domingo, 20 de julho de 2008

Por favor, peça ao Primeiro Ministro que ponha fim à transmissão de touradas e de programas tauromáquicos na RTP

Por favor, peça ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Presidência e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares que ponham fim à transmissão de touradas e de programas tauromáquicos na RTP e ao modo escandaloso, iníquo, parcial e anti-democrático como esta estação usa dinheiros públicos para promover e organizar touradas

A RTP1 emitiu ontem, entre as 17h15m e as 20h00m, a “Corrida TV Norte”, mais uma tourada promovida pela Casa de Pessoal da RTP e transmitida pela estação de televisão pública – cujo orçamento e funcionamento se baseiam no dinheiro de todos os contribuintes.

Depois de tudo o que já foi dito, exposto e feito relativamente à transmissão de touradas por parte da RTP – a estação de televisão do Estado, que pertence a todos os portugueses, incluindo, obviamente, àqueles que fazem parte da maioria que quer as touradas proibidas em Portugal –, esta estação volta a transmitir uma tourada, fazendo-o, de resto, nos moldes proibidos por uma decisão judicial proferida por um tribunal civil de Lisboa no início de Junho a respeito de uma outra tourada que a RTP estava na altura a preparar-se para transmitir.

Por favor, peça ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Presidência e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares para porem um fim imediato e total à transmissão de touradas e de quaisquer programas tauromáquicos na RTP e ao modo escandaloso, iníquo, parcial e anti-democrático como esta estação usa dinheiros públicos para promover e organizar touradas. Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou escreva a sua mensagem, se preferir – para: pm@pm.gov.pt; gab.mp@mp.gov.pt; map@map.gov.pt; Com Conhecimento (Cc) a campanhas@animal.org.pt. Por favor, deixe também a mesma mensagem no formulário de contacto do Governo, em http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Geral/Contactos.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Primeiro Ministro,
Exm.º Senhor Ministro da Presidência,
Exm.º Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares,

Excelências,

Prezando valores éticos e civilizacionais modernos e positivos nos quais o respeito pelos animais se inclui com o justo peso que lhe é moralmente devido, é no exercício dos meus direitos de cidadania e também na qualidade de contribuinte que venho dirigir a presente mensagem a V. Ex.as a respeito de algo que há muito me indigna mas que agora me suscita mais do que indignação – o envolvimento promocional, logístico e financeiro da RTP na promoção, organização e transmissão de touradas.

Portugal continua ainda hoje a ser um país onde os animais são, de um modo geral, muito mal tratados, em virtude de se encontrarem severamente desprotegidos por legislação ineficaz, sendo que um dos sintomas porventura mais evidente de como os animais são mal tratados e desconsiderados em Portugal é o facto de ser ainda permitido, no nosso país, torturar animais numa praça pública, no centro de uma qualquer cidade ou vila de Portugal, e fazer disso espectáculo – e, pior ainda, programa de televisão.

Quero que Portugal seja um país moderno, progressista e onde o sentimento de compaixão que não é estranho aos portugueses está materializado nas instituições políticas e legislativas e nas decisões que tomam e implementam. Quero orgulhar-me de Portugal enquanto país que respeita os seus animais, que os protege e que não admite a crueldade contra estes. Quero fazer com que Portugal seja um país onde as crianças e os jovens sejam, desde cedo, ensinados a respeitar os animais e a natureza e onde, neste sentido, aprendam que um espectáculo degradante como a tourada é algo do passado – que apenas ao passado deve ser relegado.

É neste sentido que, ao mesmo tempo que peço a V. Ex.as que tomem medidas no sentido de proibir as touradas em Portugal, ainda mais convictamente venho dirigir o presente pedido a V. Ex.as para que, mais específica e imediatamente, o Governo Português ponha um fim total à transmissão de touradas e quaisquer outros programas tauromáquicos na RTP.

Não posso conceber como pode a RTP estar a usar dinheiros públicos e um estatuto que a todos os portugueses deve para continuar a tomar o partido a favor de uma actividade que já está longe de ser maioritariamente aceite em Portugal (pelo contrário, várias sondagens recentes mostram que a aceitação destas é amplamente minoritária), promovendo, organizando e emitindo touradas. E a RTP não só não coloca o mesmo ou qualquer empenho ou disponibiliza o mesmo ou qualquer apoio à outra parte, ou seja, à defesa dos animais e à oposição às touradas que mantém, como ainda se coloca de tal modo de apenas um dos lados, que se tem tornado, e assim se mantém, um dos agentes de suporte da tauromaquia em Portugal.

Enquanto contribuinte, desde logo, não o aceito. O mínimo que à RTP é exigido é ser democrática e imparcial, não tomando qualquer posição, abstendo-se, consequentemente, de ter qualquer tipo de envolvimento com touradas e actividades tauromáquicas. Menos do que isso não é simplesmente aceitável. A RTP não pertence ao grupo de pressão pró-tauromáquica que é a Casa de Pessoal da RTP e não pertence a quem dentro desta estação apoia as touradas – pertence ao Estado Português, logo, a todos os portugueses, do que se segue que, uma vez que esta é uma questão fracturante que não é vista do mesmo modo por todos os portugueses e uma vez que, na verdade, a maioria absoluta dos portugueses, hoje em dia, quer as touradas abolidas e não preservadas (inquérito Metris GfK/CIES/ISCTE, Fevereiro-Março 2007), a única posição universalmente correcta que a RTP deve manter é a de deixar de ser uma parte nesta discussão.

Acresce que considero absolutamente escandaloso que, no dia 20 de Julho, Domingo, entre as 17h15m e as 20h00m, a RTP1 tenha transmitido uma tourada em directo da Póvoa de Varzim, promovida e co-organizada por si, quando, no início de Junho, um tribunal cível de Lisboa, no seguimento de um procedimento cautelar e com base na Lei da Televisão, proibiu a RTP de emitir uma outra tourada que iria emitir nos mesmos moldes, condenando esta estação a transmitir a dita tourada apenas entre 22h30m e as 06h00m e acompanhada da difusão permanente de um sinal indicador de se tratar de um espectáculo violento inadequado para crianças e adultos, depois desse tribunal ter dado como provado – com base no testemunho técnico de dois respeitados psicólogos infantis – que o visionamento de touradas, sobretudo quando televisionadas e mais ainda quando exibidas a horas irrestritas e sem algo que as identifique como um programa violento, é susceptível de influenciar negativamente a construção e o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes, dessensitizando-as relativamente ao exercício da violência contra, e ao sofrimento dos, outros, em particular dos animais. O mesmo tribunal deu ainda como provado – com base no testemunho técnico de um muito reputado biólogo e professor de etologia – que a tourada consiste na inflicção de sofrimento intenso, cruel e prolongado a animais. Depois de uma decisão destas – que vem apenas corroborar, validar e reforçar aquilo que é evidente e que a maior parte dos portugueses hoje em dia pensa a respeito deste delicado e perturbador assunto –, a RTP deveria ter finalmente chegado à conclusão e à decisão de não mais voltar a transmitir touradas ou quaisquer outros programas tauromáquicos, retirando-se totalmente da qualidade de interveniente parcial numa questão em relação à qual deve, no mínimo, observar uma regra de não-intervenção.

Peço, pois, a V. Ex.as – em particular ao Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro, em nome do Governo Português – que, desde logo, tome a decisão política de pôr fim a qualquer tipo de envolvimento da RTP com touradas e restantes actividades tauromáquicas, com particular destaque para a promoção e transmissão destas.

Ficando na expectativa de uma resposta de V. Ex.as, que espero e confio que seja positiva, agradeço antecipadamente a atenção dispensada ao meu presente pedido,

Apresentando os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos,

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