Associação de protecção dos animais aponta faltas à iniciativa
(Por Nicolau Ferreira. In “Público”, 16 de Março de 2009)
A associação portuguesa Animal apontou hoje várias faltas à proposta parlamentar feita pelo Bloco de Esquerda (BE) de inviabilizar o uso de animais selvagens nos espectáculos de circo, e pede uma reformulação. Apesar de saudar a proposta, a associação alegou em comunicado que a iniciativa devia alargar a proibição aos animais domésticos, estipular o prazo máximo da recondução dos animais a um ano e critica o Bloco por apresentar um projecto de resolução que terá que ser analisado pelo Governo “quando a Assembleia da República tem absoluta competência para tomar essa medida legislativa directamente”.
A recomendação do BE para a proibição da utilização de animais selvagens em circo, apresentada a 10 de Março deste ano, segue uma preocupação crescente da sociedade com o bem-estar animal e sublinha a ausência na legislação europeia de uma lei que tenha em conta esta actividade. “Existem várias directivas comunitárias transpostas para o direito nacional sobre o bem-estar animal, mas nenhuma delas se aplica convenientemente às características da actividade circense, nomeadamente na protecção dos animais selvagens”, diz o documento do partido.
A proposta recomenda ao Governo “que estabeleça os meios e a forma de executar a recondução das espécies de fauna (...) no prazo máximo de três anos”. E atribui ao Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) a “responsabilidade pela garantia do bem-estar das espécies de fauna selvagem, até estar concluído o processo da sua recondução”.
A Animal pede no comunicado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, “que reformule e melhore o seu projecto”. Começa por criticar o facto da proposta deixar de lado os animais domésticos, já que há “várias provas de violência activa que contra estes é exercida em circos portugueses”. Por outro lado salienta que não deveria ser fixado um horizonte de mais de um ano para que seja posto em prática a recondução dos animais selvagens.
Quanto ao processo de transição, que inclui a estadia dos animais à guarda do ICNB, antes de serem reconduzidos para o local definitivo, a associação considera “fundamental que uma tal incumbência seja mais específica e explicitamente programática e indicativa de como esta tarefa executiva deve ser posta em prática”, diz no comunicado.
Segundo a Animal é necessário levar em conta a capacidade orçamental, técnico-logística e operacional do ICNB. A associação põe também em causa a conduta que o instituto tem em relação à protecção dos animais. “O ICNB raramente apreende animais que deveria apreender e que o faz por vezes mas apenas para nomear fiéis depositários dos animais apreendidos os próprios infractores”, denuncia no comunicado.
Por isso, defende a necessidade de dotar o instituto de meios para executar as proibições, e pô-lo em comunicação com parceiros – como as associações animais – que o tornem capaz de fazê-lo correctamente. A associação sugere ainda que o Estado crie um centro de resgate e acolhimento para as espécies selvagens resgatadas dos circos.
A Animal apresenta-se no seu site como uma organização portuguesa de defesa dos direitos dos animais que tem como objectivo abolir “de todas as formas de exploração e/ou violentação de animais, regendo-se pelo princípio central de que os animais não-humanos não são propriedade dos humanos”.
(Por Nicolau Ferreira. In “Público”, 16 de Março de 2009)
A associação portuguesa Animal apontou hoje várias faltas à proposta parlamentar feita pelo Bloco de Esquerda (BE) de inviabilizar o uso de animais selvagens nos espectáculos de circo, e pede uma reformulação. Apesar de saudar a proposta, a associação alegou em comunicado que a iniciativa devia alargar a proibição aos animais domésticos, estipular o prazo máximo da recondução dos animais a um ano e critica o Bloco por apresentar um projecto de resolução que terá que ser analisado pelo Governo “quando a Assembleia da República tem absoluta competência para tomar essa medida legislativa directamente”.
A recomendação do BE para a proibição da utilização de animais selvagens em circo, apresentada a 10 de Março deste ano, segue uma preocupação crescente da sociedade com o bem-estar animal e sublinha a ausência na legislação europeia de uma lei que tenha em conta esta actividade. “Existem várias directivas comunitárias transpostas para o direito nacional sobre o bem-estar animal, mas nenhuma delas se aplica convenientemente às características da actividade circense, nomeadamente na protecção dos animais selvagens”, diz o documento do partido.
A proposta recomenda ao Governo “que estabeleça os meios e a forma de executar a recondução das espécies de fauna (...) no prazo máximo de três anos”. E atribui ao Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) a “responsabilidade pela garantia do bem-estar das espécies de fauna selvagem, até estar concluído o processo da sua recondução”.
A Animal pede no comunicado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, “que reformule e melhore o seu projecto”. Começa por criticar o facto da proposta deixar de lado os animais domésticos, já que há “várias provas de violência activa que contra estes é exercida em circos portugueses”. Por outro lado salienta que não deveria ser fixado um horizonte de mais de um ano para que seja posto em prática a recondução dos animais selvagens.
Quanto ao processo de transição, que inclui a estadia dos animais à guarda do ICNB, antes de serem reconduzidos para o local definitivo, a associação considera “fundamental que uma tal incumbência seja mais específica e explicitamente programática e indicativa de como esta tarefa executiva deve ser posta em prática”, diz no comunicado.
Segundo a Animal é necessário levar em conta a capacidade orçamental, técnico-logística e operacional do ICNB. A associação põe também em causa a conduta que o instituto tem em relação à protecção dos animais. “O ICNB raramente apreende animais que deveria apreender e que o faz por vezes mas apenas para nomear fiéis depositários dos animais apreendidos os próprios infractores”, denuncia no comunicado.
Por isso, defende a necessidade de dotar o instituto de meios para executar as proibições, e pô-lo em comunicação com parceiros – como as associações animais – que o tornem capaz de fazê-lo correctamente. A associação sugere ainda que o Estado crie um centro de resgate e acolhimento para as espécies selvagens resgatadas dos circos.
A Animal apresenta-se no seu site como uma organização portuguesa de defesa dos direitos dos animais que tem como objectivo abolir “de todas as formas de exploração e/ou violentação de animais, regendo-se pelo princípio central de que os animais não-humanos não são propriedade dos humanos”.
