(In “Barlavento”, 6 de Setembro de 2008)
Apesar do Tribunal Judicial de Faro ter ontem determinado que as entidades promotoras do «rodeio à brasileira» previsto para esta noite em Estói se devem abster de realizar o evento, o comandante da GNR de Faro não irá fazer cumprir a sentença, denunciou hoje, em comunicado a associação ANIMAL.
Segundo esta associação de defesa dos direitos dos animais, «o 1º Sargento Rodrigues, Comandante do Posto Territorial de Faro da GNR, disse ontem, em conversa telefónica com o presidente da ANIMAL, que “não via proibição nenhuma na sentença” e que “não tem um entendimento tão linear das coisas”, quanto ao papel de fiscalização e prevenção da desobediência à decisão do Tribunal de Faro que a GNR deve ter».
A associação garante que se desdobrou «em contactos com diversos superiores da Guarda Nacional Republicana, sem sucesso até ao momento», acabando por ser informada «pelo Posto Territorial de Faro da GNR de que esta força policial não vai impedir o “rodeio”, não vai fazer cumprir o decidido na decisão judicial da qual ontem foi notificada».
A ANIMAL considera essa decisão da GNR de Faro como uma «atitude absolutamente ilegítima e gravíssima de desautorização, não só do magistrado judicial e do tribunal que ordenou esta sentença, mas de toda a autoridade da magistratura judicial e dos tribunais, na medida em que a GNR está, neste caso, a recusar-se a fazer cumprir uma ordem judicial e a dar-se a si a liberdade de o poder fazer, simplesmente porque o Comandante do Posto Territorial da GNR de Faro entende que “não tem um entendimento tão linear das coisas”, embora, obviamente, não lhe caiba ter qualquer entendimento nesta matéria – papel que era exclusivo do juiz que decretou esta sentença».
A associação recorda, em comunicado, que a sentença do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Faro foi ontem comunicada por notificação à GNR, à Governadora Civil de Faro e ao ministro da Administração Interna.
E salienta que se os promotores do «rodeio brasileiro» - a Junta de Freguesia de Estoi e a empresa Megalqueva - resolveram levar por diante o espectáculo, marcado para hoje às 21h30, no âmbito da Festa do Cavalo, incorrem em «crime de desobediência qualificada» e poderão ser condenados a pagar uma multa de 15 mil euros pela infracção.
A ANIMAL, em comunicado, torna pública a sua «mais firme e comprometida intenção» de, no caso da GNR não impedir o “rodeio” integrado na Feira do Cavalo de Estoi, de acordo com a sentença fixada pelo Tribunal Judicial de Faro, «lançar de todos os meios legais à sua disposição para, pela via judicial, responsabilizar o Comandante do Posto Territorial de Faro da GNR, a Guarda Nacional Republicana enquanto autoridade policial e o Estado Português, por não fazerem cumprir uma decisão judicial explícita, apesar de estarem notificados do seu conteúdo e determinações em tempo útil e apesar da mesma ser absolutamente clara».
Organizadores dizem que se trata de «equívoco», mas ANIMAL contesta
A associação de defesa dos direitos dos animais acrescenta que soube hoje também – através de uma notícia do «Correio da Manhã» – que o presidente da Associação Portuguesa de Rodeo e gerente da Megalqueva, as entidades que estão a promover o “rodeio”, afirma que «os pressupostos da decisão judicial estão errados» e que «este rodeo não é como o brasileiro ou o americano. Apenas se faz montadas em cavalos e touros bravos». Segundo o «Correio da Manhã», a firma responsável fala de «equívoco» e vai apresentar recurso, já admitindo a hipótese de vir a ser efectuado o rodeio.
Para rebater esta posição dos organizadores, a ANIMAL recorre ao site da Megalqueva, onde esta anuncia várias modalidades de “rodeio” e não apenas montarias de touros e de cavalos.
A associação chama ainda a atenção para o facto de o Tribunal de Faro ter dado como provado que as modalidades e actividades que compõem os rodeios envolvem inflicção de sofrimento cruel e prolongado, assim como lesões e eventualmente a morte, aos animais que neles são usados.
E salienta que «o Tribunal de Faro ordenou à Megalqueva e às restantes entidades requeridas que se abstenham de realizar o rodeio, sob pena de, realizando-o, incorrerem na prática do crime de desobediência qualificada, além de serem condenadas a pagar uma sanção de 15.000 euros».
«Evidentemente, a Megalqueva pode recorrer da providência cautelar, mas só em sede de recurso ou na acção principal pode esta decisão ser invertida e não durante este fim-de-semana, por decisão ilegítima da Megalqueva, da GNR ou de qualquer outra entidade», frisa a ANIMAL.
Miguel Moutinho, presidente da ANIMAL, afirma que «este caso é absolutamente escandaloso. A GNR de Faro está a dizer que não vai impedir um “rodeio” que o Tribunal de Faro proibiu e que requereu à GNR que garantisse que não se realizaria. Nem a GNR tem agora a liberdade de não fazer cumprir a decisão judicial, nem a Megalqueva pode desrespeitar licitamente esta decisão».
Se tal acontecer, acrescenta aquele activista, «a ANIMAL não descansará até que quaisquer entidades, públicas ou privadas, que possam vir a ser responsáveis por este escândalo sejam severamente punidas».
«O que o Comandante do Posto da GNR de Faro está a fazer é absolutamente ilegítimo e a todos os títulos censurável, pelo que a ANIMAL espera ainda que este comandante policial caia em si e cumpra a sua função», conclui Miguel Moutinho.
Direcção Regional de Agricultura garante que não deu qualquer autorização
O director regional de Agricultura do Algarve, em declarações ao jornal «Público», afirmou desconhecer o rodeio, que, segundo a ANIMAL, era apresentado como tendo o apoio deste organismo e ainda do Serviço Nacional Coudélico, ambos entidades do Ministério da Agricultura.
«Não autorizámos, nem demos qualquer apoio», garantiu ao «Público» Joaquim Castelão Rodrigues.
Também o director de serviços de Veterinária do Algarve, citado pelo diário lisboeta, rejeitou as críticas da ANIMAL.
«O que posso dizer é que só hoje [ontem] tive conhecimento desse evento, que não está autorizado por nós e que tinha que estar», disse António Madeira ao «Público».
Apesar do Tribunal Judicial de Faro ter ontem determinado que as entidades promotoras do «rodeio à brasileira» previsto para esta noite em Estói se devem abster de realizar o evento, o comandante da GNR de Faro não irá fazer cumprir a sentença, denunciou hoje, em comunicado a associação ANIMAL.
Segundo esta associação de defesa dos direitos dos animais, «o 1º Sargento Rodrigues, Comandante do Posto Territorial de Faro da GNR, disse ontem, em conversa telefónica com o presidente da ANIMAL, que “não via proibição nenhuma na sentença” e que “não tem um entendimento tão linear das coisas”, quanto ao papel de fiscalização e prevenção da desobediência à decisão do Tribunal de Faro que a GNR deve ter».
A associação garante que se desdobrou «em contactos com diversos superiores da Guarda Nacional Republicana, sem sucesso até ao momento», acabando por ser informada «pelo Posto Territorial de Faro da GNR de que esta força policial não vai impedir o “rodeio”, não vai fazer cumprir o decidido na decisão judicial da qual ontem foi notificada».
A ANIMAL considera essa decisão da GNR de Faro como uma «atitude absolutamente ilegítima e gravíssima de desautorização, não só do magistrado judicial e do tribunal que ordenou esta sentença, mas de toda a autoridade da magistratura judicial e dos tribunais, na medida em que a GNR está, neste caso, a recusar-se a fazer cumprir uma ordem judicial e a dar-se a si a liberdade de o poder fazer, simplesmente porque o Comandante do Posto Territorial da GNR de Faro entende que “não tem um entendimento tão linear das coisas”, embora, obviamente, não lhe caiba ter qualquer entendimento nesta matéria – papel que era exclusivo do juiz que decretou esta sentença».
A associação recorda, em comunicado, que a sentença do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Faro foi ontem comunicada por notificação à GNR, à Governadora Civil de Faro e ao ministro da Administração Interna.
E salienta que se os promotores do «rodeio brasileiro» - a Junta de Freguesia de Estoi e a empresa Megalqueva - resolveram levar por diante o espectáculo, marcado para hoje às 21h30, no âmbito da Festa do Cavalo, incorrem em «crime de desobediência qualificada» e poderão ser condenados a pagar uma multa de 15 mil euros pela infracção.
A ANIMAL, em comunicado, torna pública a sua «mais firme e comprometida intenção» de, no caso da GNR não impedir o “rodeio” integrado na Feira do Cavalo de Estoi, de acordo com a sentença fixada pelo Tribunal Judicial de Faro, «lançar de todos os meios legais à sua disposição para, pela via judicial, responsabilizar o Comandante do Posto Territorial de Faro da GNR, a Guarda Nacional Republicana enquanto autoridade policial e o Estado Português, por não fazerem cumprir uma decisão judicial explícita, apesar de estarem notificados do seu conteúdo e determinações em tempo útil e apesar da mesma ser absolutamente clara».
Organizadores dizem que se trata de «equívoco», mas ANIMAL contesta
A associação de defesa dos direitos dos animais acrescenta que soube hoje também – através de uma notícia do «Correio da Manhã» – que o presidente da Associação Portuguesa de Rodeo e gerente da Megalqueva, as entidades que estão a promover o “rodeio”, afirma que «os pressupostos da decisão judicial estão errados» e que «este rodeo não é como o brasileiro ou o americano. Apenas se faz montadas em cavalos e touros bravos». Segundo o «Correio da Manhã», a firma responsável fala de «equívoco» e vai apresentar recurso, já admitindo a hipótese de vir a ser efectuado o rodeio.
Para rebater esta posição dos organizadores, a ANIMAL recorre ao site da Megalqueva, onde esta anuncia várias modalidades de “rodeio” e não apenas montarias de touros e de cavalos.
A associação chama ainda a atenção para o facto de o Tribunal de Faro ter dado como provado que as modalidades e actividades que compõem os rodeios envolvem inflicção de sofrimento cruel e prolongado, assim como lesões e eventualmente a morte, aos animais que neles são usados.
E salienta que «o Tribunal de Faro ordenou à Megalqueva e às restantes entidades requeridas que se abstenham de realizar o rodeio, sob pena de, realizando-o, incorrerem na prática do crime de desobediência qualificada, além de serem condenadas a pagar uma sanção de 15.000 euros».
«Evidentemente, a Megalqueva pode recorrer da providência cautelar, mas só em sede de recurso ou na acção principal pode esta decisão ser invertida e não durante este fim-de-semana, por decisão ilegítima da Megalqueva, da GNR ou de qualquer outra entidade», frisa a ANIMAL.
Miguel Moutinho, presidente da ANIMAL, afirma que «este caso é absolutamente escandaloso. A GNR de Faro está a dizer que não vai impedir um “rodeio” que o Tribunal de Faro proibiu e que requereu à GNR que garantisse que não se realizaria. Nem a GNR tem agora a liberdade de não fazer cumprir a decisão judicial, nem a Megalqueva pode desrespeitar licitamente esta decisão».
Se tal acontecer, acrescenta aquele activista, «a ANIMAL não descansará até que quaisquer entidades, públicas ou privadas, que possam vir a ser responsáveis por este escândalo sejam severamente punidas».
«O que o Comandante do Posto da GNR de Faro está a fazer é absolutamente ilegítimo e a todos os títulos censurável, pelo que a ANIMAL espera ainda que este comandante policial caia em si e cumpra a sua função», conclui Miguel Moutinho.
Direcção Regional de Agricultura garante que não deu qualquer autorização
O director regional de Agricultura do Algarve, em declarações ao jornal «Público», afirmou desconhecer o rodeio, que, segundo a ANIMAL, era apresentado como tendo o apoio deste organismo e ainda do Serviço Nacional Coudélico, ambos entidades do Ministério da Agricultura.
«Não autorizámos, nem demos qualquer apoio», garantiu ao «Público» Joaquim Castelão Rodrigues.
Também o director de serviços de Veterinária do Algarve, citado pelo diário lisboeta, rejeitou as críticas da ANIMAL.
«O que posso dizer é que só hoje [ontem] tive conhecimento desse evento, que não está autorizado por nós e que tinha que estar», disse António Madeira ao «Público».
