(In “Público”, 5 de Setembro de 2008)
O presidente da Junta de Freguesia de Estói, concelho de Faro, anunciou já que a organização, da qual a junta faz parte juntamente com a empresa Megalqueva, vai recorrer da providência cautelar, levantada hoje pela associação Animal, contra o evento.
O Tribunal Judicial de Faro emitiu hoje uma providência cautelar para impedir a realização de um “rodeo brasileiro” marcado para amanhã à noite na Feira do Cavalo de Estói, no concelho de Faro, no âmbito de um Campeonato Nacional de Rodeo promovido pela Associação Portuguesa de Rodeo e pela empresa Megalqueva.
“É uma decisão gravíssima. O que estava previsto era só montar os touros. Amanhã apresentaremos recurso. Há ordens de ministros para cercar a feira”, avançou José de Paula Brito que não coloca de parte um pedido de indemnização, caso a decisão final de tribunal lhe seja favorável.
O tribunal considerou demonstrado que nos “rodeos” deste tipo “os animais são afectados de sofrimento cruel e prolongado sem qualquer justificação” e que a Animal tem legitimidade e direito de promover a defesa dos direitos dos animais pelos meios legais adequados. A Feira do Cavalo de Estói é promovida pelo Grupo de Amigos do Cavalo de Estói e envolve a junta de freguesia local, no concelho de Faro.
A decisão do tribunal, proferia na sequência do pedido de providência cautelar interposto pela associação Animal, deu também como “demonstrado o fundado receio” de que “a realização do evento cause lesão grave e dificilmente reparável dos direitos dos animais que pela providência cautelar se pretendem acautelar”, visto que, depois de ocorrer, “a dor infligida aos animais utilizados nos espectáculos constitui notoriamente um dano irreparável.
A sentença, assinada pelo juiz Joaquim Cruz, determina ainda que a Junta de Freguesia de Estói, o Grupo de Amigos do Cavalo de Estói e a Megalqueva paguem solidariamente a quantia de 15 mil euros no caso de realizarem mesmo o “rodeo”. A Animal pedia uma multa de 50 mil euros.
O “rodeo”, autorizado pela Câmara de Faro, tinha também o apoio da Direcção Regional de Agricultura do Algarve e do Serviço Nacional Coudélico, dois organismos do Ministério da Agricultura, o que a Animal considera “escandaloso”, atendendo a que o tribunal deu razão à associação no que respeita à ilicitude da realização destes eventos em Portugal.
O evento faz parte de um campeonato nacional, explica José de Paula Brito. “Ainda a semana passada aconteceu um em Albufeira”. E está um outro marcado para o Porto.
O presidente da Junta de Freguesia de Estói, concelho de Faro, anunciou já que a organização, da qual a junta faz parte juntamente com a empresa Megalqueva, vai recorrer da providência cautelar, levantada hoje pela associação Animal, contra o evento.
O Tribunal Judicial de Faro emitiu hoje uma providência cautelar para impedir a realização de um “rodeo brasileiro” marcado para amanhã à noite na Feira do Cavalo de Estói, no concelho de Faro, no âmbito de um Campeonato Nacional de Rodeo promovido pela Associação Portuguesa de Rodeo e pela empresa Megalqueva.
“É uma decisão gravíssima. O que estava previsto era só montar os touros. Amanhã apresentaremos recurso. Há ordens de ministros para cercar a feira”, avançou José de Paula Brito que não coloca de parte um pedido de indemnização, caso a decisão final de tribunal lhe seja favorável.
O tribunal considerou demonstrado que nos “rodeos” deste tipo “os animais são afectados de sofrimento cruel e prolongado sem qualquer justificação” e que a Animal tem legitimidade e direito de promover a defesa dos direitos dos animais pelos meios legais adequados. A Feira do Cavalo de Estói é promovida pelo Grupo de Amigos do Cavalo de Estói e envolve a junta de freguesia local, no concelho de Faro.
A decisão do tribunal, proferia na sequência do pedido de providência cautelar interposto pela associação Animal, deu também como “demonstrado o fundado receio” de que “a realização do evento cause lesão grave e dificilmente reparável dos direitos dos animais que pela providência cautelar se pretendem acautelar”, visto que, depois de ocorrer, “a dor infligida aos animais utilizados nos espectáculos constitui notoriamente um dano irreparável.
A sentença, assinada pelo juiz Joaquim Cruz, determina ainda que a Junta de Freguesia de Estói, o Grupo de Amigos do Cavalo de Estói e a Megalqueva paguem solidariamente a quantia de 15 mil euros no caso de realizarem mesmo o “rodeo”. A Animal pedia uma multa de 50 mil euros.
O “rodeo”, autorizado pela Câmara de Faro, tinha também o apoio da Direcção Regional de Agricultura do Algarve e do Serviço Nacional Coudélico, dois organismos do Ministério da Agricultura, o que a Animal considera “escandaloso”, atendendo a que o tribunal deu razão à associação no que respeita à ilicitude da realização destes eventos em Portugal.
O evento faz parte de um campeonato nacional, explica José de Paula Brito. “Ainda a semana passada aconteceu um em Albufeira”. E está um outro marcado para o Porto.
