Participe no Dia Internacional de Solidariedade para com os Activistas dos Direitos dos Animais da Áustria que estão detidos há quase um mês – até hoje, sem terem sido acusados do que quer que seja No dia 2 de Julho, entre as 13h e as 14h, esteja em frente à Embaixada da Áustria, em Lisboa
No dia 21 de Maio, autoridades policiais austríacas invadiram casas de activistas numa investida extremamente agressiva e desproporcionada, assim como os escritórios de importantes organizações de defesa dos animais, apreenderam computadores e materiais das organizações e detiveram reputados activistas Acção das autoridades fundou-se na secção 278a do Código Penal Austríaco (criminalidade organizada), apesar de até hoje nenhuma acusação ter sido formalizada contra os activistas e apesar de nenhuma provisão desta secção se aplicar às vagas referências que são feitas pelas autoridades às razões que as levaram a agir desta maneira Martin Balluch, um dos activistas e presidente da importante organização VGT, tem estado a fazer greve de fome desde que foi detido em protesto contra o facto de não ter sido acusado ainda mas estar ainda detido – até agora, já perdeu mais de 21kg de peso e encontra-se muito debilitado
QUANDO
Dia 2 de Julho (4.ª feira), entre as 13h e as 14h
ONDE
Frente à Embaixada da Áustria, sita na Av. Infante Santo, n.º 43 – 4, em Lisboa
O QUÊ
Dia Internacional de Solidariedade para com os Activistas dos Direitos dos Animais da Áustria
Activistas da ANIMAL concentrar-se-ão, em silêncio, com as bocas simbolicamente tapadas com fita adesiva e dentro de uma estrutura gradeada a representar uma prisão, no próximo dia 2 de Julho, entre as 13h e as 14h, em frente à Embaixada da Áustria em Lisboa, pedindo a imediata libertação dos activistas dos direitos dos animais austríacos que, desde o dia 21 de Maio, se encontram detidos pelas autoridades austríacas sem sequer conhecerem ainda as acusações que lhes são movidas, mais de um mês depois do início deste obscuro processo.
Um dos activistas – o internacionalmente reputado Martin Balluch, presidente da VGT, uma das mais activas organizações de defesa dos animais da Áustria, que mais resultados legislativos positivos tem conseguido para os animais daquele país (que, até agora, tem sido o mais progressista da União Europeia no que se refere ao modo como protege legislativamente os animais) – está a manter uma greve de fome desde que foi detido, como protesto contra o facto de não ser acusado e de não conhecer quaisquer acusações de que é alvo, apesar de estar detido há várias semanas e de insistir na sua total inocência. Martin Balluch já perdeu, entretanto, mais de 21kg, encontra-se profundamente debilitado e começou, entretanto, a ser artificialmente alimentado pelas autoridades que o mantêm detido.
A 21 de Maio, agentes da polícia especial austríaca irromperam pelos domicílios de activistas dos direitos dos animais de organizações tão variadas e importantes como a VGT, a Vier Pfoten e a Austrian Vegan Society. Numa intervenção de agressividade desmedida contra pessoas perfeitamente pacíficas e que não ofereceram resistência, os agentes policiais detiveram todos estes indivíduos, além de terem feito buscas aos escritórios destas organizações e de terem apreendido diversos materiais, entre os quais computadores, destas, o que tem paralisado o trabalho das mesmas. Toda esta acção das autoridades austríacas fundamenta-se, segundo as mesmas, na secção 278a do Código Penal da Áustria, que se refere a organizações criminosas e ao crime organizado, aplicando-se normalmente a organizações criminosas dedicadas a crimes tão graves e extremos como o tráfico de seres humanos, tráfico de armas e tráfico de droga. Até ao momento, daquilo que já foi possível perceber, as provas que apoiam as vagas e ainda não consubstanciadas alegações feitas pelas autoridades contra estes activistas são praticamente nenhumas, neste processo tão obscuro.
As irregularidades deste caso são tais, que a Amnistia Internacional austríaca, assim como os porta-vozes do Partido Social Democrata e do Partido Ecologista austríacos vieram já criticar a actuação das autoridades, a detenção de pessoas sem acusações formalizadas, o exagero nos cuidados de vigilância dos detidos durante a detenção, a intervenção inicial despropositadamente agressiva, entre outros aspectos chocantes deste caso bizarro e preocupante. Por todo o mundo, chegam sinais de preocupação e de solidariedade para com estes activistas e há preocupações claras quanto ao aparente ataque à liberdade de expressão e de intervenção cívica que todo este processo parece, até prova em contrário, encerrar, sendo este ataque especialmente dirigido a um movimento que importa silenciar – o de defesa dos direitos dos animais.
Segundo Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “o nosso pedido ao governo e às autoridades austríacas é simples: libertem-nos ou acusem-nos. Se entenderem haver base para tal, sigam com o processo de acusação devido, mas nos termos da lei e respeitando o espírito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 6, parágrafo 2) quanto à presunção de inocência, também consagrada no Código Penal Austríaco. O que não é de todo admissível é deterem pessoas e manterem-nas sob detenção semanas a fio, sem sequer lhes darem, a elas ou aos seus advogados, conhecimento das acusações que são movidas contra elas, o que lhes retira quaisquer hipóteses de se poderem defender, de poderem responder às acusações e de poderem tentar provar a sua inocência.”
Ainda segundo o mesmo dirigente da ANIMAL, “à medida que o movimento global de defesa dos direitos dos animais se vai tornando mais eficaz e vai ameaçando a continuação da exploração e violentação de animais não-humanos, e à medida que cada vez mais cidadãos / consumidores / eleitores / contribuintes vão ficando mais informados dos males cometidos contra os animais e querem mudar aquilo com que não concordam, vai crescendo a repressão a este movimento e aos seus activistas e representantes, com Estados a aprovarem legislação especial que viola as suas próprias Constituições, para silenciar os activistas e as suas campanhas, como acontece nos Estados Unidos da América, onde actualmente o simples acto de promover uma campanha de boicote a uma loja que venda pêlo de animais pode ser classificado como um acto de terrorismo económico, para o qual estão previstos mecanismos de repressão policial e penal extremos e violadores de direitos fundamentais. A pretexto de se aprovar legislação para defender as sociedades livres de verdadeiros grupos terroristas que fazem explodir aviões e torres, como é o caso da Al-Qaeda, vários estados estão a ir muito mais longe, tornando a definição de “terrorista” ou “terrorismo” tão vaga e abrangente, que quase torna o activismo legal e pacífico em defesa dos direitos humanos, dos direitos dos animais e da ecologia um crime enquadrado em leis que visam prevenir o terrorismo. Chega-se ao cúmulo das sociedades livres estarem a deixar de o ser para, ironicamente, defender a sua liberdade – aquela que estão a perder. E é por isso que as sociedades livres devem, mais do que nunca, prezar a liberdade, nomeadamente a liberdade de expressão, de contestação, de informar e de ser informado, entre outras, e ver estes sinais como muito preocupantes. É preciso que todas as pessoas e organizações que se interessam em defender o primado da liberdade e do estado de direito democrático, que preza e protege os direitos fundamentais antes de qualquer outro valor, tomem posição”.
Para informações mais detalhadas acerca do que se está a passar na Áustria, por favor visite:
:: “Statement from Amnesty International”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080605_1_en.php
:: “Social-Democrat Party Speaker for Justice Concerned”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080602_en.php
:: “Austrian Social Democrats and Greens question detainments”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080620_en.php
:: “Weinzinger about the animal protectionists: “Scandalous remand in custody continues further”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080609_en.php
:: “Police Repression against Animal Protection in Austria: A Summary”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080621_en.php
:: “Summary of Police Methods”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080621_1_en.php
:: “The Prisoners”:
http://www.vgt.at/actionalert/repression/gefangene/index_en.php
:: “Take Action”:
http://www.vgt.at/actionalert/repression/emailappell/index_en.php
No dia 21 de Maio, autoridades policiais austríacas invadiram casas de activistas numa investida extremamente agressiva e desproporcionada, assim como os escritórios de importantes organizações de defesa dos animais, apreenderam computadores e materiais das organizações e detiveram reputados activistas Acção das autoridades fundou-se na secção 278a do Código Penal Austríaco (criminalidade organizada), apesar de até hoje nenhuma acusação ter sido formalizada contra os activistas e apesar de nenhuma provisão desta secção se aplicar às vagas referências que são feitas pelas autoridades às razões que as levaram a agir desta maneira Martin Balluch, um dos activistas e presidente da importante organização VGT, tem estado a fazer greve de fome desde que foi detido em protesto contra o facto de não ter sido acusado ainda mas estar ainda detido – até agora, já perdeu mais de 21kg de peso e encontra-se muito debilitado
QUANDO
Dia 2 de Julho (4.ª feira), entre as 13h e as 14h
ONDE
Frente à Embaixada da Áustria, sita na Av. Infante Santo, n.º 43 – 4, em Lisboa
O QUÊ
Dia Internacional de Solidariedade para com os Activistas dos Direitos dos Animais da Áustria
Activistas da ANIMAL concentrar-se-ão, em silêncio, com as bocas simbolicamente tapadas com fita adesiva e dentro de uma estrutura gradeada a representar uma prisão, no próximo dia 2 de Julho, entre as 13h e as 14h, em frente à Embaixada da Áustria em Lisboa, pedindo a imediata libertação dos activistas dos direitos dos animais austríacos que, desde o dia 21 de Maio, se encontram detidos pelas autoridades austríacas sem sequer conhecerem ainda as acusações que lhes são movidas, mais de um mês depois do início deste obscuro processo.
Um dos activistas – o internacionalmente reputado Martin Balluch, presidente da VGT, uma das mais activas organizações de defesa dos animais da Áustria, que mais resultados legislativos positivos tem conseguido para os animais daquele país (que, até agora, tem sido o mais progressista da União Europeia no que se refere ao modo como protege legislativamente os animais) – está a manter uma greve de fome desde que foi detido, como protesto contra o facto de não ser acusado e de não conhecer quaisquer acusações de que é alvo, apesar de estar detido há várias semanas e de insistir na sua total inocência. Martin Balluch já perdeu, entretanto, mais de 21kg, encontra-se profundamente debilitado e começou, entretanto, a ser artificialmente alimentado pelas autoridades que o mantêm detido.
A 21 de Maio, agentes da polícia especial austríaca irromperam pelos domicílios de activistas dos direitos dos animais de organizações tão variadas e importantes como a VGT, a Vier Pfoten e a Austrian Vegan Society. Numa intervenção de agressividade desmedida contra pessoas perfeitamente pacíficas e que não ofereceram resistência, os agentes policiais detiveram todos estes indivíduos, além de terem feito buscas aos escritórios destas organizações e de terem apreendido diversos materiais, entre os quais computadores, destas, o que tem paralisado o trabalho das mesmas. Toda esta acção das autoridades austríacas fundamenta-se, segundo as mesmas, na secção 278a do Código Penal da Áustria, que se refere a organizações criminosas e ao crime organizado, aplicando-se normalmente a organizações criminosas dedicadas a crimes tão graves e extremos como o tráfico de seres humanos, tráfico de armas e tráfico de droga. Até ao momento, daquilo que já foi possível perceber, as provas que apoiam as vagas e ainda não consubstanciadas alegações feitas pelas autoridades contra estes activistas são praticamente nenhumas, neste processo tão obscuro.
As irregularidades deste caso são tais, que a Amnistia Internacional austríaca, assim como os porta-vozes do Partido Social Democrata e do Partido Ecologista austríacos vieram já criticar a actuação das autoridades, a detenção de pessoas sem acusações formalizadas, o exagero nos cuidados de vigilância dos detidos durante a detenção, a intervenção inicial despropositadamente agressiva, entre outros aspectos chocantes deste caso bizarro e preocupante. Por todo o mundo, chegam sinais de preocupação e de solidariedade para com estes activistas e há preocupações claras quanto ao aparente ataque à liberdade de expressão e de intervenção cívica que todo este processo parece, até prova em contrário, encerrar, sendo este ataque especialmente dirigido a um movimento que importa silenciar – o de defesa dos direitos dos animais.
Segundo Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “o nosso pedido ao governo e às autoridades austríacas é simples: libertem-nos ou acusem-nos. Se entenderem haver base para tal, sigam com o processo de acusação devido, mas nos termos da lei e respeitando o espírito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 6, parágrafo 2) quanto à presunção de inocência, também consagrada no Código Penal Austríaco. O que não é de todo admissível é deterem pessoas e manterem-nas sob detenção semanas a fio, sem sequer lhes darem, a elas ou aos seus advogados, conhecimento das acusações que são movidas contra elas, o que lhes retira quaisquer hipóteses de se poderem defender, de poderem responder às acusações e de poderem tentar provar a sua inocência.”
Ainda segundo o mesmo dirigente da ANIMAL, “à medida que o movimento global de defesa dos direitos dos animais se vai tornando mais eficaz e vai ameaçando a continuação da exploração e violentação de animais não-humanos, e à medida que cada vez mais cidadãos / consumidores / eleitores / contribuintes vão ficando mais informados dos males cometidos contra os animais e querem mudar aquilo com que não concordam, vai crescendo a repressão a este movimento e aos seus activistas e representantes, com Estados a aprovarem legislação especial que viola as suas próprias Constituições, para silenciar os activistas e as suas campanhas, como acontece nos Estados Unidos da América, onde actualmente o simples acto de promover uma campanha de boicote a uma loja que venda pêlo de animais pode ser classificado como um acto de terrorismo económico, para o qual estão previstos mecanismos de repressão policial e penal extremos e violadores de direitos fundamentais. A pretexto de se aprovar legislação para defender as sociedades livres de verdadeiros grupos terroristas que fazem explodir aviões e torres, como é o caso da Al-Qaeda, vários estados estão a ir muito mais longe, tornando a definição de “terrorista” ou “terrorismo” tão vaga e abrangente, que quase torna o activismo legal e pacífico em defesa dos direitos humanos, dos direitos dos animais e da ecologia um crime enquadrado em leis que visam prevenir o terrorismo. Chega-se ao cúmulo das sociedades livres estarem a deixar de o ser para, ironicamente, defender a sua liberdade – aquela que estão a perder. E é por isso que as sociedades livres devem, mais do que nunca, prezar a liberdade, nomeadamente a liberdade de expressão, de contestação, de informar e de ser informado, entre outras, e ver estes sinais como muito preocupantes. É preciso que todas as pessoas e organizações que se interessam em defender o primado da liberdade e do estado de direito democrático, que preza e protege os direitos fundamentais antes de qualquer outro valor, tomem posição”.
Para informações mais detalhadas acerca do que se está a passar na Áustria, por favor visite:
:: “Statement from Amnesty International”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080605_1_en.php
:: “Social-Democrat Party Speaker for Justice Concerned”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080602_en.php
:: “Austrian Social Democrats and Greens question detainments”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080620_en.php
:: “Weinzinger about the animal protectionists: “Scandalous remand in custody continues further”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080609_en.php
:: “Police Repression against Animal Protection in Austria: A Summary”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080621_en.php
:: “Summary of Police Methods”:
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080621_1_en.php
:: “The Prisoners”:
http://www.vgt.at/actionalert/repression/gefangene/index_en.php
:: “Take Action”:
http://www.vgt.at/actionalert/repression/emailappell/index_en.php
