A propósito da intenção do Governo de estabelecer nova legislação de protecção dos animais de companhia, ANIMAL enviou hoje ao Ministro da Agricultura, por meio da Direcção Geral de Veterinária, “Caderno de Reclamações Legislativas para um «Código do Animal de Companhia»”
Documento contém propostas concretas da ANIMAL para que o «Código do Animal de Companhia» que o Ministério da Agricultura anunciou estar a considerar estabelecer melhore, muito significativamente, a protecção legislativa dos animais de companhia em Portugal
Face à notícia de que o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – e fazendo-o este ministério por meio da sua tutelada Direcção Geral de Veterinária – pretenderá estabelecer nova legislação de protecção dos animais de companhia em Portugal, porventura formulando-a num “Código do Animal de Companhia” que actualize, condense e sistematize as normais legais aplicáveis neste domínio, a ANIMAL teve, no início de Abril, uma reunião na Direcção Geral de Veterinária, com a Subdirectora-Geral e várias outras responsáveis deste organismo do Ministério da Agricultura, na qual foi confirmado à ANIMAL que haverá a intenção da parte do Governo de legislar sobre esta matéria.
No seguimento dessa reunião a propósito desta intenção legislativa do Governo, ficou acordado com a Direcção Geral de Veterinária que a ANIMAL enviaria, até 30 de Abril, as suas propostas e reclamações para que fossem consideradas na preparação e redacção de um tal diploma legislativo que teria em vista actualizar, modernizar e melhorar a legislação de protecção dos animais de companhia em Portugal.
Neste sentido, a ANIMAL apresentou hoje ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Direcção Geral de Veterinária, um “Caderno de Reclamações Legislativas da ANIMAL para um «Código do Animal de Companhia»”, no qual expõe as suas principais reclamações legislativas neste domínio, que se reportam a princípios que a ANIMAL entende ser fundamental que sejam integrados na reforma da legislação de protecção dos animais de companhia em Portugal. Este documento foi enviado esta manhã pela ANIMAL à Subdirectora-Geral da Direcção-Geral de Veterinária, esperando a ANIMAL que o Governo legisle de facto nesta área e que o faça prestando a máxima consideração possível às propostas contidas no mesmo caderno de reclamações legislativas.
Para Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “é extremamente urgente que o legislador português – Governo ou Assembleia da República – actualize, modernize e reforce muito importantemente a legislação de protecção dos animais de companhia em Portugal. Ainda hoje se vive um ambiente de total impunidade, em que não só abandonar impunemente animais continua a ser tremendamente comum, como também continua a ser muito comum cometerem-se os mais terríveis actos de violência contra cães, gatos e outros animais de companhia sem que quem cometa essas atrocidades sofra qualquer sanção por parte das autoridades ou tenha, sequer, que se preocupar com qualquer tipo de perseguição, repressão ou punição.”
“Não é, pura e simplesmente, moralmente permissível que o Estado Português continue, por omissão de acções legislativas e de acções fiscalizadoras e punitivas, a deixar que os animais de companhia em Portugal vivam e morram no autêntico inferno que Portugal continua ainda hoje a ser para eles e para os muitos portugueses que com eles se preocupam. A ANIMAL espera, por isso, que o Governo venha pôr fim a este autêntico drama que afecta milhões de animais e aflige e indigna milhões de pessoas”, afirmou Rita Silva, Vice-Presidente da ANIMAL.
A protecção dos animais de companhia é extraordinariamente importante para a esmagadora maioria dos portugueses. Segundo uma sondagem nacional realizada entre Fevereiro e Março de 2007 pela Metris GfK, em associação com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com uma amostra de 1064 homens e mulheres, representativa da população portuguesa com mais de 18 anos, no âmbito do estudo “Valores e Atitudes face à Protecção dos Animais em Portugal”, encomendado pela ANIMAL:
- À pergunta “Em que medida pensa que, em Portugal, os animais são protegidos por lei?”, 65,8% dos portugueses pensa que os animais não são “nada protegidos”, enquanto 21,3% pensa que os animais são “pouco protegidos”;
- À pergunta “Em que medida considera que entidades públicas deveriam ser responsáveis pela protecção dos animais?”, 68,8% dos portugueses pensa que as câmaras municipais deveriam ser “muito” responsáveis pela protecção dos animais, 73,7% pensa que as autoridades veterinárias deveriam ser “muito” responsáveis pela protecção dos animais, 68,4% pensa que as polícias deveriam ser “muito” ou “algo” responsáveis pela protecção dos animais; 52,4% pensa que o Governo deveria ser “muito” responsável pela protecção dos animais e 27,7% pensa que deve ser “algo” responsável por esta tarefa; e 64,9% dos portugueses pensa que a Assembleia da República deve ser “muito” ou “algo” responsável pela protecção dos animais;
- 50,5% dos portugueses pensa que seria “muito importante” ter uma nova lei que protegesse todos os animais em Portugal e 39,7% pensa que esta nova lei seria “importante”;
- 82,6% dos portugueses pensa que seria “urgente” ou “muito urgente” obter esta nova lei;
- quanto aos animais abandonados e errantes, entre 66,1% e 69,5% dos portugueses entende que as câmaras municipais devem i) “protegê-los em canis e gatis”, ii) “encaminhá-los para adopção” e iii) “responsabilizar quem os abandonou”; apenas 4,6% dos portugueses pensa que as câmaras municipais devem matar estes animais – prática que está actualmente generalizada no país;
- 78,2% dos portugueses entende que as câmaras municipais devem investir na esterilização dos animais errantes.
Se quiser ter acesso ao “Caderno de Reclamações Legislativas da ANIMAL para um «Código do Animal de Companhia»”, por favor contacte a ANIMAL através do campanhas@animal.org.pt.
Documento contém propostas concretas da ANIMAL para que o «Código do Animal de Companhia» que o Ministério da Agricultura anunciou estar a considerar estabelecer melhore, muito significativamente, a protecção legislativa dos animais de companhia em Portugal
Face à notícia de que o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – e fazendo-o este ministério por meio da sua tutelada Direcção Geral de Veterinária – pretenderá estabelecer nova legislação de protecção dos animais de companhia em Portugal, porventura formulando-a num “Código do Animal de Companhia” que actualize, condense e sistematize as normais legais aplicáveis neste domínio, a ANIMAL teve, no início de Abril, uma reunião na Direcção Geral de Veterinária, com a Subdirectora-Geral e várias outras responsáveis deste organismo do Ministério da Agricultura, na qual foi confirmado à ANIMAL que haverá a intenção da parte do Governo de legislar sobre esta matéria.
No seguimento dessa reunião a propósito desta intenção legislativa do Governo, ficou acordado com a Direcção Geral de Veterinária que a ANIMAL enviaria, até 30 de Abril, as suas propostas e reclamações para que fossem consideradas na preparação e redacção de um tal diploma legislativo que teria em vista actualizar, modernizar e melhorar a legislação de protecção dos animais de companhia em Portugal.
Neste sentido, a ANIMAL apresentou hoje ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Direcção Geral de Veterinária, um “Caderno de Reclamações Legislativas da ANIMAL para um «Código do Animal de Companhia»”, no qual expõe as suas principais reclamações legislativas neste domínio, que se reportam a princípios que a ANIMAL entende ser fundamental que sejam integrados na reforma da legislação de protecção dos animais de companhia em Portugal. Este documento foi enviado esta manhã pela ANIMAL à Subdirectora-Geral da Direcção-Geral de Veterinária, esperando a ANIMAL que o Governo legisle de facto nesta área e que o faça prestando a máxima consideração possível às propostas contidas no mesmo caderno de reclamações legislativas.
Para Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “é extremamente urgente que o legislador português – Governo ou Assembleia da República – actualize, modernize e reforce muito importantemente a legislação de protecção dos animais de companhia em Portugal. Ainda hoje se vive um ambiente de total impunidade, em que não só abandonar impunemente animais continua a ser tremendamente comum, como também continua a ser muito comum cometerem-se os mais terríveis actos de violência contra cães, gatos e outros animais de companhia sem que quem cometa essas atrocidades sofra qualquer sanção por parte das autoridades ou tenha, sequer, que se preocupar com qualquer tipo de perseguição, repressão ou punição.”
“Não é, pura e simplesmente, moralmente permissível que o Estado Português continue, por omissão de acções legislativas e de acções fiscalizadoras e punitivas, a deixar que os animais de companhia em Portugal vivam e morram no autêntico inferno que Portugal continua ainda hoje a ser para eles e para os muitos portugueses que com eles se preocupam. A ANIMAL espera, por isso, que o Governo venha pôr fim a este autêntico drama que afecta milhões de animais e aflige e indigna milhões de pessoas”, afirmou Rita Silva, Vice-Presidente da ANIMAL.
A protecção dos animais de companhia é extraordinariamente importante para a esmagadora maioria dos portugueses. Segundo uma sondagem nacional realizada entre Fevereiro e Março de 2007 pela Metris GfK, em associação com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com uma amostra de 1064 homens e mulheres, representativa da população portuguesa com mais de 18 anos, no âmbito do estudo “Valores e Atitudes face à Protecção dos Animais em Portugal”, encomendado pela ANIMAL:
- À pergunta “Em que medida pensa que, em Portugal, os animais são protegidos por lei?”, 65,8% dos portugueses pensa que os animais não são “nada protegidos”, enquanto 21,3% pensa que os animais são “pouco protegidos”;
- À pergunta “Em que medida considera que entidades públicas deveriam ser responsáveis pela protecção dos animais?”, 68,8% dos portugueses pensa que as câmaras municipais deveriam ser “muito” responsáveis pela protecção dos animais, 73,7% pensa que as autoridades veterinárias deveriam ser “muito” responsáveis pela protecção dos animais, 68,4% pensa que as polícias deveriam ser “muito” ou “algo” responsáveis pela protecção dos animais; 52,4% pensa que o Governo deveria ser “muito” responsável pela protecção dos animais e 27,7% pensa que deve ser “algo” responsável por esta tarefa; e 64,9% dos portugueses pensa que a Assembleia da República deve ser “muito” ou “algo” responsável pela protecção dos animais;
- 50,5% dos portugueses pensa que seria “muito importante” ter uma nova lei que protegesse todos os animais em Portugal e 39,7% pensa que esta nova lei seria “importante”;
- 82,6% dos portugueses pensa que seria “urgente” ou “muito urgente” obter esta nova lei;
- quanto aos animais abandonados e errantes, entre 66,1% e 69,5% dos portugueses entende que as câmaras municipais devem i) “protegê-los em canis e gatis”, ii) “encaminhá-los para adopção” e iii) “responsabilizar quem os abandonou”; apenas 4,6% dos portugueses pensa que as câmaras municipais devem matar estes animais – prática que está actualmente generalizada no país;
- 78,2% dos portugueses entende que as câmaras municipais devem investir na esterilização dos animais errantes.
Se quiser ter acesso ao “Caderno de Reclamações Legislativas da ANIMAL para um «Código do Animal de Companhia»”, por favor contacte a ANIMAL através do campanhas@animal.org.pt.
