segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Peça ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra que não autorize tourada anunciada para a localidade sintrense de Nafarros

Peça ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra que, nos termos do anunciado quando foi aprovado o “Regulamento Municipal de Animais de Sintra”, não autorize tourada anunciada para a localidade sintrense de Nafarros, programada para 26 de Agosto

Em Abril do ano corrente, a Assembleia Municipal de Sintra aprovou o chamado “Regulamento Municipal de Animais do Concelho de Sintra”, que, entre outras medidas que incorpora, prevê que (e tal como está ainda anunciado no site deste município, em http://www.cm-sintra.pt/NoticiaDisplay.aspx?ID=5442):

“[…] a Câmara de Sintra assume que o apoio institucional ou a cedência de recursos, por parte da autarquia, para a realização de espectáculos com animais fica condicionado pela não existência de actos que inflijam sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte do animal. A realização de espectáculos com fins comerciais, desportivos, beneméritos ou outros em que estejam envolvidos animais, respeita o disposto na Lei e nos Regulamentos Municipais, i.e., fica sujeita ao parecer prévio e vinculativo do Médico Veterinário Municipal”.

Considerando que Sintra não tem praça de touros fixa e que a instalação de qualquer praça de touros desmontável no concelho carece, obrigatoriamente, de autorização camarária, nomeadamente nos termos do anunciado neste Regulamento Municipal de Animais de Sintra, sob a vigência do qual nenhum espectáculo tauromáquico poderia, ante um parecer da Médica Veterinária Municipal, ser considerado aceitável, a implicação mais óbvia do dito Regulamento Municipal era e é de que nenhum espectáculo tauromáquico voltaria a ser autorizado em Sintra. Ora, encontra-se anunciada uma tourada para o dia 26 de Agosto, na localidade de Nafarros, em Sintra, tal como está a ser divulgado por sites tauromáquicos, de entre os quais se destaca o seguinte: http://www.tourobravo.com/Noticias/Noticia.aspx?Key=579.

Por favor, envie a mensagem sugerida abaixo – ou escreva a sua própria mensagem, se preferir – ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra e ao Vereador do Pelouro da Cultura, pedindo-lhe que, nos termos do anunciado quando foi aprovado o “Regulamento Municipal de Animais de Sintra”, não autorize a tourada anunciada para a localidade sintrense de Nafarros, programada para 26 de Agosto. Por favor envie a sua mensagem para: geral@cm-sintra.pt; gmvm@cm-sintra.pt; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Exm.º Senhor Vereador do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Sintra
Exm.ª Senhora Médica Veterinária Municipal da Câmara Municipal de Sintra

Excelências,

Em Abril do ano corrente, a Assembleia Municipal de Sintra aprovou o chamado “Regulamento Municipal de Animais do Concelho de Sintra”, que, entre outras medidas que incorpora, prevê que (e tal como está ainda anunciado no site deste município, em
http://www.cm-sintra.pt/NoticiaDisplay.aspx?ID=5442):

“[…] a Câmara de Sintra assume que o apoio institucional ou a cedência de recursos, por parte da autarquia, para a realização de espectáculos com animais fica condicionado pela não existência de actos que inflijam sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte do animal. A realização de espectáculos com fins comerciais, desportivos, beneméritos ou outros em que estejam envolvidos animais, respeita o disposto na Lei e nos Regulamentos Municipais, i.e., fica sujeita ao parecer prévio e vinculativo do Médico Veterinário Municipal”.

Considerando que Sintra não tem praça de touros fixa e que a instalação de qualquer praça de touros desmontável no concelho carece, obrigatoriamente, de autorização camarária, nomeadamente nos termos do anunciado neste Regulamento Municipal de Animais de Sintra, sob a vigência do qual nenhum espectáculo tauromáquico poderia, ante um parecer da Médica Veterinária Municipal, ser considerado aceitável, a implicação mais óbvia do dito Regulamento Municipal era e é de que nenhum espectáculo tauromáquico voltaria a ser autorizado em Sintra.

Ora, encontra-se anunciada uma tourada para o dia 26 de Agosto, na localidade de Nafarros, em Sintra, tal como está a ser divulgado por sites tauromáquicos, de entre os quais se destaca o seguinte:
http://www.tourobravo.com/Noticias/Noticia.aspx?Key=579.

Desde Abril passado, altura em que o dito Regulamento foi aprovado, que acredito que Sintra é, para todos os efeitos, uma vila livre de espectáculos tauromáquicos. Desde Abril passado que, como consequência da tomada de decisão de V. Ex.as a que na presente mensagem faço referência, eu e muitos outros portugueses acreditamos que Sintra não voltaria atrás, sendo palco de actividades aviltantes de tortura de animais como são as touradas. E isso é algo em que quero continuar a acreditar.

Neste sentido, venho pedir a V. Ex.as, explícita e especificamente, que, nos termos do anunciado quando foi aprovado o “Regulamento Municipal de Animais de Sintra”, a Câmara Municipal de Sintra não autorize a tourada anunciada para a localidade sintrense de Nafarros, programada para 26 de Agosto, ou qualquer outra actividade tauromáquica no concelho de Sintra, nessa data e local ou em qualquer outra data ou local.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.ª e ficando na expectativa de uma resposta a esta mensagem, que espero que seja positiva,

Com os meus melhores cumprimentos,

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