Partido Ecologista “OS VERDES” avança com projecto-lei forte e corajoso, PCP avança com um projecto-lei interessante mas muito moderado e BE limita-se a atirar tarefa de legislar para as mãos do Governo
A Assembleia da República discutirá hoje dois projectos-lei (PEV e PCP) e um projecto de resolução (BE) que pretendem restringir ou proibir o uso de animais em circos. Para a ANIMAL, que apresentou a todos os grupos parlamentares, há quase quatro anos (em Outubro de 2005), os resultados da sua investigação à cruel e degradante actividade dos circos com animais em Portugal (pode ver o vídeo aqui e pode ler o relatório aqui), e que desde então tem tentando levar o Parlamento a legislar sobre esta matéria, o facto de três grupos parlamentares terem finalmente decidido avançar com iniciativas no sentido de restringir ou proibir a manutenção e o uso de animais é muito positivo.
No entanto, a ANIMAL não acolhe as três iniciativas com o mesmo agrado. Enquanto o projecto-lei do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) é um bom projecto-lei, pretendendo implementar uma proibição praticamente imediata da manutenção e uso de animais selvagens em circos e estabelecendo bases para uma proibição faseada da manutenção e uso de animais domésticos por companhias de circo, já o projecto-lei do PCP (Partido Comunista Português) é bastante mais moderado, embora se trate de um projecto-lei que teria algumas implicações importantes, caso fosse aprovado, como seria a quase imediata libertação dos grandes primatas (como os chimpanzés) dos circos, estabelecendo, além do mais, normas conducentes a impedir que as populações de animais selvagens mantidos escravos em circos se pudessem renovar – estancando, assim, o problema com efeitos imediatos e levando a que, assim que falecessem os animais selvagens mantidos pelos circos, estes não pudessem adquirir mais. Tanto o projecto do PEV como o do PCP prevêem também um programa de entrega de animais de circo, responsabilizando explicitamente o Estado por encontrar uma boa e adequada colocação para os animais, ao mesmo tempo que prevêem que o Estado compense financeiramente os circos e os artistas de circo que deixem de ter animais.
Já o projecto de resolução do BE (Bloco de Esquerda) não é mais do que isso – uma mera resolução, ou seja, o BE não fará mais do que propor ao Parlamento que decida recomendar ao Governo que proíba a manutenção e o uso de animais selvagens em circos, sendo de salientar que não só esta iniciativa é extremamente frouxa e praticamente inútil, uma vez que atira para as mãos do Governo a tarefa de legislar sobre esta matéria – quando o Governo claramente nada tem feito e nada faz para proteger os animais –, como, além disso, está formulada em termos extremamente confusos, sem chegar a responsabilizar explícita e programaticamente o Estado pela boa recolocação dos animais a serem apreendidos.
Já o PS (Partido Socialista), o PSD (Partido Social Democrata) e o CDS-PP (Partido Popular) não avançaram com qualquer iniciativa neste domínio.
Dado que o projecto-lei do PEV é o melhor e mais forte projecto-lei, que melhor serve os interesses dos animais, a ANIMAL espera que esta seja a iniciativa que receberá mais votos na Assembleia da República, para que seja aprovada e implementada, de modo a que a miséria que é a vida e morte dos animais nos circos em Portugal tenha um fim próximo.
A Assembleia da República discutirá hoje dois projectos-lei (PEV e PCP) e um projecto de resolução (BE) que pretendem restringir ou proibir o uso de animais em circos. Para a ANIMAL, que apresentou a todos os grupos parlamentares, há quase quatro anos (em Outubro de 2005), os resultados da sua investigação à cruel e degradante actividade dos circos com animais em Portugal (pode ver o vídeo aqui e pode ler o relatório aqui), e que desde então tem tentando levar o Parlamento a legislar sobre esta matéria, o facto de três grupos parlamentares terem finalmente decidido avançar com iniciativas no sentido de restringir ou proibir a manutenção e o uso de animais é muito positivo.
No entanto, a ANIMAL não acolhe as três iniciativas com o mesmo agrado. Enquanto o projecto-lei do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) é um bom projecto-lei, pretendendo implementar uma proibição praticamente imediata da manutenção e uso de animais selvagens em circos e estabelecendo bases para uma proibição faseada da manutenção e uso de animais domésticos por companhias de circo, já o projecto-lei do PCP (Partido Comunista Português) é bastante mais moderado, embora se trate de um projecto-lei que teria algumas implicações importantes, caso fosse aprovado, como seria a quase imediata libertação dos grandes primatas (como os chimpanzés) dos circos, estabelecendo, além do mais, normas conducentes a impedir que as populações de animais selvagens mantidos escravos em circos se pudessem renovar – estancando, assim, o problema com efeitos imediatos e levando a que, assim que falecessem os animais selvagens mantidos pelos circos, estes não pudessem adquirir mais. Tanto o projecto do PEV como o do PCP prevêem também um programa de entrega de animais de circo, responsabilizando explicitamente o Estado por encontrar uma boa e adequada colocação para os animais, ao mesmo tempo que prevêem que o Estado compense financeiramente os circos e os artistas de circo que deixem de ter animais.
Já o projecto de resolução do BE (Bloco de Esquerda) não é mais do que isso – uma mera resolução, ou seja, o BE não fará mais do que propor ao Parlamento que decida recomendar ao Governo que proíba a manutenção e o uso de animais selvagens em circos, sendo de salientar que não só esta iniciativa é extremamente frouxa e praticamente inútil, uma vez que atira para as mãos do Governo a tarefa de legislar sobre esta matéria – quando o Governo claramente nada tem feito e nada faz para proteger os animais –, como, além disso, está formulada em termos extremamente confusos, sem chegar a responsabilizar explícita e programaticamente o Estado pela boa recolocação dos animais a serem apreendidos.
Já o PS (Partido Socialista), o PSD (Partido Social Democrata) e o CDS-PP (Partido Popular) não avançaram com qualquer iniciativa neste domínio.
Dado que o projecto-lei do PEV é o melhor e mais forte projecto-lei, que melhor serve os interesses dos animais, a ANIMAL espera que esta seja a iniciativa que receberá mais votos na Assembleia da República, para que seja aprovada e implementada, de modo a que a miséria que é a vida e morte dos animais nos circos em Portugal tenha um fim próximo.
