Peça ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Agricultura e ao Director Geral de Veterinária que avancem urgentemente com a preparação de nova legislação de protecção dos animais de companhia e que, ao fazê-lo, tenham em total consideração as propostas e reclamações contidas no “Caderno de Reclamações Legislativas da ANIMAL para um «Código do Animal de Companhia»”
Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou escreva a sua própria mensagem, se preferir – ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Agricultura e ao Director Geral de Veterinária, pedindo a estes responsáveis para avançarem urgentemente com a preparação de nova legislação de protecção dos animais de companhia de Portugal e para, ao fazê-lo, terem em total consideração as propostas e reclamações contidas no “Caderno de Reclamações Legislativas da ANIMAL para um «Código do Animal de Companhia»”. Por favor envie a sua mensagem para: pm@pm.gov.pt; gabministro@madrp.gov.pt; dirgeral@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; veterinaria@mail.telepac.pt; Com Conhecimento (Cc) a campanhas@animal.org.pt.
Mensagem Sugerida
Exm.º Senhor Primeiro-Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exm.º Senhor Director Geral de Veterinária
Exm.ª Senhora Subdirectora-Geral de Veterinária
Excelências,
Venho, por este meio, em primeiro lugar, pedir ao Governo Português, na pessoa de V. Ex.as, que avance urgentemente com a preparação de nova legislação de protecção dos animais de companhia de Portugal.
Dada a atitude que até aqui as autoridades competentes têm tido nesta área, dada a falta de directrizes universais das hierarquias no sentido de as levar a intervir de maneira concertada e eficaz no sentido de prevenir e combater maus tratos contra animais, e, sobretudo, dado o actual enquadramento legislativo que tem, a protecção legislativa dos animais de companhia do nosso país é absolutamente ineficaz, gerando um ambiente de impunidade em que, em termos práticos, qualquer indivíduo que cometa qualquer forma de abuso contra animais de companhia possa esperar ficar totalmente impune.
Todos os dias, milhares de pessoas, grupos de pessoas informalmente organizados e associações de protecção dos animais investem muito do seu tempo e dos seus recursos – incluindo recursos financeiros pessoais, com grande sacrifício – para tentarem prevenir e pôr fim a situações de abandono, negligência e mesmo violência activa que vitimam animais de companhia. Ao fazê-lo, esbarram recorrentemente em má legislação de protecção dos animais e na indiferença ou mesmo hostilidade de algumas autoridades.
É extremamente urgente que o Estado Português finalmente discipline esta área com legislação eficaz, moderna e justa, pelo que peço a V. Ex.as que ajam legislativamente nesse sentido – sendo de salientar que este pedido que endereço a V. Ex.as é acompanhado de um outro pedido para que, na preparação desta nova legislação de protecção dos animais, o Governo Português – através do Ministério da Agricultura e da Direcção Geral de Veterinária – preste total consideração às propostas e reclamações contidas no “Caderno de Reclamações Legislativas da ANIMAL para um «Código do Animal de Companhia»”, que a Associação ANIMAL enviou à Direcção Geral de Veterinária no passado dia 30 de Abril.
Lembro V. Ex.as que a protecção dos animais de companhia é extraordinariamente importante para a esmagadora maioria dos portugueses. No âmbito de uma sondagem nacional realizada entre Fevereiro e Março de 2007 pela Metris GfK, em associação com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com uma amostra de 1064 homens e mulheres, representativa da população portuguesa com mais de 18 anos, no contexto do estudo “Valores e Atitudes face à Protecção dos Animais em Portugal”, encomendado pela ANIMAL:
· À pergunta “Em que medida pensa que, em Portugal, os animais são protegidos por lei?”, 65,8% dos portugueses pensa que os animais não são “nada protegidos”, enquanto 21,3% pensa que os animais são “pouco protegidos”;
· À pergunta “Em que medida considera que entidades públicas deveriam ser responsáveis pela protecção dos animais?”, 68,8% dos portugueses pensa que as câmaras municipais deveriam ser “muito” responsáveis pela protecção dos animais, 73,7% pensa que as autoridades veterinárias deveriam ser “muito” responsáveis pela protecção dos animais, 68,4% pensa que as polícias deveriam ser “muito” ou “algo” responsáveis pela protecção dos animais; 52,4% pensa que o Governo deveria ser “muito” responsável pela protecção dos animais e 27,7% pensa que deve ser “algo” responsável por esta tarefa; e 64,9% dos portugueses pensa que a Assembleia da República deve ser “muito” ou “algo” responsável pela protecção dos animais;
· 50,5% dos portugueses pensa que seria “muito importante” ter uma nova lei que protegesse todos os animais em Portugal e 39,7% pensa que esta nova lei seria “importante”;
· 82,6% dos portugueses pensa que seria “urgente” ou “muito urgente” obter esta nova lei;
· quanto aos animais abandonados e errantes, entre 66,1% e 69,5% dos portugueses entende que as câmaras municipais devem i) “protegê-los em canis e gatis”, ii) “encaminhá-los para adopção” e iii) “responsabilizar quem os abandonou”; apenas 4,6% dos portugueses pensa que as câmaras municipais devem matar estes animais – prática que está actualmente generalizada no país;
· 78,2% dos portugueses entende que as câmaras municipais devem investir na esterilização dos animais errantes.
Agradeço antecipadamente a atenção de V. Ex.as à minha mensagem e aos meus pedidos, ficando na expectativa de uma resposta, que espero que seja positiva.
Apresentando a V. Ex.as os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos,
[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]
Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou escreva a sua própria mensagem, se preferir – ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Agricultura e ao Director Geral de Veterinária, pedindo a estes responsáveis para avançarem urgentemente com a preparação de nova legislação de protecção dos animais de companhia de Portugal e para, ao fazê-lo, terem em total consideração as propostas e reclamações contidas no “Caderno de Reclamações Legislativas da ANIMAL para um «Código do Animal de Companhia»”. Por favor envie a sua mensagem para: pm@pm.gov.pt; gabministro@madrp.gov.pt; dirgeral@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; veterinaria@mail.telepac.pt; Com Conhecimento (Cc) a campanhas@animal.org.pt.
Mensagem Sugerida
Exm.º Senhor Primeiro-Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exm.º Senhor Director Geral de Veterinária
Exm.ª Senhora Subdirectora-Geral de Veterinária
Excelências,
Venho, por este meio, em primeiro lugar, pedir ao Governo Português, na pessoa de V. Ex.as, que avance urgentemente com a preparação de nova legislação de protecção dos animais de companhia de Portugal.
Dada a atitude que até aqui as autoridades competentes têm tido nesta área, dada a falta de directrizes universais das hierarquias no sentido de as levar a intervir de maneira concertada e eficaz no sentido de prevenir e combater maus tratos contra animais, e, sobretudo, dado o actual enquadramento legislativo que tem, a protecção legislativa dos animais de companhia do nosso país é absolutamente ineficaz, gerando um ambiente de impunidade em que, em termos práticos, qualquer indivíduo que cometa qualquer forma de abuso contra animais de companhia possa esperar ficar totalmente impune.
Todos os dias, milhares de pessoas, grupos de pessoas informalmente organizados e associações de protecção dos animais investem muito do seu tempo e dos seus recursos – incluindo recursos financeiros pessoais, com grande sacrifício – para tentarem prevenir e pôr fim a situações de abandono, negligência e mesmo violência activa que vitimam animais de companhia. Ao fazê-lo, esbarram recorrentemente em má legislação de protecção dos animais e na indiferença ou mesmo hostilidade de algumas autoridades.
É extremamente urgente que o Estado Português finalmente discipline esta área com legislação eficaz, moderna e justa, pelo que peço a V. Ex.as que ajam legislativamente nesse sentido – sendo de salientar que este pedido que endereço a V. Ex.as é acompanhado de um outro pedido para que, na preparação desta nova legislação de protecção dos animais, o Governo Português – através do Ministério da Agricultura e da Direcção Geral de Veterinária – preste total consideração às propostas e reclamações contidas no “Caderno de Reclamações Legislativas da ANIMAL para um «Código do Animal de Companhia»”, que a Associação ANIMAL enviou à Direcção Geral de Veterinária no passado dia 30 de Abril.
Lembro V. Ex.as que a protecção dos animais de companhia é extraordinariamente importante para a esmagadora maioria dos portugueses. No âmbito de uma sondagem nacional realizada entre Fevereiro e Março de 2007 pela Metris GfK, em associação com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com uma amostra de 1064 homens e mulheres, representativa da população portuguesa com mais de 18 anos, no contexto do estudo “Valores e Atitudes face à Protecção dos Animais em Portugal”, encomendado pela ANIMAL:
· À pergunta “Em que medida pensa que, em Portugal, os animais são protegidos por lei?”, 65,8% dos portugueses pensa que os animais não são “nada protegidos”, enquanto 21,3% pensa que os animais são “pouco protegidos”;
· À pergunta “Em que medida considera que entidades públicas deveriam ser responsáveis pela protecção dos animais?”, 68,8% dos portugueses pensa que as câmaras municipais deveriam ser “muito” responsáveis pela protecção dos animais, 73,7% pensa que as autoridades veterinárias deveriam ser “muito” responsáveis pela protecção dos animais, 68,4% pensa que as polícias deveriam ser “muito” ou “algo” responsáveis pela protecção dos animais; 52,4% pensa que o Governo deveria ser “muito” responsável pela protecção dos animais e 27,7% pensa que deve ser “algo” responsável por esta tarefa; e 64,9% dos portugueses pensa que a Assembleia da República deve ser “muito” ou “algo” responsável pela protecção dos animais;
· 50,5% dos portugueses pensa que seria “muito importante” ter uma nova lei que protegesse todos os animais em Portugal e 39,7% pensa que esta nova lei seria “importante”;
· 82,6% dos portugueses pensa que seria “urgente” ou “muito urgente” obter esta nova lei;
· quanto aos animais abandonados e errantes, entre 66,1% e 69,5% dos portugueses entende que as câmaras municipais devem i) “protegê-los em canis e gatis”, ii) “encaminhá-los para adopção” e iii) “responsabilizar quem os abandonou”; apenas 4,6% dos portugueses pensa que as câmaras municipais devem matar estes animais – prática que está actualmente generalizada no país;
· 78,2% dos portugueses entende que as câmaras municipais devem investir na esterilização dos animais errantes.
Agradeço antecipadamente a atenção de V. Ex.as à minha mensagem e aos meus pedidos, ficando na expectativa de uma resposta, que espero que seja positiva.
Apresentando a V. Ex.as os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos,
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