Numa tardia, mas, ainda assim, positiva, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português respondeu da seguinte maneira às cidadãs e cidadãos que se dirigiram ao Parlamento com protestos contra o espectáculo de circo com animais que foi promovido para os membros e funcionários da Assembleia da República:
Exmo.(a) Sr(a)
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, agradeço a mensagem que nos dirigiu. Como certamente saberá, o GP do PCP foi o primeiro a apresentar um Projecto de Lei com vista ao fim da utilização de animais selvagens em circos ou espectáculos de entretenimento. Infelizmente esse Projecto foi rejeitado pela maioria absoluta do PS na passada Legislatura para que o Governo pudesse copiar as soluções propostas pelo PCP e entregá-las através de legislação da sua autoria. É um expediente político lamentável, mas que infelizmente se repete.
Sobre o espectáculo de circo promovido pelo Grupo Desportivo Parlamentar, o Grupo Parlamentar do PCP não emitiu opinião sem antes contactar directamente o Grupo Desportivo, tendo em conta que a Administração da Assembleia da República delegou nesse Grupo a organização dos eventos e comemorações de Natal da Assembleia. Não seria correcto da parte do Grupo Parlamentar do PCP tomar posição sem antes utilizar os canais que possibilitam o contacto directo com a organização tendo em vista o esclarecimento e resolução do problema.
Como é já do conhecimento público, o Grupo Desportivo Parlamentar diligenciou junto do Circo para que não tivessem lugar números com animais selvagens, dando assim resposta também aos protestos que chegaram à Assembleia da República. Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, conte com a coerência que o caracteriza. O PCP afirmou o seu contributo (com o Projecto de Lei nº 765/X – que pode consultar aqui), aliás inovador, para que fosse possível começar um novo caminho para os espectáculos circenses, sem animais selvagens e o compromisso que assim assumiu, mantém-se.
Todos os dias, porém, têm lugar inúmeros espectáculos de circo com recurso a animais selvagens, muitos deles à margem da lei. Sobre essa matéria, o PCP manteve sempre uma acção vigilante, dirigindo Requerimentos e Perguntas ao Governo sobre a real capacidade fiscalizadora, como se pode verificar nesta ligação ou nesta sobre licenciamento de parques zoológicos - que datam já de 2005 - e que bem demonstram que o PCP não se debruça sobre as matérias em função do seu mediatismo.
Saúdo a sua mobilização para a defesa do bem-estar da vida animal. Da parte do PCP, tudo faremos para que a fiscalização das condições de manutenção de animais, em todas as circunstâncias, tenha por parte do Governo a devida intervenção, ao contrário do que se vai verificando. Da mesma forma, tudo faremos para continuar a denúncia e o combate a esta política de abandono e de subvalorização dos recursos e dos elementos naturais que nos rodeiam, que degrada a qualidade de vida das populações e converte todas a manifestações naturais em meras mercadorias sobre as quais incide sempre apenas e um só objectivo: o da exploração para obtenção de lucro.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
Exmo.(a) Sr(a)
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, agradeço a mensagem que nos dirigiu. Como certamente saberá, o GP do PCP foi o primeiro a apresentar um Projecto de Lei com vista ao fim da utilização de animais selvagens em circos ou espectáculos de entretenimento. Infelizmente esse Projecto foi rejeitado pela maioria absoluta do PS na passada Legislatura para que o Governo pudesse copiar as soluções propostas pelo PCP e entregá-las através de legislação da sua autoria. É um expediente político lamentável, mas que infelizmente se repete.
Sobre o espectáculo de circo promovido pelo Grupo Desportivo Parlamentar, o Grupo Parlamentar do PCP não emitiu opinião sem antes contactar directamente o Grupo Desportivo, tendo em conta que a Administração da Assembleia da República delegou nesse Grupo a organização dos eventos e comemorações de Natal da Assembleia. Não seria correcto da parte do Grupo Parlamentar do PCP tomar posição sem antes utilizar os canais que possibilitam o contacto directo com a organização tendo em vista o esclarecimento e resolução do problema.
Como é já do conhecimento público, o Grupo Desportivo Parlamentar diligenciou junto do Circo para que não tivessem lugar números com animais selvagens, dando assim resposta também aos protestos que chegaram à Assembleia da República. Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, conte com a coerência que o caracteriza. O PCP afirmou o seu contributo (com o Projecto de Lei nº 765/X – que pode consultar aqui), aliás inovador, para que fosse possível começar um novo caminho para os espectáculos circenses, sem animais selvagens e o compromisso que assim assumiu, mantém-se.
Todos os dias, porém, têm lugar inúmeros espectáculos de circo com recurso a animais selvagens, muitos deles à margem da lei. Sobre essa matéria, o PCP manteve sempre uma acção vigilante, dirigindo Requerimentos e Perguntas ao Governo sobre a real capacidade fiscalizadora, como se pode verificar nesta ligação ou nesta sobre licenciamento de parques zoológicos - que datam já de 2005 - e que bem demonstram que o PCP não se debruça sobre as matérias em função do seu mediatismo.
Saúdo a sua mobilização para a defesa do bem-estar da vida animal. Da parte do PCP, tudo faremos para que a fiscalização das condições de manutenção de animais, em todas as circunstâncias, tenha por parte do Governo a devida intervenção, ao contrário do que se vai verificando. Da mesma forma, tudo faremos para continuar a denúncia e o combate a esta política de abandono e de subvalorização dos recursos e dos elementos naturais que nos rodeiam, que degrada a qualidade de vida das populações e converte todas a manifestações naturais em meras mercadorias sobre as quais incide sempre apenas e um só objectivo: o da exploração para obtenção de lucro.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
