tempo, e ainda que seja fundamental fazer campanhas e educação a favor do veganismo, não é razoável pensar que isso chega ou que deveríamos apenas dedicar-nos a fazer campanhas acerca do veganismo porque o veganismo abrange tudo. A este propósito, e sem prejuízo da necessidade de promover o veganismo o mais possível, não vejo o que pode haver de errado em conseguir, de imediato, que uma qualquer atividade negativa para os animais possa ser abolida para já, ainda que todas as outras continuem. E não penso que seja perda de tempo apostar tempo e recursos em fazer com que isso aconteça em vez de nos dedicarmos só à defesa do veganismo. São trabalhos complementares que podem e devem ser feitos simultaneamente. Outra crítica que faço a Francione está relacionada com a sua recusa de aceitar qualquer iniciativa em defesa dos animais que seja, ainda que transitória ou instrumentalmente, reformista ou que trate os animais como “coisas”, juridicamente. E explico porquê. Por exemplo, presentemente, em Portugal, os animais são ainda categorizados como “coisas” no Código Civil. A legislação que os protege é extremamente branda e omissa e prevê que qualquer ato de crueldade contra animais, qualquer que ele seja, constitui apenas uma contra-ordenação, ou seja, um delito menor, punível com uma sanção económica (equivalente a uma multa), e não como um crime. Por isso, entendo que, ainda que transitoriamente, e sem prejuízo dos esforços que façamos para mudar a legislação para que seja mais correta e mais justa para os animais (esforços esses que estarão já perto de ser bem sucedidos – o Ministério da Justiça português está a avançar com uma medida nesse sentido e a ANIMAL tem feito o que pode para garantir que essa medida é concretizada), a verdade é que, no imediato, poderemos salvar muitas vidas de animais se não nos limitarmos a tentar prevenir ou punir um ato de crueldade apenas tratando-o enquanto mera contra-ordenação (caso em que a lei considera que, intrinsecamente, esse ato de crueldade é um delito menor), acrescentando-lhe, em vez disso, a dimensão de crime – crime de dano –, uma vez que o animal será de alguém, e portanto será uma coisa de alguém que será danificada (caso em que a lei considera que, extrinsecamente, esse mesmo ato de crueldade é um delito criminal grave), o que, por essa via, poderá permitir salvar a vida a muitos animais e fará uma enorme diferença, no imediato. Não será assim em todos os casos, mas é em muitos. Ainda que essa categoria seja errada, injusta e chocante, se ela permitir salvar uma vida neste momento, deve ser usada. Do meu ponto de vista, não faz sentido atendermos a princípios morais puros de abolicionismo puro, como defende Francione, sem atendermos às suas consequências para os animais. No limite, teremos que analisar questão a questão, caso a caso, devendo sempre lembrar os princípios e afirmá-los, procurando sempre mudar a sociedade e as suas leis para protegerem de forma mais justa e correta os direitos dos animais. Não há qualquer dúvida acerca disso. Mas também devemos fazê-lo não fechando os olhos, no imediato, às consequências das nossas decisões, aos recursos que temos para defender animais e à diferença que isso faz para eles. O ponto é: se esse expediente jurídico for o único que, no momento, me permite salvar a vida a um animal, eu vou usá-lo, ainda que tenha que dizer, em tribunal, que o animal é, juridicamente, uma coisa (acrescentando-lhe, claro, mais elementos argumentativos e fazendo, ainda assim, uma crítica a essa categoria injusta e errada). Se o animal for salvo e ficar bem em resultado disso, isso foi justificado e eu considero que tinha o dever de fazer isso. Tal não impede, porém, que, tanto em tribunal como em qualquer outro contexto, eu continue a apontar e a criticar o mais possível a injustiça e o absurdo de categorizar e tratar os animais como coisas. Mas, se os defendo e se lhes sou leal, não me posso sentar numa poltrona de moralidade completamente desinfectada, escolher não me envolver com questões em que a minha ação pelos animais pode fazer toda a diferença, designadamente usando os recursos jurídicos atualmente disponíveis para tal, e limitar-me a afirmar princípios moralmente puros e a defendê-los apenas na sua forma mais correta, deixando, entretanto, que muitas injustiças sejam cometidas quando podem ser evitadas através destas estratégias e métodos, enquanto se defendem também os direitos dos animais de uma maneira mais abrangente, teórica e moralmente mais correta. Tudo isto serve para dizer que, como o abolicionismo está presentemente muito ligado a Gary Francione e à maneira como ele o apresenta, eu não me considero abolicionista. Sou, no fundo, vegano, ativista e defensor dos direitos dos animais e “no-kill” (só considero aceitável eutanasiar um animal no caso de verdadeira eutanásia, ou seja, em que haja razões éticas e razões clínicas indiscutíveis que, combinadas, o justifiquem, pelo que me oponho terminantemente a políticas como a defendida e executada pela PETA e outras, que matam e advogam a morte de animais por alegadamente não haver lar para eles). É este, de resto, o posicionamento da ANIMAL.
Touros ferem dois em gravações de 'Knight and Day'
Tom Cruise e Cameron Diaz são protagonistas do filme
(In CORREIO DA MANHÃ, 23 de Novembro de 2009)
As gravações de ‘Knight and Day’, o novo filme de James Mangold, protagonizado por Tom Cruise e Cameron Diaz em Cádiz, Espanha, foram suspensas este domingo depois de sete touros, que participavam na produção, escaparam, ferindo duas mulheres.
“Estamos consternados com o sucedido. Até ao momento desconhecemos os motivos que levaram à fuga dos animais”, declarou Jose Luis Escolar, director da produtora Calle Cruzada.
Ignacio Romaní, porta-voz da Câmara de Cádiz, anunciou que as filmagens ficarão suspensas “enquanto a produtora não apresentar um relatório sobre o sucedido e exista uma plano de segurança para evitar que tal se repita”.
(In CORREIO DA MANHÃ, 23 de Novembro de 2009)
As gravações de ‘Knight and Day’, o novo filme de James Mangold, protagonizado por Tom Cruise e Cameron Diaz em Cádiz, Espanha, foram suspensas este domingo depois de sete touros, que participavam na produção, escaparam, ferindo duas mulheres.
“Estamos consternados com o sucedido. Até ao momento desconhecemos os motivos que levaram à fuga dos animais”, declarou Jose Luis Escolar, director da produtora Calle Cruzada.
Ignacio Romaní, porta-voz da Câmara de Cádiz, anunciou que as filmagens ficarão suspensas “enquanto a produtora não apresentar um relatório sobre o sucedido e exista uma plano de segurança para evitar que tal se repita”.
National Geographic Channel estreia série documental «Ink Rescue» dia 1 de Dezembro
(In DIÁRIO DIGITAL, 23 de Novembro de 2009)
O National Geographic Channel (NGC) vai estrear no dia 1 de Dezembro, às 21:15, a série documental «Ink Rescue», que acompanha uma equipa improvável na defesa pelos direitos dos animais.
Ao longo de seis episódios, a série vai dar a conhecer um grupo de motards que formou uma organização de ajuda animal «completamente diferente de todas as outras que conhecemos», a Rescue Ink, segundo o canal.
Alguns dos elementos da organização têm no passado problemas com as autoridades e situações de violência, mas procuram redimir-se ajudando animais que sofrem abusos por parte dos seres humanos.
Semanalmente, chegam à Ink Rescue, em Long Island, cerca de 100 chamadas a reportar abusos contra animais. Estes homens – porteiros de discotecas, seguranças, bombeiros ou até antigos detectives da polícia de Nova Iorque – respondem a pedidos que nenhuma outra organização acorreria.
O primeiro episódio, «Rebeldes com uma Causa», vai para o ar dia 1, às 21:15. Estará em destaque o caso de um pit bull com um longo historial de ataques que exige acompanhamento especial para uma nova oportunidade de viver num lar, entre outras situações.
Segue-se «Morder a Língua», dia 8, à mesma hora. No dia 15, é transmitido «Encontros Arriscados».
«A Casa dos Horrores» vai para o ar dia 22 de Dezembro. «Missões de Salvamento» tem estreia prevista para dia 29 de Dezembro e, por fim, «Assassinos de Pit Bull» é emitido a 5 de Janeiro.
[Para saber mais acerca do Rescue Ink, por favor visite: http://www.rescueink.org/ e http://channel.nationalgeographic.com/series/rescue-ink-unleashed/all/Overview]
O National Geographic Channel (NGC) vai estrear no dia 1 de Dezembro, às 21:15, a série documental «Ink Rescue», que acompanha uma equipa improvável na defesa pelos direitos dos animais.
Ao longo de seis episódios, a série vai dar a conhecer um grupo de motards que formou uma organização de ajuda animal «completamente diferente de todas as outras que conhecemos», a Rescue Ink, segundo o canal.
Alguns dos elementos da organização têm no passado problemas com as autoridades e situações de violência, mas procuram redimir-se ajudando animais que sofrem abusos por parte dos seres humanos.
Semanalmente, chegam à Ink Rescue, em Long Island, cerca de 100 chamadas a reportar abusos contra animais. Estes homens – porteiros de discotecas, seguranças, bombeiros ou até antigos detectives da polícia de Nova Iorque – respondem a pedidos que nenhuma outra organização acorreria.
O primeiro episódio, «Rebeldes com uma Causa», vai para o ar dia 1, às 21:15. Estará em destaque o caso de um pit bull com um longo historial de ataques que exige acompanhamento especial para uma nova oportunidade de viver num lar, entre outras situações.
Segue-se «Morder a Língua», dia 8, à mesma hora. No dia 15, é transmitido «Encontros Arriscados».
«A Casa dos Horrores» vai para o ar dia 22 de Dezembro. «Missões de Salvamento» tem estreia prevista para dia 29 de Dezembro e, por fim, «Assassinos de Pit Bull» é emitido a 5 de Janeiro.
[Para saber mais acerca do Rescue Ink, por favor visite: http://www.rescueink.org/ e http://channel.nationalgeographic.com/series/rescue-ink-unleashed/all/Overview]
sexta-feira, 20 de Novembro de 2009
Circo sem animais força criatividade
Directora criativa do Cirque Soleil diz que proibição da compra de animais estimulará a criatividade artística
(In DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 18 de Novembro de 2009)
A directora criativa do Cirque Soleil Lyn Heward considerou que a portaria portuguesa que proibe a compra ou reprodução de animais para o circo obrigará os artistas circenses a desenvolver a sua criatividade.
Lyn Heward disse no seminário sobre Criatividade, destinado a empresários, em Lisboa, que não era nem a favor nem contra a presença de animais no mundo do circo. "Pessoalmente, adoro animais e não me incomoda vê-los a actuar.", afirmou.
O quê a preocupa é a forma como se encara esse trabalho, como são expostos e transportados. "Ao contrário do ser humano, um animal não toma a decisão de ser artista de circo porque não tem essa capacidade de escolha", frisou.
Lyn Heward até vê vantagens: "Se não puder haver animais no espectáculo, então o ser humano vai ter que desenvolver muito mais a sua criatividade. E isso é óptimo", defendeu. Esta medida não preocupa o Cirque Soleil, que não trabalha com animais.
Este circo canadiano começou com 73 artistas de rua e actualmente tem 20 diferentes espectáculos espalhados pelo mundo e 4.000 empregados, dos quais 1.100 são artistas.
(In DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 18 de Novembro de 2009)
A directora criativa do Cirque Soleil Lyn Heward considerou que a portaria portuguesa que proibe a compra ou reprodução de animais para o circo obrigará os artistas circenses a desenvolver a sua criatividade.
Lyn Heward disse no seminário sobre Criatividade, destinado a empresários, em Lisboa, que não era nem a favor nem contra a presença de animais no mundo do circo. "Pessoalmente, adoro animais e não me incomoda vê-los a actuar.", afirmou.
O quê a preocupa é a forma como se encara esse trabalho, como são expostos e transportados. "Ao contrário do ser humano, um animal não toma a decisão de ser artista de circo porque não tem essa capacidade de escolha", frisou.
Lyn Heward até vê vantagens: "Se não puder haver animais no espectáculo, então o ser humano vai ter que desenvolver muito mais a sua criatividade. E isso é óptimo", defendeu. Esta medida não preocupa o Cirque Soleil, que não trabalha com animais.
Este circo canadiano começou com 73 artistas de rua e actualmente tem 20 diferentes espectáculos espalhados pelo mundo e 4.000 empregados, dos quais 1.100 são artistas.
domingo, 8 de Novembro de 2009
Abdicar de matar
(Por Luís Portela. In “Jornal de Notícias”, 4 de Novembro de 2009)
Assassino é, segundo os dicionários, quem mata ou manda matar com intenção. O termo está relacionado com a ideia de morte provocada com violência, mais ou menos premeditada e/ou de forma traiçoeira.
Poderá colocar-se a questão se os perto de 300.000 portugueses que, às quintas-feiras e domingos, entre Agosto e Fevereiro, matam animais a tiro pelos campos deste país, normalmente conhecidos por caçadores, podem ou devem ser chamados de assassinos.
Matam com intenção, de forma premeditada, com violência, traiçoeiramente, seres indefesos e que nada terão feito para merecerem o sofrimento a que muitas vezes são sujeitos pela sensação de perseguição, pelo susto, a dor e a agonia provocados pelos tiros dos caçadores ou pelas dentadas dos seus cães. Seres pacíficos, belos, úteis, com direito à vida, que nada terão feito para merecerem a morte.
Não matam em defesa própria, nem por necessidade. Matam por prazer ou… por desporto. Não matam corajosamente, olhos nos olhos, quem tem meios de defesa e poder de contra-ataque. Matam seres inocentes, sem qualquer capacidade de defesa. E fazem-no por prazer ou… por desporto.
Mas os dicionários referem a palavra assassino relacionada com a morte de pessoas. Não costuma ser utilizada para quem comete o mesmo acto em outros animais, pelo que a sua utilização - pelo menos para já - é inadequada.
E digo "pelo menos para já" porque penso que, mais cedo ou mais tarde, a humanidade irá reprovar fortemente quem não respeite as mais diversas formas de vida. Não sei se os caçadores algum dia vão ser chamados de assassinos. Mas tenho a convicção de que a caça virá a ser reprovada por um cada vez maior número de pessoas e, eventualmente, proibida.
Entretanto, muito gostaria que as pessoas que criaram o gosto pela caça meditassem um pouco no que realmente fazem e se - face às leis universais - podem ou devem fazê-lo. Mais bonito que a proibição da caça, seria que cada um dos caçadores abdicasse do seu prazer ou… do seu desporto.
Assassino é, segundo os dicionários, quem mata ou manda matar com intenção. O termo está relacionado com a ideia de morte provocada com violência, mais ou menos premeditada e/ou de forma traiçoeira.
Poderá colocar-se a questão se os perto de 300.000 portugueses que, às quintas-feiras e domingos, entre Agosto e Fevereiro, matam animais a tiro pelos campos deste país, normalmente conhecidos por caçadores, podem ou devem ser chamados de assassinos.
Matam com intenção, de forma premeditada, com violência, traiçoeiramente, seres indefesos e que nada terão feito para merecerem o sofrimento a que muitas vezes são sujeitos pela sensação de perseguição, pelo susto, a dor e a agonia provocados pelos tiros dos caçadores ou pelas dentadas dos seus cães. Seres pacíficos, belos, úteis, com direito à vida, que nada terão feito para merecerem a morte.
Não matam em defesa própria, nem por necessidade. Matam por prazer ou… por desporto. Não matam corajosamente, olhos nos olhos, quem tem meios de defesa e poder de contra-ataque. Matam seres inocentes, sem qualquer capacidade de defesa. E fazem-no por prazer ou… por desporto.
Mas os dicionários referem a palavra assassino relacionada com a morte de pessoas. Não costuma ser utilizada para quem comete o mesmo acto em outros animais, pelo que a sua utilização - pelo menos para já - é inadequada.
E digo "pelo menos para já" porque penso que, mais cedo ou mais tarde, a humanidade irá reprovar fortemente quem não respeite as mais diversas formas de vida. Não sei se os caçadores algum dia vão ser chamados de assassinos. Mas tenho a convicção de que a caça virá a ser reprovada por um cada vez maior número de pessoas e, eventualmente, proibida.
Entretanto, muito gostaria que as pessoas que criaram o gosto pela caça meditassem um pouco no que realmente fazem e se - face às leis universais - podem ou devem fazê-lo. Mais bonito que a proibição da caça, seria que cada um dos caçadores abdicasse do seu prazer ou… do seu desporto.
quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Por favor, peça ao Governo para alterar o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil
Por favor, peça ao Governo para aprovar o projecto de decreto-lei apresentado em Maio pelo Ministério da Justiça para alterar o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil, de modo a que estes deixem de ser tratados juridicamente como "coisas" de forma tradicional
Em Maio do ano corrente, o Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça deu conhecimento à ANIMAL da sua proposta para rever e actualizar o presente enquadramento jurídico dos animais no Código Civil Português. Antes dessa proposta final do Ministério da Justiça ter sido apresentada, o mesmo organismo do Ministério da Justiça tinha já consultado a ANIMAL para obter a posição desta organização sobre como entenderia que esta revisão legislativa deveria ocorrer, ao que a ANIMAL respondeu, na altura, com as suas propostas e comentários. E, apesar da proposta final do Ministério da Justiça, sob a forma de um projecto de decreto-lei, não ter correspondido inteiramente às reclamações da ANIMAL, a verdade é que, logo na altura, a ANIMAL acolheu aquela proposta como muito positiva, merecedora de apoio e saudação, tendo, desde logo, apelado a todos os seus apoiantes para que escrevessem àquele organismo do Ministério da Justiça pedindo-lhe que avançasse com os procedimentos necessários para levar aquela proposta a efeito, congratulando também a forma encontrada pelo Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça para finalmente estabelecer um novo, mais moderno e mais justo enquadramento jurídico dos animais no Código Civil – onde estes se encontram, até hoje, categorizados (e vítimas das implicações jurídicas dessa categoria) como “coisas”.
Entre outros pontos que este projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça contempla, destaca-se a proposta de inclusão, entre outras disposições positivas, das seguintes normas no Código Civil:
- “Os animais, enquanto seres sensíveis, embora possam ser objecto de relações jurídicas, não são coisas e a sua protecção opera-se por via de lei especial.”
- “O direito de propriedade de um animal não contempla a faculdade de recurso a maus-tratos ou actos cruéis, nem de destruição, ressalvadas as excepções contempladas em legislação especial.”
- “O proprietário de um animal deve observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais de protecção dos animais, devendo assegurar o seu bem-estar.”
Para a ANIMAL, apesar desta não ser uma solução eticamente perfeita, trata-se de uma proposta bastante correcta e capaz de afectar, de forma muito significativa, toda a protecção legislativa e jurídica dos animais em Portugal, oferecendo uma resposta inteligente e transitoriamente correcta (até que a sociedade deixe de todo de considerar os animais propriedade) que, no imediato, pode melhorar importantemente as suas garantias e graus de protecção. É de destacar que este novo enquadramento dos animais no Código Civil que se deseja que seja efectivado rapidamente não mudará, por si só, a protecção jurídico-legislativa dos animais em Portugal para melhor – mas estabelecerá, sem dúvida alguma, uma base fundamental para que tal aconteça.
Entretanto, porém, até hoje, o referido projecto de decreto-lei não foi votado no Conselho de Ministros, para que pudesse, assim, ser aprovado e entrar em vigor, com todas as positivas implicações jurídicas, directas e indirectas, que trará para os animais. Agora, que o novo Governo, com todos os seus novos membros, já está em funções, é tempo de retomar esta reclamação e de pedir ao Governo como um todo, e mais particularmente ao Ministro da Justiça, que tomem uma decisão simples mas vital: que votem, aprovem e façam entrar em vigor o projecto de decreto-lei elaborado pelo Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça que visa rever, modernizar e tornar mais justo e mais correcto o enquadramento jurídico dos animais não-humanos no Código Civil Português.
Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministro da Justiça, à Directora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com conhecimento ao Ministro da Agricultura, ao Director-Geral e à Subdirectora-Geral de Veterinária, e aos seis líderes parlamentares na Assembleia da República, pedindo a aprovação urgente pelo Conselho de Ministros do referido projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça. Por favor, envie a sua mensagem para: pm@pm.gov.pt; gab.mp@mp.gov.pt; gmj@mj.gov.pt; correio@dgpj.mj.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gabministro@madrp.gov.pt; dgsdg@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; blocoar@ar.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mailgp_pev@pev.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.
Mensagem Sugerida
Exm.º Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Exm.º Senhor Ministro da Justiça
Exm.ª Senhora Directora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Com Conhecimento a:
Exm.º Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exm.º Senhor Director-Geral de Veterinária
Exm.ª Senhora Subdirectora-Geral de Veterinária
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV
Excelências,
Em Maio do ano corrente, no seguimento de consultas feitas por esse organismo a associações de protecção dos animais, o Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça apresentou uma extremamente pertinente e correcta proposta de decreto-lei que visava alterar o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil Português, de modo a que estes passassem a deixar de ser tradicionalmente categorizados como “coisas”, tendo essa proposta incluído, entre outras, as seguintes formulações muito positivas de novas normas que respeitantes ao enquadramento jurídico dos animais neste domínio:
- “Os animais, enquanto seres sensíveis, embora possam ser objecto de relações jurídicas, não são coisas e a sua protecção opera-se por via de lei especial.”
- “O direito de propriedade de um animal não contempla a faculdade de recurso a maus-tratos ou actos cruéis, nem de destruição, ressalvadas as excepções contempladas em legislação especial.”
- “O proprietário de um animal deve observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais de protecção dos animais, devendo assegurar o seu bem-estar.”
Sendo embora de destacar que esta alteração legislativa não resolverá, por si só, as muitas deficiências da legislação portuguesa de protecção dos animais – que deve ser revista e tornada mais moderna, mais eficaz e mais justa nesse domínio legislativo específico –, a verdade é que esta proposta do Ministério da Justiça, uma vez que seja aprovada em Conselho de Ministros e entre em vigor, virá finalmente pôr termo a um enquadramento jurídico arcaico, injusto e fortemente lesivo para os animais em Portugal e para as muitas cidadãs e cidadãos que se preocupam com eles.
É urgente aumentar, reforçar e melhorar a protecção jurídico-legislativa dos animais em Portugal, e parte dessa mudança legislativa passa, indiscutivelmente, pela aprovação e efectivação deste projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça, que em boa hora foi preparado e apresentado e que merece a minha mais viva saudação.
É neste contexto que venho pedir ao Governo Português que, em Conselho de Ministros, dê prioridade à aprovação rápida deste projecto de decreto-lei, que já está elaborado e que foi, felizmente, elaborado e proposto exactamente por um organismo do Governo, e cuja aprovação urgente é extremamente necessária e desejada, na certeza de que virá estabelecer fulcrais bases no ordenamento jurídico português para que as muitas injustiças e atrocidades que diariamente são cometidas contra os animais de Portugal possam ser melhor prevenidas e melhor combatidas, nomeadamente através de um justo reconhecimento, no Código Civil Português, de que os animais não são nem podem ser vistos ou tratados como meras “coisas”.
Peço a V. Ex.as, em suma, se dignem dar os passos necessários, da forma mais breve possível, para que este projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça seja aprovado pelo Governo, para que os animais de Portugal fiquem menos desprotegidos e para que, assim, eu e tantos outros portugueses possamos sentir que as nossas preocupações e aspirações cívicas relativamente aos animais e ao dever cívico de os proteger são escutadas e materializadas na Lei.
Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos e mais respeitosos cumprimentos,
[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE E PAÍS AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]
Em Maio do ano corrente, o Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça deu conhecimento à ANIMAL da sua proposta para rever e actualizar o presente enquadramento jurídico dos animais no Código Civil Português. Antes dessa proposta final do Ministério da Justiça ter sido apresentada, o mesmo organismo do Ministério da Justiça tinha já consultado a ANIMAL para obter a posição desta organização sobre como entenderia que esta revisão legislativa deveria ocorrer, ao que a ANIMAL respondeu, na altura, com as suas propostas e comentários. E, apesar da proposta final do Ministério da Justiça, sob a forma de um projecto de decreto-lei, não ter correspondido inteiramente às reclamações da ANIMAL, a verdade é que, logo na altura, a ANIMAL acolheu aquela proposta como muito positiva, merecedora de apoio e saudação, tendo, desde logo, apelado a todos os seus apoiantes para que escrevessem àquele organismo do Ministério da Justiça pedindo-lhe que avançasse com os procedimentos necessários para levar aquela proposta a efeito, congratulando também a forma encontrada pelo Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça para finalmente estabelecer um novo, mais moderno e mais justo enquadramento jurídico dos animais no Código Civil – onde estes se encontram, até hoje, categorizados (e vítimas das implicações jurídicas dessa categoria) como “coisas”.
Entre outros pontos que este projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça contempla, destaca-se a proposta de inclusão, entre outras disposições positivas, das seguintes normas no Código Civil:
- “Os animais, enquanto seres sensíveis, embora possam ser objecto de relações jurídicas, não são coisas e a sua protecção opera-se por via de lei especial.”
- “O direito de propriedade de um animal não contempla a faculdade de recurso a maus-tratos ou actos cruéis, nem de destruição, ressalvadas as excepções contempladas em legislação especial.”
- “O proprietário de um animal deve observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais de protecção dos animais, devendo assegurar o seu bem-estar.”
Para a ANIMAL, apesar desta não ser uma solução eticamente perfeita, trata-se de uma proposta bastante correcta e capaz de afectar, de forma muito significativa, toda a protecção legislativa e jurídica dos animais em Portugal, oferecendo uma resposta inteligente e transitoriamente correcta (até que a sociedade deixe de todo de considerar os animais propriedade) que, no imediato, pode melhorar importantemente as suas garantias e graus de protecção. É de destacar que este novo enquadramento dos animais no Código Civil que se deseja que seja efectivado rapidamente não mudará, por si só, a protecção jurídico-legislativa dos animais em Portugal para melhor – mas estabelecerá, sem dúvida alguma, uma base fundamental para que tal aconteça.
Entretanto, porém, até hoje, o referido projecto de decreto-lei não foi votado no Conselho de Ministros, para que pudesse, assim, ser aprovado e entrar em vigor, com todas as positivas implicações jurídicas, directas e indirectas, que trará para os animais. Agora, que o novo Governo, com todos os seus novos membros, já está em funções, é tempo de retomar esta reclamação e de pedir ao Governo como um todo, e mais particularmente ao Ministro da Justiça, que tomem uma decisão simples mas vital: que votem, aprovem e façam entrar em vigor o projecto de decreto-lei elaborado pelo Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça que visa rever, modernizar e tornar mais justo e mais correcto o enquadramento jurídico dos animais não-humanos no Código Civil Português.
Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministro da Justiça, à Directora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com conhecimento ao Ministro da Agricultura, ao Director-Geral e à Subdirectora-Geral de Veterinária, e aos seis líderes parlamentares na Assembleia da República, pedindo a aprovação urgente pelo Conselho de Ministros do referido projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça. Por favor, envie a sua mensagem para: pm@pm.gov.pt; gab.mp@mp.gov.pt; gmj@mj.gov.pt; correio@dgpj.mj.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gabministro@madrp.gov.pt; dgsdg@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; blocoar@ar.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mailgp_pev@pev.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.
Mensagem Sugerida
Exm.º Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Exm.º Senhor Ministro da Justiça
Exm.ª Senhora Directora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Com Conhecimento a:
Exm.º Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exm.º Senhor Director-Geral de Veterinária
Exm.ª Senhora Subdirectora-Geral de Veterinária
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV
Excelências,
Em Maio do ano corrente, no seguimento de consultas feitas por esse organismo a associações de protecção dos animais, o Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça apresentou uma extremamente pertinente e correcta proposta de decreto-lei que visava alterar o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil Português, de modo a que estes passassem a deixar de ser tradicionalmente categorizados como “coisas”, tendo essa proposta incluído, entre outras, as seguintes formulações muito positivas de novas normas que respeitantes ao enquadramento jurídico dos animais neste domínio:
- “Os animais, enquanto seres sensíveis, embora possam ser objecto de relações jurídicas, não são coisas e a sua protecção opera-se por via de lei especial.”
- “O direito de propriedade de um animal não contempla a faculdade de recurso a maus-tratos ou actos cruéis, nem de destruição, ressalvadas as excepções contempladas em legislação especial.”
- “O proprietário de um animal deve observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais de protecção dos animais, devendo assegurar o seu bem-estar.”
Sendo embora de destacar que esta alteração legislativa não resolverá, por si só, as muitas deficiências da legislação portuguesa de protecção dos animais – que deve ser revista e tornada mais moderna, mais eficaz e mais justa nesse domínio legislativo específico –, a verdade é que esta proposta do Ministério da Justiça, uma vez que seja aprovada em Conselho de Ministros e entre em vigor, virá finalmente pôr termo a um enquadramento jurídico arcaico, injusto e fortemente lesivo para os animais em Portugal e para as muitas cidadãs e cidadãos que se preocupam com eles.
É urgente aumentar, reforçar e melhorar a protecção jurídico-legislativa dos animais em Portugal, e parte dessa mudança legislativa passa, indiscutivelmente, pela aprovação e efectivação deste projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça, que em boa hora foi preparado e apresentado e que merece a minha mais viva saudação.
É neste contexto que venho pedir ao Governo Português que, em Conselho de Ministros, dê prioridade à aprovação rápida deste projecto de decreto-lei, que já está elaborado e que foi, felizmente, elaborado e proposto exactamente por um organismo do Governo, e cuja aprovação urgente é extremamente necessária e desejada, na certeza de que virá estabelecer fulcrais bases no ordenamento jurídico português para que as muitas injustiças e atrocidades que diariamente são cometidas contra os animais de Portugal possam ser melhor prevenidas e melhor combatidas, nomeadamente através de um justo reconhecimento, no Código Civil Português, de que os animais não são nem podem ser vistos ou tratados como meras “coisas”.
Peço a V. Ex.as, em suma, se dignem dar os passos necessários, da forma mais breve possível, para que este projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça seja aprovado pelo Governo, para que os animais de Portugal fiquem menos desprotegidos e para que, assim, eu e tantos outros portugueses possamos sentir que as nossas preocupações e aspirações cívicas relativamente aos animais e ao dever cívico de os proteger são escutadas e materializadas na Lei.
Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos e mais respeitosos cumprimentos,
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