ICNB não descarta o encerramento caso o aquário não cumpra os requisitos necessários para ser licenciado
(Por Carla Sofia Luz. In “Jornal de Notícias”, 17 de Junho de 2009)
O grupo Merlin arrisca-se a pagar uma multa até 44,8 mil euros por ter aberto o Sea Life Porto sem a licença de funcionamento da Direcção-Geral de Veterinária. Os responsáveis do aquário defendem a legalidade da operação.
A lei determina que os equipamentos, como o Sea Life Porto, não podem operar sem a licença de funcionamento da DGV, que só é emitida após o parecer vinculativo do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). Essa avaliação ainda não foi feita. A vistoria conjunta entre as duas entidades referidas foi agendada para amanhã - quatro dias após a abertura do complexo, coincidindo com a data da inauguração oficial.
A falta de licenciamento foi noticiada ontem pela Agência Lusa, citando fontes do Ministério da Agricultura e do ICNB. Ao JN, o instituto explicou que deverá ser levantado um auto ao grupo Merlin por desrespeito da lei, que poderá conduzir ao pagamento de uma multa até 44 mil euros, não estando descartada a hipótese de encerramento do aquário.
Essa decisão só poderá ser tomada depois da vistoria de amanhã, pois o fecho do complexo só ocorrerá se não reunir condições para ser licenciado. Também o Ministério da Agricultura esclarece que a licença em falta concerne à avaliação do bem-estar dos animais em exibição e é imprescindível para a abertura do aquário.
"A DGV tem 90 dias para emitir essa licença e o pedido do Sea Life Porto só deu entrada no dia 8 de Maio na delegação do Norte da DGV. Faltavam peças administrativas que entretanto foram pedidas e foi agendada a vistoria técnica. A DGV é que irá decidir se há lugar a sanções", esclareceu, ao Jn, fonte do ministério.
Por sua vez, os responsáveis do Sea Life Porto manifestaram, ontem, a convicção de que o equipamento está a funcionar legalmente. A directora de marketing, Ana Torres, sublinha que a autorização para iniciar a operação foi concedida pela Câmara do Porto e que as instalações foram vistoriadas pela DGV no passado dia 3 deste mês. "Fizeram uma primeira vistoria e deram parecer positivo. Marcaram a vistoria final para quinta-feira [amanhã] para conceder a licença sanitária de bem-estar animal, porque os animais ainda não estavam cá no dia 3. Mas, nessa altura, já sabiam quem íamos abrir o Sea Life no dia 15", adianta Ana Torres.
O instituto esclareceu, ainda ao JN, que teve conhecimento em Março pela DGV de que havia a intenção de abrir um Sea Life no Porto. Nesse momento, os promotores terão sido alertados para a obrigatoriedade da entrega de um dossiê para o licenciamento do aquário. Ao ICNB, cabe elaborar um parecer sobre os projectos pedagógico e científico do complexo e sobre a legalidade dos 5800 animais de 100 espécies em exibição. Fonte do instituto garantiu que só "há poucos dias" entrou parte da documentação necessária para fazer essa avaliação.
(Por Carla Sofia Luz. In “Jornal de Notícias”, 17 de Junho de 2009)
O grupo Merlin arrisca-se a pagar uma multa até 44,8 mil euros por ter aberto o Sea Life Porto sem a licença de funcionamento da Direcção-Geral de Veterinária. Os responsáveis do aquário defendem a legalidade da operação.
A lei determina que os equipamentos, como o Sea Life Porto, não podem operar sem a licença de funcionamento da DGV, que só é emitida após o parecer vinculativo do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). Essa avaliação ainda não foi feita. A vistoria conjunta entre as duas entidades referidas foi agendada para amanhã - quatro dias após a abertura do complexo, coincidindo com a data da inauguração oficial.
A falta de licenciamento foi noticiada ontem pela Agência Lusa, citando fontes do Ministério da Agricultura e do ICNB. Ao JN, o instituto explicou que deverá ser levantado um auto ao grupo Merlin por desrespeito da lei, que poderá conduzir ao pagamento de uma multa até 44 mil euros, não estando descartada a hipótese de encerramento do aquário.
Essa decisão só poderá ser tomada depois da vistoria de amanhã, pois o fecho do complexo só ocorrerá se não reunir condições para ser licenciado. Também o Ministério da Agricultura esclarece que a licença em falta concerne à avaliação do bem-estar dos animais em exibição e é imprescindível para a abertura do aquário.
"A DGV tem 90 dias para emitir essa licença e o pedido do Sea Life Porto só deu entrada no dia 8 de Maio na delegação do Norte da DGV. Faltavam peças administrativas que entretanto foram pedidas e foi agendada a vistoria técnica. A DGV é que irá decidir se há lugar a sanções", esclareceu, ao Jn, fonte do ministério.
Por sua vez, os responsáveis do Sea Life Porto manifestaram, ontem, a convicção de que o equipamento está a funcionar legalmente. A directora de marketing, Ana Torres, sublinha que a autorização para iniciar a operação foi concedida pela Câmara do Porto e que as instalações foram vistoriadas pela DGV no passado dia 3 deste mês. "Fizeram uma primeira vistoria e deram parecer positivo. Marcaram a vistoria final para quinta-feira [amanhã] para conceder a licença sanitária de bem-estar animal, porque os animais ainda não estavam cá no dia 3. Mas, nessa altura, já sabiam quem íamos abrir o Sea Life no dia 15", adianta Ana Torres.
O instituto esclareceu, ainda ao JN, que teve conhecimento em Março pela DGV de que havia a intenção de abrir um Sea Life no Porto. Nesse momento, os promotores terão sido alertados para a obrigatoriedade da entrega de um dossiê para o licenciamento do aquário. Ao ICNB, cabe elaborar um parecer sobre os projectos pedagógico e científico do complexo e sobre a legalidade dos 5800 animais de 100 espécies em exibição. Fonte do instituto garantiu que só "há poucos dias" entrou parte da documentação necessária para fazer essa avaliação.
