quarta-feira, 8 de abril de 2009

Terceira VITÓRIA – Terceira Cidade: Presidente da Câmara Municipal de Cascais anuncia que não autorizará tourada de 20 de Junho em Cascais

Terceira VITÓRIA – Terceira Cidade: Presidente da Câmara Municipal de Cascais anuncia: "não tenciono construir uma nova Praça de Touros nem autorizar espectáculos com animais em estruturas desmontáveis" Por favor, agradeça ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais pela importante e positiva decisão e peça-lhe que dê o passo natural seguinte declarando Cascais uma cidade anti-touradas

Depois de Viana do Castelo e de Braga, chega a vez de Cascais. Em resposta às muitas centenas de e-mails de apelo dirigidos por membros e apoiantes da ANIMAL ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d´Orey Capucho, pedindo-lhe que não autorizasse uma tourada que tem estado a ser anunciada e organizada para decorrer a 20 de Junho nesta cidade, chegou esta manhã a seguinte resposta extremamente positiva do Presidente da Câmara Municipal de Cascais:

Exmo Senhor

Incumbe-nos o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais de transmitir o seguinte:

“Em resposta à sua mensagem, cumpre-me informar que não existe na Câmara qualquer pedido para levar a efeito um espectáculo tauromáquico. Não tenciono construir uma nova Praça de Touros nem autorizar espectáculos com animais em estruturas desmontáveis”.

Com os melhores cumprimentos
O Gabinete do Munícipe

Esta resposta significa que, tanto quanto dependa da autorização da Câmara Municipal de Cascais, e considerando que já não existe nenhuma praça de touros fixa na cidade (a que existia já foi demolida), o Presidente da Câmara Municipal de Cascais não autorizará uma tourada em praça desmontável, além de reafirmar o compromisso de não construir uma nova praça de touros. Segue-se daqui que não só não será autorizada a tourada anunciada para 20 de Junho, como também não será autorizada qualquer tourada, pelo que se conclui da resposta do Presidente António d´Orey Capucho.

Torna-se, por isso, fundamental agradecer ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais por ter tomado esta importantíssima e tão louvável decisão, e, ao mesmo tempo, pedir-lhe que dê um outro passo extremamente importante: declarar oficialmente Cascais uma cidade anti-touradas, à semelhança do que aconteceu em Viana do Castelo, estabelecendo um compromisso oficial de não autorização de touradas em Cascais, quando a realização destas dependa (como é o caso em Cascais, por não ter praça de touros fixa) da emissão de uma qualquer licença ou autorização municipal. Dando este passo, a Câmara Municipal de Cascais estaria na vanguarda moral da protecção política dos animais em Portugal e na Europa, como Viana do Castelo está já – e seria, como Viana tem sido, louvada por todo o mundo por ter dar este passo.

Entretanto, a ANIMAL agradece-lhe novamente a si, por não deixar de tomar posição em defesa dos animais, tendo, assim, um papel fundamental na construção do progresso na protecção dos animais de Portugal, que tão urgentemente necessário é, e que, com passos como este, se vai consolidando cada vez mais. Em nome dos animais, muito obrigado pela sua participação e envolvimento neste processo histórico de desenvolvimento moral e cultural de Portugal.

Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou escreva a sua própria mensagem, se preferir –, louvando a importantíssima e excelente decisão do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, encorajando-o e pedindo-lhe que declare Cascais oficialmente a segunda cidade portuguesa anti-touradas, colocando-a na vanguarda das cidades europeias que respeitam e protegem os animais. Por favor, envie a sua mensagem para
gab.municipe@cm-cascais.pt; provedor.municipal@cm-cascais.pt; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Dr. António d'Orey Capucho,
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Cascais:

Com Conhecimento ao Exm.º Senhor Provedor Municipal de Cascais:

Excelência,

Venho congratular V. Ex.ª e a Câmara Municipal de Cascais pela inteiramente louvável e exemplar decisão de não autorizar qualquer tourada em Cascais, no seguimento dos apelos que eu e tantas outras pessoas dirigimos à autarquia a que V. Ex.ª preside reclamando a não autorização da tourada que agentes tauromáquicos estavam a preparar, e têm anunciado, para decorrer a 20 de Junho nessa cidade.

A decisão de V. Ex.ª devolve-me esperança e traz-me uma grande felicidade e sentido de realização cívica e moral, por ver que o Município de Cascais, na pessoa de V. Ex.ª, tem a coragem e o sentido de justiça suficientes para não autorizarem que essa bela e turística cidade seja manchada pelo sangue resultante da tortura de animais. É com muito prazer e orgulho que vejo Cascais seguir por este mesmo caminho, depois de Viana do Castelo e de Braga o terem também feito.

Quero, pois congratular vivamente V. Ex.ª por esta decisão, que, venho agora pedir, desejo sinceramente que possa ter sido apenas um prelúdio a uma outra decisão, mais definitiva e de tão maior alcance, que me encontro a pedir a V. Ex.ª que tome: a de declarar Cascais oficialmente uma cidade anti-touradas, pelas razões que passo a expor:

1. Considerando que o povo português tem, nos últimos anos, afirmado uma forte posição de condenação das touradas e de defesa do fim destas, e considerando que essa posição tem-se manifestado de modo especialmente expressivo na região da Grande Lisboa, nomeadamente no concelho de Cascais;

2. Considerando que, segundo uma sondagem CIES/ISCTE/MetrisGfk encomendada pela ANIMAL feita em Portugal em Março de 2007, 50,5% dos portugueses declaram querer que as touradas sejam proibidas por lei em todo o país e 52,4% dos portugueses declaram querer que as cidades e vilas em que residem sejam declaradas cidades e vilas anti-touradas pelos respectivos municípios, através da implementação de compromissos municipais de não-autorização da promoção e realização de touradas nos concelhos que administram; Considerando que, segundo a supra-citada sondagem, a oposição às touradas é comprovadamente ainda mais expressiva na região da Grande Lisboa (na qual está, para efeitos deste estudo, incluído o concelho de Cascais), havendo 55,7% dos habitantes desta região que declaram querer que as touradas sejam proibidas por lei em todo o país e 58% que declaram querer que as cidades e vilas em que residem sejam declaradas cidades e vilas anti-touradas pelos respectivos municípios, através da implementação de compromissos municipais de não-autorização da promoção e realização de touradas nos concelhos que administram;

3. Considerando que até em Espanha, país considerado berço da tradição tauromáquica, segundo uma sondagem Gallup feita no país em Outubro de 2006, 72% dos espanhóis declaram não ter qualquer interesse nas touradas; Considerando que em Espanha existem actualmente 55 cidades e vilas formalmente declaradas anti-touradas pelos respectivos municípios e que em França existem também 3 cidades oficialmente declaradas anti-touradas – e onde, de acordo com diversas sondagens, pelo menos 80% do público francês se opõe às touradas;

4. Considerando que até já em Portugal a cidade de Viana do Castelo foi, cedo neste ano, oficialmente proclamada “cidade anti-touradas” pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, numa decisão notável que levou a que o Presidente deste Município fosse congratulado por incontáveis milhares de pessoas, de Portugal e de tantos outros países, assim como por organizações de defesa dos animais de todo o mundo, tendo o mesmo autarca classificado esta como “a medida mais popular que alguma vez tomou”, para benefício da cidade, dos seus habitantes, mas também de Portugal e do seu progresso, e, claro, para benefício dos animais do país;

5. Considerando que uma cidade moderna e civilizada não admite espectáculos públicos de tortura de animais como as touradas, nem autoriza publicidade às mesmas, e encontra, além disso, razão acrescida para não as autorizar e para desencorajar qualquer tentativa de as promover e ou organizar, ao ter em linha de conta os sinais e manifestações inequívocos dos seus residentes e das cidadãs e cidadãos de todo o país;

6. Considerando que Cascais é uma cidade que é e que agora se afirma ainda mais moderna, desenvolvida e progressista, e tendo em conta que ganharia ainda mais em imagem e oportunidades promocionais do ponto de vista turístico se fosse declarada uma cidade anti-touradas, especialmente tendo em consideração que já está a ter importantes ganhos promocionais em virtude da decisão do Município de Cascais de não autorizar a tourada que se anunciava para 20 de Junho;

7. Considerando que Cascais não tem, já há muito tempo, actividade tauromáquica e deixou de ter praça de touros fixa, tendo aquela que existia no concelho sido demolida;

Considerando todos estes pontos, venho formalmente pedir à Câmara Municipal de Cascais que adopte as seguintes DECISÕES:

Primeira – Declarar Cascais oficialmente uma cidade amiga dos animais e respeitadora dos seus direitos;

Segunda – No âmbito da primeira decisão, declarar Cascais uma cidade anti-touradas, ou seja, oficial e simbolicamente oposta à promoção e realização de corridas de touros e de quaisquer actos de violência ou tortura contra animais que lhes possam causar ansiedade, angústia, medo ou sofrimento físico ou psicológico e emocional de alguma ordem;

Terceira – No âmbito da primeira e segunda decisões, expressar a vontade institucional do Município de Cascais de que não sejam promovidas ou realizadas quaisquer corridas de touros na cidade, em qualquer espaço, público ou privado, e não autorizar a realização de qualquer espectáculo tauromáquico no concelho de Cascais, sempre que ele dependa, em alguma medida, de qualquer autorização a ser concedida pelo Município;

Quarta – Expressar, junto do Parlamento e do Governo, a vontade do Município de Cascais de ver as corridas de touros proibidas em todo o país através de uma Lei da República, a bem de Portugal enquanto país que se quer moderno e continuamente progressista, a bem da sociedade portuguesa, que não admite a violência contra animais, e a bem dos animais em Portugal;

Quinta – Expressar, junto de outros Municípios do distrito de Lisboa, bem como junto de outros Municípios com os quais o Município de Cascais tenha uma maior proximidade institucional, a vontade de vê-los a acompanhar a presente declaração de princípios e tomada de medidas para concretizar um passo importante na protecção dos animais, como é o caso de implementar compromissos municipais anti-touradas nos concelhos sob a administração dos municípios que os estabelecem oficialmente.

Ficando na expectativa de uma resposta de V. Ex.ª e agradecendo antecipadamente a atenção dispensada à presente mensagem,

Apresento os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos,

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