sexta-feira, 15 de maio de 2009

Açores: Parlamento rejeita corridas de touros picadas

(In “Expresso”, 14 de Maio de 2009)

O parlamento açoriano rejeitou a legalização da prática de "Corridas Picadas" na Região Autónoma.

A proposta de decreto regional obteve vinte e seis votos a favor, vinte e oito contra e dois deputados, ambos do CDS-PP que tem cinco deputados, abstiveram-se. O PS e o PSD deram liberdade de voto. O Bloco de Esquerda, com dois assentos, e o PCP, com um, votaram contra conforme já haviam anunciado.

Mesmo em cima da votação o deputado do PPM, Paulo Estêvão, eleito pela ilha do Corvo pediu um intervalo extraordinário dos trabalhos para dar tempo a esclarecer a razão da ausência do outro deputado da sua ilha, Guilherme Nunes, eleito pelo PS, subscritor da proposta legislativa, e que aparentemente tinha abandonado o edifício da Assembleia.

A "fuga" do deputado foi uma baixa inesperada no campo dos defensores das "Corridas Picadas", também conhecidas por "Sorte de Varas"...acabou por ser numericamente compensada pelo voto a favor do líder parlamentar do PSD, António Marinho, que não constava da lista subscritora do decreto.

No quadro da liberdade de voto e em votação nominal, o distanciamento institucional dos líderes parlamentares acabou por não resistir em todo esse processo marcado pela paixão. E, logo na primeira linha pela opção do próprio presidente da Assembleia Legislativa, o socialista Francisco Coelho, que para além de subscritor votou a favor da "Sorte de Varas".

O próprio líder do PS e presidente do Governo regional, Carlos César, ao declarar a opção pela liberdade de voto anunciou que, pessoalmente, era contra as Corridas Picadas. A posição, pessoal, de César acabou por ser determinante para no campo socialista a maioria dos deputados ter pendido para rejeição do decreto legislativo.

Em 2002 o parlamento açoriano aprovou a legalização das "Corridas Picadas" nos Açores em duas votações mas o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da lei. À terceira, no novo quadro constitucional, pós revisão de 2004, e do novo Estatuto Político, os deputados acabaram por rejeitar a legalização de uma prática que é proibida no resto do país.