GNR de Faro assistiu a “Rodeio” proibido pelo Tribunal de Faro sem o impedir, apesar de ter sido notificada pelo Tribunal para o fazer, tendo permitido que a Junta de Freguesia de Estói e restantes entidades promotoras do “Rodeio” cometessem crime de desobediência e realizassem o evento
ANIMAL vai avançar de imediato com procedimentos judiciais para responsabilizar todas as partes envolvidas neste escândalo pelos acontecimentos ilícitos ocorridos na noite de Sábado em Estói
Na noite do passado Sábado, 6 de Setembro, em Estói, a GNR de Faro decidiu não fazer cumprir a providência cautelar decretada pelo Tribunal de Faro no dia anterior – e da qual foi notificada, desde logo para a fazer cumprir.
O Comandante do Posto da GNR de Faro deu a si mesmo a liberdade de fazer interpretações obscuras e ilegítimas de uma decisão judicial clara, decidindo não impedir o “Rodeio” que o Tribunal de Faro tinha proibido, permitindo que o mesmo acontecesse.
A GNR permitiu que a Junta de Freguesia de Estói, o Grupo Amigos do Cavalo de Estói e a Megalqueva / Associação Portuguesa de Rodeo realizassem o “Rodeio” proibido, cometendo um crime de desobediência qualificada, uma vez que tinham sido notificadas pelo Tribunal de Faro da decisão tomada pelo juiz Joaquim Cruz na passada 6.ª feira, que determinou (como se pode ler na sentença anexa) a estas entidades que se abstivessem de realizar o “Rodeio” que vieram, afinal, a realizar.
Segundo Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “Não há palavras que correspondam à gravidade desta situação. Todos os princípios constitucionais do estado de direito e do poder e funcionamento dos tribunais foram postos em causa pela GNR de Faro, em nome da realização de um “Rodeio”; um espectáculo de violência contra animais que está proibido por implicação da Lei de Protecção dos Animais e que, mais do que isso, foi especificamente proibido por uma decisão judicial.”
“A actuação da GNR em todo este episódio mancha para sempre a reputação desta força policial, cujo bom nome foi posto em causa pela intervenção da GNR de Faro neste caso.”
“E, como se não bastasse a actuação da GNR, o facto da Junta de Freguesia de Estói, um organismo do Estado, ter co-protagonizado todo este episódio é extremamente grave.”
“A ANIMAL accionará, agora, todos os meios legais à sua disposição para procurar as respectivas responsabilidades administrativas, civis e penais gravíssimas de cada autor dos factos ocorridos neste Sábado em Estói.”
ANIMAL vai avançar de imediato com procedimentos judiciais para responsabilizar todas as partes envolvidas neste escândalo pelos acontecimentos ilícitos ocorridos na noite de Sábado em Estói
Na noite do passado Sábado, 6 de Setembro, em Estói, a GNR de Faro decidiu não fazer cumprir a providência cautelar decretada pelo Tribunal de Faro no dia anterior – e da qual foi notificada, desde logo para a fazer cumprir.
O Comandante do Posto da GNR de Faro deu a si mesmo a liberdade de fazer interpretações obscuras e ilegítimas de uma decisão judicial clara, decidindo não impedir o “Rodeio” que o Tribunal de Faro tinha proibido, permitindo que o mesmo acontecesse.
A GNR permitiu que a Junta de Freguesia de Estói, o Grupo Amigos do Cavalo de Estói e a Megalqueva / Associação Portuguesa de Rodeo realizassem o “Rodeio” proibido, cometendo um crime de desobediência qualificada, uma vez que tinham sido notificadas pelo Tribunal de Faro da decisão tomada pelo juiz Joaquim Cruz na passada 6.ª feira, que determinou (como se pode ler na sentença anexa) a estas entidades que se abstivessem de realizar o “Rodeio” que vieram, afinal, a realizar.
Segundo Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “Não há palavras que correspondam à gravidade desta situação. Todos os princípios constitucionais do estado de direito e do poder e funcionamento dos tribunais foram postos em causa pela GNR de Faro, em nome da realização de um “Rodeio”; um espectáculo de violência contra animais que está proibido por implicação da Lei de Protecção dos Animais e que, mais do que isso, foi especificamente proibido por uma decisão judicial.”
“A actuação da GNR em todo este episódio mancha para sempre a reputação desta força policial, cujo bom nome foi posto em causa pela intervenção da GNR de Faro neste caso.”
“E, como se não bastasse a actuação da GNR, o facto da Junta de Freguesia de Estói, um organismo do Estado, ter co-protagonizado todo este episódio é extremamente grave.”
“A ANIMAL accionará, agora, todos os meios legais à sua disposição para procurar as respectivas responsabilidades administrativas, civis e penais gravíssimas de cada autor dos factos ocorridos neste Sábado em Estói.”
