Sorte de varas promete dividir Assembleia

(Por Hélder Blayer. In “Açoriano Oriental”, 7 de Abril de 2009)

Depois de anunciar que iria apresentar ainda esta semana na Assembleia Regional, uma iniciativa legislativa para implementar a sorte de varas na Região, Paulo Estêvão adiantou ao Açoriano Oriental que prefere por agora esperar algum tempo para que a iniciativa surja de um grupo de deputados, tal como aconteceu em 2002. (Com ficheiro áudio)

A decisão do deputado do PPM foi tomada após uma reunião na Terceira onde participaram vários deputados e personalidades que defendem a introdução desta prática no arquipélago.

Paulo Estêvão esclarece que lhe foi solicitado “que aguardasse e que se fizesse um diploma que não terá um cunho partidário”. Por isso, salienta o monárquico, o diploma “será apresentado por um conjunto o mais alargado possível de deputados, para evitar a partidarização desta questão e evitar ainda que algum partido possa tirar dividendos desta iniciativa”. Por agora, esse documento conjunto está a ser preparado e deverá ser conhecido ainda este mês.

Recorde-se que a sorte de varas já foi aprovada no parlamento açoriano em 2002, mas o diploma acabou por ser vetado pelo Ministro da República e enviado para o Tribunal Constitucional, que o considerou inconstitucional. O diploma voltou ao parlamento açoriano, onde foi reconfirmado mas acabou novamente vetado pelo Ministro da República. A proposta foi assim aprovada e reconfirmada pela maioria dos deputados, mas sem o consenso partidário. Na primeira votação, o diploma passou com os votos favoráveis de quinze deputados do PS, nove do PSD e dois do PP, com os votos contra de nove parlamentares socialistas, dois sociais-democratas e dois comunistas, e a abstenção de um deputado do PS e de três do PSD. Depois de vetado, o diploma voltou a ser confirmado na Assembleia mas com uma votação diferente da inicial: vinte e três deputados do PS, onze do PSD e dois do PP votaram a favor, tendo havido cinco socialistas, dois sociais-democratas e dois comunistas que votaram contra, para além da abstenção de um deputado do PS e de quatro do PSD.

Actualmente, o cenário de divisão deve manter-se nos grupos parlamentares. Do lado dos socialistas, o actual líder parlamentar lembra que esta questão já foi debatida a nível interno por duas vezes e nunca houve consenso. Por isso, Hélder Silva não antevê “uma alteração desse quadro e muito provavelmente o grupo parlamentar estará dividido”.

No caso de haver propostas legislativas concretas, o líder parlamentar socialista afirma que “o mais provável é que os deputados tenham liberdade de voto, dado tratar-se de uma matéria que é de consciência”.

Já o PSD prefere por agora não falar sobre este assunto. António Soares Marinho, líder parlamentar, justifica o silêncio porque a questão ainda não foi abordada internamente.

A terceira maior bancada parlamentar na Assembleia Regional vai ter liberdade de voto. O líder parlamentar dos populares entende que “nestas matérias não deve existir disciplina de voto. Acho que é uma das matérias onde se deve dar liberdade de voto aos deputados para livremente expressarem a sua opinião”.

Aníbal Pires, deputado do PCP, embora reconheça que “de facto a Ilha Terceira e algumas ilhas do Grupo Central têm uma grande tradição e cultura pela festa taurina há que respeitar, preservar, divulgar e até acarinhar”. Já no que diz respeito à introdução de outras componentes deste tipo de espectáculo, “nomeadamente aqueles em que se vai exercer ainda uma maior violência e causar um maior sofrimento ao animal que é objecto do espectáculo, parece-nos profundamente errado”.

Opinião idêntica tem Zuraida Soares: a líder parlamentar do Bloco de Esquerda refere que “em termos pessoais, tenho que dizer-lhe que votarei contra, em qualquer circunstância, e participarei em todas as formas de manifestação, em termos da sociedade civil, contra esta proposta de decreto legislativo regional”.

A líder do Bloco entende a legalização da sorte de varas como “um atraso civilizacional marcante”.

Depois do resgate, uma família feliz: Laurinda, a mãe, e Benguela e Luena, as filhas, encontram-se seguras e felizes no seu novo lar

Depois do resgate, uma família feliz: Laurinda, a mãe, e Benguela e Luena, as filhas, encontram-se seguras e felizes, com muito melhor aspecto, já integradas no seu novo lar, no Monte Selvagem

A família de três macacas-de-tarrafe que foi resgatada pela ANIMAL, no passado dia 26 de Março, na localidade de Amareleja, em Moura, em colaboração com o SEPNA da GNR de Moura, com o ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade) e com o Médico Veterinário Municipal de Moura, e com o apoio da IPPL (International Primate Protection League), encontra-se felizmente já bem integrada no seu novo lar, no Monte Selvagem (www.monteselvagem.pt).

Para todos os elementos que compuseram a equipa de resgate da ANIMAL e retiraram as primatas do local miserável onde estavam, a imagem de Laurinda, a mãe (de 12 anos), e de Benguela e Luena, as filhas (de 4 e 5 anos), no seu novo lar no Monte Selvagem são verdadeiramente inspiradoras, comoventes e reconfortantes. De animais nervosos, frustrados e assustados, estas três primatas passaram a ter um ar calmo, equilibrado e feliz, apenas ao fim de cerca de uma semana desde que tocaram, pela primeira vez na vida, em terra e em árvores, conhecendo um ambiente natural que passou a ser o seu lar – e que é também o lar de outros três macacos-de-tarrafe em cujo grupo esta nova família se integrará, de forma faseada.

Para a ANIMAL, foi extremamente gratificante poder ajudar estas três primatas, fazendo-o também como homenagem aos muitos outros animais selvagens detidos ilegalmente e mantidos cruelmente que não pôde ajudar até aqui. Por favor, ajude a ANIMAL a poder continuar a trabalhar diariamente pelos animais de Portugal e a estar preparada para, sempre que possível e necessário, resgatar mais animais, desta e de outras espécies, selvagens e domésticos, de situações de perigo e em que sejam mantidos de forma inadequada.

Por favor faça hoje mesmo um donativo, no valor que puder, para a conta da ANIMAL no Montepio Geral, com o NIB: 003600939910003447469 (Montepio Geral).

Figuras públicas estiveram presentes na Gala "Evolução com Compaixão", organizada pela ANIMAL, para afirmar a importância da protecção dos animais

:: Nesta cerimónia apresentada por Fernanda Freitas, que contou com a actuação de Rui Reininho e da Companhia das Índias, e que se realizou no Lapa Palace, em Lisboa, várias celebridades afirmaram-se a favor do aumento e reforço da protecção legislativa dos animais de companhia, da proibição do uso de animais em circos e da abolição das touradas

:: Na Gala "Evolução com Compaixão", foi ainda simbolicamente entregue ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo o "Prémio António Maria Pereira para os Direitos dos Animais" pelo facto deste autarca ter declarado Viana do Castelo a primeira "Cidade Anti-Touradas" de Portugal

A noite de 5 de Março foi uma noite especial. Com o patrocínio de Tyta & Tyto Alba, a ANIMAL organizou, no Lapa Palace, em Lisboa, a Gala "Evolução com Compaixão", um evento exclusivo promovido com o objectivo de assinalar e celebrar a importância que a protecção dos animais tem e deve cada vez mais assumir no seio da sociedade portuguesa, e no contexto da evolução desta, reunindo figuras do mundo da moda, da televisão e da política numa elegante e agradável noite de convívio e lazer dedicada a enaltecer o respeito e a protecção que os animais merecem e o papel que devem ocupar no progresso moral e social de Portugal.

Apresentada por Fernanda Freitas e contando com o apoio, presença e actuação de Rui Reininho e da Companhia das Índias, a Gala "Evolução com Compaixão" revelou-se a ocasião perfeita para várias figuras públicas portuguesas afirmarem publicamente, num ambiente dedicado aos animais e à distinção da importância que a protecção deles deve assumir na sociedade portuguesa, as suas preocupações pessoais com o modo como os animais continuam a ser tratados em Portugal.

Entre outros convidados especiais, estiveram presentes na Gala "Evolução com Compaixão" a apresentadora e DJ Solange F., o cantor Fernando Pereira, as manequins Carla Matadinho, Lúcia Garcia e Emily Brown, o manequim Mário Franco, o dentista Miguel Stanley, Teresa Sturken, Leila Nyrop, a actriz Maria Dias, o encenador Manuel Mendes, Robert Van Houtum, Embaixador dos Países Baixos em Portugal, e os deputados à Assembleia da República João Rebelo (CDS-PP), Luís Carloto Marques (MPT/PSD), Manuel José Rodrigues (PS) e Rosa Albernaz (PS).

Fernanda Freitas, apresentadora do programa “Sociedade Civil”, da RTP2, uma das personalidades simpatizantes da defesa dos direitos dos animais que esteve presente neste evento, manifestou o seu apoio ao espírito e objectivos desta gala não só com a sua presença mas também com declarações que deixaram clara a sua posição. Fernanda Freitas foi peremptória relativamente à sua reconhecida posição enquanto defensora dos animais. À pergunta "relativamente à lei de protecção dos animais, estamos a protegê-los o suficiente?", Fernanda Freitas respondeu "Enquanto houver circos com animais, não. Enquanto houver touradas e isso for considerado património nacional, acho que não", acrescentando "eu nunca fui a uma tourada e nunca irei".

Rui Reininho e a Companhia das Índias não só estiveram presentes neste evento, como fizeram uma actuação especial para os convidados da Gala "Evolução com Compaixão", demonstrando, assim, também o seu apoio à ANIMAL, ao trabalho que desenvolve em defesa dos animais e ao objectivo, que continua a prosseguir, de levar os legisladores portugueses a estabelecerem uma nova e forte lei de protecção dos animais em Portugal – necessidade que se impõe com urgência extrema. Rui Reininho marcou, aliás, sempre no seu estilo inteligente e reverente, a sua posição contra as touradas, dizendo, a meio da sua actuação, que, "se pudesse, fechava o Campo Pequeno".

Também o músico Fernando Pereira disse "também não sou fã de touradas", tendo Teresa Sturken sido igualmente categórica, afirmando "declaro-me anti-tourada".

A manequim e apresentadora Carla Matadinho afirmou também, com firmeza e corajosamente, que "Há causas às quais devemos dar o nosso apoio incondicional e esta é uma delas", deixando assim claro o seu compromisso pessoal com a defesa dos direitos dos animais. A propósito das touradas, questionou-se ainda sobre "Que ser humano é este que se diverte a ver um animal a sofrer?", deixando esta questão e crítica no ar.

Já Diogo Infante, o prestigiado actor e Director Artístico do Teatro Nacional D. Maria II, numa mensagem enviada à ANIMAL a propósito desta gala, afirmou: "não podia deixar de expressar admiração e incentivo à Associação Animal que se tem dedicado a uma das causas mais nobres e urgentes da nossa sociedade: os direitos dos animais. Falar dos direitos dos animais é também falar do direito à vida, ao respeito e à protecção. Faz parte da educação do homem, desde a infância, saber observar, respeitar e compreender os animais, pois o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito pelos nossos semelhantes. É esta convicção que me move ao expressar aqui o meu apoio a iniciativas desta natureza que fazem não só progredir a mentalidade do país, mas também despertar consciências", afirmou o actor e director artístico do Teatro Nacional D. Maria II, salientando ainda que "A ciência já o provou: os animais são seres com um sistema nervoso como o nosso, com capacidades de sentir, de sofrer e desfrutar. Acredito, por isso, que podemos exigir a nós próprios responsabilidades em relação aos animais".

Apesar de não ter estado na Gala, o apresentador de televisão e empresário Pedro Miguel Ramos, não deixou de enviar à ANIMAL as seguintes palavras de apoio: "Num mundo cada vez mais despreocupado e afastado dos bons princípios importa alertar, agora mais do que nunca, para os direitos dos animais. Os animais precisam da nossa atenção, compreensão e protecção! É com eles e por eles que devemos lutar contra os crimes sem castigo. Parabéns, ANIMAL, por mais esta iniciativa e pelo trabalho constante na protecção de todos os animais".

Também a estilista Ana Salazar, que não usa peles de animais nas suas criações, enviou uma mensagem de apoio à Gala e aos seus objectivos: "Espero que no futuro os portugueses tenham, cada vez mais, uma maior consciencialização dos direitos dos animais e um esforço de respeitar a vida animal, não só em pensamento mas sobretudo em ACÇÃO e portanto atitude e educação".

A estilista Elsa Barreto lamentou também não poder estar presente, mas disse, em mensagem enviada à ANIMAL: "É com renovado prazer que manifesto uma vez mais o meu mais sincero apoio à causa tremendamente humana que é a protecção dos animais. Numa época marcada pela crise económica é urgente travar uma crise de valores e reforçar o lado solidário de cada um com acções concretas e eficazes que combatam esse que é um dos fenómenos sociais dos nossos dias: a indiferença. Tornar os mais fracos mais fortes sempre foi mote daqueles que buscam o aperfeiçoamento do ser humano, e é nessa busca que se tornam realmente dignos desse nome."

Na Gala “Evolução com Compaixão”, Leila Nyrop, a viúva de António Maria Pereira, o recentemente falecido advogado e “pai dos direitos dos animais em Portugal”, recebeu simbolicamente o Prémio António Maria Pereira para os Direitos dos Animais, instituído este ano pela ANIMAL, em nome do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Defensor Moura, que foi distinguido pela ANIMAL com este prémio como gesto de louvor pela exemplar medida que este autarca tomou, em nome deste município, ao decidir adquirir a praça de touros local para a transformar num educativo centro de ciência viva e ao declarar Viana do Castelo a primeira «Cidade Anti-Touradas» de Portugal, pondo assim fim à realização de touradas nesta cidade e promovendo a educação e a ciência por oposição à violência contra animais. Leila Nyrop leu a declaração que Defensor Moura enviou à ANIMAL, ainda antes da Gala decorrer, da qual se destacam as seguintes palavras: "Foi com muito agrado que recebi o convite da Animal para estar presente na Gala [...] e receber o "Prémio António Maria Pereira dos Direitos dos Animais", com o qual, e enquanto Presidente da Câmara, me sinto honrado [...] em meu nome e em nome do Município que represento".

A manequim Emily Brown também não quis deixar de fazer declarações acerca do espírito e dos objectivos da Gala "Evolução com Compaixão" e ao trabalho que a ANIMAL tem desenvolvido pelos animais, tendo afirmado que "a ANIMAL trabalha corajosa e arduamente para construir um melhor futuro para os animais. Acredito sinceramente que Portugal seria um país muito pior para os animais sem a dedicação e trabalho intenso da ANIMAL, pelo que me sinto muito grata pelo facto desta organização persistir numa luta que é tantas vezes frustrante".

Também o dentista Miguel Stanley, que a maior parte das pessoas conhece do programa da TVI "Doutor, Preciso de Ajuda", afirmou: "Num mundo cada vez mais preocupado com política, bancos, guerras, crises, etc., parece que estamos a esquecer as coisas pequenas. Os animais, que tanta felicidade nos trazem durante a nossa infância, parece que são postos de parte quando chegamos à idade adulta. A importância dos animais, desde dos mais exóticos aos mais comuns, é enorme nas as sociedades civilizadas."

O cabeleireiro Anthony Millard, que também fez parte do grupo de especialistas do programa "Doutor, Preciso de Ajuda", rematou o conjunto de fortes afirmações em defesa dos animais feitas nesta noite tão especial, afirmando, num estilo também irreverente e imperativo: "Acabemos com a crueldade contra animais! Mude a sua atitude - AGORA!"

E, numa Gala cujo menu foi composto exclusivamente de uma oferta de bebidas, aperitivos e refeição veganas (integralmente vegetarianas), como não poderia deixar de ser, foi com imensa pertinência que Leila Nyrop deixou o seguinte apelo: "Alimente um animal - não se alimente dele".

A ANIMAL agradece a Tyta & Tyto Alba por terem tornado possível a "Gala Evolução com Compaixão" e agradece a cada uma das pessoas que esteve presente por terem aceitado emprestar a sua imagem e o seu nome à defesa dos direitos dos animais.

Foto-Reportagem da Gala "Evolução com Compaixão"

O cabeleireiro Anthony Millard e a manequim Emily Brown

Carla Matadinho e Fernanda Freitas

Fernanda Freitas

Fernanda Freitas e Leila Nyrop

Fernanda Freitas, Miguel Moutinho e Leila Nyrop segurando o "Prémio António Maria Pereira para os Direitos dos Animais"

Fernando Pereira

Leila Nyrop com a Deputada Rosa Albernaz (PS) e com os Deputados João Rebelo (CDS-PP), Manuel José Rodrigues (PS) e Luís Carloto Marques (MPT/PSD)

Leila Nyrop, Rui Reininho e Fernanda Freitas

Luís Pinheiro e Carla Matadinho

Mário Franco e Lúcia Garcia

Miguel Moutinho e os Deputados Manuel José Rodrigues (PS), Rosa Albernaz (PS), Luís Carloto Marques (MPT/PSD) e João Rebelo (CDS-PP)

Miguel Moutinho e Fernanda Freitas

Miguel Moutinho e Maria Dias

Miguel Stanley, Emily Brown e Lina Amorim

Robert Van Houtum, o Embaixador dos Países Baixos em Portugal

Robert Van Houtum e Leila Nyrop

Rui Reininho na sua actuação na "Gala Evolução com Compaixão"

Rui Reininho e a Companhia das Índias na "Gala Evolução com Compaixão"

Solange F.

Teresa Sturken, Fernanda Freitas, Fernando Pereira e Lina Amorim

Reportagem sobre a Gala "Evolução com Compaixão" (Beat Generation)

Eurodeputados desconsideram o que a opinião pública europeia confirmadamente quer quanto à protecção dos animais usados em experiências

Organizações europeias de protecção dos animais, entre as quais a ANIMAL, exprimem a sua indignação perante o facto da grande oportunidade de actualização legislativa de protecção dos animais usados em laboratórios na UE estar a ser perdida por legisladores comunitários contra o que querem os cidadãos europeus

A ECEAE – European Coalition to End Animal Experiments (Coligação Europeia para a Abolição das Experiências com Animais), uma coligação de 18 organizações de protecção dos animais de toda a Europa que lidera as campanhas europeias pelo fim da experimentação animal neste continente, e da qual a ANIMAL é o membro português, reagiu com extrema indignação depois dos eurodeputados membros do Comité de Agricultura do Parlamento Europeu terem ontem excluído importantes medidas de protecção dos animais usados em laboratórios do conjunto de medidas a integrar a nova directiva que visa actualizar a protecção legislativa dos animais de laboratório na União Europeia, que se encontra a ser preparada.

Os eurodeputados, fortemente pressionados pela multi-milionária indústria de experimentação animal, foram não só contra a opinião pública mas puseram também em causa as propostas originalmente apresentadas pela Comissão Europeia, que tendiam a finalmente estabelecer melhorias significativas, há muito urgentemente necessárias, no contexto da revisão desta velha directiva, que conta já 20 anos de idade sem que alguma vez tenha sido revista, sendo que assume uma extraordinária importância, uma vez que estabelece as normas de protecção de milhões de cães, gatos, primatas, coelhos, ratos e outros animais cruel e desnecessariamente usados todos os anos em experimentação, no espaço comunitário.

As afirmações do deputado Neil Parish, redactor das propostas do Parlamento, segundo o qual esta directiva revista resultará em melhorias para a protecção dos animais e aproximará a UE do objectivo de pôr um fim global à experimentação animal virão apenas enganar o público, levando os cidadãos a crer que este será um momento bom e importante para os animais da Europa e para os milhões de europeus que com eles se preocupam. Na verdade, porém, o contrário acontecerá, uma vez que o resultado dos votos de ontem fará com que:

- continue a ser possível utilizar primatas capturados no meio selvagem;
- seja enfraquecida a proposta de proibição da utilização de grandes símios em experimentação;
- a inflicção de sofrimento agudo e prolongado aos animais continue a ser genericamente permitida;
- o mesmo animal possa ser utilizado vez após vez em experiências diferentes;
- primatas, cães e gatos possam continuar a ser usados em experimentação, mesmo que seja com fins absolutamente triviais;
- não seja necessária aprovação oficial das experiências, e do sofrimento que estas causam, na maior parte dos casos;
- um sistema altamente secreto de actividade de experimentação animal seja possível, com muito pouca informação acerca desta poder chegar a ser pública.

De acordo com uma sondagem feita entre o fim de Fevereiro e o princípio de Março do ano corrente pela empresa de sondagens YouGov, realizada no Reino Unido, em França, na Alemanha, em Itália, na Suécia e na República Checa, a opinião pública europeia discorda radicalmente da maneira como os eurodeputados votaram ontem. Os resultados desta sondagem revelam nomeadamente que:

- 81% das pessoas inquiridas concordam ou concordam fortemente que a nova lei deve proibir todas as experiências que causem dor ou sofrimento a primatas

- 79% das pessoas inquiridas concordam ou concordam fortemente que a nova lei deve proibir todas as experiências com animais que não estejam relacionadas com a investigação de condições clínicas sérias que afectem a vida humana

- 84% das pessoas inquiridas concordam ou concordam fortemente que a nova lei deve proibir todas as experiências que causem dor ou sofrimento severos a qualquer animal

- 80% das pessoas inquiridas concordam ou concordam fortemente que toda a informação acerca das experiências com animais deve estar publicamente acessível, excepto a informação que é confidencial e a informação que permita identificar os investigadores e onde estes trabalham

- 73% das pessoas inquiridas discordam ou discordam fortemente que a nova lei deva permitir experiências que causem dor ou sofrimento a gatos

- 77% das pessoas inquiridas discordam ou discordam fortemente que a nova lei deva permitir experiências que causem dor ou sofrimento a cães

Comentando esta grave, lamentável e anti-democrática decisão política, Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, afirmou que “A oportunidade para conceder maior protecção aos animais torturados e sacrificados em laboratórios na União Europeia ficou perdida. É escandaloso o modo como até a proibição do uso de primatas capturados no meio selvagem, uma actividade que é universalmente reconhecida como errada em todos os sentidos possíveis, foi enfraquecida. Os eurodeputados membros do Comité de Agricultura do Parlamento Europeu decidiram contra o que a opinião pública europeia quer, contra os princípios da ética que postulam o fim da experimentação animal e, além disso, não fizeram caso algum das mais que muitas e mais que evidentes provas de que a experimentação animal só constitui um negócio imoral e de implicações perigosas, em momento algum constituindo uma prática científica legítima ou útil, levando sempre antes ao atraso da ciência e da investigação científica. Com esta medida, os decisores políticos responsáveis por esta votação deram luz verde aos elementos dessa gigantesca indústria multi-milionária que é a indústria da vivissecção para continuarem a fazer o que quiserem à porta fechada, cometendo as maiores, mais cientificamente absurdas e inúteis, e mais eticamente aberrantes barbaridades dentro dos laboratórios, onde ninguém mais os poderá ver a torturar animais, e sem que as suas práticas cheguem a ser verdadeiramente escrutinadas pelo público e por cientistas independentes que não lucram com o negócio da experimentação animal. Este é um momento negro para os animais da Europa, mas também para a democracia na União Europeia”.

Nota: Todos os valores apresentados, a não ser quando citados de outro modo, são da empresa de pesquisas de opinião YouGov Plc. A amostra total foi de 7139 adultos. O inquérito foi realizado entre 24 de Fevereiro e 4 de Março de 2009. A sondagem foi realizada online. Os números foram avaliados de modo a serem representativos das dimensões populacionais dos países inquiridos. A sondagem foi realizada na República Checa, França, Alemanha, Itália, Suécia e no Reino Unido.

ANIMAL procura colaboração de advogada/o da zona de Lisboa, em regime de pro bono, para operação de resgate de cães vítimas de abuso e negligência

Se for Advogada/o experiente em direito criminal e contra-ordenacional e estiver na disposição de ajudar a ANIMAL, com trabalho jurídico em regime de pro bono, a resgatar um grupo de cães que se encontra em situação permanente de abuso e negligência, por favor contacte miguel.moutinho@animal.org.pt.

A sua ajuda pode ser decisiva para salvar estes animais e dar-lhes a oportunidade de terem ainda uma vida feliz, equilibrada e segura, sem mais violência e privação.

Macacos resgatados na Amareleja (RTP)

Três macacos foram resgatados na Amareleja. Os animais são de espécies protegidas e não podem estar na posse de ninguém. Agora, foram entregues ao Monte Selvagem, no âmbito da missão de recolocação de animais resgatados.

Veja abaixo a reportagem da RTP acerca do resgate desta família de primatas.