Diploma aprovado no Parlamento - Donos de cães perigosos e lutas entre animais podem ser punidos com prisão até dez anos

(Por Lusa. In “Público”, 3 de Julho de 2009)

O Parlamento aprovou hoje um diploma que prevê a criminalização de os promotores de lutas entre animais e os donos de cães perigosos, com a possibilidade da aplicação de penas de prisão até dez anos.

O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e a abstenção do PSD e do CDS-PP. O deputado do PSD Mendes Bota votou a favor.

A autorização legislativa prevê que "as penas previstas nas normas ao abrigo da lei não podem exceder dez anos de prisão".

O Governo definirá os ilícitos criminais que correspondem à participação ou promoção de lutas entre animais e à ofensa à integridade física causada por animais, por dolo do dono.

De acordo com o diploma, passará a ser punível "a tentativa" de organização de lutas entre animais, e as ofensas à integridade física causadas por animais, seja por dolo ou negligência do dono. A pena será agravada se da agressão resultarem "ofensas graves" à integridade física da vítima.

No preâmbulo do diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Agosto do ano passado, o Governo considera que "a punição como contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia não é eficaz para a sua prevenção".

"Por as lutas entre animais visarem o aumento do seu potencial genético agressor, são ainda criminalizadas tanto a sua organização, como a participação nas mesmas", refere ainda a proposta de lei.

Um diploma do CDS-PP que visava combater a realização de espectáculos de luta de cães, criminalizando a sua promoção ou realização", foi chumbado pela maioria PS.

"Crise" diminui corridas em Espanha

(In “Taurodromo.com”, 2 de Julho de 2009)

De acordo com estatísticas apresentados pelo site mundoestribo.com registaram-se até ao mês de Junho deste ano 72 corridas.Este número representa o valor mais baixo em análise comparativa com a última década em que só teve par o ano de 2001, durante o qual até ao mês de Junho se registaram apenas 71 corridas.

A actual situação que decorre da crise económica mundial, é de todo prejudicial para a festa e consequentemente para os "operadores económicos" que com ela se relacionam pelas mais diversas formas e meios.As corridas de rejoneio, que ao longo dos últimos anos têm tido uma receptividade cada vez maior, atingiram no passado ano de 2008 expoente máximo em que se registaram 108 corridas entre os meses de Janeiro e Junho.

Bolivia first country in the world to ban wild and domestic animals from travelling circuses

Animal Defenders International (ADI) is delighted that Bolivia’s President Evo Morales has signed a new law to end the use of wild and domestic animals in travelling circuses.

After a successful passage through the Congress, the Bill passed the final hurdle, awaiting the President’s signature, and the new Act is expected to be published in the following weeks.

The law, tabled by Congresswoman Ximena Flores of Potosi, arose as a result of evidence gathered during a disturbing undercover investigation by ADI that included: lions confined in a tiny cage on the back of a truck (two were pregnant but continued to perform); a mandrill confined in a tiny cage; three brown bears kept in tiny compartments measuring just 2.5x3m, inside a cage on the back of a truck ­– their only exercise was the walk to and from the ring for their short performance. Lack of safety barriers were noted, as the animals were made to dance, play dead and ride a bicycle. The findings of the investigation were presented to the Congress together with ADI’s report on the scientific evidence of suffering of animals in travelling circuses, ‘The Science on Suffering’.

The new law bans the use of wild and domestic animals in circuses in the Bolivia, as their conditions and confinement it is considered an act of cruelty. The circuses will be allowed one year to adapt their shows to a humans-only programme and during this time, the government will issue regulations on confiscation and pecuniary sanctions for any breaches of the law.

This is the first national law to ban the use of both domestic and wild animals in circuses. So far, similar bans on animal use in travelling circuses in Costa Rica, Sweden, Finland and Denmark only prohibit the use of wild animals or certain species.

In recognition of President Morales’ stand on the issue and his government’s prompt action, ADI has presented the Bolivian government with the Toto Award on animal protection and conservation.

ADI Chief Executive Jan Creamer, “This is a truly historic day for circus animals. The undercover investigations, the scientific research and the hard work of our supporters in Bolivia has made a difference for animals that will reach around the world. Bolivia is the first country to ban animal circuses in South America and the first worldwide to ban both domestic and wild animals in circuses. We applaud the President Evo Morales for setting the highest standard for animal protection for South America, which the rest of the world now needs to follow. We also salute the efforts of Congresswoman Flores and all the local organizations and who along with ADI worked tirelessly to ensure that the bill became a law.”

Compre uma valiosa obra de arte e, ao fazê-lo, ajude a ANIMAL a ajudar os animais de Portugal

Reputada pintora Armanda Passos oferece quadro à ANIMAL para venda e conversão do valor da venda em ajuda financeira para o trabalho que a ANIMAL diariamente desenvolve pelos animais de Portugal

Todos os dias, a ANIMAL trabalha nas mais diversas frentes na defesa dos direitos dos animais em Portugal, desenvolvendo um trabalho multifacetado para fazer avançar a protecção prática, logística, legislativa e jurídica dos animais neste país. Animais das mais variadas espécies, afectados pelos mais diversos problemas e explorados e brutalizados pelas mais diversas formas, contam com a palavra e a acção firmes e constantes da ANIMAL para os defender sempre, da forma mais leal, delicada e comprometida. Além deste trabalho, a ANIMAL tem vários cães, resgatados ao longo do tempo, e inclusivamente nas semanas recentes, sob os seus cuidados e protecção permanentes, alguns dos quais estão em recuperação e a fazer tratamento médico para problemas de saúde diversos, depois de terem sido resgatados recentemente pela ANIMAL.

Para fazer face às muitas despesas que todo este trabalho em defesa dos animais implica, a reputada pintora portuense Armanda Passos ofereceu à ANIMAL um valioso quadro (ver fotos abaixo) para que a sua venda pela ANIMAL a quem por ele se possa interessar possa ser convertida em dinheiro, absolutamente precioso, para que a ANIMAL possa fazer face às suas muitas despesas e para que possa continuar a trabalhar pelos animais.

Se estiver interessad(a)(o) em eventualmente adquirir este quadro de Armanda Passos – e de, ao fazê-lo, ajudar a ANIMAL a poder continuar a ajudar os animais de Portugal, por favor contacte campanhas@animal.org.pt.

Esta é uma oportunidade única para fazer uma contribuição importante para ajudar a ANIMAL e apoiá-la no seu trabalho pelos animais, ficando, em troca dessa contribuição, com uma valiosa e muito apreciável obra de arte de uma respeitada pintora. Este é, de resto, um caso em que a Arte e uma artista são agentes de prestação de protecção e auxílio aos animais, pelo que é ainda mais importante e louvável.

A ANIMAL agradece sinceramente a Armanda Passos pelo seu generoso apoio.