(Por Luciano Barcelos. In “RTP.pt”, 13 de Maio de 2009)
O parlamento açoriano prepara-se para discutir esta tarde um projecto de lei apresentado por deputados de vários partidos sobre a legalização da sorte de varas nas corridas de touros nos Açores.
Mas o jurista Arnaldo Ourique, que opina sobre o Estatuto Político dos Açores e a Constituição, acredita que há fortes possibilidades desta lei regional vir a ser considerada inconstitucional.
Em declaraçoes ao site da RTP/Açores, o jurista diz que o projecto de lei regional colide com a lei nacional que proíbe a sorte de varas.
Arnaldo Ourique suspeita que o Representante da República venha a vetar a lei ou, se isso não acontecer, que o Tribunal Constitucional a declare incosntitucional a pedido das organizações que se opõem à sorte de varas.
Na opinião do especialista, há duas maneiras de legalizar esta prática taurina, como reclamam os aficcionados da ilha Terceira. Uma é a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pedir à Assembleia da República que legisle sobre a matéria, abrindo uma excepção para a ilha Terceira. A outra é pedir ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a lei nacional vigente com o argumento de que a Região Açores não foi ouvida na sua elaboração, com prevê a constituição.
Não existindo uma lei nacional sobre o assunto, a Assembleia Regional ficaria livre para legislar sobre a matéria.
Esta manhã, o jornalista Ricardo Freitas, da Antena Um Açores, avançou com a possibilidade do projecto de lei sobre a sorte de varas não chegar a ser discutido no parlamento devido à divisão crescente que está a provocar no seio do Partido Socialista, maioritário na Assembleia.
O parlamento açoriano prepara-se para discutir esta tarde um projecto de lei apresentado por deputados de vários partidos sobre a legalização da sorte de varas nas corridas de touros nos Açores.
Mas o jurista Arnaldo Ourique, que opina sobre o Estatuto Político dos Açores e a Constituição, acredita que há fortes possibilidades desta lei regional vir a ser considerada inconstitucional.
Em declaraçoes ao site da RTP/Açores, o jurista diz que o projecto de lei regional colide com a lei nacional que proíbe a sorte de varas.
Arnaldo Ourique suspeita que o Representante da República venha a vetar a lei ou, se isso não acontecer, que o Tribunal Constitucional a declare incosntitucional a pedido das organizações que se opõem à sorte de varas.
Na opinião do especialista, há duas maneiras de legalizar esta prática taurina, como reclamam os aficcionados da ilha Terceira. Uma é a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pedir à Assembleia da República que legisle sobre a matéria, abrindo uma excepção para a ilha Terceira. A outra é pedir ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a lei nacional vigente com o argumento de que a Região Açores não foi ouvida na sua elaboração, com prevê a constituição.
Não existindo uma lei nacional sobre o assunto, a Assembleia Regional ficaria livre para legislar sobre a matéria.
Esta manhã, o jornalista Ricardo Freitas, da Antena Um Açores, avançou com a possibilidade do projecto de lei sobre a sorte de varas não chegar a ser discutido no parlamento devido à divisão crescente que está a provocar no seio do Partido Socialista, maioritário na Assembleia.
