Diploma aprovado no Parlamento - Donos de cães perigosos e lutas entre animais podem ser punidos com prisão até dez anos

(Por Lusa. In “Público”, 3 de Julho de 2009)

O Parlamento aprovou hoje um diploma que prevê a criminalização de os promotores de lutas entre animais e os donos de cães perigosos, com a possibilidade da aplicação de penas de prisão até dez anos.

O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e a abstenção do PSD e do CDS-PP. O deputado do PSD Mendes Bota votou a favor.

A autorização legislativa prevê que "as penas previstas nas normas ao abrigo da lei não podem exceder dez anos de prisão".

O Governo definirá os ilícitos criminais que correspondem à participação ou promoção de lutas entre animais e à ofensa à integridade física causada por animais, por dolo do dono.

De acordo com o diploma, passará a ser punível "a tentativa" de organização de lutas entre animais, e as ofensas à integridade física causadas por animais, seja por dolo ou negligência do dono. A pena será agravada se da agressão resultarem "ofensas graves" à integridade física da vítima.

No preâmbulo do diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Agosto do ano passado, o Governo considera que "a punição como contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia não é eficaz para a sua prevenção".

"Por as lutas entre animais visarem o aumento do seu potencial genético agressor, são ainda criminalizadas tanto a sua organização, como a participação nas mesmas", refere ainda a proposta de lei.

Um diploma do CDS-PP que visava combater a realização de espectáculos de luta de cães, criminalizando a sua promoção ou realização", foi chumbado pela maioria PS.

"Crise" diminui corridas em Espanha

(In “Taurodromo.com”, 2 de Julho de 2009)

De acordo com estatísticas apresentados pelo site mundoestribo.com registaram-se até ao mês de Junho deste ano 72 corridas.Este número representa o valor mais baixo em análise comparativa com a última década em que só teve par o ano de 2001, durante o qual até ao mês de Junho se registaram apenas 71 corridas.

A actual situação que decorre da crise económica mundial, é de todo prejudicial para a festa e consequentemente para os "operadores económicos" que com ela se relacionam pelas mais diversas formas e meios.As corridas de rejoneio, que ao longo dos últimos anos têm tido uma receptividade cada vez maior, atingiram no passado ano de 2008 expoente máximo em que se registaram 108 corridas entre os meses de Janeiro e Junho.

Bolivia first country in the world to ban wild and domestic animals from travelling circuses

Animal Defenders International (ADI) is delighted that Bolivia’s President Evo Morales has signed a new law to end the use of wild and domestic animals in travelling circuses.

After a successful passage through the Congress, the Bill passed the final hurdle, awaiting the President’s signature, and the new Act is expected to be published in the following weeks.

The law, tabled by Congresswoman Ximena Flores of Potosi, arose as a result of evidence gathered during a disturbing undercover investigation by ADI that included: lions confined in a tiny cage on the back of a truck (two were pregnant but continued to perform); a mandrill confined in a tiny cage; three brown bears kept in tiny compartments measuring just 2.5x3m, inside a cage on the back of a truck ­– their only exercise was the walk to and from the ring for their short performance. Lack of safety barriers were noted, as the animals were made to dance, play dead and ride a bicycle. The findings of the investigation were presented to the Congress together with ADI’s report on the scientific evidence of suffering of animals in travelling circuses, ‘The Science on Suffering’.

The new law bans the use of wild and domestic animals in circuses in the Bolivia, as their conditions and confinement it is considered an act of cruelty. The circuses will be allowed one year to adapt their shows to a humans-only programme and during this time, the government will issue regulations on confiscation and pecuniary sanctions for any breaches of the law.

This is the first national law to ban the use of both domestic and wild animals in circuses. So far, similar bans on animal use in travelling circuses in Costa Rica, Sweden, Finland and Denmark only prohibit the use of wild animals or certain species.

In recognition of President Morales’ stand on the issue and his government’s prompt action, ADI has presented the Bolivian government with the Toto Award on animal protection and conservation.

ADI Chief Executive Jan Creamer, “This is a truly historic day for circus animals. The undercover investigations, the scientific research and the hard work of our supporters in Bolivia has made a difference for animals that will reach around the world. Bolivia is the first country to ban animal circuses in South America and the first worldwide to ban both domestic and wild animals in circuses. We applaud the President Evo Morales for setting the highest standard for animal protection for South America, which the rest of the world now needs to follow. We also salute the efforts of Congresswoman Flores and all the local organizations and who along with ADI worked tirelessly to ensure that the bill became a law.”

Nesta 5.ª feira – 2 de Julho, no Campo Pequeno (entre as 19h30m e as 22h30m), Participe em mais uma Manifestação Contra as Touradas em Lisboa

Pelo fim da tortura de touros e da aterrorização de cavalos em touradas, em Portugal e no Mundo

Por favor, venha vestid(a)(o) com roupas escuras e traga buzinas, apitos, tachos e panelas para protestar ruidosamente contra as touradas

PARTICIPE e DIVULGUE

Traga consigo também outras/os amigas/os dos animais!

Pelo fim da violência extrema contra touros e cavalos que são as abomináveis touradas

Para mais informações, por favor contacte: 96 132 08 18 96 235 81 83 campanhas@animal.org.pt

Compre uma valiosa obra de arte e, ao fazê-lo, ajude a ANIMAL a ajudar os animais de Portugal

Reputada pintora Armanda Passos oferece quadro à ANIMAL para venda e conversão do valor da venda em ajuda financeira para o trabalho que a ANIMAL diariamente desenvolve pelos animais de Portugal

Todos os dias, a ANIMAL trabalha nas mais diversas frentes na defesa dos direitos dos animais em Portugal, desenvolvendo um trabalho multifacetado para fazer avançar a protecção prática, logística, legislativa e jurídica dos animais neste país. Animais das mais variadas espécies, afectados pelos mais diversos problemas e explorados e brutalizados pelas mais diversas formas, contam com a palavra e a acção firmes e constantes da ANIMAL para os defender sempre, da forma mais leal, delicada e comprometida. Além deste trabalho, a ANIMAL tem vários cães, resgatados ao longo do tempo, e inclusivamente nas semanas recentes, sob os seus cuidados e protecção permanentes, alguns dos quais estão em recuperação e a fazer tratamento médico para problemas de saúde diversos, depois de terem sido resgatados recentemente pela ANIMAL.

Para fazer face às muitas despesas que todo este trabalho em defesa dos animais implica, a reputada pintora portuense Armanda Passos ofereceu à ANIMAL um valioso quadro (ver fotos abaixo) para que a sua venda pela ANIMAL a quem por ele se possa interessar possa ser convertida em dinheiro, absolutamente precioso, para que a ANIMAL possa fazer face às suas muitas despesas e para que possa continuar a trabalhar pelos animais.

Se estiver interessad(a)(o) em eventualmente adquirir este quadro de Armanda Passos – e de, ao fazê-lo, ajudar a ANIMAL a poder continuar a ajudar os animais de Portugal, por favor contacte campanhas@animal.org.pt.

Esta é uma oportunidade única para fazer uma contribuição importante para ajudar a ANIMAL e apoiá-la no seu trabalho pelos animais, ficando, em troca dessa contribuição, com uma valiosa e muito apreciável obra de arte de uma respeitada pintora. Este é, de resto, um caso em que a Arte e uma artista são agentes de prestação de protecção e auxílio aos animais, pelo que é ainda mais importante e louvável.

A ANIMAL agradece sinceramente a Armanda Passos pelo seu generoso apoio.

Por favor, peça ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal da Marinha Grande para não autorizarem tourada em Julho na Marinha Grande

Por favor, peça ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal da Marinha Grande para não autorizarem tourada em Julho na Marinha Grande e para responderem às centenas de apelos que receberam para declarar a Marinha Grande "Cidade Anti-Touradas"

Por favor, envie a mensagem sugerida abaixo – ou escreva a sua própria mensagem, se preferir – ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal da Marinha Grande, pedindo-lhes não só para não autorizarem a corrida de touros que está lamentavelmente anunciada para o dia 19 de Julho, às 17h, na Praia da Vieira, no concelho da Marinha Grande, como também para responderem – e para o fazerem positivamente – às muitas centenas de apelos que estes decisores autárquicos receberam, em Abril passado, enviados por centenas e centenas de cidadãs e cidadãos residentes na Marinha Grande e em diversas outras zonas do país, pedindo à Câmara Municipal da Marinha Grande para não voltar a autorizar qualquer espectáculo tauromáquico neste concelho, declarando-o oficialmente “Cidade Anti-Touradas”, tal como proposto na moção-proposta “Marinha Grande a Cidade Anti-Touradas” que a este Executivo Municipal foi enviada pela ANIMAL – e que, até hoje, ficou também sem resposta.

Por favor envie a sua mensagem para: alb.cascalho@cm-mgrande.pt; gap@cm-mgrande.pt; relacoes.publicas@cm-mgrande.pt; sergio.moiteiro@cm-mgrande.pt; joao.pedrosa@cm-mgrande.pt; artur.oliveira@cm-mgrande.pt; geral@cm-mgrande.pt; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande

Ex.mos Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Marinha Grande

Excelências,

No passado mês de Abril, muitas centenas de pessoas, residentes na Marinha Grande e em diversas outras zonas do país, assim como muitos estrangeiros amigos dos animais, escreveram a V. Ex.as apelando à Câmara Municipal da Marinha Grande para que não autorizasse a tourada que, nessa altura, infelizmente nesse concelho acabou por ser permitida pelo Município que V. Ex.as administram. Subsequentemente, e apesar da realização dessa tourada, as mesmas pessoas voltaram a contactar V. Ex.as pedindo a não-autorização de qualquer outra tourada no concelho da Marinha Grande depois dessa, apoiando, de resto, a moção-proposta “Marinha Grande a Cidade Anti-Touradas” que a Associação ANIMAL submeteu, nessa mesma altura, à apreciação do Executivo Municipal de V. Ex.as – e que, até hoje, ficou sem resposta – e apoiando também a notável e importante acção cívica local do Movimento Cívico Independente pela Abolição das Touradas na Marinha Grande.

Agora, passados mais de dois meses, surge anunciada uma nova tourada no concelho da Marinha Grande, estando prevista para decorrer na Praia da Vieira, no dia 19 de Julho, às 17h, numa praça de touros desmontável. Não posso deixar de manifestar a minha estupefacção por notar que esta tourada está a ser anunciada para decorrer no concelho da Marinha Grande, sem que a Câmara Municipal da Marinha Grande tenha, até ao momento, respondido, pelo menos, aos muitos apelos para que, à semelhança do que fizeram as Câmaras Municipais de Viana do Castelo, Braga, Cascais e Sintra, não voltasse a autorizar a realização de touradas no concelho – nomeadamente por meio da não-autorização da instalação de praças de touros desmontáveis com esse fim em qualquer lugar da Marinha Grande.

É, pois, a este respeito que ora venho contactar V. Ex.as, pedindo a resposta mais célere possível. Em Portugal, nos concelhos onde não existam praças de touros fixas ou onde as praças de touros fixas sejam propriedade e/ou administradas pelos municípios, cabe aos municípios decidirem se autorizam ou não a realização de espectáculos tauromáquicos. Não têm poder legislativo para os proibir, é certo, mas têm poder administrativo para os não autorizar. Têm, além do mais, e é isso que está aqui principalmente em questão, o poder, o dever e a responsabilidade política, social e moral de decidir sobre se aceitam que animais sejam barbaramente torturados num espectáculo público nas vilas e cidades que administram – ou se não aceitam nem autorizam essa vil actividade que é a tauromaquia, que suscita, hoje em dia, uma tal repulsa social, que até já vários municípios e tribunais a condenaram, além da sociedade civil portuguesa estar, de forma cada vez mais declarada, consciente e viva, a dar passos no sentido de exigir o fim das touradas em Portugal – fenómeno ético-civilizacional que, de resto, se repete em todos os poucos países do mundo onde as obscuras touradas ainda são permitidas e onde enfrentam cada vez maior contestação, restrições e mesmo proibições.

Face a este pedido e a estas palavras claras, sérias, fundadas nos melhores princípios, numa ética racional e no desejo de que Portugal seja cada vez mais um país moderno e progressista que não admita a crueldade contra animais, peço a V. Ex.as uma decisão célere e clara sobre esta matéria – e saliento que a decisão que peço a V. Ex.as é a única moral, social e politicamente aceitável: a de não autorizarem a tourada que está a ser anunciada para 19 de Julho na Praia de Vieira, ou qualquer outra tourada, em qualquer altura ou lugar, no concelho da Marinha Grande.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.ª e ficando na expectativa de uma resposta a esta mensagem,

Com os meus melhores cumprimentos,

[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE AQUI]
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Espanha negra

(Por José Saramago. In “O Caderno de Saramago”, 29 de Junho de 2009)

La España negra é o título de um livro do pintor José Gutiérrez Solana (1886-1945) de leitura às vezes difícil e sempre incómoda, não por razões de estilo ou ineditismos de construção sintáctica, mas pela brutalidade do retrato de Espanha que nele é traçado e que não é outra coisa senão a transposição da sua pintura para a página escrita, uma pintura que foi classificada como lúgubre e “feísta”, na qual fez reflectir a atmosfera da degradação da Espanha rural da época, mostrada em quadros que não recuam diante da expressão do mais atroz, obsceno e cruel que existe nos comportamentos humanos. Influenciado pelo tenebrismo barroco, muito em particular por Valdés Leal, é também evidente a impressão que sobre ele exerceram as pinturas negras de Goya. A Espanha de Gutiérrez Solana é sórdida e grotesca no mais alto grau imaginável, porque isso foi o que encontrou nas chamadas festas populares e nos usos e costumes do seu país.

Hoje, Espanha não é assim, tornou-se numa terra desenvolvida e culta, capaz de dar lições ao mundo em muitos aspectos da vida social, objectará o leitor destas linhas. Não nego que poderá ter razão na Castelhana, nas salas do museu do Prado, no bairro de Salamanca ou nas ramblas de Barcelona, mas não faltam por aí lugares onde Gutiérrez Solana, se fosse vivo, poderia colocar o seu cavalete para pintar com as mesmas tintas as mesmissimas pinturas. Refiro-me a essas vilas e cidades onde, por subscrição pública ou com apoio material das câmaras municipais, se adquirem touros à ganaderias para gozo e disfrute da população por ocasião das festas populares. O gozo e o disfrute não consistem em matar o animal e distribuir os bifes pelos mais necessitados. Apesar do desemprego, o povo espanhol alimenta-se bem sem favores desses. O gozo e o disfrute têm outro nome. Coberto de sangue, atravessado de lado e lado por lanças, talvez queimado pelas bandarilhas de fogo que no século XVIII se usaram em Portugal, empurrado para o mar para nele perecer afogado, o touro será torturado até à morte. As criancinhas ao colo das mães batem palmas, os maridos, excitados, apalpam as excitadas esposas e, calhando, alguma que não o seja, o povo é feliz enquanto o touro tenta fugir aos seus verdugos deixando atrás de si regueiros de sangue. É atroz, é cruel, é obsceno. Mas isso que importa se Cristiano Ronaldo vai jogar pelo Real Madrid? Que importa isso num momento em que o mundo inteiro chora a morte de Michael Jackson? Que importa que uma cidade faça da tortura premeditada de um animal indefenso uma festa colectiva que se repetirá, implacável, no ano seguinte? É isto cultura? É isto civilização? Ou será antes barbárie?

Comissão Baleeira Internacional termina reunião sem resolver crise - Trabalhos concluídos no Funchal

(In “Público.pt”, 25 de Junho de 2009)

A Comissão Baleeira Internacional encerrou hoje, no Funchal, a sua 61ª reunião anual, sem chegar a uma solução para a crise em que está mergulhada há anos. Os trabalhos foram concluídos um dia antes do previsto. A principal decisão tomada na CBI foi a de reforçar as negociações e prolongá-las por mais um ano, de modo a chegar-se, até meados de 2010, a um compromisso entre os países pró e contra a caça à baleia.

Também adiada ficou a decisão sobre uma proposta da Dinamarca para que a Gronelândia seja autorizada a caçar dez baleias-de-bossas, além dos 233 grandes cetáceos de outras espécies que já pode capturar, para subsistência da sua população aborígene.

A CBI aprovou ainda, hoje, uma resolução que alerta para os potenciais efeitos das alterações climáticas sobre os cetáceos. Citando um relatório anterior, a resolução diz que algumas espécies podem ser fortemente afectadas, sobretudo as que vivam em zonas restritas ou susceptíveis de rápidas mudanças, ou que já estejam sujeitas ao impacto das actividades humanas. “Para essas espécies, há um potencial real para elevados riscos de extinção”, recorda a resolução.

Governo rejeita retomar caça à baleia

Ministério do Ambiente garante que vai assegurar o cumprimento da proibição desta actividade na ZEE portuguesa

(In “IOL Diário”, 25 de Junho de 2009)

O Governo português rejeitou qualquer intenção de permitir que a caça à baleia seja retomada e garantiu que vai assegurar o cumprimento da proibição desta actividade na sua Zona Económica Exclusiva, avança a agência Lusa.

«O Governo Português rejeita que a caça à baleia venha alguma vez a ser retomada em Portugal e tudo fará para assegurar o cumprimento da proibição desta actividade nas suas águas territoriais», adianta o ministério do Ambiente em comunicado.

«Embora respeitando as diferentes culturas dos países, defende «o reforço das políticas de conservação das baleias em todo o mundo e favorece a manutenção da actual moratória à caça à baleia», adianta.

O documento defende ainda que estes animais «não devem ser explorados como um vulgar recurso pesqueiro» pelas suas características cognitivas.

Adianta que «Portugal, tal como a generalidade dos países pro-conservação, apenas poderá admitir a retoma desta caça costeira no Japão como parte de um acordo de compromisso com reforço das medidas de conservação, desde que resulte numa redução efectiva e substancial do número de baleias abatidas anualmente em todo o mundo».

Observação gera mais riqueza do que a caça

No documento, o Governo destaca que Portugal é um caso reconhecido de sucesso de um país que conseguiu «transformar as suas actividades de caça à baleia (proibida desde meados dos anos 80 do século passado) em actividades de observação de cetáceos» e recomenda que outros países adoptem a «mesma linha de valorização económica dos cetáceos através de usos não letais».

Salienta que a observação de cetáceos é uma actividade que actualmente gera «mais riqueza para as comunidades que tradicionalmente se dedicavam à caça à baleia, do que a caça alguma vez gerou».

Menciona que as negociações na CBI sobre a caça à baleia decorrem há décadas e estão «num impasse» e recorda que, com «a actual moratória fragilizada pelo abate anual de milhares de baleias através da caça comercial praticada pela Noruega e Islândia, e pela captura científica praticada pelo Japão, o número de abates de animais tem aumentado consistentemente nos últimos anos».

Reunião na Madeira - Comissão baleeira prolonga negociações por mais um ano

(In “Público.pt”, 23 de Junho de 2009)

A Comissão Baleeira Internacional aprovou hoje o reforço das negociações sobre o seu futuro, adiando por um ano a sua conclusão. Através de uma decisão votada consensualmente por seus 85 membros, a CBI decidiu reconstituir o grupo de trabalho que vai negociar, até ao final de 2010, uma solução para o impasse entre países pró e contra a caça à baleia.

Para garantir que as negociações avancem, o grupo de trabalho deverá ser constituído por delegados com poder de decisão, que deverão reunir-se até que se chegue a um acordo, para ser formalmente aprovado na próxima reunião da CBI.

“É uma decisão importante”, disse ao PÚBLICO o comissário português na CBI, Jorge Palmeirim. Se não houvesse acordo agora quanto à continuação e o modelo das negociações, a própria CBI corria o risco de um colapso definitivo – dado que as divergências impedem que haja uma maioria suficiente nas votações das suas decisões mais importantes.

Uma possível solução seria ceder à reivindicação do Japão para reintroduzir alguma caça a partir de quatro comunidades costeiras, mas em troca criando um novo santuário para baleias e reduzindo a captura para fins alegadamente científicos, que mata centenas de animais todos os anos, sobretudo na Antárctida. Portugal é um dos países que admite esta solução.

«As baleias são mais valiosas vivas do que mortas»

Observação de cetáceos movimentou 13 milhões de pessoas e 1,4 mil milhões de euros em 2008

(In “Diário Digital”, 23 de Junho de 2009)

A observação de baleias é um projecto turístico em evolução mundial. Mais de 13 milhões de pessoas de 119 países em 2008 observaram os cetáceos, movimentando mais de 1,4 mil milhões de euros.

Segundo o relatório da associação International Fund for Animal Welfare (IFAW), apresentado pelo ministro do Ambiente da Austrália, Peter Garret, na 61ª reunião plenária da Comissão Baleeira Internacional (CBI), comprova o potencial desta indústria através da comparação dos dados de 2008 com 1998, ano em que mais de nove milhões de pessoas observaram as baleias em 87 paises, o que resultou em receitas superiores a 730 milhões de euros.

«As baleias são mais valiosas vivas do que mortas e os benefícios económicos estendem-se para além da caça», afirma Peter Garret, salientando que esta industria crescer cerca de 3,7 por cento por ano, tendo envolvido, em 2008, 3300 operadores e gerado 13200 empregos.

Para o ministro australiano, estes números comprovam as perspectivas de vários países defensores da preservação das baleias, considerando «uma oportunidade económica sustentável e permitindo um melhor conhecimento dos cetáceos, pois as pessoas podem interagir com os animais».

Segundo a Lusa, o ministro afirmou estar confiante de que a CBI venha a adoptar, esta quarta-feira, as recomendações da África do Sul, Argentina, México, Brasil e Austrália nesta matéria, reforçando que a Austrália será um acérrimo defensor da conservação das baleias.

Apelo Especial: Por favor, apoie a ANIMAL e, ao fazê-lo, ajude os animais que a ANIMAL ajuda, protege e representa

É o lado menos público da ANIMAL, mas que também existe e que também constitui parte das operações da organização. Na noite de ontem, a ANIMAL respondeu a mais um apelo para resgatar e colocar sob protecção da organização um cão idoso extremamente debilitado, doente e traumatizado, mas em estado de saúde recuperável, que se encontrava extremamente fraco, ferido e assustado e em risco iminente de ser capturado pelos serviços municipais, no concelho de Loures.

O animal, que entretanto está internado num hospital veterinário de Lisboa desde a noite passada, onde está a ser examinado e tratado, passou a estar sob os cuidados da ANIMAL, que tem a seu cargo vários animais que vai resgatando no decurso das suas actividades, nomeadamente quando responde a situações extremas de crueldade contra animais ou quando são reportados à ANIMAL casos em que animais se encontram seriamente feridos ou doentes, enfrentando riscos diversos, não tendo qualquer autonomia ou hipótese de encontrarem quem mais os ajude. Nessas situações, se a ANIMAL tiver capacidade para lhes prestar assistência, é isso que faz – e é isso que tantas vezes tem feito, apesar da organização não ter um abrigo ou qualquer estrutura própria para acolhimento de animais, e apesar de não ter uma rede ou esquema organizado para encaminhamento de animais para adopção.

Os animais que estão sob os cuidados da ANIMAL são, de resto, animais que foram encontrados profundamente traumatizados e cuja adopção por terceiros não seria indicada, considerando as características em que foram encontrados e os traumas que experienciaram, pelo que acabam por ficar sob os cuidados permanentes dos elementos da organização. Foi o caso do cão resgatado na noite de ontem, foi o caso do resgate de um cão ferido e fugido do mundo das lutas de cães que foi resgatado pela ANIMAL há duas semanas, e é o caso de tantos outros, que têm encontrado na ANIMAL garantia de recuperação, cuidados médicos, carinho, amor e protecção permanente de qualquer ameaça.

Neste momento, porém, a ANIMAL está a enfrentar importantes limitações financeiras decorrentes do avolumar de despesas relacionadas com o resgate e protecção de animais, tendo a sua capacidade para ajudar outros animais absolutamente esgotada, assim como enfrenta limitações financeiras também resultantes do desenvolvimento e intensificação de acções de campanha, pressão política e acção jurídica em defesa dos animais nas diversas frentes em que a ANIMAL actua, entre as quais se conta a frente de combate cívico às touradas.

É neste contexto que a ANIMAL envia um apelo especial a todos os seus amigos e apoiantes para que façam um donativo para apoiar esta organização no seu trabalho, num momento especial de necessidade de ajuda em que se encontra. Cada euro conta, literalmente, pelo que, se puder, por favor faça hoje mesmo um donativo à ANIMAL por qualquer dos seguintes meios:

· Faça um donativo através de transferência bancária para a conta bancária da ANIMAL com o NIB: 003600939910003447469 (Montepio Geral);

· Faça um donativo através da conta da ANIMAL no PayPal.com, para info@animal.org.pt;

· Faça um donativo através de cheque ou vale postal à ordem de “Associação ANIMAL”, enviando-o para: Associação ANIMAL, Apartado 24140 – 1251-997 Lisboa.

Em nome dos animais que a ANIMAL procura representar e defender, MUITO OBRIGADO.

Ameaças contra a integridade física e a vida de Presidente e membros da ANIMAL foram participadas ontem, através de uma queixa-crime, à PJ

Foi formalizada ontem, na Polícia Judiciária de Lisboa, uma queixa-crime contra um indivíduo que dirigiu uma mensagem contendo graves ameaças especialmente dirigidas contra o Presidente da ANIMAL, Miguel Moutinho, e também contra os restantes membros e apoiantes da ANIMAL que costumam participar nas manifestações anti-touradas em frente à Praça de Touros do Campo Pequeno, sempre que nesta ocorre uma tourada.

Já há bastante tempo que, à medida que a ANIMAL vai conseguindo desferir golpes contra as touradas no âmbito do esforço cívico que esta organização empreende em defesa da abolição desta actividade cruel, a tensão vai-se adensando e as ameaças vão-se repetindo. Tratam-se, porém, por norma, de ameaças veiculadas de tal forma que os seus autores não ficam identificáveis, sendo, além do mais, ameaças que, felizmente, até hoje, não se cumpriram nem mereceram especial atenção por parte da Direcção da ANIMAL. Desta vez, porém, as ameaças são mais claras, específicas e explicitamente declaradas, além de terem sido feitas por um indivíduo identificável. Estas ameaças em particular surgiram na sequência da proibição da participação do toureiro infantil Michelito Lagravére numa tourada no Campo Pequeno, na quinta-feira passada, e da proibição da realização de um outro espectáculo tauromáquico em que, além deste menor de 11 anos, interviria também o toureiro infantil Miguel Moura, de 12 anos. A proibição destes dois eventos foi decretada, na semana passada, pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro e pela Inspecção Geral das Actividades Culturais, em resultado de denúncias feitas pela ANIMAL a estas entidades, com base nas leis de protecção de menores relativas a situações de trabalho infantil, nomeadamente de trabalho pesado envolvendo situação de perigo para menores, e com base na Convenção sobre os Direitos da Criança.

“Seria de esperar que o mundo tauromáquico ficasse ainda mais hostil do que já é relativamente à ANIMAL, aos seus dirigentes e aos seus membros, mas não se pode admitir que alguém se sinta no direito de tentar, por meio de ameaças contra a integridade física e contra a vida de elementos da ANIMAL, coagir esta organização de continuar o seu trabalho em defesa dos animais. Claro que deve ser dito que muitos aficionados e defensores das touradas não se revêem neste tipo de reacção e são os primeiros a compreender que a discussão ética, cívica e política sobre a continuação das touradas nunca deve ser travada no campo da violência. A verdade, porém, é que é muito comum haver ameaças vindas de elementos ligados à tauromaquia contra elementos da ANIMAL, sendo que, neste caso, pelas características desta ameaça, essa situação atingiu aquilo que a ANIMAL considera um cúmulo”, declarou Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL e alvo principal destas ameaças, que a organização considerou mais preocupantes do que as muitas que habitualmente recebe por parte de indivíduos relacionados com maus tratos contra animais que a ANIMAL denuncia e combate.

Ainda de acordo com o mesmo dirigente, “Queremos deixar claro que a ANIMAL não se deixa intimidar com ameaças, pelo que continuará a fazer aquilo que até aqui tem feito em defesa dos animais, nomeadamente promovendo petições, fazendo manifestações, informando a população portuguesa acerca do modo dramático como os animais sofrem nas touradas, apelando ao poder de decisão dos consumidores e ao seu poder de boicote a empresas e produtos comercialmente ligados à tauromaquia, assim como continuará a usar todos os meios políticos e jurídicos que tiver ao seu dispor para levar as touradas ao seu fim, sempre observando e afirmando o espírito de não-violência que obviamente fundamenta a defesa dos direitos dos animais e a defesa dos direitos humanos. É isto que deve acontecer numa democracia. E é só também nestes moldes que é admissível que os defensores das touradas procedam, e nunca com recurso a ameaças ou agressões tentadas ou consumadas”.

Rita Silva, Vice-Presidente da ANIMAL, afirmou que “A ANIMAL faz saber que, desta ocasião em diante, todas as mensagens difamatórias a respeito da ANIMAL e dos seus dirigentes e membros que sejam difundidas publicamente, por qualquer meio, assim como qualquer ameaça que seja por qualquer meio dirigida à ANIMAL ou a qualquer um dos seus dirigentes ou membros serão objecto de procedimento criminal por parte da organização”.

Michelito ameaça com processo - Tauromaquia: Jovem de 11 anos impedido de actuar

(Por André Santos com Lusa. In “Correio da Manhã”, 23 de Junho de 2009)

O jovem toureiro franco-mexicano Michelito, 11 anos, poderá processar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, depois de esta ter impedido as suas actuações na semana passada. A ameaça foi feita ontem pelo responsável de Michelito, que ameaça agir judicialmente contra a Comissão. Entretanto, o embaixador do México em Portugal garante apoiar o toureiro.

"A nossa advogada está a tratar de tudo para que o menor possa actuar", garantiu ao CM Inácio Ramos, responsável de Michelito em Portugal. "Se a situação não se resolver, agiremos judicialmente contra a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens", disse ao CM. Em causa estão mais sete corridas do jovem toureiro, agendadas para os próximos meses em Portugal (Vizela, Albufeira, Monte Gordo, Alcochete, Coruche, Barqueiros e Montemor-o--Novo), bem como a repetição das da última semana, nas quais Michelito não pôde actuar.

A questão chegou entretanto à embaixada do México, tendo o embaixador Mauricio Toussaint demonstrado a sua preocupação com a situação. "Caso avancem [com o processo], apoiaremos e acompanharemos todos os processos legais, pois é nossa obrigação assegurar o bem-estar de cidadãos mexicanos em Portugal."

Na origem da polémica estão duas corridas (Campo Pequeno e Portalegre), nas quais o jovem não participou devido a uma decisão da Comissão, que considerava o peso do animal desproporcional à idade da criança, e à inexistência de um atestado passado por um médico de Medicina no Trabalho. Quanto à falta do documento, o responsável de Michelito garante ter entregue "tudo o que foi pedido, pelo que esse atestado não foi requerido".

Michelito confessou à Lusa que considera a decisão das autoridades "incompreensível": "Vinha a Portugal com a ilusão de triunfar e dar alegria ao povo aficionado."

Portugal disposto a aceitar caça costeira à baleia - Em troca de mais protecção aos animais

(In “Público.pt”, 22 de Junho de 2009)

Portugal admite o regresso de alguma caça à baleia a nível internacional, em troca de mais medidas de conservação para os grandes cetáceos. Aproximar as posições pró e contra a caça à baleia é a postura que o país está a manter na reunião anual da Comissão Baleeira Internacional (CBI), que começou hoje no Funchal, Madeira.

O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, apelou à flexibilidade, como forma de resolver o conflito interno em que a CBI está mergulhada há anos. “Uma solução só pode ser encontrada se ambos os lados estiverem disponíveis para fazerem concessões e para aceitarem que o resultado final não será perfeito para nenhum dos lados”, disse Nunes Correia, num discurso na abertura da conferência.

Portugal, por sua parte, estaria disponível para aceitar a reintrodução da caça à baleia a partir de cidades costeiras – como o Japão tem reivindicado nos últimos anos. Mas, em troca, exigiria um reforço de algumas medidas de conservação e a redução da caça feita ao abrigo de programas científicos, com os quais o Japão mata centenas de baleias todos os anos, sobretudo na Antárctida.

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, só fará sentido um pacote que resulte em mais protecção para as baleias. “Estamos disponíveis para trabalhar nisso”, disse ao PÚBLICO.

No seu discurso de hoje, o ministro do Ambiente também disse que Portugal está disponível “para ouvir, para promover o entendimento e a confiança, para chegar a um compromisso”.

A caça comercial à baleia – que colocou algumas espécies de cetáceos à beira da extinção – está suspensa por uma moratória desde 1986. Dividida entre países que defendem e que contestam a proibição, a CBI está a tentar evitar o seu próprio colapso.

A reunião da Madeira, porém, não vai ser conclusiva. A discussão sobre o seu futuro vai continuar por pelo menos mais um ano.

Nunes Correia defendeu, hoje, que o debate seja feito também a nível ministerial. Até agora, os países estão representados nas reuniões da CBI por comissários.

Organizações não-governamentais protestaram hoje contra a caça à baleia. A Greenpeace defende que os esforços sejam dirigidos a uma estratégia para recuperar as populações de baleias a níveis anteriores à indústria baleeira. A Sea Shepherd Conservation Society protestou, à porta da conferência, contra os programas de caça científica do Japão.

Já a World Society for the Protection of Animals contesta um pedido da Dinamarca para maiores quotas de caça aborígene na Gronelândia. Segundo os ambientalistas, a carne dessa caça acaba por ser vendida em supermercados.

Baleias: ONG's apelam no Funchal ao fim da caça à baleia por parte do Japão, Dinamarca e Islândia

(Por Lusa. In “Expresso.pt”, 22 de Junho de 2009)

Funchal, 22 Jun (Lusa) -- Organizações ecologistas internacionais protestaram hoje contra os programas de caça à baleia do Japão, Dinamarca e Islândia, à margem da 61/0 reunião plenária da Comissão Baleira Internacional (CIB), que decorre no Funchal até sexta-feira.

"Não nos mintam, parem com a chacina das baleias" é a mensagem inscrita no cartaz da Sea Shepherd Conservation Society, em protesto contra a capturas de baleias por parte do Japão ao abrigo de alegadas campanhas científicas.

"Estamos, aqui, para denunciar as mentiras do Japão e prosseguiremos o nosso protesto até ao final do encontro", referiu à Lusa um dos quatro manifestantes que se encontravam na entrada de acesso ao complexo hoteleiro onde decorre a CIB.

A World Society for the Protection of Animals (WSPA) está também presente neste encontro e protesta contra o segundo pedido da Dinamarca (idêntico pedido foi formulado em 2008 tendo, então, sido rejeitado com 36 contra e e 29 a favor) para atribuição de uma quota de captura de dez baleias corcundas nas costas da Gronelândia ao abrigo do programa de apoio às populações aborígenes.

A WSPA denuncia que, após investigações levadas a cabo na Gronelândia, as ditas "capturas de subsistência" acabam por serem processadas numa fábrica em Maniitsoq e têm como destino final 100 supermercados locais.

A Whale and Dolphin Conservation Society (WDCS) denuncia também a pretensão da Dinamarca e lembra que a baleia corcunda é uma espécie protegida da caça comercial desde 1966 pelo que apela aos países da União Europeia para rejeitarem, em bloco, este pedido.

Os promotores da campanha "Save the Whales Again", Hayden Panettiere e Roger Payne, pediram à CIB (IWC na sigla inglesa) para determinar o fim de toda a caça à baleia por parte do Japão, Noruega e Islândia assim como a matança de golfinhos e de outros cetáceos, reparo que é extensivo às ilhas Faroe.

Empresário de menino toureiro ameaça processar Protecção de Menores

(In “Público.pt”, 22 de Junho de 2009)

O empresário do menino-toureiro mexicano "Michelito", impedido de tourear em Lisboa e em Portalegre, pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, revelou hoje que pondera agir judicialmente contra aquela instituição.

"Estamos a reunir elementos para que a Comissão de Crianças e Jovens autorize o toureiro a cumprir os contratos que tem agendados para Portugal. Se assim não for, nós pretendemos agir judicialmente contra a referida entidade", afirmou Inácio Ramos Júnior.

O "bezerrista" franco-mexicano foi impedido de tourear quinta-feira em Lisboa, com base na inexistência de um atestado passado por um médico de Medicina do Trabalho e no peso da rês a lidar, um bezerro que pesaria entre 160 e 260 quilogramas, peso que a comissão considerou excessivo para ser lidado por um toureiro de 11 anos.

Posteriormente, "Michelito" Lagravaré deveria ter toureado no sábado, em Portalegre, mas, poucas horas antes do espectáculo, a empresa promotora do evento recebeu um fax da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) não autorizando a realização do espectáculo de Variedades Taurinas.

Neste espectáculo, o toureiro franco-mexicano repartia cartel com o cavaleiro amador Miguel Moura, de 12 anos.

No documento a que a Lusa teve acesso, a IGAC justifica a tomada de posição com base no despacho desfavorável da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa Centro.

"Comunicada à IGAC, através da Autoridade para as Condições de Trabalho, relativamente à actuação em espectáculos tauromáquicos de menores de 16 anos, informa-se que, em conformidade, se encontra revogada a autorização excepcional anteriormente concedida", lê-se.

Em declarações à Lusa, o jovem "Michelito" lamentou a decisão das autoridades, considerando-a "incompreensível". "Eu vinha a Portugal com uma grande ilusão de triunfar e de dar uma enorme alegria ao povo aficionado", desabafou.

O descontentamento do toureiro é também, segundo Inácio Ramos Jr, partilhado pelo embaixador do México em Portugal. "O embaixador Maurício Toussaint está também revoltado com esta situação", disse.

Além das duas actuações que foram proibidas, "Michelito" tem em Portugal exibições agendadas, nos próximos meses, em Vizela, Albufeira, Monte Gordo, Alcochete, Coruche, Barqueiros e Montemor-o-Novo.

O empresário de "Michelito" acredita ainda que o jovem toureiro poderá actuar no Campo Pequeno, durante o mês de Julho. O pequeno toureiro ruma ao México quarta-feira para efectuar exames escolares, mas promete voltar a Portugal "em breve".

Autarca de Vila Franca Xira revela que alguns deputados vão criar grupo de pressão a favor das touradas

(Por Jorge Talixa. In “Público”, 22 de Junho de 2009)

Actuais e antigos deputados portugueses favoráveis à preservação e valorização das tradições tauromáquicas estão a criar um grupo de trabalho que se pretende organizar de modo a desenvolver várias iniciativas em defesa da chamada "festa brava".

A iniciativa começou a desenhar-se em 2008, com a participação de uma delegação de antigos parlamentares portugueses num fórum realizado em Espanha, em que também participaram organizações representativas de parlamentares aficionados espanhóis e franceses.

O objectivo fundamental é desenvolver nos respectivos Parlamentos, junto dos Governos destes países com tradição taurina e no plano da União Europeia, várias iniciativas que contribuam para a defesa e promoção da tauromaquia enquanto património cultural.

Segundo Maria da Luz Rosinha (PS), presidente da Câmara de Vila Franca de Xira e da Secção de Municípios com Actividade Taurina - estrutura criada no seio da Associação Nacional de Municípios Portugueses que tem mais de 30 autarquias aderentes -, é possível, nesta altura, adiantar que integram este grupo Salter Cid (ex-deputado), Vera Jardim e Manuel Alegre, deputados do PS.

Rosinha diz confiar na importância do trabalho que pode ser desenvolvido por estes deputados e não se mostra preocupada com recentes decisões de três municípios, que resolveram pronunciar-se contra a realização de corridas de toiros nos seus territórios.

"As pessoas são livres de escolher o tipo de espectáculo que querem ver e certamente que os meus colegas que tomaram posição contra a festa o fizeram correspondendo àquilo que é o sentimento dos seus munícipes. É um direito que lhes assiste", sublinha.

No entender da autarca ribatejana, as decisões contrárias dos órgãos municipais de Viana do Castelo, Cascais e Sintra não serão muito relevantes. "A posição de Viana do Castelo já motivou também uma atitude ao contrário, uma manifestação a favor da festa. Cascais tinha uma praça já desactivada há bastante tempo e Sintra não lhe reconhecia tradição tauromáquica", vincou, em declarações ao PÚBLICO.

Segundo Maria da Luz Rosinha, a Secção de Municípios com Actividade Taurina continua a preparar uma proposta de transferência para os municípios da competência para licenciar espectáculos taurinos, a exemplo do que acontece com outras actividades culturais e o grupo de deputados apoiantes da tauromaquia vai continuar a desenvolver-se e a articular esforços com os seus congéneres espanhóis e franceses.

Já no que diz respeito ao posicionamento do PS, a autarca reconhece que a tauromaquia é uma questão que divide opiniões, mas considera que não é propriamente uma questão "fracturante": "Há divisão no PS, como existe em todos os outros partidos políticos. É uma questão individual."

Maria da Luz Rosinha diz que o objectivo é desenvolver junto do Parlamento e do Governo a defesa das touradas.

"Michelito" regressa ao México esta quarta-feira

(In “Farpas Blogue”, 21 de Junho de 2009)

Desiludido com o facto de o terem proibido de tourear em Portugal, "Michelito" volta na próxima quarta-feira para o México, a fim de retomar as aulas, cancelando assim a digressão de cerca de dez corridas que tinha previstas para o nosso país e que terminaria em Setembro na arena de Montemor.

O apoderado Inácio Ramos Jr. entregou o caso a uma advogada e admite a possibilidade de "Michelito" (na foto, ontem na Monumental de Badajoz) regressar em finais de Julho, caso de ultrapasse esta inesperada situação que impediu o pequeno diestro de se apresentar no nosso país.

Caçar ou não caçar baleias

Reunião internacional começa hoje na Madeira

(In “Público.pt”, 22 de Junho de 2009)

Um tiro de arpão. Um granada que explode. Uma baleia que é morta. Por que é que este acto - que, na forma, não é muito diferente de abater um javali num domingo de caça - divide tanto os países? Aproximar as posições pró e contra a caça comercial à baleia tem sido uma tarefa quase impossível. A cisão mantém-se, de tal forma que a reunião anual da Comissão Baleeira Internacional - que inicia hoje, no Funchal, a sua parte "política" - dificilmente chegará a uma solução para a crise em que a instituição está mergulhada há anos.

Num aspecto estão todos de acordo: a corrida descontrolada às baleias, no passado, foi desastrosa. Iniciou-se de forma artesanal, com embarcações a remos e arpões manuais - o que fazia da baleia-franca, a mais fácil de apanhar, a vítima principal. Barcos mais rápidos, armas modernas e navios-fábrica elevaram a exploração a níveis extremos.

Quando, em 1931, se tentou adoptar um tratado internacional para a caça à baleia, já se abatiam cerca de 40 mil animais por ano - sobretudo por frotas da Noruega, Reino Unido e países da Commonwealth, como Austrália e África do Sul.

Um acordo foi finalmente aprovado em 1946 - a Convenção para a Regulação da Caça à Baleia. Dele nasceu a Comissão Baleeira Internacional (CBI), com o objectivo de zelar pela preservação dos stocks, de modo a manter a actividade da caça. Mas, salvo um declínio temporário durante a II Guerra Mundial, os números continuaram a subir. Em 1962, atingiu-se o recorde de 66 mil baleias mortas - a maior parte, agora, pelo Japão, Rússia e Noruega.

Estes três países estão entre os que mais criticam o facto de a CBI alegadamente se ter afastado da sua missão original, dedicando-se agora simplesmente a proteger as baleias.

A comissão não tem poupado em medidas de conservação - de quotas de caça à criação de santuários. Em 1982, adoptou uma moratória à caça comercial, ainda em vigor.

Poucos duvidam de que estas medidas evitaram o desaparecimento de algumas espécies. "A baleia-azul chegou quase à extinção", afirma a especialista em cetáceos Marina Sequeira, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Argumentos éticos

Ainda há dez anos, data da última estimativa da CBI, não havia mais do que 2300 baleias-azuis em todo o Hemisfério Sul. Da baleia-franca no Atlântico Norte há apenas três centenas de indivíduos.

Os países pró-caça defendem que, apesar de haver espécies em perigo, há outras mais abundantes. O próprio comité científico da CBI o reconhece. "Actualmente, já se admite que algumas populações suportam alguma caça", afirma Marina Sequeira.

As baleias-anãs contam-se às centenas de milhares. O último cálculo da CBI, de 1989, apontava para 760 mil no Hemisfério Sul. É sobretudo lá, nos mares da Antárctida, que o Japão caça algumas centenas por ano, para um programa científico contestado por ambientalistas. No ano passado, foram mortas 759, ou seja, apenas 0,1 por cento do stock conhecido.

A carne das baleias mortas para fins científicos acaba nos talhos e supermercados. Mas o Japão tem argumentado que a própria convenção da caça à baleia obriga a que o animal, quando é necessário matá-lo, seja aproveitado ao máximo.

O que o Japão pretende há anos, porém, é voltar a caçar baleias comercialmente - algo que a Noruega já faz, porque nunca subscreveu a moratória. Para isso seria necessário que a CBI conseguisse pôr em prática os mecanismos que propôs para gerir os stocks e para controlar a caça. Ambos não saíram ainda do papel, por falta de consenso.

"As nações baleeiras não aceitam uma supervisão independente", afirma o biólogo Manuel Eduardo dos Santos, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada. E mesmo que aceitassem, diz, isso não seria suficiente: "Pode-se ver pela história que não existem mecanismos de regulação eficazes."

O debate estende-se aos argumentos éticos. Especula-se que, por terem um sistema nervoso mais complexo, as baleias possam estar sujeitas a maior sofrimento. Além disso, os cetáceos têm estruturas sociais igualmente mais elaboradas. "Uma baleia morta pode fazer falta às que ficam", afirma Leonor Galhardo, bióloga especializada em bem-estar animal.

Sabe-se, no entanto, ainda muito pouco sobre o comportamento das baleias, um animal difícil de observar. "As nossas suspeitas de uma cognição elaborada [das baleias] obriga-nos filosoficamente a ser prudentes", opina, porém, Manuel Eduardo dos Santos.

Com a evolução técnica, uma baleia hoje pode ser morta quase instantaneamente. Um estudo do princípio dos anos 90 - citado pela High North Alliance, que representa os interesses baleeiros na Noruega - indicava, em contrapartida, que apenas 18 por cento dos alces caçados no país morriam logo depois de alvejados.

Mas a tese da morte imediata é contestada por muitos. A Whale and Dolphin Conservation Society, uma organização com sede em Londres, sustenta que as nações baleeiras não divulgam dados detalhados que permitam corroborar a inocuidade do modo de abate dos cetáceos. Já Manuel Eduardo dos Santos é definitivo: "Não há método garantidamente humano."

Michelito sai do País sem tourear

Tauromaquia: Regressa a Portugal em meados de Julho

(In "Correio da Manhã", 21 de Junho 2009)

Não foi desta que Michelito Lagravére, de 11 anos, conseguiu estrear-se em Portugal: tal como acontecera quinta-feira no Campo Pequeno, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens notificou ontem à tarde a organização do mano-a-mano – que iria fazer nessa noite em Portalegre com o cavaleiro amador português Miguel Moura, um ano mais velho – de que o toureiro franco-mexicano não poderia actuar.

Estando em causa as reservas da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens quanto à capacidade de o jovem tourear novilhos com cerca de 200 quilos, o que "encerra inerentemente um perigo físico não tolerável", o representante de Michelito, Inácio Ramos, já entregou o caso a uma advogada mas assume que o resto da digressão do franco-mexicano fica para já sem efeito.

"Na quarta-feira ele vai voltar para o México, pois as aulas foram interrompidas devido à gripe e agora prolongam-se até 10 de Julho", disse Inácio Ramos ao CM. O regresso de Michelito Lagravére – que viajou para Portugal acompanhado do pai, o antigo matador francês Michel Lagravére – deverá realizar-se "em meados de Julho", esperando o seu representante que até lá sejam ultrapassados os entraves que o impediram de actuar nas arenas portuguesas.

Tal como a entidade gestora da Praça do Campo Pequeno, que já deixou claro o interesse em apresentar o jovem numa próxima data, também o promotor do espectáculo agendado para as 22h00 de ontem em Portalegre demonstrou interesse em contar com a sua presença logo que tal seja possível.

Antes da intervenção da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Inácio Ramos enviou toda a documentação pedida pela Inspecção-Geral de Actividades Culturais, nomeadamente o consentimento dos pais e da escola do rapaz de 11 anos. Também foi entregue um atestado médico de um pediatra, mas acabou por ser requerido o parecer de um especialista em Medicina do Trabalho.

DETALHES

JOVEM MATADOR

Aos 11 anos, Michelito é o mais novo toureiro a matar seis bovinos numa só corrida.

DENÚNCIAS DA ANIMAL

A Associação Animal apresentou denúncias às autoridades contra a actuação do jovem em Portugal.

PRIMEIROS PASSOS

Filho de um ex-matador, começou a tourear aos quatro anos.

"Tour" de "Michelito" comprometida

(In “Farpas Blogue”, 20 de Junho de 2009)

Foram de todo infrutíferas as "démarches" realizadas durante o dia de ontem pelo Governador-Civil de Portalegre junto do governo de José Sócrates no sentido de inverter a situação provocada pela IGAC e permitir que o pequeno toureio "Michelito" actuasse esta noite em Portalegre - para onde estava programado um "mano-a-mano" com o cavaleiro Miguel Moura, interditado às cinco da tarde de ontem pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais.

Depois da proibição para actuar no Campo Pequeno (quinta-feira) e hoje em Portalegre, torna-se difícil que o caso venha a ter um "volte-face" e segundo fontes oficiais, as autoridades estão mesmo decididas a não permitir que "Michelito" Lagravére se apresente em arenas nacionais, dada a sua menor idade e sobretudo o facto de ser toureiro a pé, por isso mais exposto ao perigo.

Além das duas actuações que foram proibidas, "Michelito" tinha exibições agendadas para Julho em Vizela (dia 5) e Albufeira (10); em Agosto em Espinho (corrida entretanto cancelada), Monte Gordo (8), Alcochete (11) e Coruche (17) e em Setembro em Barqueiros (6) e Montemor-o-Novo (7), tudo levando a crer que já não se concretizarão.

Última hora: no seguimento de nova denúncia da ANIMAL, Inspecção Geral das Actividades Culturais proíbe tourada com toureiros-infantis em Portalegre

A Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), organismo do Ministério da Cultura que tutela a tauromaquia, notificou, na tarde de hoje, os promotores da tourada com dois toureiros infantis – Michelito Lagravére e Miguel Moura (filho do toureiro João Moura), de 11 e 12 anos, respectivamente – que estava anunciada para as 22h de amanhã, Sábado, 20 de Junho, em Portalegre.

Esta manhã, a ANIMAL formalizou uma nova denúncia junto da IGAC, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portalegre, a respeito da participação destes menores na referida tourada. No seguimento desta denúncia, também o Instituto de Apoio à Criança reforçou o alerta da ANIMAL, sinalizando estas situações de perigo para estes menores junto das mesmas entidades.

Na sequência destas diligências, a IGAC proibiu a participação dos menores na tourada de amanhã – que, de acordo com o programado, era exclusivamente composta pela actuação destas duas crianças. Ontem, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro proibiu também a actuação de Michelito Lagravére na tourada do Campo Pequeno na qual este era suposto participar, estreando-se em Portugal. Este organismo tomou esta decisão na sequência de diligências feitas pela ANIMAL.

“A ANIMAL congratula a IGAC e todas as entidades governamentais e não-governamentais, nomeadamente o Instituto de Apoio à Criança, pela sua avaliação e actuação diligentes, rápidas, sérias e responsáveis relativamente à participação destes menores nestas touradas. Além de ser moralmente aberrante torturar animais em qualquer circunstância, tal é ainda mais chocante quando são crianças a fazê-lo, quando tal lhes é ensinado e quando são elogiadas por fazê-lo. Como se isso não bastasse, a verdade é que estas crianças – que não têm maturidade nem discernimento suficientes para avaliarem criticamente aquilo que estão a fazer aos animais – estão também em perigo, quando se confrontam com animais cujo peso e força corporal pode ser de 4 a 10 vezes superior à das crianças. Naturalmente, os animais atacados por estas crianças durante a prática do toureio tentariam defender-se das mesmas e contra-atacar, o que, obviamente, as colocaria em situação de elevado e ostensivo perigo. A ANIMAL só pode declarar-se satisfeita e aliviada por constatar que as autoridades competentes também chegaram a esta conclusão e decidiram prevenir e impedir a consumação dessa situação de perigo”, afirmou Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL.

“É importante esclarecer que, apesar da ANIMAL ser uma organização de defesa dos direitos dos animais, o espírito e as fundações morais desta organização baseiam-se também, e como não poderia deixar de ser, na afirmação dos direitos fundamentais dos humanos – nomeadamente dos direitos das crianças – como direitos invioláveis. E é por isso que, quando estejam postos em causa direitos dos animais e direitos humanos, a ANIMAL toma posição em defesa de ambos os valores, como fez neste caso”, declarou a Vice-Presidente da ANIMAL, Rita Silva.

VITÓRIA: No seguimento de denúncia da ANIMAL, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa- Centro proibiu actuação de toureiro-infantil

ANIMAL está, entretanto, a fazer diligências para que tourada com crianças seja impedida amanhã, Sábado, em Portalegre

Na tarde de ontem, Instituto de Apoio à Criança sinalizou a situação à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro, e a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens também participou, ao início da tarde, o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho e à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro

Estava prevista para ontem, às 23h45m, a realização de uma “bezerrada” (tourada com um bezerro) na praça de touros do Campo Pequeno, em Lisboa, com o “toureiro-criança” franco-mexicano, de apenas 11 anos de idade, Michelito Lagravére.

No entanto, e em resultado das diligências que a ANIMAL fez junto dos organismos oficiais e não-governamentais de protecção das crianças, na tarde de ontem os Serviços Jurídicos do Instituto de Apoio a Criança sinalizaram as “situações de perigo” que esta tourada com este menor envolvia para o mesmo à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro. Foi também ontem à tarde que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens participou o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho, reencaminhando-o também para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro, uma vez que estas eram as entidades competentes para investigarem o caso, para determinarem se havia, de facto, perigo para o menor em causa, e para tomarem as devidas providências para o acautelar das “situações de perigo” sinalizadas.

A ANIMAL tinha feito uma denúncia desta situação, há duas semanas atrás, à Autoridade para as Condições do Trabalho, ao Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa e à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro.

Ontem, em resultado destas diligências e da intervenção do Instituto de Apoio à Criança e da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro não autorizou a dita “bezerrada” com Michelito Laravére, que assim não toureou no Campo Pequeno.

Entretanto, está prevista para decorrer amanhã, Sábado, 20 de Junho, em Portalegre, um espectáculo tauromáquico, anunciado como “mano-a-mano”, entre Michelito Lagravére e Miguel Moura (filho do cavaleiro tauromáquico João Moura), crianças de 11 e 12 anos, respectivamente. Por isso, a ANIMAL está a fazer diligências pedindo às entidades competentes que tenham a mesma intervenção relativamente a esta outra tourada com crianças.

Para Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “a participação de crianças em touradas constitui não só uma violação dos direitos dos animais mas também uma violação dos direitos das crianças”.

“Além dos perigos para as crianças que participam nestas touradas – e, claro está, dos perigos para os animais, é absolutamente chocante que seja permitido ensinar crianças a torturar animais, que, mais do que isso, tais comportamentos nelas sejam incutidos e elogiados, a ponto destas virem a lamentar não poderem levar a tortura do animal até ao fim, como declarou ao “Correio da Manhã” Michelito Lagravére, lamentando não poder matar o bezerro que ontem torturaria. Esta conjugação de factos constitui razão mais do que suficiente para a ANIMAL intervir pedindo às autoridades competentes que impeçam estas actuações tauromáquicas de se realizarem”, afirmou a Vice-Presidente da ANIMAL, Rita Silva.

Comissão de menores proíbe criança de 11 anos de actuar em tourada

“Bezerrada” estava marcada para esta noite no Campo Pequeno

(Por Lusa. In “Público”, 18 de Junho de 2009)

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa proibiu a participação de uma criança de 11 anos numa “bezerrada” marcada para esta noite na Praça de Touros do Campo Pequeno, em Lisboa.

A principal figura do cartaz era o “toureiro-criança” franco-mexicano Michelito Lagravére, de apenas 11 anos de idade, que já terá morto vários animais em actuações por todo o mundo. A sua entrada em cena estava marcada para as 23h45.

A denúncia deste caso partiu da associação de defesa dos animais Animal, que dele participou à Autoridade para as Condições do Trabalho, ao Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa e à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa.

Para Miguel Moutinho, presidente da Animal, “a participação de crianças em touradas constitui não só uma violação dos direitos dos animais mas também uma violação dos direitos das crianças”, lê-se num comunicado da associação.

Vistoria identificou irregularidades no Sea Life do Porto

(In “Público”, 18 de Junho de 2009)

A vistoria feita hoje ao oceanário Sea Life Porto "permitiu identificar irregularidades" no equipamento, disse à Lusa fonte do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

A visita ao equipamento feita pela Direcção Geral de Veterinária (DGV) e pelo ICNB resultou, também, num levantamento de um "auto de notícia" ao Sea Life, "por falta de licenciamento", acrescentou a mesma fonte.

Contactado pela Lusa no final da inspecção, o director-geral do Sea Life Porto mostrou-se confiante na obtenção da licença.

"Foi feita a inspecção e ficamos a aguardar a licença brevemente. Esperamos que seja um processo bastante rápido", afirmou.

Questionado sobre se a vistoria detectou irregularidades, Luís Rocha limitou-se a comentar que "os documentos solicitados serão entregues na próxima semana".

O Sea Life Porto, o 30.º da cadeia Merlin Entertainment abriu as portas segunda-feira, sem a licença de funcionamento da DGV e sem o parecer do ICNB.

A licença emitida pela Câmara do Porto e uma primeira visita da DGV, que deu "parecer positivo" ao equipamento foram considerados suficientes para a abertura, pelos responsáveis do Sea Life Porto.

A DGV tem 90 dias para "emitir uma licença de funcionamento após a entrada formal do pedido", que deu entrada nos Serviços Veterinários da Região Norte a 8 de Maio, mas "não se fazia acompanhar da totalidade das peças administrativas previstas", disse à Lusa fonte do MA.

A situação motivou as críticas do presidente do Conselho de Administração (CA) do Fluviário de Mora, que, em comunicado, criticou a abertura do Sea Life sem licenciamento, considerando que a DVG e o ICNB "têm dois pesos e duas medidas".

Os responsáveis do equipamento alentejano lembram que abriram as portas com cerca de um ano de atraso, "devido à burocracia verificada então entre o promotor do Fluviário e aquelas duas entidades".

O licenciamento de equipamentos como o Sea Life obedece às disposições do Decreto-Lei nº 59/2003 de 1 de Abril.

Entre as espécies que integram a colecção do Sea Life do Porto encontram-se espécies tropicais, como o tubarão de recife de pontas pretas e o tubarão castanho, e europeias, como o galhufo e o cação, além de estrelas-do-mar, cavalos marinhos, camarões e raias, entre muitas outras.

Situado junto à Praça Gonçalves Zarco (junto ao Parque da Cidade), o Sea Life tem 2.200 metros quadrados e alberga 31 aquários com 5800 criaturas marinhas e de água doce, de 100 espécies diferentes.

Organismos de protecção das crianças sinalizaram, esta tarde, “situação de perigo” para criança que participará em tourada desta noite às autoridades

Instituto de Apoio à Criança sinalizou, esta tarde, a situação à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro

Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens também participou, esta tarde, o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho e à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro

Está prevista para esta noite, às 23h45m, a realização de uma “bezerrada” (tourada com um bezerro) na praça de touros do Campo Pequeno, em Lisboa, com o “toureiro-criança” franco-mexicano, de apenas 11 anos de idade, Michelito Lagravére.

No entanto, e em resultado das diligências que a ANIMAL fez junto dos organismos oficiais e não-governamentais de protecção das crianças, esta tarde os Serviços Jurídicos do Instituto de Apoio a Criança sinalizaram as “situações de perigo” que esta tourada com este menor envolve para o mesmo à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro. Foi também esta tarde que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens participou o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho, reencaminhando-o também para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro, uma vez que estas são as entidades competentes para investigarem o caso, determinarem se há, de facto, perigo para o menor em causa, e tomarem as devidas providências para o acautelar das “situações de perigo” sinalizadas.

Até ao momento, a ANIMAL não recebeu qualquer resposta às denúncias que enviou à Autoridade para as Condições do Trabalho, ao Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa e à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa – Centro.

Para Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “a participação de crianças em touradas constitui não só uma violação dos direitos dos animais mas também uma violação dos direitos das crianças”.

“Além dos perigos para as crianças que participam nestas touradas – e, claro está, dos perigos para os animais, é absolutamente chocante que seja permitido ensinar crianças a torturar animais, que, mais do que isso, tais comportamentos nelas sejam incutidos e elogiados, a ponto destas poderem vir a lamentar não poderem levar a tortura do animal até ao fim, como declarou ao “Correio da Manhã” Michelito Lagravére, lamentando não poder matar o bezerro que hoje torturará. Esta conjugação de factos constitui razão mais do que suficiente para a ANIMAL intervir pedindo às autoridades competentes que impeçam estas actuações tauromáquicas de se realizarem, uma vez que, depois da de hoje, outras estão previstas para breve, estando a próxima marcada para este Sábado, em Portalegre”, afirmou a Vice-Presidente da ANIMAL, Rita Silva.

Nesta 5.ª feira - 18 de Junho, no Campo Pequeno: PARTICIPE na manifestação contra tourada de apuramento de novos toureiros

No dia 18 de Junho – 5.ª feira, no Campo Pequeno (entre as 19h30m e as 22h30m)

Por favor, venha vestid(a)(o) com roupas escuras

PARTICIPE e DIVULGUE
Traga consigo também outras/os amigas/os dos animais!

Para mais informações, por favor contacte: 96 132 08 18 - 96 235 81 83 campanhas@animal.org.pt

Sea Life arrisca pagar multa por abrir sem licença

ICNB não descarta o encerramento caso o aquário não cumpra os requisitos necessários para ser licenciado

(Por Carla Sofia Luz. In “Jornal de Notícias”, 17 de Junho de 2009)

O grupo Merlin arrisca-se a pagar uma multa até 44,8 mil euros por ter aberto o Sea Life Porto sem a licença de funcionamento da Direcção-Geral de Veterinária. Os responsáveis do aquário defendem a legalidade da operação.

A lei determina que os equipamentos, como o Sea Life Porto, não podem operar sem a licença de funcionamento da DGV, que só é emitida após o parecer vinculativo do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). Essa avaliação ainda não foi feita. A vistoria conjunta entre as duas entidades referidas foi agendada para amanhã - quatro dias após a abertura do complexo, coincidindo com a data da inauguração oficial.

A falta de licenciamento foi noticiada ontem pela Agência Lusa, citando fontes do Ministério da Agricultura e do ICNB. Ao JN, o instituto explicou que deverá ser levantado um auto ao grupo Merlin por desrespeito da lei, que poderá conduzir ao pagamento de uma multa até 44 mil euros, não estando descartada a hipótese de encerramento do aquário.

Essa decisão só poderá ser tomada depois da vistoria de amanhã, pois o fecho do complexo só ocorrerá se não reunir condições para ser licenciado. Também o Ministério da Agricultura esclarece que a licença em falta concerne à avaliação do bem-estar dos animais em exibição e é imprescindível para a abertura do aquário.

"A DGV tem 90 dias para emitir essa licença e o pedido do Sea Life Porto só deu entrada no dia 8 de Maio na delegação do Norte da DGV. Faltavam peças administrativas que entretanto foram pedidas e foi agendada a vistoria técnica. A DGV é que irá decidir se há lugar a sanções", esclareceu, ao Jn, fonte do ministério.

Por sua vez, os responsáveis do Sea Life Porto manifestaram, ontem, a convicção de que o equipamento está a funcionar legalmente. A directora de marketing, Ana Torres, sublinha que a autorização para iniciar a operação foi concedida pela Câmara do Porto e que as instalações foram vistoriadas pela DGV no passado dia 3 deste mês. "Fizeram uma primeira vistoria e deram parecer positivo. Marcaram a vistoria final para quinta-feira [amanhã] para conceder a licença sanitária de bem-estar animal, porque os animais ainda não estavam cá no dia 3. Mas, nessa altura, já sabiam quem íamos abrir o Sea Life no dia 15", adianta Ana Torres.

O instituto esclareceu, ainda ao JN, que teve conhecimento em Março pela DGV de que havia a intenção de abrir um Sea Life no Porto. Nesse momento, os promotores terão sido alertados para a obrigatoriedade da entrega de um dossiê para o licenciamento do aquário. Ao ICNB, cabe elaborar um parecer sobre os projectos pedagógico e científico do complexo e sobre a legalidade dos 5800 animais de 100 espécies em exibição. Fonte do instituto garantiu que só "há poucos dias" entrou parte da documentação necessária para fazer essa avaliação.

Tourada: Associação Animal contra participação de toureiro de 11 anos numa tourada

(Por Lusa. In “Público”, 16 de Junho de 2009)

A Associação Animal anunciou hoje que apresentou uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho para contestar a participação de um toureiro de 11 anos numa tourada que se realiza na próxima quinta-feira no Campo Pequeno.

O espectáculo tauromáquico, anunciado sob a forma de "Novilhada de promoção de Novos Valores", integra a realização de uma "Bezerrada" na qual participará o toureiro franco-mexicano Michelito Lagravaré de 11 anos.

Em carta enviada à Autoridade para as Condições do Trabalho, a associação de protecção animal questiona a legitimidade da utilização do jovem toureiro no espectáculo alegando que tal prática pode "consubstanciar a prática de uma contra-ordenação muito grave", tendo em conta o código de trabalho.

"O artigo 2 estabelece que o menor só pode participar em espectáculos circenses desde que tenha pelo menos 12 anos de idade e a sua actividade decorra sob a vigilância de um dos progenitores, representante legal ou irmão menor. Então é razoável que a participação de menores em espectáculos tauromáquicos não poderá decorrer em condições menos exigentes", sustentam.

A Animal evoca ainda a Convenção sobre os Direitos das Crianças para criticar o evento, sublinhando que a realização deste espectáculo "pode prejudicar a saúde do menor ou o seu desenvolvimento físico, menta, espiritual, moral ou social", uma vez que irá enfrentar "um animal extremamente possante e enfurecido".

Reprovável e preocupante

"Apesar da Associação Animal ser uma organização de protecção dos animais, a verdade é que nos movem também elementares preocupações com os direitos humanos. Nesse sentido, consideramos ser a todos os títulos reprovável e preocupante a intenção de colocar uma criança de 11 anos a confrontar-se com um animal", apontam.

Contactado pela Lusa, o representante de Michelito Lagravaré, Inácio Ramos, recusa qualquer ilegalidade na utilização do jovem toureiro de 11 anos, referindo que existem "um sem número de casos conhecidos de outras crianças que começaram cedo a despontar no mundo da tourada".

"O filho do toureiro João Moura estreou-se com apenas 11 anos, e o ilustre Francisco Mascarenhas começou com 10 anos", refere.

Inácio Ramos, esclarece ainda que no caso do toureiro ser menor de idade a Autoridade para as Condições do Trabalho apenas exige um papel assinado por um dos pais.

"As acusações da Animal não têm pés nem cabeça e falam sem conhecimento de causa. Na próxima quinta feira conto mais uma vez com a presença deles à porta do recinto", ironiza.