Parlamento e Governo continuam a permitir que Portugal seja um inferno para os animais
Na tarde de ontem, a Assembleia da República discutiu dois projectos-lei (PEV e PCP) e um projecto de resolução (BE) que pretendiam restringir ou proibir o uso de animais em circos. Para a ANIMAL, que apresentou a todos os grupos parlamentares, há quase quatro anos (em Outubro de 2005), os resultados da sua investigação à cruel e degradante actividade dos circos com animais em Portugal (pode ver o vídeo aqui e pode ler o relatório aqui), e que desde então tem tentando levar o Parlamento a legislar sobre esta matéria, o facto de três grupos parlamentares terem finalmente decidido avançar com iniciativas no sentido de restringir ou proibir a manutenção e o uso de animais foi muito positivo, apesar de ter sido um processo que, do ponto de vista da ANIMAL, não está isento de críticas.
O projecto-lei do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) era um bom projecto-lei, pretendendo implementar uma proibição praticamente imediata da manutenção e uso de animais selvagens em circos e estabelecendo bases para uma proibição faseada da manutenção e uso de animais domésticos por companhias de circo. O projecto-lei do PCP (Partido Comunista Português) era bastante mais moderado, embora se tratasse de um projecto-lei que teria algumas implicações importantes, caso fosse aprovado, como seria a quase imediata libertação dos grandes primatas (como os chimpanzés) dos circos, estabelecendo, além do mais, normas conducentes a impedir que as populações de animais selvagens mantidos escravos em circos se pudessem renovar – estancando, assim, o problema com efeitos imediatos e levando a que, assim que falecessem os animais selvagens mantidos pelos circos, estes não pudessem adquirir mais. Tanto o projecto do PEV como o do PCP previam também um programa de entrega de animais de circo, responsabilizando explicitamente o Estado por encontrar uma boa e adequada colocação para os animais, ao mesmo tempo que previam que o Estado compensasse financeiramente os circos e os artistas de circo que deixassem de ter animais. Já o projecto de resolução do BE (Bloco de Esquerda) não era mais do que isso – uma mera resolução, ou seja, o BE não fez mais do que propor ao Parlamento decidir recomendar ao Governo que proibisse a manutenção e o uso de animais selvagens em circos, sendo de salientar que não só esta iniciativa era extremamente frouxa e praticamente inútil, uma vez que pretendia atirar para as mãos do Governo a tarefa de legislar sobre esta matéria – quando o Governo claramente nada tem feito e nada faz para proteger os animais –, como, além disso, estava formulada em termos extremamente confusos, sem chegar a responsabilizar explícita e programaticamente o Estado pela boa recolocação dos animais a serem apreendidos. Já o PS (Partido Socialista), o PSD (Partido Social Democrata) e o CDS-PP (Partido Popular) não avançaram com qualquer iniciativa neste domínio.
Ontem, na Assembleia da República, cada uma das bancadas que avançou com cada uma destas iniciativas votou favoravelmente as suas próprias iniciativas, abstendo-se, de uma maneira geral, em relação às outras. O CDS-PP votou a favor das três propostas. A maioria dos deputados do PS votou contra as três iniciativas, tendo alguns dos deputados socialistas optado pela abstenção e apenas poucos votado a favor das iniciativas, do que se seguiu que ficaram inviabilizadas. A maioria dos deputados do PSD votou contra ou absteve-se, tendo apenas muito poucos deputados desta bancada votado a favor das iniciativas. O PS chegou ao cúmulo de ter definido para os seus deputados um sentido de voto contra as proibições de uso e manutenção de animais em circos, tendo indicado aos seus deputados que, se quisessem votar de maneira diferente, teriam que informar a direcção do grupo parlamentar. E, como se tal não bastasse, a deputada do PS Eugénia Alho deixou bem claro aquilo que o seu partido pensa, vergonhosamente, acerca desta questão, quando acusou a oposição de estar mais preocupada com os animais do que com os domadores que ficariam sem trabalho e de não ter solução para os animais que teriam de abandonar os circos, visão que está completamente longe da realidade e do que aconteceria no caso das proibições desejadas serem implementadas, e que condena os animais de circo a continuarem a ter vidas miseráveis em jaulas, sofrendo privações severas e sendo regularmente treinados e subjugados com recurso à violência. A deputada socialista Eugénia Alho disse ainda que existem leis que protegem os animais de circo e que a fiscalização basta. Ora, isto é falso, não só porque as leis que existem não protegem a maioria dos animais de circo, havendo uma grande confusão e um grave vazio legal nesta área, como, além disso, a fiscalização é praticamente inexistente e é de tal maneira ineficaz, que até a Direcção Geral de Veterinária e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade afirmam desconhecer quantos e quais animais têm os circos que operam em Portugal, sendo, além disso, frequente a ANIMAL encontrar circos mantendo animais em péssimas condições, com actuações em concelhos por todo o país onde tantas vezes os médicos veterinários municipais nunca sequer se chegam a mostrar.
Apesar da ANIMAL saudar o PCP, o BE e, sobretudo, o PEV por terem avançado com estas iniciativas – sendo que o projecto-lei do PEV era o único que verdadeiramente servia os interesses dos animais –, não podemos deixar de salientar, com uma nota de crítica, que estes três partidos apresentaram estas iniciativas de forma bastante desajeitada, nomeadamente quase em cima do dia da votação das mesmas, sem que o tivessem feito com mais tempo e com mais preparação, criando melhores oportunidades para que estas iniciativas, a necessidade de as implementar e a defesa que mereciam pudessem ter sido melhor explicadas e advogadas. A protecção dos animais merece um tratamento mais sério, mais preparado e mais demorado – para que possa ser mais eficaz – do que aquele que, neste caso, lhe foi dado.
Ainda assim, deve ser salientado que o PEV, sobretudo, mas também o PCP e o BE deram passos, pela primeira vez, no sentido de porem um fim imediato (PEV) ou progressivo (PCP e BE) à cruel e degradante escravidão dos animais nos circos. O CDS-PP, apesar de não ter avançado com nenhuma iniciativa neste sentido e apesar de, tradicionalmente, não ser um partido favorável à protecção dos animais, comportou-se de forma surpreendentemente ética, votando a favor das três iniciativas dos partidos de esquerda que as avançaram. Já o PS e o PSD, à excepção de um pequeno grupo de deputados de ambas as bancadas, tiveram um comportamento absolutamente vergonhoso, mostrando estar completamente distanciados da realidade que estavam a tratar e também daquilo que os portugueses querem em relação à protecção dos animais.
Recorde-se que, em termos gerais, Portugal continua a ser um país onde os animais são extremamente mal tratados e onde é ainda possível, por exemplo, alguém atirar um cão do alto de um prédio, provocando-lhe um sofrimento atroz e uma morte violentíssima e chocante, saindo completamente impune com um acto dessa natureza. E, até hoje, nenhum partido nem o Governo decidiram tomar qualquer medida legislativa para pôr fim ao inferno que Portugal continua a ser para os animais, nomeadamente também para os animais de companhia.
Por isso, tendo todos estes factos em conta e considerando que estamos em ano de eleições, por favor lembre-se que, apesar dos animais não poderem votar, aqueles que com eles se preocupam podem votar por eles. Nas próximas eleições legislativas, quando fizer a sua escolha e definir o seu sentido de voto, pelos animais, retire as suas conclusões da sua experiência e observações acerca de como o Parlamento e o Governo se comportaram e comportam quanto â protecção dos animais – e, quando votar, lembre-se disso.
Na tarde de ontem, a Assembleia da República discutiu dois projectos-lei (PEV e PCP) e um projecto de resolução (BE) que pretendiam restringir ou proibir o uso de animais em circos. Para a ANIMAL, que apresentou a todos os grupos parlamentares, há quase quatro anos (em Outubro de 2005), os resultados da sua investigação à cruel e degradante actividade dos circos com animais em Portugal (pode ver o vídeo aqui e pode ler o relatório aqui), e que desde então tem tentando levar o Parlamento a legislar sobre esta matéria, o facto de três grupos parlamentares terem finalmente decidido avançar com iniciativas no sentido de restringir ou proibir a manutenção e o uso de animais foi muito positivo, apesar de ter sido um processo que, do ponto de vista da ANIMAL, não está isento de críticas.
O projecto-lei do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) era um bom projecto-lei, pretendendo implementar uma proibição praticamente imediata da manutenção e uso de animais selvagens em circos e estabelecendo bases para uma proibição faseada da manutenção e uso de animais domésticos por companhias de circo. O projecto-lei do PCP (Partido Comunista Português) era bastante mais moderado, embora se tratasse de um projecto-lei que teria algumas implicações importantes, caso fosse aprovado, como seria a quase imediata libertação dos grandes primatas (como os chimpanzés) dos circos, estabelecendo, além do mais, normas conducentes a impedir que as populações de animais selvagens mantidos escravos em circos se pudessem renovar – estancando, assim, o problema com efeitos imediatos e levando a que, assim que falecessem os animais selvagens mantidos pelos circos, estes não pudessem adquirir mais. Tanto o projecto do PEV como o do PCP previam também um programa de entrega de animais de circo, responsabilizando explicitamente o Estado por encontrar uma boa e adequada colocação para os animais, ao mesmo tempo que previam que o Estado compensasse financeiramente os circos e os artistas de circo que deixassem de ter animais. Já o projecto de resolução do BE (Bloco de Esquerda) não era mais do que isso – uma mera resolução, ou seja, o BE não fez mais do que propor ao Parlamento decidir recomendar ao Governo que proibisse a manutenção e o uso de animais selvagens em circos, sendo de salientar que não só esta iniciativa era extremamente frouxa e praticamente inútil, uma vez que pretendia atirar para as mãos do Governo a tarefa de legislar sobre esta matéria – quando o Governo claramente nada tem feito e nada faz para proteger os animais –, como, além disso, estava formulada em termos extremamente confusos, sem chegar a responsabilizar explícita e programaticamente o Estado pela boa recolocação dos animais a serem apreendidos. Já o PS (Partido Socialista), o PSD (Partido Social Democrata) e o CDS-PP (Partido Popular) não avançaram com qualquer iniciativa neste domínio.
Ontem, na Assembleia da República, cada uma das bancadas que avançou com cada uma destas iniciativas votou favoravelmente as suas próprias iniciativas, abstendo-se, de uma maneira geral, em relação às outras. O CDS-PP votou a favor das três propostas. A maioria dos deputados do PS votou contra as três iniciativas, tendo alguns dos deputados socialistas optado pela abstenção e apenas poucos votado a favor das iniciativas, do que se seguiu que ficaram inviabilizadas. A maioria dos deputados do PSD votou contra ou absteve-se, tendo apenas muito poucos deputados desta bancada votado a favor das iniciativas. O PS chegou ao cúmulo de ter definido para os seus deputados um sentido de voto contra as proibições de uso e manutenção de animais em circos, tendo indicado aos seus deputados que, se quisessem votar de maneira diferente, teriam que informar a direcção do grupo parlamentar. E, como se tal não bastasse, a deputada do PS Eugénia Alho deixou bem claro aquilo que o seu partido pensa, vergonhosamente, acerca desta questão, quando acusou a oposição de estar mais preocupada com os animais do que com os domadores que ficariam sem trabalho e de não ter solução para os animais que teriam de abandonar os circos, visão que está completamente longe da realidade e do que aconteceria no caso das proibições desejadas serem implementadas, e que condena os animais de circo a continuarem a ter vidas miseráveis em jaulas, sofrendo privações severas e sendo regularmente treinados e subjugados com recurso à violência. A deputada socialista Eugénia Alho disse ainda que existem leis que protegem os animais de circo e que a fiscalização basta. Ora, isto é falso, não só porque as leis que existem não protegem a maioria dos animais de circo, havendo uma grande confusão e um grave vazio legal nesta área, como, além disso, a fiscalização é praticamente inexistente e é de tal maneira ineficaz, que até a Direcção Geral de Veterinária e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade afirmam desconhecer quantos e quais animais têm os circos que operam em Portugal, sendo, além disso, frequente a ANIMAL encontrar circos mantendo animais em péssimas condições, com actuações em concelhos por todo o país onde tantas vezes os médicos veterinários municipais nunca sequer se chegam a mostrar.
Apesar da ANIMAL saudar o PCP, o BE e, sobretudo, o PEV por terem avançado com estas iniciativas – sendo que o projecto-lei do PEV era o único que verdadeiramente servia os interesses dos animais –, não podemos deixar de salientar, com uma nota de crítica, que estes três partidos apresentaram estas iniciativas de forma bastante desajeitada, nomeadamente quase em cima do dia da votação das mesmas, sem que o tivessem feito com mais tempo e com mais preparação, criando melhores oportunidades para que estas iniciativas, a necessidade de as implementar e a defesa que mereciam pudessem ter sido melhor explicadas e advogadas. A protecção dos animais merece um tratamento mais sério, mais preparado e mais demorado – para que possa ser mais eficaz – do que aquele que, neste caso, lhe foi dado.
Ainda assim, deve ser salientado que o PEV, sobretudo, mas também o PCP e o BE deram passos, pela primeira vez, no sentido de porem um fim imediato (PEV) ou progressivo (PCP e BE) à cruel e degradante escravidão dos animais nos circos. O CDS-PP, apesar de não ter avançado com nenhuma iniciativa neste sentido e apesar de, tradicionalmente, não ser um partido favorável à protecção dos animais, comportou-se de forma surpreendentemente ética, votando a favor das três iniciativas dos partidos de esquerda que as avançaram. Já o PS e o PSD, à excepção de um pequeno grupo de deputados de ambas as bancadas, tiveram um comportamento absolutamente vergonhoso, mostrando estar completamente distanciados da realidade que estavam a tratar e também daquilo que os portugueses querem em relação à protecção dos animais.
Recorde-se que, em termos gerais, Portugal continua a ser um país onde os animais são extremamente mal tratados e onde é ainda possível, por exemplo, alguém atirar um cão do alto de um prédio, provocando-lhe um sofrimento atroz e uma morte violentíssima e chocante, saindo completamente impune com um acto dessa natureza. E, até hoje, nenhum partido nem o Governo decidiram tomar qualquer medida legislativa para pôr fim ao inferno que Portugal continua a ser para os animais, nomeadamente também para os animais de companhia.
Por isso, tendo todos estes factos em conta e considerando que estamos em ano de eleições, por favor lembre-se que, apesar dos animais não poderem votar, aqueles que com eles se preocupam podem votar por eles. Nas próximas eleições legislativas, quando fizer a sua escolha e definir o seu sentido de voto, pelos animais, retire as suas conclusões da sua experiência e observações acerca de como o Parlamento e o Governo se comportaram e comportam quanto â protecção dos animais – e, quando votar, lembre-se disso.
