(In “Diário Digital”, 7 de Maio de 2009)
O Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e a Direcção-Geral de Veterinária (DGV) desconhecem quantos animais actuam nos circos portugueses, apesar de serem as entidades competentes para licenciar e assegurar o bem-estar destas espécies.
Nenhuma destas entidades possui dados exactos sobre o número de animais existentes nos circos, denuncia o dirigente da associação ANIMAL, Miguel Moutinho, que estima que sejam cerca de 450.
O ICNB é responsável pelo licenciamento de espécies selvagens como leões, elefantes, zebras ou chimpanzés, enquanto à DGV compete assegurar o bem-estar de animais domésticos como cavalos, coelhos, póneis, burros, dromedários ou lamas, explicou Miguel Moutinho.
«Só nós é que sabemos [quantos existem], porque investigamos. Os veterinários municipais muitas vezes nem põem lá os pés», criticou o defensor dos direitos dos animais.
Segundo a subdirectora-geral de Veterinária, Julieta Carvalho dos Santos, os veterinários, cujo parecer é determinante para o licenciamento camarário desta actividade, têm de preencher um questionário onde constam quais as espécies existentes, o número de animais por cada espécie, o sexo e a origem dos animais.
Mas estes dados não são centralizados posteriormente, a nível nacional.
Quanto ao ICNB, tem na sua base de dados os animais selvagens legalizados, mas como «não existe um registo obrigatório dos circos», segundo a assessora de imprensa do Instituto, é impossível garantir que todos os empresários circenses pedem as licenças necessárias.
«Os principais circos e dois ou três mais pequenos têm os animais legalizados», garantiu, acrescentando que este organismo intervém também quando «há dúvidas sobre a legalidade».
Nos últimos anos, o ICNB apreendeu oito leões e quatro tigres por motivos de abandono ou ilegalidade.
Julieta Carvalho dos Santos assinala que a estratégia preventiva que tem sido seguida nos últimos anos tem dado bons resultados, já que os espectáculos estão condicionados ao parecer prévio do veterinário para serem autorizados pelas câmaras municipais.
No ano passado e em 2009 não foi passada qualquer multa, apesar da Linha SOS Ambiente e Território ter recebido cinco denúncias relativas a maus-tratos e falta de condições/higiene dos locais onde se encontram os animais.
«Quando há uma denúncia é preciso verificar se há fundamento», o que não aconteceu nas que foram investigadas, justificou a responsável da DGV.
Apenas um circo arriscou uma multa por falta de licenciamento municipal na Maia. Mas como os responsáveis optaram por levantar a tenda sem realizar qualquer espectáculo no local, «não chegou a haver nenhum ilícito», logo não houve coima.
A subdirectora-geral de Saúde adiantou que «está em curso uma iniciativa legislativa específica para animais usados em espectáculos».
O diploma deverá conter normas sanitárias de circulação dos animais de circo, normas de bem-estar e a obrigatoriedade do parecer vinculativo do veterinário municipal para obter o licenciamento.
A proibição dos animais nos circos é hoje discutida no plenário da Assembleia da República que vai analisar um projecto de resolução do Bloco de Esquerda, projectos-lei do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes» e uma petição subscrita por mais de 5000 pessoas.
O Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e a Direcção-Geral de Veterinária (DGV) desconhecem quantos animais actuam nos circos portugueses, apesar de serem as entidades competentes para licenciar e assegurar o bem-estar destas espécies.
Nenhuma destas entidades possui dados exactos sobre o número de animais existentes nos circos, denuncia o dirigente da associação ANIMAL, Miguel Moutinho, que estima que sejam cerca de 450.
O ICNB é responsável pelo licenciamento de espécies selvagens como leões, elefantes, zebras ou chimpanzés, enquanto à DGV compete assegurar o bem-estar de animais domésticos como cavalos, coelhos, póneis, burros, dromedários ou lamas, explicou Miguel Moutinho.
«Só nós é que sabemos [quantos existem], porque investigamos. Os veterinários municipais muitas vezes nem põem lá os pés», criticou o defensor dos direitos dos animais.
Segundo a subdirectora-geral de Veterinária, Julieta Carvalho dos Santos, os veterinários, cujo parecer é determinante para o licenciamento camarário desta actividade, têm de preencher um questionário onde constam quais as espécies existentes, o número de animais por cada espécie, o sexo e a origem dos animais.
Mas estes dados não são centralizados posteriormente, a nível nacional.
Quanto ao ICNB, tem na sua base de dados os animais selvagens legalizados, mas como «não existe um registo obrigatório dos circos», segundo a assessora de imprensa do Instituto, é impossível garantir que todos os empresários circenses pedem as licenças necessárias.
«Os principais circos e dois ou três mais pequenos têm os animais legalizados», garantiu, acrescentando que este organismo intervém também quando «há dúvidas sobre a legalidade».
Nos últimos anos, o ICNB apreendeu oito leões e quatro tigres por motivos de abandono ou ilegalidade.
Julieta Carvalho dos Santos assinala que a estratégia preventiva que tem sido seguida nos últimos anos tem dado bons resultados, já que os espectáculos estão condicionados ao parecer prévio do veterinário para serem autorizados pelas câmaras municipais.
No ano passado e em 2009 não foi passada qualquer multa, apesar da Linha SOS Ambiente e Território ter recebido cinco denúncias relativas a maus-tratos e falta de condições/higiene dos locais onde se encontram os animais.
«Quando há uma denúncia é preciso verificar se há fundamento», o que não aconteceu nas que foram investigadas, justificou a responsável da DGV.
Apenas um circo arriscou uma multa por falta de licenciamento municipal na Maia. Mas como os responsáveis optaram por levantar a tenda sem realizar qualquer espectáculo no local, «não chegou a haver nenhum ilícito», logo não houve coima.
A subdirectora-geral de Saúde adiantou que «está em curso uma iniciativa legislativa específica para animais usados em espectáculos».
O diploma deverá conter normas sanitárias de circulação dos animais de circo, normas de bem-estar e a obrigatoriedade do parecer vinculativo do veterinário municipal para obter o licenciamento.
A proibição dos animais nos circos é hoje discutida no plenário da Assembleia da República que vai analisar um projecto de resolução do Bloco de Esquerda, projectos-lei do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes» e uma petição subscrita por mais de 5000 pessoas.
