Por favor, escreva ao Presidente da Comissão Europeia e ao Comissário Europeu do Mercado Interno apoiando as decisões legislativas do Governo Português contra o uso de animais selvagens em circos, dando conhecimento ao Governo Português do seu apoio a esta medida, e pedindo à UE que estabeleça uma proibição comunitária da manutenção e uso de animais selvagens e domésticos em circos
As companhias de circo portuguesas que usam animais e a Associação Europeia de Circos – o lobby europeu dos circos com animais – anunciaram hoje que iriam avançar com uma acção judicial contra o Estado Português pelo facto do Governo ter decidido implementar legislação contra o uso de animais selvagens em circos (veja notícia em http://www.ionline.pt/conteudo/27801-associacao-europeia-circos-processa-estado-portugues).
A Associação Europeia de Circos alega que a proibição implementada pelo Governo Português, assim como a proibição do uso de animais selvagens em circos implementada, em 2005, pelo Estado Austríaco, violam o artigo 49 do Tratado Europeu, no sentido em que, supostamente, estas normas violariam as regras do mercado livre e comum. No entanto, solidarizando-se com o Estado Português e com o Estado Austríaco, a ANIMAL entende, tal como defenderam as autoridades Austríacas quando enfrentaram uma queixa por parte do lobby dos circos a propósito da proibição que implementaram, que não só essa norma não é violada, na medida em que qualquer circo pode continuar a actuar na Áustria ou em Portugal, desde que, no caso da Áustria, não use animais selvagens, e desde que, no caso de Portugal, não adquira, designadamente através da reprodução, novos animais selvagens, como também importa salientar que a actividade circense está, felizmente, longe de se resumir aos números com animais, havendo inúmeras, prestigiadas e muito bem sucedidas companhias de circo na Europa e em todo o mundo que têm apenas actuações de artistas humanos e que, nesse sentido, apesar destas proibições e de outras, mais fortes e mais abrangentes, que se espera que venham a ser tomadas, no sentido da abolição total do uso de animais em circos, poderão continuar a actuar livremente em qualquer estado-membro da UE, sendo livres de prestar esse mesmo serviço cultural e artístico, desde que não explorem e abusem de nenhum animal ao fazê-lo. Por outro lado, importa lembrar que a UE e os seus estados-membros têm, de acordo com o disposto no Protocolo Anexo ao Tratado de Amesterdão relativo à protecção e ao bem-estar animal, a obrigação jurídica de proteger o bem-estar dos animais, que é exactamente aquilo que a Áustria fez e aquilo que, ainda que timidamente, Portugal está agora a fazer, ao tomar estas decisões. É esta a mensagem que, desde já, a ANIMAL está a pedir a todas as pessoas que se preocupam com os animais em Portugal que dirijam – com conhecimento ao Governo Português, que nela é saudado – ao Presidente da Comissão Europeia e ao Comissário Europeu do Mercado Interno. A ANIMAL está também a pedir a todas as organizações europeias de protecção dos animais que sigam este curso de acção.
A Bolívia proibiu a manutenção e o uso de animais de species domésticas e selvagens em circos. Vários municípios do Brasil, assim como os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, deram o mesmo passo. A Costa Rica, a Áustria, a Croácia, Israel e Singapura proibiram completamente o uso de animais selvagens em circos, enquanto a República Checa, a Dinamarca, a Finlândia, a Suécia e a Índia introduziram também restrições legislativas ao uso de animais selvagens em circos. Portugal juntou-se, agora, a esta já importante lista de países que tomaram decisões legislativas neste sentido e a ANIMAL defende que é tempo da União Europeia ir mais longe, olhar para estes exemplos e proibir, a nível comunitário, a manutenção e o uso de animais domésticos e selvagens em circos.
Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou escreva a sua própria mensagem, se preferir – ao Presidente da Comissão Europeia e ao Comissário Europeu do Mercado Interno, pedindo-lhes que não só apoiem a medida tomada pelo Governo Português e a reconheçam como um exemplo a seguir, mas também que, neste sentido, em articulação com o Conselho Europeu e com o Parlamento Europeu, tomem medidas no sentido de levar a UE a proibir, de forma total, a manutenção e o uso de animais selvagens e domésticos em circos, em todo o espaço comunitário. Envie a sua mensagem para: Charlie.Mc-Creevy@ec.europa.eu; Com Conhecimento (Cc) a: pm@pm.gov.pt; gmaotdr@maotdr.gov.pt; icnb@icnb.pt; campanhas@animal.org.pt. Por favor, envie a mensagem para o Presidente da Comissão Europeia através do formulário disponível em http://ec.europa.eu/commission_barroso/president/contact/mail/index_en.htm.
Mensagem Sugerida
Dear Mr. President of the European Commission José Manuel Barroso
Dear Commissioner McCreevy, European Commissioner for the Internal Market and Services
CC to:
The Prime-Minister of Portugal, Mr. José Sócrates
The Minister of Environment of Portugal, Mr. Francisco Nunes Correia
The President of the ICNB Portugal CITES Authority, Mr. Tito Rosa
Excellencies,
I am writing this message to express my fullest support to the Portuguese Government new enacted laws which immediately ban the keeping and use of great apes in circuses and which immediately ban the breeding and acquisition of new wild animals by circus companies operating in Portugal, allowing them only to keep the wild animals that they already lawfully held at the time of the coming into force of such laws. In fact, to be more accurate, I deeply regret that the Portuguese Government did not go further, banning the keeping and use of the very wild animals that circuses in Portugal already hold, as well as the keeping and use of domesticated animals, which also suffer tremendously in circuses and should not be kept or used in such deplorable spectacles. However, I look at these legislative measures of the Portuguese Government as very positive and praiseworthy signs of concern for the plight of animals used in circuses, particularly of wild animals, and so I wish to express my gratitude for the taking of such legislative steps.
I have in the meanwhile learned that, as they have done when Austria courageously banned the keeping and use of wild animals in circuses, the European Circus Association (ECA), which represents the circus lobby in the EU, has threatened to take legal action against the Portuguese State for outlawing the keeping and use of wild animals in circuses in the terms above mentioned. The ECA argues, once again, as it has done with the Austrian case, that such a ban infringes the article 49 of the European Treaty, supposedly violating the rules of the free common market. However, I believe it does not, as no circus is banned from performing in Austria or in Portugal – they are only banned from using great apes and from breeding or acquiring by other means new wild animals, in Portugal, and from using wild animals in Austria, but circuses are free – and, furthermore, encouraged – to perform with human artists – who, unlike animals, perform willingly – wherever they want in the EU. No animal protection organisation, and certainly not the Portuguese Government or the Austrian State, oppose or seek to outlaw the circus activity as a whole – the point is only to end something that is objectively and necessarily cruel, wrong and a sad and degrading anachronism: the bizarre, absurd and totally unethical use of animals in circuses, where they should no longer be and where they should never have been kept in the first place.
I therefore urge the European Commission to stand by the legislative steps that both the Portuguese and Austrian states have taken against the keeping and use of wild animals in circuses and I furthermore urge the European Commission to, together with the European Council and with the European Parliament, take a joint legislative action to completely outlaw the keeping and use of both wild and domesticated animals in circuses, while respecting and protecting solely all the respectable and admirable circus arts which involve human artists alone.
I also wish to reiterate my support to the Portuguese and to the Austrian states for taking such steps to protect wild animals and I can only urge them to extend these measures to domesticated animals as well. Bolivia has banned the keeping and use of both wild and domesticated animals, several states and municipalities in Brazil have done the same, while Costa Rica, Croatia, Israel and Singapore have complete bans on the use of wild animals in circuses. Czech Republic, Denmark, Finland, India and Sweden have banned the use of certain wild animal species in circuses, while Belgium, Estonia, Hungary and Poland have also enforced some restrictions of the use of wild animals in circuses. It is now time for the European Union to take the lead in this matter by completely outlawing the keeping and use of domesticated and wild animals in circuses. As an European citizen, I wish no less than that in this field.
Looking forward for your reply and thanking you in anticipation for your attention,
Yours, respectfully,
[Indique O SEU NOME aqui]
[Indique O SEU PAÍS aqui]
[Indique O SEU ENDEREÇO DE E-MAIL aqui]
As companhias de circo portuguesas que usam animais e a Associação Europeia de Circos – o lobby europeu dos circos com animais – anunciaram hoje que iriam avançar com uma acção judicial contra o Estado Português pelo facto do Governo ter decidido implementar legislação contra o uso de animais selvagens em circos (veja notícia em http://www.ionline.pt/conteudo/27801-associacao-europeia-circos-processa-estado-portugues).
A Associação Europeia de Circos alega que a proibição implementada pelo Governo Português, assim como a proibição do uso de animais selvagens em circos implementada, em 2005, pelo Estado Austríaco, violam o artigo 49 do Tratado Europeu, no sentido em que, supostamente, estas normas violariam as regras do mercado livre e comum. No entanto, solidarizando-se com o Estado Português e com o Estado Austríaco, a ANIMAL entende, tal como defenderam as autoridades Austríacas quando enfrentaram uma queixa por parte do lobby dos circos a propósito da proibição que implementaram, que não só essa norma não é violada, na medida em que qualquer circo pode continuar a actuar na Áustria ou em Portugal, desde que, no caso da Áustria, não use animais selvagens, e desde que, no caso de Portugal, não adquira, designadamente através da reprodução, novos animais selvagens, como também importa salientar que a actividade circense está, felizmente, longe de se resumir aos números com animais, havendo inúmeras, prestigiadas e muito bem sucedidas companhias de circo na Europa e em todo o mundo que têm apenas actuações de artistas humanos e que, nesse sentido, apesar destas proibições e de outras, mais fortes e mais abrangentes, que se espera que venham a ser tomadas, no sentido da abolição total do uso de animais em circos, poderão continuar a actuar livremente em qualquer estado-membro da UE, sendo livres de prestar esse mesmo serviço cultural e artístico, desde que não explorem e abusem de nenhum animal ao fazê-lo. Por outro lado, importa lembrar que a UE e os seus estados-membros têm, de acordo com o disposto no Protocolo Anexo ao Tratado de Amesterdão relativo à protecção e ao bem-estar animal, a obrigação jurídica de proteger o bem-estar dos animais, que é exactamente aquilo que a Áustria fez e aquilo que, ainda que timidamente, Portugal está agora a fazer, ao tomar estas decisões. É esta a mensagem que, desde já, a ANIMAL está a pedir a todas as pessoas que se preocupam com os animais em Portugal que dirijam – com conhecimento ao Governo Português, que nela é saudado – ao Presidente da Comissão Europeia e ao Comissário Europeu do Mercado Interno. A ANIMAL está também a pedir a todas as organizações europeias de protecção dos animais que sigam este curso de acção.
A Bolívia proibiu a manutenção e o uso de animais de species domésticas e selvagens em circos. Vários municípios do Brasil, assim como os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, deram o mesmo passo. A Costa Rica, a Áustria, a Croácia, Israel e Singapura proibiram completamente o uso de animais selvagens em circos, enquanto a República Checa, a Dinamarca, a Finlândia, a Suécia e a Índia introduziram também restrições legislativas ao uso de animais selvagens em circos. Portugal juntou-se, agora, a esta já importante lista de países que tomaram decisões legislativas neste sentido e a ANIMAL defende que é tempo da União Europeia ir mais longe, olhar para estes exemplos e proibir, a nível comunitário, a manutenção e o uso de animais domésticos e selvagens em circos.
Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou escreva a sua própria mensagem, se preferir – ao Presidente da Comissão Europeia e ao Comissário Europeu do Mercado Interno, pedindo-lhes que não só apoiem a medida tomada pelo Governo Português e a reconheçam como um exemplo a seguir, mas também que, neste sentido, em articulação com o Conselho Europeu e com o Parlamento Europeu, tomem medidas no sentido de levar a UE a proibir, de forma total, a manutenção e o uso de animais selvagens e domésticos em circos, em todo o espaço comunitário. Envie a sua mensagem para: Charlie.Mc-Creevy@ec.europa.eu; Com Conhecimento (Cc) a: pm@pm.gov.pt; gmaotdr@maotdr.gov.pt; icnb@icnb.pt; campanhas@animal.org.pt. Por favor, envie a mensagem para o Presidente da Comissão Europeia através do formulário disponível em http://ec.europa.eu/commission_barroso/president/contact/mail/index_en.htm.
Mensagem Sugerida
Dear Mr. President of the European Commission José Manuel Barroso
Dear Commissioner McCreevy, European Commissioner for the Internal Market and Services
CC to:
The Prime-Minister of Portugal, Mr. José Sócrates
The Minister of Environment of Portugal, Mr. Francisco Nunes Correia
The President of the ICNB Portugal CITES Authority, Mr. Tito Rosa
Excellencies,
I am writing this message to express my fullest support to the Portuguese Government new enacted laws which immediately ban the keeping and use of great apes in circuses and which immediately ban the breeding and acquisition of new wild animals by circus companies operating in Portugal, allowing them only to keep the wild animals that they already lawfully held at the time of the coming into force of such laws. In fact, to be more accurate, I deeply regret that the Portuguese Government did not go further, banning the keeping and use of the very wild animals that circuses in Portugal already hold, as well as the keeping and use of domesticated animals, which also suffer tremendously in circuses and should not be kept or used in such deplorable spectacles. However, I look at these legislative measures of the Portuguese Government as very positive and praiseworthy signs of concern for the plight of animals used in circuses, particularly of wild animals, and so I wish to express my gratitude for the taking of such legislative steps.
I have in the meanwhile learned that, as they have done when Austria courageously banned the keeping and use of wild animals in circuses, the European Circus Association (ECA), which represents the circus lobby in the EU, has threatened to take legal action against the Portuguese State for outlawing the keeping and use of wild animals in circuses in the terms above mentioned. The ECA argues, once again, as it has done with the Austrian case, that such a ban infringes the article 49 of the European Treaty, supposedly violating the rules of the free common market. However, I believe it does not, as no circus is banned from performing in Austria or in Portugal – they are only banned from using great apes and from breeding or acquiring by other means new wild animals, in Portugal, and from using wild animals in Austria, but circuses are free – and, furthermore, encouraged – to perform with human artists – who, unlike animals, perform willingly – wherever they want in the EU. No animal protection organisation, and certainly not the Portuguese Government or the Austrian State, oppose or seek to outlaw the circus activity as a whole – the point is only to end something that is objectively and necessarily cruel, wrong and a sad and degrading anachronism: the bizarre, absurd and totally unethical use of animals in circuses, where they should no longer be and where they should never have been kept in the first place.
I therefore urge the European Commission to stand by the legislative steps that both the Portuguese and Austrian states have taken against the keeping and use of wild animals in circuses and I furthermore urge the European Commission to, together with the European Council and with the European Parliament, take a joint legislative action to completely outlaw the keeping and use of both wild and domesticated animals in circuses, while respecting and protecting solely all the respectable and admirable circus arts which involve human artists alone.
I also wish to reiterate my support to the Portuguese and to the Austrian states for taking such steps to protect wild animals and I can only urge them to extend these measures to domesticated animals as well. Bolivia has banned the keeping and use of both wild and domesticated animals, several states and municipalities in Brazil have done the same, while Costa Rica, Croatia, Israel and Singapore have complete bans on the use of wild animals in circuses. Czech Republic, Denmark, Finland, India and Sweden have banned the use of certain wild animal species in circuses, while Belgium, Estonia, Hungary and Poland have also enforced some restrictions of the use of wild animals in circuses. It is now time for the European Union to take the lead in this matter by completely outlawing the keeping and use of domesticated and wild animals in circuses. As an European citizen, I wish no less than that in this field.
Looking forward for your reply and thanking you in anticipation for your attention,
Yours, respectfully,
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