quinta-feira, 26 de junho de 2008

Cão foi mutilado intencionalmente em Aveiro

Mais um grotesco caso de crueldade, fruto do ambiente de impunidade que a crueldade contra animais encontra em Portugal

· É urgente que a Assembleia da República estabeleça uma nova, forte e restritiva lei de protecção dos animais de Portugal

· Por favor, continue a recolher assinaturas para a Petição Escrita “Por um Código de Protecção dos Animais Moderno, Eficaz, Progressista e Justo”

Esta semana, em Cacia, Aveiro, um indivíduo decidiu, intencionalmente, mutilar um cão e vangloriar-se do que tinha feito. Segundo relata a PRAVI (a associação que está a acompanhar o caso), os factos foram presenciados pela detentora do animal. Enquanto cortava a erva, Victor Pereira Marques usou, alega a testemunha, a mesma máquina de cortar erva para cortar as quatro patas do cão da testemunha, tendo ameaçado fazer o mesmo a outro cão mais pequeno da mesma, caso ela não o prendesse. Não se pode sequer imaginar o que este animal sofreu. Infelizmente, o pobre cão morreu, apesar de ter sido eventualmente socorrido, com a assistência de uma voluntária da PRAVI, que está agora a prestar assistência à família do animal para levar até ao fim as queixas devidas pelo horrendo acto de crueldade cometido.

Entre tantos outros casos que se poderiam referir, este ilustra bem o que diariamente acontece em Portugal a tantos animais. Portugal continua a ser um país onde todos os animais estão num estado de dramática desprotecção legislativa, sendo verdadeiramente urgente levar a Assembleia da República a aprovar uma nova, forte e restritiva lei de protecção dos animais de Portugal. É neste projecto que a ANIMAL tem estado a trabalhar desde Outubro de 2007, tendo apresentado o “Manifesto ANIMAL – Proposta Orientadora para um Código de Protecção dos Animais” a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República, estando desde então a pedir a este organismo legislativo, com todos os seus deputados e grupos parlamentares, que estabeleçam um “Código de Protecção dos Animais Moderno, Eficaz, Progressista e Justo”, como reclamam a ANIMAL – e a maioria absoluta dos portugueses, segundo uma sondagem recente da Metris GfK/CIES/ISCTE.

O exercício de violência contra animais, o abandono e a negligência, entre outros comportamentos profundamente errados e censuráveis, não podem continuar a ser actos impunes em Portugal e o Estado tem que ter uma postura activamente preventiva – e, quando disso for caso, punitiva – neste campo, o que deve acontecer com base numa lei que ponha, finalmente, Portugal na lista dos países onde os animais têm um grau minimamente aceitável de protecção dos animais.

Até ao momento, o Presidente da Assembleia da República recebeu já mais de 10.000 mensagens de e-mail, de portugueses e estrangeiros, nas quais se pede ao Parlamento que aprove e estabeleça um Código de Protecção dos Animais formulado de acordo com o proposto no “Manifesto ANIMAL”. Os grupos parlamentares já receberam também muitos milhares de mensagens de e-mail manifestando apoio ao “Manifesto ANIMAL” e a tudo o que reclama.

Por favor, assine e ajude a recolher assinaturas para a Petição Escrita “Por um Código de Protecção dos Animais Moderno, Eficaz, Progressista e Justo”. Imprima o documento com a petição em anexo a esta mensagem, faça quantas cópias acreditar que consegue preencher com assinaturas e peça a quem conhece e quer que Portugal proteja mais fortemente os animais para juntarem o seu nome, assinatura e n.º de Bilhete de Identidade à lista de subscritores da petição. Por favor, envie as folhas de petição que tiver com assinaturas, mesmo que não estiverem completas, até 15 de Setembro para o seguinte endereço da ANIMAL:

ANIMAL
Apartado 24140
1251-997 Lisboa

Notas:

:: Por favor, clique aqui, imprima o documento (muito importante: por favor imprima sempre o frente e verso do documento na mesma folha) e faça tantas cópias deste documento quantas precisar. Seja a primeira pessoa a assinar a petição e peça às pessoas mais próximas de si para serem também as primeiras a assinar a sua folha de petição. A partir daí, poderá começar a pedir a outras pessoas que o façam também.

:: Por favor, certifique-se de que cada pessoa que assina a petição preenche todos os campos para preencher: Nome Completo, N.º de Bilhete de Identidade e Assinatura conforme Bilhete de Identidade. As assinaturas que não estejam preenchidas completamente (desta forma) não poderão ser validadas.

:: Por favor, tenha em consideração que só cidadãs / cidadãos portugueses ou cidadãs / cidadãos estrangeiros residentes em Portugal (e em situação legalizada) que tenham idade igual ou superior a 18 anos em 1 de Outubro de 2008 poderão assinar esta petição (para que as assinaturas sejam válidas).

:: Neste momento, ainda a quatro meses de terminar a recolha de assinaturas, a ANIMAL tem já consigo 10.200 assinaturas validadas (sem contar com todas as assinaturas que estão nas folhas de petição que ainda nos chegarão até 15 de Setembro). Com a continuação dos esforços da ANIMAL e com a sua preciosa ajuda, poderemos conseguir levar ao Parlamento pelo menos 15.000 assinaturas de apoio à reclamação de um Código de Protecção dos Animais formulado de acordo com o proposto no “Manifesto ANIMAL”. Por favor, PARTICIPE – os animais de Portugal precisam de si!

:: Se já tiver enviado todas as assinaturas que conseguiu recolher e não conseguir recolher mais, a ANIMAL agradece-lhe muito pela sua importante contribuição. De igual modo, se sentir que antes de 15 de Setembro já atingiu o limite de assinaturas que consegue recolher, por favor envie-as para o endereço da ANIMAL acima referido antes dessa data. A ANIMAL agradece-lhe antecipadamente pela sua preciosa ajuda.

:: Por favor, tenha em consideração que esta é a petição com fins legislativos de protecção dos animais mais forte e ambiciosa de sempre em Portugal – justamente porque os seus objectivos legislativos pretendem não deixar animal algum de fora do seu âmbito de protecção e porque os animais de Portugal precisam urgentemente de uma nova lei que os proteja nestes termos, depois de tantos anos de desatenção e desprezo a que têm sido votados pelo Estado Português. Por isso, cada assinatura a favor desta petição vale imensamente porque representa o apoio a um verdadeiro Código de Protecção dos Animais, que, se e quando aprovado pela Assembleia da República, trará, em grande medida, o fim do inferno que é a vida e a morte de milhões de animais em Portugal.