quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Peça ao Presidente e à Secretária-Geral da Assembleia da República para cancelarem a sessão especial de circo com animais, no Coliseu

Lamentável e incompreensivelmente, depois do Governo Português ter, em boa hora, decidido implementar legislação que, a prazo, acabará com a manutenção e uso de animais selvagens em circos em Portugal, a Assembleia da República está, ainda assim, a organizar uma sessão especial de espectáculo de circo com animais (incluindo animais selvagens), no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, no próximo dia 6 de Dezembro, para os membros e funcionários do Parlamento e respectivas famílias.

Num caso em que a Assembleia da República deveria dar o exemplo, antes promovendo uma ida organizada a um circo sem animais ou a um qualquer outro espectáculo de Natal que não envolvesse qualquer tipo de crueldade contra animais, o Parlamento está, ao invés disso, a promover uma ida a um espectáculo que, no seu ângulo de utilização de animais, até já por um acto legislativo do Governo Português foi censurado, proibido faseadamente e condenado a desaparecer, além de suscitar grande crítica no seio da sociedade portuguesa.

Esta é uma decisão da Secretária-Geral da Assembleia da República, razão pela qual a ANIMAL lhe pede que por favor envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – à Secretária-Geral do Parlamento, mas também ao Presidente da Assembleia da República, com conhecimento igualmente aos líderes dos seis grupos parlamentares. Por favor, envie a sua mensagem para: correio.geral@ar.parlamento.pt; sg.correio@ar.parlamento.pt; gabpar@ar.parlamento.pt; Com Conhecimento (Cc) a: gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República
Exm.ª Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República

Com Conhecimento a:

Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV

Excelências,

Acabei de saber que, lamentável e incompreensivelmente, está agendada para o dia 6 de Dezembro uma sessão de espectáculo de circo *com animais* – incluindo animais selvagens –, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, destinada aos membros e funcionários da Assembleia da República, assim como às suas famílias.

Ora, tendo em consideração que ainda há poucos meses o Governo Português estabeleceu legislação que proibiu, imediatamente, a manutenção e o uso de grandes primatas em circos e que proibiu, faseada mas efectivamente, a manutenção e o uso de animais selvagens em circos, o que fez reconhecendo, com base em inúmeras evidências, que utilização destes animais num tal espectáculo é totalmente incompatível com a sua dignidade e bem-estar, e tendo ainda em consideração que, recentemente, os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista “Os Verdes” avançaram igualmente com iniciativas legislativas no mesmo sentido, é, no mínimo, estranho e lamentável que a Assembleia da República, contrariando a feliz evolução social e política que se tem registado em Portugal no sentido de favorecer apenas a actividade circense livre do uso de animais, vir organizar um espectáculo de circo com animais para os seus membros e funcionários.

Importa, além do mais, salientar que a Bolívia proibiu recentemente, de forma total, o uso e a manutenção de animais domésticos e selvagens em circos, que o Senado do Brasil tem estado a dar passos no sentido de se poder, possivelmente muito em breve, proibir totalmente os circos com animais no Brasil – onde diversos municípios e estados já o haviam feito, de resto –, e que diversos outros estados-membros da União Europeia têm tomado medidas legislativas semelhantes, de entre os quais se destaca a Áustria, que proibiu, há já alguns anos, a manutenção e o uso de animais selvagens em circos. Portugal está, finalmente, a acompanhar esta positiva tendência e a sociedade portuguesa está cada vez mais desperta e preocupada com a maneira como os animais são tratados, nomeadamente nos circos, opondo-se, crescentemente, a este ângulo da actividade circense – sendo certo que o circo sem animais é apenas elogiado por todos, e criticado por ninguém por não se revestir de qualquer elemento eticamente censurável.

Acresce que são mais do que muitos os especialistas em ciências veterinárias e do bem-estar animal, assim como em biologia, etologia e zoologia que defendem, enquanto especialistas nesta área, que é impossível manter e usar animais em circos preservando qualquer grau mínimo de bem-estar animal, observações e conclusões científicas estas que têm estado na base das medidas legislativas e administrativas de diversos municípios e estados de todo o mundo no sentido de proibir ou restringir o uso de animais em circos.

Diante deste cenário, só me ocorre como razoável e aceitável uma solução – que é aquela que respeitosamente peço a V. Ex.as que implementem de imediato: que por favor cancelem esta sessão de circo com animais no Coliseu dos Recreios, escolhendo antes um espectáculo de circo sem animais, ou um qualquer outro espectáculo de Natal que não envolva crueldade contra animais, que possa, além de ser eticamente aceitável, constituir um momento de lazer, entretenimento e cultura, livre de crueldade, para os membros e funcionários do Parlamento e para as suas famílias.

Do Parlamento, espero que venha um bom exemplo neste sentido, e não o contrário, pelo que apelo a V. Ex.as para que tomem em plena consideração este meu pedido, cancelando o dito espectáculo de circo com animais e escolhendo um outro espectáculo mais digno, mais ético e verdadeiramente artístico.

Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem e ficando na expectativa de uma resposta, que espero que seja positiva, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos e mais respeitosos cumprimentos,

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