Óbito: Advogado António Maria Pereira, pai dos direitos dos animais em Portugal, morreu hoje

O advogado António Maria Pereira, advogado, ex-deputado pelo PSD e "pai dos direitos dos animais em Portugal" morreu hoje, aos 84 anos, informou fonte do Partido Social Democrata à Lusa.

Os ex-bastonários da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice e António Pires de Lima salientaram o papel de relevo que António Maria Pereira desempenhou no exercício da profissão e na defesa dos Direitos Humanos.

"A ele devo ser advogado e foi com ele que aprendi a essencialidade da luta pelos Direitos Humanos", disse à Lusa José Miguel Júdice, que integra a mesma sociedade de advogados à qual pertencia António Maria Pereira.

Também em declarações à Lusa, António Pires de Lima lembrou António Maria Pereira como um "homem de grande coerência" e com "uma elegância fora do normal", que sobressaiu na profissão pelo "conhecimento e lealdade para com todos os colegas".

Pires de Lima recordou ainda António Maria Pereira como um "homem de grande visão" e um causídico que sempre se bateu pelos "princípios deontológicos".

Pires de Lima evocou ainda António Maria Pereira como um advogado de "qualidade" ligado ao Direito Comercial e ao Direito Civil e que "teve com paixão a defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Animais".

"Pai dos direitos dos animais em Portugal”

O falecimento de António Maria Pereira, considerado o "pai dos direitos dos animais em Portugal", foi considerada uma perda "muito violenta" para os membros da associação Animal, que o lembram como o autor da primeira lei de defesa dos animais.

Para os membros da Animal, o dia da morte do homem que "aos 79 anos se tornou vegetariano" é de "luto".

"É uma perda muito violenta e muito lamentada. Foi o pai dos direitos dos animais em Portugal e o autor da primeira lei de direitos dos animais na Assembleia da República, que foi ridicularizada pelos colegas", recordou Miguel Moutinho, da Animal, referindo-se ao diploma aprovado em 1995, que veio proibir, nomeadamente, o tiro aos pombos.

António Maria Pereira foi um "político progressivo" com um "vigor intelectual", um "homem comprometido com a Justiça e com os animais", mas também "uma referência pessoal" para Miguel Moutinho.

António Maria Pereira recebeu várias condecorações e louvores ao longo da vida

António Maria Pereira nasceu a 12 de Fevereiro de 1924, licenciou-se em 1948 em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e estava inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 1950.

Do seu currículo consta, nomeadamente, que foi deputado à Assembleia da República entre 1987 e 1995, onde também desempenhou as funções de presidente da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros de 1991 a 1995.

Recebeu várias condecorações e louvores, como a Legião de Honra, Mérito e Economia Nacional (França).

ANIMAL de Luto pelo falecimento de António Maria Pereira, o “Pai” dos direitos dos animais em Portugal

Foi com extremo choque e profunda tristeza que a ANIMAL recebeu a notícia, via agência Lusa, do falecimento de António Maria Pereira, o advogado e político que foi pioneiro na defesa política dos direitos dos animais em Portugal.

Para Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “o falecimento do Dr. António Maria Pereira representa o falecimento de um amigo muito querido, de uma grande referência pessoal, de alguém que sempre me inspirou e cuja inspiração me levaram a envolver-me nos primórdios da defesa dos direitos dos animais em Portugal, começando a dar forma a um movimento cujo surgimento, em grande medida, se deveu a este ilustríssimo advogado.”

“O Dr. António Maria Pereira era um homem muito inteligente e intelectualmente vigoroso, bem humorado, assim como justo, moderno e progressista. Enquanto político, afirmou e fez o que era moralmente correcto e justo independentemente da eventual impopularidade e polémica que tal implicasse. Foi um homem que sacrificou em parte a sua carreira política e foi ridicularizado pelos seus colegas de bancada parlamentar, enquanto deputado do PSD, aquando das suas tentativas para fazer o Parlamento aprovar a única lei de protecção dos animais que até hoje a Assembleia da República estabeleceu.”

“A coragem e a rectidão moral de António Maria Pereira, a par do seu amor compassivo pelos animais, levaram-no, além do mais, a tornar-se vegetariano aos 79 anos de idade, um feito notável e claramente ilustrativo da sua compaixão e sentido de justiça. Esteve sempre do lado da ANIMAL e foi alguém com quem eu e a ANIMAL sempre pudemos contar para obtermos apoio e conselhos sábios, tendo sempre estado presente em inúmeras iniciativas promovidas pela ANIMAL em defesa dos direitos dos animais.”

“O falecimento de António Maria Pereira representa uma perda irreparável não só para todos aqueles para quem era querido mas também para Portugal, para a política e para a sociedade portuguesa, e para a defesa dos direitos dos animais no país. Por todas estas razões, a ANIMAL está de luto e envia as suas sentidas condolências e a mais sincera e calorosa solidariedade à família do Dr. António Maria Pereira”, declarou o Presidente da ANIMAL.

Defensor Moura compra Praça de Touros de Viana

(Por Paulo Julião. In “Diário de Notícias”, 28 de Janeiro de 2009)

Viana do Castelo. Redondel só recebia um espectáculo tauromáquico por ano

A Câmara Municipal de Viana do Castelo é, desde ontem, proprietária da Praça de Touros da cidade, através de um pagamento simbólico de pouco mais de cinco mil euros e que vai permitir acabar com as touradas na cidade, através da demolição daquele edifício.

O negócio foi feito, reconheceu o autarca Defensor Moura, por um "valor simbólico" e "depois de muitos meses de negociação" com os promotores privados proprietários do empreendimento, que há muito tempo recebia apenas uma tourada por ano. O declínio da actividade tauromáquica naquela praça foi mesmo o principal motivo que precipitou a venda, depois de, durante mais de um século, a tourada ter estado intimamente ligada a Viana do Castelo. O que agora chega ao fim.

"Em princípio grande parte do edifício vai abaixo, as bancadas não têm qualquer utilização para o equipamento que vamos instalar. Nesta altura ainda não sabemos se se vão manter as paredes exteriores", afirmou o autarca, que prevê instalar um Centro de Ciência Viva no local.

Para aproveitar a proximidade ao Parque Urbano, onde funciona o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental, a autarquia pretende estabelecer uma espécie de roteiro de pólo para visitas escolares, onde se incluiu ainda o navio-museu Gil Eannes.

A compra da Praça de Touros pela autarquia (por 5127,74 euros) representa o fim das touradas em Viana do Castelo, que remontam a 1871, integradas na Romaria da Senhora d'Agonia. Para Defensor Moura, Viana do Castelo "não tem tradição" como outros locais do País, pelo que "nos dias de hoje não se justifica o sofrimento destes animais".

Posição que lhe valeu duras crítica de amantes da tauromaquia de todo o País. Até ao final do ano, acrescentou, a obra de reconversão do espaço deverá avançar para concurso público. "Ainda não sabemos quanto vai custar, até porque depende do número de pisos que o espaço terá e o tipo de material a utilizar", referiu.

A tradição tauromáquica na cidade era tal que, em 1909, um grupo de aficcionados fundou o Viana Taurino Clube, instituição que ainda hoje resiste, mas já com poucas raízes da actividade tauromáquica, que também foi decrescendo ao longo dos anos. Nos últimos anos, o "redondel" da Argaçosa, junto ao rio Lima, na Meadela, recebia praticamente apenas uma tourada por ano, precisamente na altura da Romaria.

O actual edifício foi construído em 1949 e tem uma pequena capela no interior. A Praça de Touros de Viana do Castelo, agora com a sentença de morte passada, tem 4900 lugares e 18 camarotes.