Por favor, escreva ao Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a apoiar o "Manifesto ANIMAL", os princípios e os objectivos desta proposta orientadora para um Código de Protecção dos Animais Português e as normas concretas que esta pretende estabelecer para fazer avançar a protecção legislativa dos animais de Portugal
Abaixo encontrará a mensagem sugerida pela Campanha "Manifesto ANIMAL". Pode copiá-la e enviá-la ou, se preferir, pode escrever e enviar a sua mensagem personalizada. Por favor, envie-a por e-mail para blocoar@ar.parlamento.pt, Com Conhecimento (Cc) a info@ManifestoANIMAL.org.
Se puder, envie a mesma mensagem também por carta, via postal, ou por fax para:
Exm.º Senhor
Dr. Luís Fazenda
Digníssimo Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Palácio de S. Bento
1249-068 Lisboa
Fax: 213 917 459
Em nome dos animais de Portugal, agradecemos muito o seu apoio e participação vitais para o sucesso desta campanha para fazer avançar a protecção legislativa dos animais de Portugal.
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,
Considerando que é dever dos humanos respeitar os animais e assegurar que estes beneficiem de legislação que os proteja de forma adequada e eficaz; considerando que esse dever é cada vez mais reconhecido e prezado, não só na sociedade portuguesa como em todo o mundo, e que tem levado governos, parlamentos e municípios de várias regiões do mundo a tomarem avançadas medidas legislativas e práticas de protecção dos animais; considerando que, embora este seja um dever do Estado Português, este não tem cumprido nem materializado este dever de modo minimamente satisfatório, tendo, até aqui, votado os animais a um abandono e a uma indiferença cruéis, permitindo, por acções e omissões, que muitos e graves males contra estes sejam cometidos num ambiente de quase total impunidade; considerando que o Estado Português, quer por não ter tomado medidas legislativas adequadas, eficazes, modernas e pró-activas, quer por não ter sequer conduzido uma acção satisfatória de fiscalização, prevenção e punição relativamente a infracções às leis vigentes de protecção dos animais, quer por não ter ainda proibido práticas cruéis, inaceitáveis e absolutamente desnecessárias, quer ainda por ter envolvido alguns dos seus organismos, entre os quais os municípios, em práticas cruéis contra animais, tem originado graves problemas que afectam os animais em Portugal; e considerando que o estudo de opinião “Valores e Atitudes face à Protecção dos Animais em Portugal”, realizado em Maio de 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com base num questionário efectuado entre Fevereiro e Março de 2007 pela Metris GfK, deixou claro o modo como a maioria dos portugueses – muito significativa, em muitos aspectos, e esmagadora, em tantos outros – entende que os animais em Portugal estão, em termos reais, muito desprotegidos e devem, em diversas áreas, ser urgente e fortemente protegidos pelo Estado Português,
Venho pedir ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na pessoa de V. Ex.ª, o seguinte:
1.º - Que proponha e/ou aprove e implemente uma nova lei de protecção dos animais – que assuma a forma de um Código de Protecção dos Animais – que seja a) abrangente, de modo a que estabeleça normas de protecção dos animais em todas as áreas em que estes sejam de algum modo usados e afectados, b) que seja coerente, clara e específica, de modo a que cada uma das suas normas possa ser entendida, observada e aplicada de forma clara e sem originar dúvidas, c) que seja fortemente restritiva, de modo a que i) estabeleça de forma inequívoca as proibições que forem devidas, de modo a que ii) estabeleça pesadas sanções para as infracções cometidas, e de modo a que iii) permita apenas o aprisionamento e/ou a inflicção de sofrimento e/ou morte a animais exclusivamente nos casos em que tal seja estritamente necessário e justificado, regulamentando essas permissões de forma rígida e clara, e d) que seja de fácil aplicabilidade, de modo a que as entidades às quais caiba aplicar, fiscalizar e garantir o cumprimento da lei possam desempenhar esta tarefa da forma mais directa, célere e eficaz possível, para que as infracções possam ser punidas o mais rapidamente possível e ser acompanhadas de medidas imediatas e cautelares de protecção da segurança dos animais que possam ser aplicadas imediatamente por estas mesmas entidades;
e
2.º - Que, adicionalmente, considere e integre na redacção desta nova lei de protecção dos animais – que se pede que seja aprovada e implementada sob a forma de um Código de Protecção dos Animais observando os aspectos mencionados no ponto anterior – todos os elementos contemplados e defendidos na justa, extensa e compreensiva proposta orientadora para um Código de Protecção dos Animais para Portugal apresentada no documento “Manifesto ANIMAL”, da autoria da Associação ANIMAL, a favor de um Código de Protecção dos Animais que seja moderno, eficaz, progressista e justo relativamente às necessidades de protecção legislativa dos animais em Portugal e aos deveres do Estado Português nesta área.
Agradecendo antecipadamente a atenção que, confio, V. Ex.ª atribuirá a este meu pedido,
Apresento os meus melhores cumprimentos,
Nome:
Cidade:
E-mail:
Bilhete de Identidade n.º:
Abaixo encontrará a mensagem sugerida pela Campanha "Manifesto ANIMAL". Pode copiá-la e enviá-la ou, se preferir, pode escrever e enviar a sua mensagem personalizada. Por favor, envie-a por e-mail para blocoar@ar.parlamento.pt, Com Conhecimento (Cc) a info@ManifestoANIMAL.org.
Se puder, envie a mesma mensagem também por carta, via postal, ou por fax para:
Exm.º Senhor
Dr. Luís Fazenda
Digníssimo Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Palácio de S. Bento
1249-068 Lisboa
Fax: 213 917 459
Em nome dos animais de Portugal, agradecemos muito o seu apoio e participação vitais para o sucesso desta campanha para fazer avançar a protecção legislativa dos animais de Portugal.
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,
Considerando que é dever dos humanos respeitar os animais e assegurar que estes beneficiem de legislação que os proteja de forma adequada e eficaz; considerando que esse dever é cada vez mais reconhecido e prezado, não só na sociedade portuguesa como em todo o mundo, e que tem levado governos, parlamentos e municípios de várias regiões do mundo a tomarem avançadas medidas legislativas e práticas de protecção dos animais; considerando que, embora este seja um dever do Estado Português, este não tem cumprido nem materializado este dever de modo minimamente satisfatório, tendo, até aqui, votado os animais a um abandono e a uma indiferença cruéis, permitindo, por acções e omissões, que muitos e graves males contra estes sejam cometidos num ambiente de quase total impunidade; considerando que o Estado Português, quer por não ter tomado medidas legislativas adequadas, eficazes, modernas e pró-activas, quer por não ter sequer conduzido uma acção satisfatória de fiscalização, prevenção e punição relativamente a infracções às leis vigentes de protecção dos animais, quer por não ter ainda proibido práticas cruéis, inaceitáveis e absolutamente desnecessárias, quer ainda por ter envolvido alguns dos seus organismos, entre os quais os municípios, em práticas cruéis contra animais, tem originado graves problemas que afectam os animais em Portugal; e considerando que o estudo de opinião “Valores e Atitudes face à Protecção dos Animais em Portugal”, realizado em Maio de 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com base num questionário efectuado entre Fevereiro e Março de 2007 pela Metris GfK, deixou claro o modo como a maioria dos portugueses – muito significativa, em muitos aspectos, e esmagadora, em tantos outros – entende que os animais em Portugal estão, em termos reais, muito desprotegidos e devem, em diversas áreas, ser urgente e fortemente protegidos pelo Estado Português,
Venho pedir ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na pessoa de V. Ex.ª, o seguinte:
1.º - Que proponha e/ou aprove e implemente uma nova lei de protecção dos animais – que assuma a forma de um Código de Protecção dos Animais – que seja a) abrangente, de modo a que estabeleça normas de protecção dos animais em todas as áreas em que estes sejam de algum modo usados e afectados, b) que seja coerente, clara e específica, de modo a que cada uma das suas normas possa ser entendida, observada e aplicada de forma clara e sem originar dúvidas, c) que seja fortemente restritiva, de modo a que i) estabeleça de forma inequívoca as proibições que forem devidas, de modo a que ii) estabeleça pesadas sanções para as infracções cometidas, e de modo a que iii) permita apenas o aprisionamento e/ou a inflicção de sofrimento e/ou morte a animais exclusivamente nos casos em que tal seja estritamente necessário e justificado, regulamentando essas permissões de forma rígida e clara, e d) que seja de fácil aplicabilidade, de modo a que as entidades às quais caiba aplicar, fiscalizar e garantir o cumprimento da lei possam desempenhar esta tarefa da forma mais directa, célere e eficaz possível, para que as infracções possam ser punidas o mais rapidamente possível e ser acompanhadas de medidas imediatas e cautelares de protecção da segurança dos animais que possam ser aplicadas imediatamente por estas mesmas entidades;
e
2.º - Que, adicionalmente, considere e integre na redacção desta nova lei de protecção dos animais – que se pede que seja aprovada e implementada sob a forma de um Código de Protecção dos Animais observando os aspectos mencionados no ponto anterior – todos os elementos contemplados e defendidos na justa, extensa e compreensiva proposta orientadora para um Código de Protecção dos Animais para Portugal apresentada no documento “Manifesto ANIMAL”, da autoria da Associação ANIMAL, a favor de um Código de Protecção dos Animais que seja moderno, eficaz, progressista e justo relativamente às necessidades de protecção legislativa dos animais em Portugal e aos deveres do Estado Português nesta área.
Agradecendo antecipadamente a atenção que, confio, V. Ex.ª atribuirá a este meu pedido,
Apresento os meus melhores cumprimentos,
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